O ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir), foi preso, na manhã deste domingo (15), em uma fazenda localizada no município de São Salvador, no sul do estado, suspeito de planejar um possível plano de fuga para o exterior. Segundo o Ministério Público do estado, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizou a prisão de Carlesse durante o cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Palmas (TO).
O MP destaca que a prisão ocorreu na Fazenda Joia Rara, propriedade do ex-governador. Além da prisão de Mauro, foi expedido um mandado contra o ex-secretário Claudinei Quaresemin, também investigado por envolvimento em esquema de corrupção. A CNN busca contato com a defesa de Carlesse e Quaresemin e o espaço segue aberto para manifestações.
Afastamento O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, em outubro de 2021, um afastamento de seis meses do governador, por supostos crimes no âmbito da Saúde e da Segurança Pública. O afastamento ocorreu após uma operação da Polícia Federal (PF) para desarticular uma organização criminosa, que supostamente tentou impedir ou obstruir investigações sobre atos ilícitos relacionados à cúpula do governo. Renúncia de mandato Em março de 2022, o ministro do STJ determinou o envio dos processos, além das investigações criminais, relacionados ao ex-governador à Justiça do Tocantins.
A decisão ocorreu após a renúncia do político à chefia do Executivo estadual, no dia 11 de março daquele ano – cargo do qual ele estava afastado por decisão do STJ. Carlesse perdeu a prerrogativa de foro ao deixar o cargo de governador. Na carta de renúncia apresentada à Assembleia Legislativa do Tocantins, Carlesse disse que a entrega do cargo tinha “como finalidade precípua, apresentar de forma tranquila e serena sua defesa junto ao Poder Judiciário em relação às injustas e inverídicas acusações que lhe foram imputadas”.
O deputado federal Professor Alcides (PL) divulgou uma nota após a prisão de um guarda que teria furtado o telefone celular de um jovem de 16 anos, numa tentativa de ocultar um suposto vínculo íntimo entre o adolescente e o deputado.
No comunicado, o parlamentar declarou que existe uma tentativa de construir uma narrativa falsa, usando a sua orientação sexual de maneira preconceituosa e como um instrumento político.
“Sou homossexual, não sou bandido. Bandidos são os que se levantam contra mim”, destacou.
Ele acrescentou: “Sofri por toda minha vida inúmeras formas de preconceito. A homofobia é um crime. A utilização do aparato policial para uma evidente operação midiática é crime. A tentativa de enxovalhamento da reputação de um homem honesto é crime”.
Alcides também declarou que tomará medidas legais contra aqueles que tentarem denegrir sua reputação, no que ele denominou como um “espetáculo midiático organizado pela espetacular ‘Operação Peneira’”.
Finalmente, o legislador afirmou que não se calará diante da suposta injustiça que estaria a sofrer. “Levarei
às barras da justiça as ratazanas roedoras que tentam acabar com minha reputação”.
Verifique a nota completa do Professor Alcides:
Tentam estabelecer uma narrativa desonesta, baseada na distorção de fatos que teriam ocorrido e que supostamente envolveriam indiretamente meu nome.
Nada de verdadeiro! Nenhum fato concreto, uma repetição vergonhosa de mentiras e a utilização abjeta do aparato policial do Estado.
Há, sim, uma absurda utilização de acusações que não se sustentam, que não merecem credibilidade, que trazem a inequívoca marca da mentira mais deslavada.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, nesta quinta-feira (12/12), manter a chapa do PL na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) após julgamento de suposta fraude na cota de gênero. Por quatro votos a três, o tribunal entendeu que, apesar das irregularidades constatadas, não houve fraude que justificasse a cassação dos mandatos.
O desempate ocorreu com o voto do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, que havia pedido vistas do processo na última semana. “Não tenho dúvida de que houve irregularidade. As indicações são de que houve irregularidade, mas não houve fraude”, declarou o magistrado ao acompanhar o relator Ivo Fávaro.
Com a decisão, os deputados estaduais Paulo Cezar Martins, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado, todos do PL, permanecem em seus cargos.
O comércio goiano apresentou crescimento de 8,1% em outubro, na variação interanual, na comparação com o mesmo mês de 2023. O resultado fez com que o setor atingisse a marca de 11 meses com crescimento consecutivo, sequência não vista desde 2014, conforme apuração do Instituto Mauro Borges (IMB).
Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que também revela que o bom desempenho foi impulsionado pela venda de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (40,7%), seguido por artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (23,6%).
Comércio de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos apresentou crescimento de (23,6%)
Nas variações acumuladas no ano e em 12 meses, o crescimento foi de 6,2% e 5%, respectivamente, com altas puxadas pelos artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos e hipermercados e supermercados. Em relação à média nacional, o Brasil obteve crescimento de 6,5%, 5% e 4,4% nas variações interanual, acumulada no ano e em 12 meses, respectivamente.
Varejo ampliado
Outro destaque da pesquisa foi a alta do comércio varejista ampliado, cujo crescimento foi de 11,2%. O bom desempenho levou Goiás para a posição de terceiro estado que mais cresce no país no indicador, ficando atrás apenas da Paraíba (11,8%) e Amapá (18,2%). A venda de veículos, motocicletas, partes e peças (27,8%) foi a responsável pelo bom desempenho.
A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do comércio varejista no país, investigando a receita bruta de revenda nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, e cuja atividade principal é o comércio varejista.
O Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN), unidade do Governo de Goiás em Uruaçu, alcança mais um marco na sua política de sustentabilidade: a inauguração da primeira usina solar de um hospital da rede de saúde estadual. O projeto, que resultará na melhoria da eficiência energética do hospital, foi contemplado em 2023 pela chamada pública da Equatorial Goiás e será inaugurado na próxima segunda-feira (16/12), às 09h, no auditório do hospital.
O projeto de Eficiência Energética, que faz parte do Programa da Aneel, também inclui o gerenciamento dos equipamentos da unidade, a troca das lâmpadas da área externa e uma série de ações que visam o uso consciente de energia no hospital.
O investimento recebido foi na ordem de R$ 998.423,59, visando a instalação de 300 painéis fotovoltaicos, que serão responsáveis por gerar 330 MWh/ano.
Redução de gastos com energia
Com esta ação, parte da energia consumida pelo HCN será proveniente de fonte renovável, o que traz diversos benefícios para o meio ambiente, como, por exemplo, a redução da emissão de cerca de 1.000 toneladas de CO2 por ano. Além disso, a usina solar garante também economia para o hospital, reduzindo significativamente os gastos com energia, e traz uma solução sustentável para a saúde pública, beneficiando diretamente os pacientes e a comunidade.
“A usina solar do HCN é um projeto visionário para o Centro-Norte goiano. Com coragem para inovar, o HCN lidera ações que reduzem emissões de gases do efeito estufa, pavimentando o caminho para um futuro mais sustentável”, ressaltou o diretor assistencial do HCN, João Batista da Cunha.
O HCN é o segundo hospital público do Brasil com sistema de monitoramento de utilities, com painel de controle para acompanhar o consumo de água e energia.
A unidade também tem implantado ações para promover maior sustentabilidade ambiental, como uso racional de água, eficiência energética, plano de gerenciamento adequado de resíduos sólidos, criação de indicadores socioambientais, entre outras ações que têm o intuito de mitigar a pegada de carbono, promovendo a saúde dos usuários ao mesmo tempo em que cuida da saúde do nosso planeta.
Serviço
O que: Inauguração da usina solar do HCN
Quando: 16 de dezembro de 2024, às 09h
Local: Auditório do Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano – HCN
Endereço: Avenida Galdino Moreira de Souza, Nº 1230 Residencial – Jardim Eldorado, Uruaçu – GO, 76400-000.
A Polícia Federal realiza, nesta sexta-feira (13), uma operação com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de compra de votos e lavagem de dinheiro em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
A ação, nomeada Têmis, é um desdobramento de investigações iniciadas em outubro, quando um homem foi preso em flagrante no município com R$ 1,9 milhão em espécie. Ele é suspeito de envolvimento no esquema de compra de votos durante o período eleitoral.
De acordo com a PF, o suspeito era membro de uma quadrilha que opera na região há anos, composta por políticos e empresários. O grupo atua principalmente em Duque de Caxias e São João de Meriti, sendo responsável por movimentar milhões de reais de forma irregular para financiar campanhas de candidatos a cargos públicos.
Ao todo, estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em São João de Meriti, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e na capital fluminense. Entre os alvos estão o secretário de Transportes do RJ, Washington Reis, e o atual prefeito de Caxias, Wilson Reis.
Em nota, o chefe do executivo municipal informou que não tem nenhum envolvimento no caso e que confia na Justiça. Disse, ainda, que está a disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. O DIA tenta contato com o secretário de transportes.
As investigações apontaram que empresas contratadas pelo poder público eram utilizadas para desviar recursos em benefício de políticos, garantindo o poder do grupo nas administrações municipais. Entre os crimes investigados estão organização criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.
O presidente da França, Emmanuel Macron , anunciou nesta sexta-feira (13) que François Bayrou , líder do partido centrista Movimento Democrático (MoDem), ex-ministro da Educação e antigo candidato presidencial será o novo primeiro-ministro do país .
Macron esteve reunido durante uma hora e 45 minutos com Bayrou. A escolha de um novo primeiro-ministro surge depois de o governo liderado por Michel Barnier ter sido alvo de uma moção de censura do Parlamento ao tentar aprovar os orçamentos para 2025. No último dia 4, foi destituído do cargo pelos deputados a partir de votos importantes como dos partidos da coligação de esquerda Nova Frente Popular e a União Nacional (RN), além de partidos de extrema-direita.
Para a formação de um novo governo, Emmanuel Macron reuniu-se nesta semana com representantes de quase todos os partidos, à exceção da França Insubmissa, pertencente à Nova Frente Popular, e a União Nacional de Marine Le Pen.
Bayrou, de 73 anos, é aliado centrista de Macron e um político veterno na França. Ele terá o desafio de reunir uma maioria parlamentar que impeça sua queda, anunciou a Presidência.
Clima político na França
O líder da União Nacional (RN), Jordan Bardella, garantiu que o partido não vai “censurar a priori” o novo governo do premiê. No entanto, o presidente do partido lembrou Bayrou que tem de ter “em consideração a nova situação política”, apelando a que compreenda que não “dispõe de legitimidade democrática, nem a maioria na Assembleia Nacional”. “Isso pressupõe um diálogo com todas as forças representadas no Parlamento”, acrescentou.
O partido político França Insubmissa já deixou claro que vai avançar com uma moção de censura. Na rede social X, o coordenador nacional do partido, Manuel Bompard, disse que Macron mostrou o “dedo do meio” à democracia. “Após ter perdido as últimas eleições, Macron está colocando o seu apoiante em Matignon [residência oficial dos primeiros-ministros]. Derrubar Bayrou será derrubar Macron. Vamos avançar com uma moção de censura”, pontuou.
Na França, presidente e primeiro-ministro governam em conjunto e são eleitos de formas diferentes. O presidente chega ao cargo por votação direta, enquanto o premiê é indicado pelo partido que vence as eleições parlamentares. O presidente tem a prerrogativa de apontar um candidato alheio ao nome indicado pelo Parlamento.
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (11) mais três investigados no inquérito que apura a formatação de um plano de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.Os novos indiciados são Aparecido Andrade Portela, militar da reserva do Exército e suplente da senadora Tereza Cristina (PL-MS); Reginaldo Vieira de Abreu, ex-chefe de Gabinete do general da reserva Mario Fernandes na Secretaria-Geral da Presidência, acusado de atuar no planejamento do golpe, e o militar Rodrigo Bezerra de Azevedo, kid-preto do Exército, acusado de participar do trabalho de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com os indiciamentos, o inquérito que investiga a tentativa de golpe passa a contar com 40 indiciados, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno.
No relatório da PF enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), que é relator do caso, o delegado Fabio Shor detalha a atuação dos acusados.
De acordo com a investigação, Aparecido Portela atuou como intermediário entre o governo de Jair Bolsonaro e os financiadores de manifestações antidemocráticas em Mato Grosso do Sul, no final de 2022.
Os investigadores identificaram uma troca de mensagens pelo WhatsApp entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, nas quais Portella, segundo a PF, usou o termo “churrasco” para se referir ao golpe de Estado.
Para a PF, apoiadores estariam cobrando a consumação do “ato de ruptura institucional” pelo ex-presidente.
“Aparecido Portela é amigo próximo de Jair Bolsonaro, desde o período em que ambos serviram na cidade de Nioaque (MS), na década de 70. De acordo com os registros de entrada e saída de pessoas no Palácio do Alvorada, o investigado tenente Portela realizou ao menos 13 visitas no mês de dezembro de 2022 ao então presidente Jair Bolsonaro”, afirma a PF.
Segundo a PF, Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército, ocupou o cargo de chefe de gabinete de Mario Fernandes, então secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Para os investigadores, Reginaldo ajudou Mário Fernandes a disseminar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação do Brasil para “impedir a posse do governo legitimamente eleito”.
Além disso, ele foi acusado de ajudar Fernandes a “manipular” um relatório de fiscalização das Forças Armadas sobre as eleições de 2022.
“O objetivo era alinhar o conteúdo do documento com os dados falsos divulgados pelo argentino Fernando Cerimedo [outro indiciado], evidenciando uma coordenação entre os núcleos da organização criminosa”, concluiu a PF.
Por fim, a PF sustenta que o kid-preto Rodrigo Bezerra Azevedo participou do monitoramento ilegal da rotina de Alexandre de Moraes.
“Os elementos de prova apresentados são convergentes para demonstrar a participação de Rodrigo Bezerra Azevedo na ação clandestina do dia 15/12/2022, que tinha o objetivo de prender/executar o ministro Alexandre de Moraes, integrando o núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas”, concluiu a investigação.
Conforme as investigações, o planejamento do golpe incluiu um plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Defesa
Procurado pela Agência Brasil, o advogado Jeffrey Chiquini, representante de Rodrigo Bezerra, disse que a defesa não foi intimada oficialmente e desconhece o indiciamento.
A reportagem ainda não conseguiu localizar a defesa dos demais indiciados. O espaço está aberto para manifestação.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.
Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.
Jabuti
Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.
“Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou.
Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.
Debate
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.
“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.
“Essa matéria é uma farsa”, disse. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor. O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a deputada.
O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.
“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.
Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.
Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.
O Poder Executivo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares dos R$ 6,4 bilhões que foram represados por causa das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). A liberação da cifra bilionária ocorre em meio ao suspense da votação do pacote fiscal enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. A expectativa é de que as medidas possam ser analisadas pelos congressistas na próxima semana.
Os recursos foram pagos desde a decisão, de 2 de dezembro, do ministro Flávio Dino, que liberou o pagamento dos valores. O documento destaca que a medida deve seguir critérios de transparência e rastreabilidade. De acordo com a Secretaria das Relações Institucionais, os recursos liberados foram distribuídos da seguinte forma: emendas individuais (RP6): R$ 228,6 milhões; emendas de bancada (RP7): R$ 300,4 milhões e emendas Pix (transferências especiais): R$ 1,232 bilhão. O total é de R$ 1,761 bilhão. As emendas de comissão não foram pagas, mas deve ocorrer em breve.
A análise das medidas para o corte de gastos públicos deve ficar para a última semana de trabalhos do Congresso Nacional em 2024. A expectativa, devido a um acordo feito entre Câmara e Senado, era que os deputados concluíssem a análise dos textos nesta sexta-feira (13), para que a próxima semana ficasse reservada à apreciação dos senadores, mas com a demora na liberação do pagamento das emendas parlamentares, a votação do pacote de ajuste fiscal deve ficar para a próxima semana.
O Congresso entra de recesso na sexta-feira da semana que vem (20). Apesar do cenário, a retenção não preocupa o Palácio do Planalto. Na quarta (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a jornalistas que o diálogo com os parlamentares “está indo bem” e que uma semana será “suficiente” para aprovar as medidas nas duas Casas. Os demais ministros envolvidos nas negociações seguem o mesmo tom. Nessa quinta, o chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o Executivo trabalha com o Legislativo para a aprovar as medidas até o fim da próxima semana.
Entenda
As emendas parlamentares têm sido alvo de embates entre os três Poderes nos últimos meses. Em agosto, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu todos os pagamentos até que fossem estabelecidas normas para maior transparência e rastreabilidade.
Após meses de discussão, o Congresso concluiu a aprovação de um projeto de lei sobre o assunto, em 19 de novembro. Uma semana depois, a proposta foi sancionada por Lula. Com a sanção, o Legislativo pediu a Dino a liberação das emendas, que foi autorizada pelo ministro na semana passada.
Dias depois, a AGU pediu a Dino que flexibilizasse algumas determinações em relação aos pagamentos, o que foi negado pelo ministro. A decisão de Dino desagradou os parlamentares e, na segunda (9), Lula chamou ao Palácio do Planalto Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o assunto.
Foi nessa reunião que ficaram acordadas a retomada dos empenhos e a publicação da AGU e de uma portaria com a adequação das normas definidas pelo STF. O governo cumpriu o acordo, e o texto da AGU e a portaria foram apresentados na noite dessa terça (10). Com o aprimoramento, as emendas podem ser destravadas.
