O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), afirmou em entrevista à CNN Brasil que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido atualmente integrante da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não fará parte do bloco de apoio ao petista na próxima eleição presidencial, em 2026. Segundo o ministro, o cenário político em São Paulo sugere uma configuração desfavorável para a permanência da legenda em um possível quarto mandato do petista.
“O MDB está na Prefeitura de São Paulo e está no governo de São Paulo. E essa somatória, a Prefeitura de São Paulo e o governo de São Paulo, eles se juntarão para montar o ovo da serpente que virará o adversário do Lula na próxima eleição”, afirmou França.
Ele acrescentou que, em seu lugar de Lula, não firmaria uma aliança com o MDB. “Cachorro mordido por cobra tem medo até de salsicha. Se eu tivesse que construir uma nova relação, não seria com o MDB”, disse, fazendo referências ao passado.
Quando do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, quem assumiu o cargo foi Michel Temer, vice dela e que até hoje faz parte da legenda. O então presidente da Câmara e um dos principais articuladores do processo de impedimento da ex-presidente era Eduardo Cunha, também do MDB. Dos 66 deputados que eram do partido, 55 votaram a favor da destituição da petista, enquanto apenas 7 votaram contra; o restante se absteve ou estava ausente.
No Senado, Renan Calheiros, presidente da Casa na época, teve postura ambígua durante o processo. Embora tenha permitido o andamento do processo no Senado, ele adotou uma postura de aparente neutralidade e evitou uma posição pública forte, buscando preservar a “institucionalidade” da Casa.
Ainda assim, a bancada do MDB no Senado apoiou, em sua maioria, o afastamento definitivo de Dilma. Dos 18 senadores do partido, 13 foram a favor da cassação definitiva da petista, ante apenas 2 contrários.
França ainda pontuou que, apesar de haver membros do MDB no Nordeste simpáticos a Lula, o controle do partido está nas mãos de figuras alinhadas com a oposição. “O MDB está na mão do Tarcísio, que por sua vez está na mão do (Gilbero) Kassab, do Valdemar (Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro). É uma opção, eu acho que é legítimo, mas esse grupo estará contra a gente na próxima eleição”, afirmou.
Nomes do partido divergem sobre 2026
Integrantes do próprio MDB divergem sobre continuarem ou não apoiando o presidente Lula em 2026. Em entrevista ao Estadão, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, foi taxativo ao dizer que quer a sigla fora do projeto petista em 2026, afirmando que trabalharia para a legenda apoiar uma possível candidatura do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou de Bolsonaro.
“Não tem o menor sentido, aqui em São Paulo, eu defender o apoio à reeleição do presidente Lula ou do PT porque eles agiram de forma muito contundente contra a minha candidatura”, afirmou Nunes. “É natural, e óbvio, que eu vou defender quem me apoiou. E quem me apoiou foi o Tarcísio, quem me apoiou foi o presidente Bolsonaro”, acrescentou.
O presidente nacional do partido, Baleia Rossi, também em entrevista ao Estadão, deu um recado direto aos postulantes ao Planalto: os vitoriosos da corrida municipal de 2024 não foram os dois mandatários, mas sim os partidos de centro, com o próprio MDB. “O recado das urnas é: o centro saiu fortalecido e pode dialogar para buscar alternativas”, afirmou.
Por outro lado, o ex-presidente da República e quadro histórico do partido José Sarney, ex-adversário político e hoje aliado de Lula, entende que não há motivos para a sigla não estar alinhada ao petista.
“Sou amigo pessoal do Lula, gosto muito dele. De maneira que, se o Lula for candidato, sou da opinião que nós devemos apoiar o Lula. E ele está fazendo um bom governo, não tá? Tá. Como sempre fez em outros mandatos”, afirmou Sarney.
MDB do prefeito Ricardo Nunes pode virar peça-chave na disputa pelo Palácio do Planalto em 2026
‘Sou amigo do Lula, gosto muito dele e devemos apoiá-lo’, diz o ex-presidente José Sarney
Nunes quer MDB fora do projeto Lula em 2026 e defende apoio a Tarcísio ou Bolsonaro; veja entrevista
A vitória de Nunes na capital paulista cacifou o MDB como peça-chave para a disputa presidencial de 2026, especialmente no projeto de reeleição de Lula, que pretende atrair o apoio de partidos de centro ainda no primeiro turno. O MDB vai travar uma disputa acirrada com o PSD, de Kassab, pelo título de sigla que governa o maior número de brasileiros. No primeiro turno, o partido de Nunes perdeu a liderança que mantinha há anos no número de prefeitos, ficando atrás do PSD por uma diferença ínfima de cerca de 30 cidades.
As duas siglas, em nível federal, integram o governo de Lula, cada um com três pastas. O MDB tem os ministérios do Planejamento, comandado por Simone Tebet, Cidades, chefiado por Jader Filho, e Transportes, sob a batuta de Renan Filho. Já o PSD é representado nos ministérios da Agricultura, com Carlos Fávaro, Pesca e Aquicultura, com André de Paula, e Minas e Energia, com Alexandre Silveira.
A vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais americanas, na semana passada, fez aumentar, no Brasil, os rumores sobre uma possível “anistia” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A anistia é a alternativa defendida por políticos ligados ao bolsonarismo para que o ex-presidente, que é aliado de Donald Trump, possa voltar a disputar eleições em 2026 e, quem sabe, voltar ao poder.
Este passo é imprescindível para o projeto de retorno de Bolsonaro ao comando do país, porque ele está inelegível até 2030 após duas condenações por crimes eleitorais em 2023.
Além disso, o ex-presidente enfrenta pelo menos três inquéritos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, caso venham a resultar em alguma condenação, também poderiam deixá-lo, novamente, inelegível.
Por ser considerada vital para o projeto bolsonarista, políticos ligados ao ex-presidente vêm tentando emplacar diversos projetos de lei que preveem algum tipo de anistia que, em tese, poderia beneficiar o ex-presidente.
Bolsonaro, aliás, fala abertamente em ser candidato em 2026, chegou a cogitar o ex-presidente Michel Temer (MDB) como vice — o que Temer disse ter considerado “esquisitíssimo” — e não esconde que deposita no Congresso Nacional, a expectativa de ver sua inelegibilidade revertida por meio de algum tipo de anistia.
“O Congresso pode (reverter sua inelegibilidade). O Congresso é o caminho para quase tudo”, disse Bolsonaro em entrevista recente ao jornal O Globo.
O tema, aliás, virou uma das principais moedas de troca da eleição à Presidência da Câmara dos Deputados.
Candidato indicado por Arthur Lira (PP-AL) para sucedê-lo no comando da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) recebeu o apoio do PL de Bolsonaro e do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De um lado, o PL pedia a Lira que acelerasse a tramitação de um projeto de anistia. Do outro, o PT reivindicava que o projeto ficasse de fora da pauta da Câmara.
Mas enquanto políticos bolsonaristas defendem a medida, parlamentares petistas e especialistas em direito constitucional apontam que o caminho para uma eventual anistia de Bolsonaro não seria tão fácil assim.
Entre as principais dificuldades apontadas, está formar maioria para projetos tão polêmicos e a possibilidade real de que o STF venha a barrar uma lei que resultasse na anistia do ex-presidente.
Entenda a seguir quais são os três caminhos possíveis para anistiar Bolsonaro, segundo políticos governistas e de oposição e especialistas em direito com quem a reportagem conversou.
E por que o STF pode ser o “fiel da balança” nesta tentativa de reabilitar o ex-presidente para disputar eleições em 2026.
Caminho 1: recursos ao STF
A primeira rota para que Bolsonaro reverta sua inelegibilidade é aquela considerada mais curta: o caminho judicial.
Mesmo condenado pela mais alta Corte eleitoral, Bolsonaro ainda aguarda o julgamento de recursos de suas condenações levados ao STF.
Bolsonaro foi condenado a oito anos de inelegibilidade em dois processos separados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No primeiro, em junho do ano passado, foi condenado por abuso do poder político por ter convocado uma reunião com embaixadores de países estrangeiros em Brasília meses antes das eleições presidenciais e usado meios de comunicação governamentais para discursar contra a integridade do sistema eleitoral brasileiro.
O segundo, em outubro de 2023, foi condenado por abuso do poder político e econômico por ter usado recursos públicos durante as comemorações do Dia da Independência de 2022 para fazer campanha eleitoral.
Como na esfera eleitoral não haveria mais recursos disponíveis contra as condenações, a defesa de Bolsonaro recorreu ao STF para tentar reverter a inelegibilidade.
Em um dos recursos, a defesa alega que as condenações a Bolsonaro teriam violado princípios constitucionais como a inclusão de provas que, inicialmente, não estariam vinculadas aos processos eleitorais como a chamada “minuta do golpe”.
Esse termo é usado para descrever uma minuta de um decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e que previa a supressão de direitos e a manutenção de Bolsonaro no poder mesmo após sua derrota eleitoral.
Parte dos recursos ainda não foi apreciada pelo Supremo.
Para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, o caminho jurídico seria a primeira opção de Bolsonaro para reverter sua inelegibilidade ao ganhar os recursos que tramitam no STF.
Ele explica que a possibilidade existe, ao menos em tese, por conta do número de ministros da Corte.
“No TSE, são sete ministros. No STF são 11. Desses, três (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kássio Nunes Marques) já votaram sobre o assunto no TSE, pois fazem parte da Corte Eleitoral”, diz Rollo à BBC News Brasil.
Moraes e Cármen Lúcia foram a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. Nunes Marques, que foi indicado ao STF por Bolsonaro, votou contra.
“A tendência é que esses ministros mantenham suas posições. Faltam oito votos, e esse número é suficiente para a alteração da situação de inelegibilidade do presidente Bolsonaro.”
Ainda não há data para o julgamento dos recursos movidos pela defesa do ex-presidente.
O segundo caminho trilhado pelos bolsonaristas é uma alteração na Lei da Ficha Limpa.
A lei, aprovada em 2010, determina, entre outras coisas, a inelegibilidade de políticos que tenham sido condenados por órgãos colegiados, como o TSE.
Mas alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional preveem mudanças.
Um deles, que tramita no Senado, de autoria da deputada federal Daniela Cunha (MDB-RJ), filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), propõe que a inelegibilidade só poderia ser aplicada nos casos em que fique comprovada a ocorrência de comportamentos “graves que possam resultar na cassação” do político.
Este ponto poderia, em tese, favorecer Bolsonaro, porque ele não teve o seu mandato cassado, uma vez que ele já havia perdido as eleições. Desta forma, a pena de inelegibilidade não poderia ser aplicada a ele.
A medida vem sendo defendida por políticos à esquerda e à direita, uma vez que poderia beneficiar não apenas Bolsonaro, mas condenados de outros partidos que poderiam ter suas inelegibilidades revertidas também.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou que ele só seria votado após as eleições municipais.
Como já foi aprovado na Câmara, se o Senado referendar o projeto, a mudança vai à sanção presidencial.
A possibilidade de que a mudança possa ser aprovada é alvo de críticas de entidades que atuam no combate à corrupção.
Em agosto, a organização não governamental Transparência Internacional e a Associação Brasileira de Eleitoralistas (ABRE) divulgaram notas contrárias às mudanças.
“A medida enfraquece o sistema democrático a partir da relativização de normas voltadas justamente à garantia de sua rigidez, mediante o afastamento de personagens que já se mostraram objetivamente indignos de representar o eleitor brasileiro, por período proporcional à seriedade das irregularidades perpetradas”, diz uma nota divulgada pela Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), uma entidade da qual a Transparência Internacional faz parte.
Rollo, contudo, avalia que Bolsonaro teria dificuldades em ser efetivamente beneficiado pela mudança caso ela fosse aprovada pelo Congresso, porque, em geral, uma vez aprovadas, os efeitos de uma lei não retroagem para valer em casos que já foram julgados.
“Ainda que o caso de Bolsonaro não tenha havido trânsito em julgado (ainda há recursos tramitando no STF), esta vai ser a primeira questão a ser enfrentada”, afirma o advogado.
Rota 3: anistia a crimes de 8 de janeiro
A terceira rota tentada pelos bolsonaristas é a que mais vem causando ruído: uma lei prevendo anistia aos condenados por crimes cometidos em conexão com os atos de 8 de janeiro.
O projeto que mais avançou até o momento é o que foi proposto em 2022 pelo então deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO).
O projeto tramitou na CCJ da Câmara entre 2023 e 2024, mas não chegou a ser votado. O relatório elaborado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) concede aos envolvidos no episódio:
perdão por crimes previstos no Código Penal ligados às manifestações;
manutenção dos direitos políticos;
cancelamento de multas eventualmente aplicadas pela Justiça;
revogação de medidas que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação e em redes sociais;
validade das medidas a todos os que teriam participado dos atos antes ou depois de 8 de janeiro.
Para a oposição, liderada pelos bolsonaristas, o projeto é considerado vital tanto como um aceno à sua militância quanto como uma espécie de “vacina” contra uma eventual condenação de Bolsonaro ou outros políticos do seu grupo por crimes supostamente cometidos em torno dos atos de 8 de janeiro.
Uma condenação também geraria, em tese, uma nova inelegibilidade contra Bolsonaro.
O ex-presidente ainda não é réu em nenhum processo sobre os atos de 8 de janeiro, mas é investigado em inquéritos no STF que apuram a suposta incitação do ex-presidente aos atos.
Também apura-se se ele teve alguma participação na elaboração da minuta golpista a ser posta em prática após sua derrota em 2022. Há expectativa de que este inquérito seja finalizado até o final deste ano.
Bolsonaro e sua defesa vêm negando qualquer envolvimento nos crimes investigados.
O projeto colocou, novamente, PL e PT em lados opostos e virou um dos pontos mais importantes da sucessão de Lira na Câmara.
Para obter o apoio dos dois principais partidos da Casa, Lira fez acordos com as legendas. De um lado, tirou o projeto de lei da CCJ, o que paralisou sua tramitação por enquanto, atendendo aos petistas.
De outro, prometeu criar uma comissão especial para apreciar o projeto, mantendo uma eventual votação da matéria no ar, como queriam os bolsonaristas.
Um parlamentar do PT com quem a BBC News Brasil conversou em caráter reservado disse que, à medida que o PT não tem força para impedir uma vitória de Motta, a alternativa foi tentar negociar algum tipo de suspensão da tramitação da proposta de anistia na esperança de que, uma vez eleito, Motta possa cumprir sua parte do trato.
Para o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), o cenário é diferente. Ele aposta que nem Lira e nem Motta, caso eleito, colocarão o projeto de anistia para ser votado. Ainda que isso acontecesse, ele aposta que não haverá clima para aprovação.
“Na hora do vamos ver, quem é que vai colocar o seu dedo numa anistia a quem foi condenado por aquilo tudo que aconteceu?”, diz Tatto.
“Além disso, em 2025, a pauta não vai ser essa. Quanto mais o tempo passa, o Bolsonaro vai desidratando.”
Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), defende a aprovação da anistia.
“A anistia é importante para o país e para a nossa pacificação para superarmos mais uma página negra do nosso passado, zerando o jogo e olhando para o futuro da nossa democracia”, diz Portinho.
Independente da rota escolhida pelos bolsonaristas para reverter a inelegibilidade do ex-presidente, especialistas em direito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o STF deverá ser o “fiel da balança”.
No caso dos recursos judiciais ainda pendentes sobre a condenação no TSE, vai caber ao STF decidir.
O professor de Direito Penal Davi Tangerino explica que, em princípio, não haveria nenhum óbice legislativo ou jurídico para que o Congresso Nacional aprovasse uma anistia para os envolvidos nos crimes de 8 de janeiro.
Isso porque a Constituição só veda anistia para crimes considerados hediondos, o que, até agora, não tem sido o caso das condenações do caso.
Ele diz, no entanto, que nos casos em que os bolsonaristas tentam promover mudanças na lei que poderiam beneficiar o ex-presidente, o entendimento é de que o STF também poderá ter a palavra final, porque poderá ter de julgar se uma eventual anistia aprovada pelo Congresso é ou não constitucional.
“Anistia é uma lei como outra qualquer e, portanto, está sujeita ao controle de constitucionalidade feito pelo STF”, diz Tangerino.
“Como qualquer outra lei, caberá ao Supremo dizer se ela atende ou não aos requisitos de constitucionalidade.”
Rollo tem um entendimento semelhante: “Precisamos saber exatamente como seria o texto final dessa lei, caso aprovada. Mesmo assim, vejo dificuldade para que essa anistia passe pelo STF. O Supremo poderia entender que essa anistia seria uma invasão da competência de poderes”.
Tangerino concorda que o STF poderia dizer que essa lei de anistia é inconstitucional “alegando, entre outras coisas, que ela seria uma afronta à separação de poderes e que ela não seria aplicável uma vez que não estaríamos falando de uma transição de regime e de necessidade de pacificação social como aconteceu em países que saíram de ditaduras rumo a democracias”.
Portinho, no entanto, diz esperar que o STF não se intrometa caso a anistia seja aprovada.
“Esse embate com o STF terá uma solução em algum momento de uma forma ou de outra. Já passou da hora do Judiciário respeitar o Legislativo”, diz o senador.
“A gente espera que o Judiciário compreenda a nossa função que é aprovar as pautas que sejam do nosso interesse e o Judiciário deve se conformar porque esse é o papel da democracia.”
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou na manhã desta segunda-feira, 11, que o governo está buscando dar um recado de “eficiência” no equilíbrio fiscal ao mercado financeiro, com a revisão de benefícios, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que resultará, segundo ele, em uma economia de R$ 2 bilhões por parte de sua pasta em 2025.
“Em 2023, nós abrimos o ano com uma previsão de gastos de R$ 175 bilhões para o Bolsa Família e fechamos o ano com R$ 168 bilhões. Este ano vamos fechar com R$ 166 bilhões, aproximadamente”, ao que acrescentou: “A previsão é em 2025 – pelo crescimento do emprego (pessoas do Bolsa Família tendo emprego, sendo empreendedoras, crescendo a renda) e no combate à fraude – nós estamos prevendo uma redução mínima de R$ 2 bilhões em despesas também com outros benefícios.”
Ele defendeu que quanto mais sua pasta “melhora no social, mais melhora em relação à redução de despesas”, apontando, também, que quanto mais pessoas forem tiradas da pobreza, menos benefícios serão pagos.
O ministro não especificou se sua pasta fará ou sofrerá cortes de gastos.
A expectativa é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, siga com a terceira rodada de reuniões sobre o pacote de contenção de gastos nos ministérios nesta semana.
As decisões do ministro Dias Toffoli que anularam no STF (Supremo Tribunal Federal) atos judiciais ou arquivaram ações sobre alvos da Operação Lava Jato tratam de processos cujos pedidos iniciais de ressarcimento e danos ultrapassam R$ 17 bilhões.
Esses valores foram solicitados nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público, mas em eventuais sentenças condenatórias nem sempre eram aplicados pelos magistrados.
Com o tempo, parte dos valores acabou incorporada em acordos de delação e de leniência firmados por pessoas físicas e jurídicas que confessaram crimes e irregularidades. As decisões de Toffoli não anularam esses acordos.
Outra parte dos processos não chegou a ser sentenciada ou já tinha sido derrubada parcialmente devido a outras decisões da Justiça.
Até outubro, Toffoli havia tornado nulas ou trancado ações relacionadas a quase 70 pessoas. Em outros quase 70 casos, determinou que as provas da delação da Odebrecht usadas nos processos eram imprestáveis o que abre caminho para a nulidade dos processos em outras instâncias.
O ministro foi procurado por meio da assessoria do STF, que informou em nota que as decisões de Toffoli “são extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022 quando ele ainda não a integrava, sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski [hoje ministro da Justiça], a quem ele sucedeu na relatoria”.
A nota ressalta que mais de cem pedidos de extensão, a maioria dos apresentados, foram negados.
“Destaca-se ainda que, sobre as empresas, o ministro não anulou acordos de leniência, estando eles suspensos e neste momento em processo de negociação entre governo e empresas, nos autos da ADPF 1051, sob relatoria do ministro André Mendonça”, afirmou.
“Em relação às demais pessoas físicas, foram anuladas provas, mantidos os termos dos acordos de colaboração, e os juízes responsáveis vão analisar o prosseguimento dos processos.”
Advogados e procuradores da República consultados pela reportagem veem a possibilidade de essas decisões de Toffoli abrirem espaço para que a validade de acordos de delação sejam questionados na Justiça.
“A Constituição não admite o uso de provas ilícitas, e uma delação obtida por meio de uma investigação ilegal não pode continuar válida”, diz Rodrigo Dall’Acqua, ex-diretor jurídico do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.
Leonardo Massud, professor de direito penal na PUC-SP, diz que as decisões “não abrem espaço para anulação indistinta de todas as delações, mas só aquelas nos processos em que também se verificar quebra da imparcialidade do juízo”.
Os cálculos do Ministério Público para solicitar os valores eram feitos com base nos prejuízos causados ao Estado pelas supostas irregularidades. Normalmente, os promotores e procuradores cobram um múltiplo dessas quantias aos denunciados.
Por exemplo: uma denúncia apresentada em 2020 pela força-tarefa contra Lula (PT), Paulo Okamotto (ex-presidente do Instituto Lula) e Antonio Palocci (ex-ministro da Fazenda) tratava de suspeitas de lavagem de R$ 4 milhões da Odebrecht em propinas para o instituto. A força-tarefa cobrou, porém, que fossem pagos R$ 12 milhões pelos denunciados.
Desse total, R$ 4 milhões seriam retirados dos acusados a partir de bloqueios de bens e de dinheiro apreendido. Outros R$ 4 milhões foram solicitados de Okamotto e Lula em danos causados à Petrobras, e o restante, por danos morais à população por causa dos crimes.
Não houve condenação nesse caso. A provas contra Lula acabaram derrubadas por decisão do STF. As investigações continuaram em relação a Okamotto, mas, em junho de 2023, Toffoli determinou o trancamento dessa ação penal. Palocci havia feito acordo de delação premiada.
Toffoli decidiu anular atos processuais em outros casos decididos pelo ex-juiz Sergio Moro, mas nem sempre arquivando as ações, o que deveria ser feito em primeira instância.
Foram beneficiados com esse tipo de decisão dois ex-presidentes de empreiteiras que firmaram delação: Léo Pinheiro, da antiga OAS (atual Metha), e Marcelo Odebrecht.
Os acordos de colaboração, porém, não foram derrubados. Ou seja, as multas que os dois se comprometeram a pagar continuam válidas.
A maioria das ações que tiveram atos anulados é relacionada a operações sobre suspeitas de irregularidades no Governo do Paraná, à época da gestão do tucano Beto Richa (2011-2018). Ele não foi condenado nelas. Atualmente, ele é deputado federal.
As operações são chamadas Integração (sobre concessão de Rodovias), Quadro Negro (sobre suspeitas de desvios na educação), Rádio Patrulha (sobre recuperação de estradas rurais) e Piloto (irregularidade na duplicação da PR-323).
A anulação de todos os atos que envolviam Beto Richa abriu caminho para que os outros acusados também pedissem a chamada extensão das decisões.
Além desses casos, o ministro também anulou atos processuais relacionados ao empresário Raul Schmidt. Arquivou ainda uma ação civil de improbidade contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
A grande maioria dos valores solicitados pelo Ministério Público está em ações nas quais Marcelo Odebrecht era um dos acusados, de cerca de R$ 16 bilhões.
As ações tratam de personagens-chave da Lava Jato, além do próprio Marcelo. A principal denúncia aponta suspeitas de construção pela empreiteira de um centro administrativo da Petrobras em Vitória (ES) e de um contrato da Braskem para a compra de nafta.
Esses não foram os valores aplicados na sentença. Ao condenar os acusados em 2016, Moro (hoje senador pelo União Brasil-PR) determinou multas individuais e o confisco de até R$ 2,7 milhões de uma conta offshore que pertencia a Renato Duque (ex-diretor da Petrobras).
Moro também determinou à Petrobras o pagamento de uma indenização de R$ 108 milhões e US$ 35 milhões, pelos danos decorrentes dos supostos crimes. Também afirmou que a condenação não se aplicava aos delatores Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, “sujeitos a indenizações específicas previstas nos acordos de colaboração”. O acordo da Odebrecht ainda não havia sido firmado.
Toffoli é relator, desde a aposentadoria de Lewandowski, em abril do ano passado, de um processo sobre a validade de decisões que usam provas oriundas dos sistemas da Odebrecht.
Em setembro de 2023, o ministro determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
Em dezembro, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo. Em seguida, veio a suspensão do pagamento de multas decorrentes do acordo firmado entre a Novonor (antiga Odebrecht) e o Ministério Público.
VALORES PEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
– R$ 16,8 bilhões
– US$ 43 milhões (cerca de R$ 250 milhões, em valores atuais)
– 3.000 euros (cerca de R$ 18 mil, em valores atuais)
Durante entrevista à CNN Brasil, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, comentou a Proposta de Emenda à Constituição que pretende alterar a jornada de trabalho no Brasil e que tem gerado polêmica nos últimos dias. “Eu não acho inexorável, ou inevitável, que, com o tempo, a gente tenha que reduzir jornada de trabalho”, disse o ministro. Ele comentava sobre uma análise dele, de que é importante fazer com que as pessoas “se sintam úteis”. “Não adianta eu dar um Bolsa Família, dois Bolsa Família, um Vale Gás, a pessoa quer se sentir útil e aí precisa ter espaço para todo mundo”, completou.
A PEC em questão prevê o fim da escala 6×1 e, para tramitar, precisa de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados federais, ou de 27 dos 81 senadores. A deputada que recolhe as assinaturas é Erika Hilton (PSOL). À CNN, ela afirmou já ter apoio de ao menos 70 parlamentares. “Eu sei que parece, no começo, uma coisa contra empresário, mas é um equívoco porque isso pode ser bancado pelo governo”, continuou Márcio França. Na visão do ministro, é “importante que as pessoas tenham mais oportunidade de lazer e de viver bem”. De acordo com apuração do âncora da CNN, Gustavo Uribe, o governo federal tem monitorado o debate em torno do assunto. Para além da PEC, o ministro ressaltou também a importância da regularização dos funcionários que, em muitos casos atualmente, trabalham de forma não registrada, como os motoristas de aplicativo ou entregadores de aplicativo de delivery. “Eu estou bastante esperançoso que a gente possa aproveitar essa discussão do 6×1, do 5×2, para mostrar, para as pessoas, que o nosso objetivo não é atrapalhar a vida de ninguém, ao contrário, queremos que todo mundo empreenda”, afirmou. *Com informações de Lucas Schroeder
A jovem goiana Tainara Fernandes, de 22 anos, foi presa no Aeroporto Internacional de Malta, na Europa, com 66 cápsulas de cocaína escondidas no estômago e em outras partes do corpo, conforme informou a polícia. Segundo a corporação local, a jovem tentou fugir da fiscalização, mas foi detida.
O g1 não localizou a defesa de Tainara para que pudesse se posicionar até a última atualização desta reportagem.
O caso aconteceu no último domingo (3). Segundo a Polícia de Malta, Tainara foi abordada por volta das 11h, pois estava “se movendo de forma suspeita” após desembarcar de um avião de Barcelona, na Espanha.
Por segurança, a jovem foi levada ao Hospital Mater Dei, onde foi confirmado que ela tinha cerca de 1kg de cocaína no corpo, segundo a polícia. De acordo com a imprensa local, Tainara será encaminhada para o tribunal na próxima segunda-feira (11), podendo ser indiciada pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores, por meio de sua rede consular na Itália, informou que está à disposição para prestar a assistência consular necessária. No entanto, o órgão disse que não fornece informações sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros.
Servidora pública
Tainara foi identificada no Portal da Transparência como assessora da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Abadiânia. Em nota, o município informou que a jovem foi desligada do órgão no dia 1° de novembro deste ano e que não possui mais nenhum vínculo com a prefeitura.
Drogas encontradas no corpo de Tainara Fernandes — Foto: Reprodução/Malta Police Force
Um dos fundadores da Feira Hippie em Goiânia, Maurício Vicente de Oliveira (Mauricinho Hippie) morreu neste domingo (10), aos 84 anos. Conhecido popularmente como Mauricinho Hippie, ele era uma figura considerada icônica na história e memória de muitos goianienses.
Mauricinho Hippie agitou e coloriu Goiânia entre os anos de 1960 e 1990. Suas roupas extravagantes, seus animais e sua bicicleta coloridas fizeram dele um personagem inesquecível para quem viveu na cidade, nessa época.
Mauricinho Hippie: Mineiro que trouxe alegria as ruas de Goiânia
Maurício Vicente de Oliveira, mais conhecido como Mauricinho Hippie, personalidade conhecida em Goiânia e um dos criadores da Feira Hippie, sempre foi lembrado por muitos goianienses pela sua autenticidade no jeito de se comunicar, se vestir e andar pelas ruas da cidade, de forma sempre muito irreverente em sua bicicleta cor de rosa, na companhia de seu cachorro poodle.
Nascido em Araguari (MG), o Mauricinho se mudou para Goiânia quando ainda era criança, aos 9 anos. Maurício era artista plástico e um dos primeiros hippies da cidade. Fazia artesanato, tocava sanfona, andava pela cidade de bicicleta, declamava poesias, fazia performances corporais e atuava em defesa dos direitos dos homossexuais em uma época conservadora.
Maurício era uma pessoa com muitos talentos: entre artista plástico, músico, compositor, ativista, ele ainda fabricava as próprias roupas. Aos 12 anos, influenciado pela família, foi estudar acordeom em uma escola badalada na época, a Academia Mascarenhas, e ficou lá por seis anos.
Ainda fez teoria e solfejo no antigo Conservatório da UFG e iniciou o curso livre de artes, na Escola de Belas Artes, mas parou no primeiro ano. Ao final dos estudos, tocava piano, acordeom, órgão e violão.
“Mauricinho ‘abalava’ sempre que aparecia publicamente nos idos anos 1960 e 1970 em Goiânia, em uma época em que os jovens, no mundo inteiro, por meio da ‘contracultura’, puseram em xeque a cultura ocidental de origem mediterrânea e a supremacia do homem-branco-macho-adulto-sempre-no-comando.
Quem teve o privilégio de ver Mauricinho em uma de suas “aparições” (até os anos de 1990, quando um acidente o força interromper os atos), certamente não tem dúvidas de que esteve diante de um fenômeno artístico ou de uma obra de arte. Das suas inúmeras aparições restaram algumas imagens que dão uma pálida noção da força que nutria suas ações, embora forneçam delas um valioso registro por meio do qual Maurício Vicente de Oliveira ficará para sempre gravado na história desta cidade como o Mauricinho Hippie – artista e criador da feira Hippie”, diz trecho do texto “Maurício Hippie, o homem que coloriu Goiânia, de Carlos Brandão, para o Jornal da Imprensa, em 2011”
Acidente deixou Mauricinho Hippie mais recluso
Em 1995, Maurício sofreu um acidente e perdeu um pé. A partir daí, mesmo tendo colocado uma prótese, passou a ficar em casa e quase não saía de sua residência.
Em entrevista em 2011, ao Jornal da Imprensa, Mauricinho falou sobre a reclusão: “O Maurício esfuziante morreu.” Ele disse, ainda, que tinha consciência da importância que teve para Goiânia. Argumentou que era uma época muito criativa e sentia que as pessoas gostavam dele, guardava boas lembranças, mas não sentia saudades da época e nem guardava nada daqueles tempos. Nem roupas, nem músicas, nem pinturas, nem a bicicleta. Nada.
“Desde que passei a ficar em casa, tenho saído apenas para festas e reuniões na casa de alguns amigos”, disse na época ao jornal. Nos últimos anos, estava magro, alto, cabelos brancos e com roupas menos chamativas. Mauricinho, então, optou por uma vida mais reservada, convivendo com familiares na região central de Goiânia.
Veja como surgiu o Mauricinho Hippie que encantou Goiânia
Em 1965, o pai de Maurício, insatisfeito com os caminhos artísticos que o filho resolveu seguir, pegou seus poemas, letras de músicas, partituras, telas e desenhos e queimou tudo numa fogueira. No mesmo instante, Maurício pegou todas as suas “roupas caretas” e também queimou em uma fogueira ao lado da feita pelo pai.
Tudo aconteceu antes do movimento Tropicália. Começava aí o Maurício esfuziante. “A partir daquele ato de queimar minhas roupas normais, eu passei a fabricar as roupas que vestia”, explica Mauricinho. Ele pintava seus cachorros e saía com eles pela cidade. Mas explicava: “Uso violeta de genciana, que não agride o animal.”
Nascia ali o Mauricinho Hippie que agitou e coloriu Goiânia por mais de 20 anos. Suas roupas extravagantes, seus animais e bicicleta, ambos coloridos, fizeram dele um personagem inesquecível para quem viveu na cidade, naquela época.
Feira Hippie
Considerada a maior feira ao ar livre da América Latina, a Feira Hippie começou nos anos 1960, com um grupo de jovens hippies que queriam vender suas criações artesanais. No início, eles montavam suas barracas na região do Mutirama, depois se mudaram para a Praça Universitária, e finalmente se estabeleceram na Praça do Trabalhador, onde a feira funciona até hoje.
“A gente expunha as mercadorias, somente artesanato e artes plásticas, no Parque Mutirama. Foi lá que começou a Feira Hippie. Eram cerca de 20 a 30 pessoas. Me lembro que o artista plástico Tancredo Araújo era um deles. Depois, a Feira se mudou para a Praça Cívica e, em seguida, para a Avenida Goiás. Eu fui até a fase da Avenida Goiás. Depois parei, quando a feira deixou de ser hippie”, disse Mauricinho em entrevista ao Jornal da Imprensa, em 2011.
Exposição sobre Mauricinho Hippie
Em 2023, o Museu de Arte de Goiânia (MAG), vinculado a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) de Goiânia, promoveu a exposição “Mauricinho Hippie – Entre arte e vida, ser ou não ser”. Imagens e história desse ícone que ficará marcado na memória de muitos goianienses continua disponível no site da exposição e pode ser acessada em https://museudeartedegoian.wixsite.com/expovirtual.
Um empresário foi preso suspeito de dopar e abusar sexualmente de outro homem, em Goiânia. Os abusos aconteceram após um evento em uma casa de shows localizada em uma região nobre da capital, no final de semana.
Segundo a Polícia Civil, a vítima narrou que estava em um evento de pagode no Setor Alto da Glória, na noite de sábado (9/11), quando conheceu o suspeito e uma mulher, que estavam juntos. O homem explicou que, em dado momento, compartilhou bebidas alcoólicas com o casal. A vítima disse que se lembra de flertar com a mulher e que não se recorda de mais nada após isso.
De acordo com o relato, o homem só acordou pela manhã de domingo (10/11), em um apartamento no Setor Universitário, também em Goiânia. Ele afirmou que estava completamente sem roupas, sendo abusado pelo suspeito. Logo que recuperou parte dos sentidos, a vítima chutou o suspeito e saiu do local.
Conforme o delegado Humberto Teófilo, o empresário foi preso por estupro de vulnerável contra maior de 18 anos. “Ele dopou essa vítima. Eles se conheceram em um pagode em Goiânia e dopou a vítima. E como essa vítima não teve como manter resistência, ele manteve ato sexual abusivo comprovado por meio de atestado do IML [Instituto Médico Legal]”.
O empresário, que trabalha com consultoria e gestão, foi preso em flagrante no apartamento em que praticava os abusos. Conforme o delegado, ele nega o crime, diz que foi consensual, mas apresentou versões contraditórias referente ao abuso sexual.
O caso foi registrado como estupro de vulnerável já que a vitima estaria inconsciente no momento do crime. O suspeito deve passar por audiência nesta segunda-feira (11).
O Mais Goiás não conseguiu contato com a defesa do empresário, mas espaço permanece aberto para manifestação.
Em um passo importante ao longo de 13 anos de história, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) inaugurou o Estúdio Audiovisual Jornalista Dias Mendes, com o objetivo de ampliar a produção de conteúdos voltados à educação em direitos. O espaço está localizado no prédio anexo à Unidade Marista, em Goiânia, e beneficiará projetos da Escola Superior (ESDP), Núcleos Especializados e demais órgãos de atuação da Instituição.
Em cerimônia de inauguração realizada na manhã desta quinta-feira (07/11), o defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes, enfatizou a importância da entrega do estúdio e ressaltou como será significativo para a melhoria dos serviços da DPE-GO. “A inauguração de um estúdio audiovisual é a concretização de um projeto extremamente relevante. Demonstra como a comunicação é fundamental para a promoção dos direitos humanos e acesso à justiça”, declarou.
Homenagem
O defensor público-geral ainda destacou a homenagem feita ao jornalista Dias Mendes, que dá nome ao estúdio. O jornalista integrou a equipe da Diretoria de Comunicação Social da DPE-GO por quatro anos e faleceu em 2019. “Eu ingressei na Defensoria Pública no mesmo dia que o Dias, ali já criamos um laço muito forte de amizade, e construímos muito aprendizado com ele, um ser iluminado”, relembrou Tiago Gregório.
Dias Mendes foi o principal entusiasta da adoção de uma nova linguagem nos materiais da DPE-GO: o audiovisual. Assim, produziu, gravou e narrou os primeiros materiais institucionais em vídeo. Suas produções deram os primeiros passos para a transformação da Comunicação da Defensoria.
Durante a homenagem ao servidor, a diretora de Comunicação Social da Defensoria Pública, Tatiane Dias Pimentel, ressaltou que dar ao local o seu nome é uma forma de reconhecer a importância e o legado deixado pelo profissional. “Nunca haverá homenagem capaz de expressar o tamanho de sua importância na vida de quem foi tocado por suas palavras, mas posso dizer que a partir de hoje, quem não teve a oportunidade de te conhecer durante sua passagem por aqui, saberá o quanto você foi grande e sua história com a Defensoria Pública ficará registrada para sempre em nossa memória e nessa placa”, disse dirigindo suas palavras diretamente ao colega e amigo.
Na ocasião, todo o núcleo familiar do homenageado esteve presente. Juliana Mendes, filha do jornalista, compartilhou sobre o amor que o pai sempre promoveu em família e com os amigos. “Eu tenho certeza que é exatamente o que meu pai queria ver. Os familiares, os amigos, os colegas de trabalho, as pessoas que vão se beneficiar dos frutos do trabalho dele. Ele sempre foi uma pessoa que valorizou muito a comunicação, e por meio dela uniu todos. Dá pra ver que ele deixou um legado”, afirmou Juliana.
Ministério de Direitos Humanos
Os investimentos para a adaptação do novo estúdio da DPE-GO totalizam R$ 149.990, com a aquisição de equipamentos voltados à produção de conteúdos, como mesa para podcast, câmaras e lentes para filmagens e fotografias, além de tripés, luzes de LED e outros materiais. Os recursos são provenientes de emenda parlamentar do então deputado Elias Vaz via Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).
Elias considerou a importância da Defensoria Pública, destacando sua relevância como uma ferramenta crucial para a promoção da justiça no Brasil. Ele ressaltou a importância da comunicação social dentro da Instituição, reconhecendo que, além do trabalho da Defensoria, é essencial que a sociedade esteja ciente da existência e do papel desempenhado pela DPE-GO.
Produções audiovisuais
“Na tarefa diária de viabilizar a conexão entre a Defensoria Pública e a sociedade, em especial as nossas assistidas e assistidos, nos valemos de uma equipe técnica absolutamente preparada e comprometida, que dispõe de sensibilidade para extrair da atuação jurídica cotidiana as histórias de vida das pessoas impactadas pelo trabalho fundamental de defensoras e defensores”, destacou a diretora de Comunicação Social, Tatiane Dias Pimentel.
A diretora pontuou as diversas produções audiovisuais atualmente viabilizadas pela equipe de comunicação da DPE-GO, entre elas videoaulas, vídeos institucionais, podcasts, conteúdos para as redes sociais, além de vídeos de cobertura de eventos. Em seguida, apresentou o quantitativo de materiais produzidos e o alcance de público obtido no ano de 2023. “O nosso objetivo de promover educação e direitos está chegando às pessoas” disse.
Com a inauguração do novo Estúdio, a DPE-GO amplia seus serviços em educação em direitos e fortalece sua missão institucional às pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado de Goiás. Por meio da Escola Superior os cursos de aprimoramento e capacitação às defensoras e defensores públicos, além de servidoras e servidores e colaboradoras e colaboradores, tornam-se mais efetivos.
Dom Antonio de Orleans e Bragança, príncipe herdeiro da família imperial brasileira, morreu nesta sexta-feira, 8, aos 74 anos. Ele estava internado desde julho na Casa de Saúde São José, no Humaitá, na zona sul do Rio de Janeiro, cidade onde morava desde 2015. Dom Antonio deixa esposa, três filhos e dois netos.
Ele era sucessor de Dom Bertrand, chefe da Casa Imperial. O próximo na linha sucessória é Dom Rafael, de 38 anos. Dom Antonio, que era formado em engenharia civil e trabalhou em empresas multinacionais da área, estava aposentado. Ele também pintava quadros em aquarela e, inclusive, teve obras expostas.
Defensor da volta da monarquia no Brasil, ele viajava pelo País participando de “Encontros Monárquicos”, onde palestrava sobre o tema. Dom Antonio é irmão de Dom Bertrand e Dom Luiz, falecido em 2022. Eles são bisnetos da Princesa Isabel e tataranetos de Dom Pedro II.
“Cumprimos o doloroso dever de comunicar o falecimento de Sua Alteza Imperial e Real o Príncipe Imperial do Brasil, Dom Antonio de Orleans e Bragança”, diz o anúncio publicado pela Casa Imperial no X (antigo Twitter).
Dom Antonio estava internado por causa de problemas respiratórios. A Casa de Saúde São José confirmou a morte por doença pulmonar obstrutiva.
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