O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), informou que a votação final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Orçamento de 2026 está prevista para 3 de setembro. Em entrevista na quarta-feira (13), o senador disse que o colegiado está ajustando o calendário das matérias orçamentárias com o objetivo de votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) em dezembro.
— Lançamos hoje [quarta] esse calendário com a previsão de votação da LDO [PLN 2/2025] para o início de setembro, dia 3 de setembro, e junto com esse envio da PLOA, a gente quer colocar o cronograma nos eixos, trazê-lo para dentro da expectativa oficial, para que a gente consiga votar o Orçamento de 2026 até dezembro de 2025, regularizando assim sua tramitação. Até porque é preciso ter segurança jurídica, é preciso ter transparência e a percepção de que um governo que gasta com responsabilidade transmite confiança, e a gente precisa de confiança, estabilidade e equilíbrio fiscal nesse momento para o Brasil.
Também nesta quarta-feira, a secretaria da CMO publicou na página da comissão o prazo para a apresentação de emendas à LDO de 2026. As emendas ao texto podem ser apresentadas a partir desta quinta-feira (14) até 26 de agosto.
Como o Orçamento de 2025 foi aprovado três meses após o prazo, já em março deste ano, o calendário orçamentário de 2026 já iniciou com atraso.
Relatório preliminar
O relatório preliminar ao projeto da LDO de 2026, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi aprovado em 15 de julho pela CMO. Na ocasião, o relator disse que analisou as 60 sugestões recebidas e acolheu as que elevam o total de emendas que os parlamentares poderão fazer ao chamado anexo de metas e prioridades para 2026, que consta da LDO. O relatório preliminar estabelece as regras para que os parlamentares apresentem emendas ao texto da proposta, principalmente o anexo de metas e prioridades.
O relator determinou que as emendas ao anexo deverão ser de acréscimo de metas vinculadas a objetivos específicos dos programas do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027. Poderão ser apresentadas até três emendas por bancada estadual, três por comissão permanente do Senado ou da Câmara e três por parlamentar. A proposta original era de apenas duas emendas por autor.
No entanto, o presidente da CMO disse que é preciso estar atento ao equilíbrio e responsabilidade fiscal com as contas públicas e aprovar um texto condizente com a realidade financeira do país.
— No anexo de metas [do PLDO] a gente vai estabelecer as prioridades para que, no PLOA, você possa estabelecer os recursos quantitativos. Então, nesse primeiro momento, as metas e as prioridades do que é o Orçamento brasileiro e, num segundo momento, aí sim, quantificar cada ação com o recurso que é necessário, mas sempre com o olhar para a responsabilidade fiscal. Não é momento para gastança desenfreada no Brasil, não é hora de inflar projetos de cunho eleitoreiro, as eleições são em 2026. E a CMO estará muito atenta, sob a nossa presidência, para que seja respeitado o adequado balanço entre as receitas e as despesas do Brasil.
Outra determinação trazida no relatório preliminar do deputado Gervásio Maia é que as emendas de comissões e de bancadas estaduais deverão estar acompanhadas da ata da reunião em que se decidiu por sua apresentação. O relatório define que serão incorporadas ao anexo até seis emendas de bancadas estaduais e de comissões e até dez sugestões de parlamentares. Serão priorizadas emendas que prestigiem projetos em execução e aquelas compatíveis com as prioridades do PPA 2024-2027.
A investigação da PF (Polícia Federal) que mira o prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo de Lima Fernandes (Podemos), começou com a apreensão inesperada de R$ 14 milhões em espécie na casa de um servidor do município, no mês passado.
Ele tinha um mandado de prisão em aberto. Quando os agentes foram cumprir o mandado, encontraram a montanha de dinheiro na casa dele em caixas de papelão e malas. Houve a apreensão de todo o material por ele não saber apontar a origem, entre reais e dólares estadunidenses, e daí abriu-se um inquérito.
A investigação avançou e apontou vínculo do servidor com o prefeito da cidade, com base também em notas fiscais e no celular do preso.
A PF detalha “pagamentos difusos” oriundos de contratos da prefeitura, com pagamentos de empresas de diferentes segmentos, como terraplanagem, medicamentos e exportação e importação.
O inquérito da PF de São Paulo identificou vínculo nos núcleos políticos com as empresas, além do prefeito, de dois vereadores e assessores de deputados estaduais.
Nesta quinta-feira (14), na operação Estafeta, a PF cumpriu 20 mandados de busca e apreensão contra os investigados. Mais montanhas de dinheiro em espécie foram apreendidas, além de relógios de luxo avaliados, ao todo, em mais de R$ 1 milhão.
O prefeito foi afastado do cargo e por determinação da Justiça passa a usar tornozeleira eletrônica.
A PF investiga corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Procurado, o prefeito ainda não se manifestou sobre o caso.
Em sessão deliberativa nesta quarta-feira (13), o Senado aprovou sete indicados para funções públicas.
Para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram aprovados Marluce Bezerra e Carlos Augusto Brandão.
Para o Superior Tribunal Militar (STM), foi aprovada Verônica Sterman.
Para a diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine), foi aprovada Patrícia Barcelos.
Já para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram aprovadas três indicações: Fabiana Barreto, Ivana Cei e Greice Stocker.
As votações foram conduzidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele teve de adiar a votação de outras 15 autoridades porque o número de senadores presentes no Plenário foi diminuindo no decorrer da sessão.
Antes de decidir pelo adiamento, Davi ressaltou a prioridade dada a essas indicações, inclusive com a retirada de outras matérias da pauta.
— Todas que foram sabatinadas, todas que tiveram seus relatórios lidos nas respectivas comissões somam o número de 22 autoridades. (…) Existem algumas que foram indicadas ainda no ano passado; outras que foram indicadas pelos seus respectivos órgãos neste ano, desde o início do ano. (…) Eu determinei que nós retirássemos de pauta todos os projetos que estavam incluídos para que nós nos ocupássemos em fazer aquilo que determina a Constituição e o Regimento Interno desta Casa, que é deliberarmos, no Plenário do Senado Federal, a votação, pelo voto secreto, individual e presencial, de cada autoridade — disse Davi no início das votações.
A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) passou mal em audiência na Itália e foi encaminhada a um posto de saúde.
Segundo os advogados de Zambelli, ela teve uma tontura no início da audiência, que precisou ser adiada.
Zambelli está presa desde 29 de julho. Na última audiência, foi autorizado o acesso a medicamentos na prisão feminina de Rebibbia, em Roma.
A parlamentar alega sofrer a Síndrome de Ehlers-Danlos, uma doença rara que causa frouxidão nos músculos e articulações.
A defesa iria sugerir na audiência que a parlamentar ficasse em um apartamento em Roma, cumprindo medidas cautelares, até que seja decidido o processo de extradição.
A audiência desta quarta-feira (13), diferentemente da anterior, teria a presença de um representante da AGU (Advocacia-Geral da União).
O Ministério do Interior da Itália, equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro, recebeu o pedido de extradição em 12 de junho.
Após a prisão da deputada, para fins extradicionais, um tribunal italiano avalia se há condições de extradição, analisando documentação e a condenação pelo crime de invasão de dispositivo eletrônico.
Depois da decisão do tribunal, aceitando ou negando, o processo volta ao Ministério do Interior, que informa a decisão à Embaixada do Brasil na Itália.
A partir daí, se tiver autorizada a extradição, o processo entra na fase logística, em que a parlamentar é trazida ao Brasil.
Em maio deste ano, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) junto ao hacker Walter Delgatti.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre desvios no INSS será instalada “impreterivelmente” na próxima semana. A garantia foi dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta quarta-feira (13), durante a sessão do Plenário. Segundo ele, a última pendência — a indicação dos deputados que irão compor o colegiado — foi resolvida nesta quarta. A data e os horários exatos da instalação ainda serão definidos.
— É o meu desejo, acordado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que façamos a instalação na próxima semana. Hoje, os líderes da Câmara completaram as indicações. Na semana que vem faremos a instalação da comissão mista — anunciou Alcolumbre.
Ele também confirmou que o colegiado será presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A relatoria ficará a cargo de um deputado.
A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas da CPMI estão estimadas em R$ 200 mil, conforme o requerimento.
Investigação
O pedido de criação da CPMI foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido, que é de 171 deputados e 27 senadores (um terço da composição de cada Casa).
No requerimento, as parlamentares destacam que investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, divulgadas em abril, apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização.
Em mais uma retaliação a autoridades brasileiras, o governo de Donald Trump (EUA) anunciou nesta quarta-feira (13/08) a revogação de vistos de dois brasileiros que participaram dos primórdios do ProgramaMais Médicos.
O programa, criado em 2013, teve profissionais cubanos atuando desde seu início até o final de 2018, quando o então presidente eleito Jair Bolsonaro (hoje no PL) disse que não aceitaria mais os termos do acordo negociado com o governo de Cuba durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Segundo comunicado do Departamento de Estado americano desta quarta, a retaliação a Mozart Julio Tabosa Sales e Alberto Kleiman é “uma mensagem inequívoca de que os Estados Unidos promovem a responsabilização daqueles que permitem o esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano”.
Mozart Sales é atualmente secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; já Alberto Kleiman é coordenador-Geral para a COP 30, cúpula do clima que ocorrerá em Belém do Pará em novembro.
A BBC News Brasil procurou o ministério e a assessoria de imprensa da COP 30 buscando posicionamentos de Sales e Kleiman e atualizará a reportagem em caso de resposta.
Na rede social X, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que Sales e Kleiman foram “duas das pessoas fundamentais para o Mais Médicos” durante seu ministério ainda no governo Dilma.
“O Mais Médicos, assim como o PIX, sobreviverá aos ataques injustificáveis de quem quer que seja. O programa salva vidas e é aprovado por quem mais importa: a população brasileira”, escreveu Padilha, referindo-se a acusações recentes do governo americano contra o serviço de pagamento instantâneo Pix.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou nesta quarta que seu país está retomando sua “política de restrição de vistos relacionada a Cuba”.
Foram anunciadas também retaliações a autoridades cubanas, de países africanos e de Granada, no Caribe, por serem supostamente “cúmplices do esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano”, nas palavras de Rubio.
No X, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) respondeu à postagem de Rubio elogiando-a: “Obrigado, Secretário. O mundo livre apoia e sabe do seu trabalho.”
Em sua própria conta, Eduardo Bolsonaro postou: “EUA anunciam mais restrições e perda de vistos para autoridades brasileiras! Obrigado Presidente Trump e secretário Rubio.”
O parlamentar, filho de Jair Bolsonaro, está morando nos EUA, onde tem pressionado o governo Trump por sanções contra autoridades brasileiras, de forma a impulsionar a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília e a retaliar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo Alexandre de Moraes.
Segundo nota do Departamento de Estado americano, a atuação dos brasileiros envolvidos com o Mais Médicos teria ajudado a enriquecer o “corrupto regime cubano” e privado “o povo cubano de cuidados médicos essenciais”.
O governo americano acusou ainda a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) de atuar como “intermediária da ditadura cubana para implementar o programa sem seguir os requisitos constitucionais brasileiros, driblando as sanções dos EUA a Cuba”.
KARINA ZAMBRANA/ASCOM MS- No terceiro mandato de Lula, o Mais Médicos passou a priorizar profissionais brasileiros
A BBC News Brasil também aguarda posicionamento da OPAS, que é vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS).
O médico Mozart Sales foi secretário de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde de fevereiro de 2012 a abril de 2014, período durante o qual o Mais Médicos foi implementado.
Segundo um texto de apresentação de Sales no site da Hemobrás — órgão do governo no qual ele foi diretor de março de 2015 a agosto de 2016 —, o médico “criou e coordenou a implantação do programa Mais Médicos em todo o território nacional”.
Já Alberto Kleiman, formado em Direito, fez parte da Assessoria Internacional do Ministério da Saúde entre 2012 e 2015. Depois, foi diretor de Relações Internacionais da OPAS — segundo seu perfil na rede profissional LinkedIn, ele ocupou este cargo de janeiro de 2015 a fevereiro de 2022.
No terceiro e atual mandato de Lula, o Mais Médicos foi retomado, em 2023. No novo formato, passou a priorizar profissionais brasileiros — segundo dados divulgados na segunda-feira (11/08), 92,25% dos 24.894 médicos ativos no programa são brasileiros.
Estrangeiros podem participar sob alguns requisitos, como ter conhecimento de português e possuir habilitação, em situação regular, para o exercício da medicina no país de formação.
Em julho, o governo Trump impôs tarifas de 50% sobre alguns produtos brasileiros e anunciou uma retaliação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sancionado sob a Lei Magnitsky.
O presidente americano tem acusado o Brasil de passar por uma escalada autoritária e de conduzir uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro na Justiça.
O ex-presidente é réu em uma ação penal, da qual Moraes é relator, sobre suposta tentativa de golpe após a derrota de Bolsonaro para Lula nas eleições de 2022.
“Estou disposto a ir às últimasconsequências para retirar esse psicopata do poder”.
Foi nesse tom que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se referiu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes durante entrevista à BBC News Brasil concedida em Washington, momentos antes de se reunir com autoridades do governo americano para discutir possíveis novas sanções ao Brasil ou a autoridades brasileiras.
Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo chegaram na quarta-feira (13/8) a Washington para uma série de reuniões com representantes do governo do presidente Donald Trump.
Eles são vistos, inclusive por autoridades do governo brasileiro, como dois dos principais articuladores das sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
Na entrevista à BBC News Brasil, ele disse que o governo Trump tem diversas outras ferramentas para exercer pressão sobre o Brasil para que o país, na avaliação dele, volte à normalidade democrática.
“Trump segue tendo uma possibilidade muito grande na a sua mesa sobre a aplicação de sanções. Há a extensão da Lei Magnitsky para outras pessoas. Há, na mesa do secretário Marco Rubio, a retirada de vistos, entre outros mecanismos de pressão para tentar fazer com que o Brasil saia dessa crise institucional que nós vivemos”, diz o parlamentar.
Eduardo Bolsonaro também não descartou sanções aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), caso eles não dêem início à tramitação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e ao processo de impeachment de Alexandre de Moraes.
“Se no futuro nada for feito, talvez aí a gente tenha também o Alcolumbre e o Hugo Motta figurando nessa posição. Eu sei que é o seguinte: eles já estão no radar e as autoridades americanas têm uma clara visão do que está acontecendo no Brasil.”
Eduardo Bolsonaro tem 41 anos de idade e é o terceiro dos cinco filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2014, foi eleito deputado federal pela primeira vez. Em 2018, foi eleito com mais de 1,8 milhão de votos, o que lhe garantiu o título de deputado federal mais bem votado da história de do Brasil. Em 2022, foi reeleito.
Em março deste ano, no entanto, Eduardo Bolsonaro anunciou que tirou licença do cargo de deputado federal e se mudou para o Texas, onde está vivendo com a sua família. Ele diz viver em “exílio” numa crítica ao que chama de perseguição política que ele, seu pai e apoiadores bolsonaristas estariam sofrendo das autoridades, especialmente, de Alexandre de Moraes.
Desde então, ele se tornou um dos principais defensores das sanções impostas pelo governo americano ao Brasil.
‘Liberdade vale mais do que a economia’
No dia em que Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e vinculou-as ao julgamento de Jair Bolsonaro por seu suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, Eduardo foi às redes sociais e celebrou o tarifaço.
“Obrigado a você, presidente Trump – torne o Brasil livre de novo – nós queremos Magnitsky”, disse o parlamentar em uma postagem no X (antigo Twitter), em uma menção à Lei Global Magnitsky, criada para punir violadores de direitos humanos e que foi utilizada posteriormente pelo governo Trump para impor sanções econômicas a Alexandre de Moraes.
Jair Bolsonaro é réu no processo que apura uma suposta trama golpista para impedir que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumisse o poder após vencer as eleições de 2022.
Bolsonaro nega seu envolvimento no caso e alega ser vítima de uma perseguição política.
Eduardo Bolsonaro é alvo de uma investigação que também tramita no STF e que apura os supostos crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de direito.
Um dos fatos investigados pela Polícia Federal (PF) é a suposta atuação de Eduardo junto a autoridades norte-americanas contra a soberania do Brasil no caso das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Eduardo classifica os crimes atribuídos a ele como acusações “fantasiosas”.
Atualmente, o destino do mandato do parlamentar é incerto, já que o prazo da sua licença expirou em 20 de julho.
Nesta quarta, no mesmo dia em que Eduardo chegou novamente a Washington, Marco Rubio anunciou uma nova rodada de sanções contra autoridades brasileiras, desta vez contra pessoas envolvidas no programa Mais Médicos, que, segundo Rubio, faria parte de um “esquema” para explorar a força de trabalho de médicos cubanos.
Novamente, Eduardo comemorou as sanções.
“EUA anunciam mais restrições e perda de vistos para autoridades brasileiras! Obrigado Presidente Trump e secretário Rubio”, disse o parlamentar.
Na entrevista à BBC News Brasil, Eduardo Bolsonaro disse que apoiará qualquer candidato que seu pai apoie caso ele não possa ser o candidato da direita às eleições presidenciais.
Sobre os impactos do tarifaço sobre a população brasileira, ele defendeu que ela suporte os efeitos negativos da medida.
“Vale a pena lutar. A nossa liberdade vale mais do que a economia”.
Leia a seguir a entrevista com o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
BBC News Brasil – O senhor teve uma série de agendas hoje em Washington. Estão sendo preparadas mais sanções contra o Brasil ou contra autoridades brasileiras?
Eduardo Bolsonaro – Certamente, durante essas agendas, a gente vai ter a possibilidade de levar as atualizações daquilo que está acontecendo no Brasil, os últimos acontecimentos como as repercussões da prisão domiciliar do meu pai, o ex-presidente Bolsonaro, e certamente Trump segue tendo uma possibilidade muito grande sobre a sua mesa sobre a aplicação de sanções.
Há a extensão da Lei Magnitsty para outras pessoas. Há, na mesa do secretário Marco Rubio, a retirada de vistos, entre outros mecanismos de pressão para tentar fazer com que o Brasil saia dessa crise institucional que nós vivemos.
Uma grande batalha que nós temos, e a gente tem batido nessa tecla, seria aprovar, ou pelo menos, apreciar o projeto de lei da anistia [aos envolvidos no 8 de Janeiro].
Essa é uma pauta do maior partido da Câmara de Deputados, que é o PL, nosso partido. Há mais de cinco meses o PL tenta pautar sem sucesso.
Chega um momento em que as promessas de tratativas não dão mais certo e, realmente, você começa a ter algo tido como mais radical, como por exemplo, que foi a ocupação da mesa da Câmara dos Deputados.
BBC News Brasil – O senhor vai defender diretamente, na Casa Branca, sanções contra os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre?
Eduardo Bolsonaro – O que nós fazemos aqui é que nós entregamos os nossos pontos de vista, às vezes, documentos, matérias de imprensa. O que eu posso te dizer é que a própria inteligência americana já produziu muitos relatórios. Dezenas de relatórios.
Eles têm uma possibilidade muito grande na mesa deles para apertar os botões que eles entenderem pertinentes e se isso for levado à mesa do presidente Trump, ou do secretário Marco Rubio ou até mesmo do secretário do Tesouro [Scott Bessent] eles é que vão escolher o que fazer. Eu sou apenas um conselheiro informal.
BBC News Brasil – Mas o senhor pessoalmente defende que sanções sejam impostas a Alcolumbre e Motta?
Eduardo Bolsonaro – Eu acho que nesse momento você tem que permitir o Congresso trabalhar. A gente está num momento de pressão, tem muita novidade acontecendo, Alexandre Moraes sancionado, oito ministros da Suprema Corte que perderam seus vistos.
A gente tem que dar a oportunidade do Congresso funcionar. Eu acho que nesse momento, agora, não. Certamente, assim como muitos enxergam o [ex-presidente do Senado] Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como uma peça que protegeu esse regime, se no futuro nada for feito, talvez aí a gente tenha também o Alcolumbre e o Hugo Motta figurando nessa posição.
O que eu sei é o seguinte: eles já estão no radar e as autoridades americanas têm uma clara visão do que está acontecendo no Brasil e sabem que, por exemplo, o processo de anistia depende de ser iniciado pela mesa do presidente Hugo Motta.
O processo de impeachment [de Moraes] já tem 41 assinaturas no Senado e deveria ser ao menos iniciado e tudo está em jogo e acontecendo neste momento.
BBC News Brasil – Deputado, o senhor diz que o Brasil hoje vive uma espécie de ditadura…
Eduardo Bolsonaro – Só para ratificar, eu digo que o Brasil hoje vive uma ditadura, não uma espécie de ditadura. Quero ser mais enfático.
Getty Images – Alcolumbre e Motta estariam no ‘radar’ das autoridades americanas, diz Eduardo Bolsonaro
BBC News Brasil – O senhor afirma que o Brasil hoje vive uma ditadura, mas o Congresso Nacional continua aberto, continua funcionando, com votações que continuam ocorrendo. Em 2024, houve eleições municipais aqui no Brasil, a direita venceu em mais de 2,7 mil cidades. Em 2022, o seu partido elegeu a maior bancada da história. Inclusive o senhor foi reeleito com uma votação expressiva. Que ditadura é essa que o senhor descreve?
Eduardo Bolsonaro – É a ditadura que matou o Clezão, que coloca o deputado federal mais votado da história [o próprio Eduardo Bolsonaro] em exílio nos Estados Unidos e me acusa por crimes fantasiosos que podem me levar a 20 anos de cadeia se retornar ao Brasil.
É a ditadura que não permite o líder das pesquisas concorrer nas eleições do ano que vem e que corre, à luz do dia, acelerando o máximo possível o processo [criminal contra Jair Bolsonaro], inclusive violando a ampla defesa […]
Essa é a ditadura que o Brasil vive. Se o Congresso Nacional estivesse livre, poderia perfeitamente ter iniciado o processo de impeachment de Alexandre de Moraes ou ter iniciado o processo de votação da anistia. Por que isso não acontece? Moraes mandou a Polícia Federal na casa do pai do Hugo Motta, presidente da Câmara.
Depois, chamou o Hugo Motta para conversar num jantar e, depois de jantar, Hugo Motta mudou totalmente o seu discurso.
Quem antes era a favor da anistia, pelo menos para levar a votação, depois passou a ser contra a anistia. Me surpreende as pessoas não enxergaram isso daí como sendo uma ditadura.
[Nota da redação: “Clezão” é o Cleriston Pereira da Cunha, preso por envolvimento no 8 de Janeiro de 2023 e que morreu, segundo autoridades, de mal súbito durante um banho de sol em uma penitenciária de Brasília. Sua família, no entanto, argumenta que ele teria sido submetido a maus-tratos durante sua detenção]
BBC News Brasil – Ontem, o Departamento de Estado divulgou um relatório sobre os direitos humanos no Brasil. Esse relatório cita uma piora nos direitos humanos, mas não classifica o Brasil como uma ditadura ou como um regime autoritário. Nenhum órgão internacional ou governo internacional corrobora a tese que o senhor está defendendo…
Eduardo Bolsonaro – É que isso tem um processo para a mudança de percepção dos outros países. Ela vai amadurecendo com o passar do tempo.
No passado, você conseguiria imaginar que o The New York Times, Financial Times e outros jornais internacionais relevantes estariam fazendo críticas ao ministro da Suprema Corte brasileira?
O mundo está conhecendo Alexandre Moraes nesse momento e eu tenho certeza que o relatório do Departamento de Estado no ano que vem virá pior.
BBC News Brasil – O senhor vai pleitear junto às autoridades norte-americanas e quem seriam as autoridades ou setores econômicos, por exemplo, para quem o senhor defende sanções? O senhor está defendendo, nesse momento, mais sanções econômicas ao Brasil como um todo?
Eduardo Bolsonaro – Não. Normalmente, eu pleiteio sanções individuais para pessoas específicas. Por exemplo, para a esposa do Alexandre Morais, que é o braço financeiro dele.
É uma pessoa que eu não posso entender, que coincidentemente, teve um sucesso e se tornou milionária após o seu marido ser nomeado para a Suprema Corte, sendo que a Viviane Barci Moraes advoga em processos dentro da Suprema Corte. Isso é um caso clássico de corrupção. Ela é uma das pessoas sobre quem nós pleiteamos que seja sancionada.
Se os próximos acontecimentos no cenário político brasileiro vierem a transformar outras pessoas em merecedoras de sanção, certamente a gente vai estar aqui também trabalhando para isso.
Mas eu creio que se Alexandre de Moraes for isolado, não serão necessárias novas sanções e o Brasil vai poder retornar a ter harmonia entre os poderes […] Alexandre de Moraes se comporta como um mafioso […] Eu não posso entender que uma pessoa dessas seja merecedora de estar na cadeira do STF e siga dando as cartas no Brasil. Um juiz está fazendo todo o Brasil de refém.
[Nota da redação: a BBC pediu ao STF uma resposta às acusações feitas por Eduardo Bolsonaro à mulher de Moraes, mas não havia recebido uma resposta até a manhã desta quinta-feira]
BBC News Brasil – Alguns estudos apontam que o tarifaço anunciado por Donald Trump pode afetar até 700 mil empregos no Brasil. Há casos de produtores de café, de carne e mel que podem perder a produção inteira, que antes estava destinada à exportação nos Estados Unidos, e isso pode afetar a vida delas profundamente. Como o senhor se sente sabendo que sua atuação pode vir a prejudicar a vida dessas pessoas?
Eduardo Bolsonaro – Não é a minha atuação. É a atuação do regime. Você espera que Lula seja recebido de tapete vermelho nos Estados Unidos depois de se aliar ao Hamas, depois de criticar o dólar americano, depois de falar em criar uma moeda dos Brics, depois do Alexandre de Moraes estar fazendo o que faz com Bolsonaro basicamente a mesma coisa que Trump sofreu nos Estados Unidos em termos de ativismo judicial querendo jogar ele na cadeia por dezenas de anos só para tirá-lo do tabuleiro político? […]
O Brasil está se comportando mais como um país parecido com a Venezuela do que com os Estados Unidos. Uma ditadura merece sanção. Não sou eu (o responsável).
O responsável por tudo isso é o Lula que dá suporte ao regime capitaneado pelo Alexandre de Moraes. E os brasileiros estão entendendo que existe um sacrifício a ser feito.
Eu não estou preocupado com cálculo eleitoral ou se isso vai aumentar ou diminuir a popularidade. Eu estou preocupado com a liberdade do meu país e a liberdade vem antes da economia.
Reuters -Moraes, que determinou recentemente a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, foi alvo de sanção do governo americano — um dos objetivos da ida de Eduardo Bolsonaro aos EUA
BBC News Brasil – O senhor diz que não está preocupado com cálculo eleitoral, mas o senhor está preocupado com o prejuízo que o tarifaço anunciado por Donald Trump vai ter na vida cotidiana de milhares de brasileiros?
Eduardo Bolsonaro – Estou preocupado [com a possibilidade] de o Brasil consolidar esse regime e viver durante décadas igual a Cuba, igual à Venezuela. Se a gente chegar nesse ponto, o Brasil vai ter saudades de um tarifaço de só 50%. Eu estou preocupado em resgatar a dignidade do Brasil […] eu estou preocupado em ter uma eleição em 2026, com a ampla participação da oposição, com Jair Bolsonaro concorrendo, comigo concorrendo, com várias outras pessoas podendo disputar o pleito […]
Eu não posso admitir que a gente vá ter uma eleição em 2026, quando o Alexandre Moraes vai decidir quem podem ser os candidatos. Isto está fora de cogitação.
E eu estou disposto a ir às últimas consequências para retirar esse psicopata do poder.
Se depender de mim, a gente vai continuar aqui, dobrando a aposta até que a pressão seja insustentável e as pessoas que sustentam Moraes larguem a mão dele para que ele vá sozinho para o abismo
BBC News Brasil – Uma pesquisa recente do Datafolha aponta que 55% da população brasileira é contra a anistia aos envolvidos no 8 de setembro. Uma outra pesquisa também aponta que 61% dos brasileiros não votariam em candidatos que prometem a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. Por que o senhor se posiciona a favor de uma pauta que, segundo todas as pesquisas, não tem apoio da população ou da maioria da população?
Eduardo Bolsonaro – Desculpe-me a ignorância, mas qual é a fonte das pesquisas, por favor?
BBC News Brasil – Datafolha.
Eduardo Bolsonaro – Desculpe a minha ironia, mas Datafolha errou tudo no ano passado. O Datafolha é um instrumento de manipulação. Não consigo levar a sério…
Mas se a maioria das pessoas acha que um político que defenda anistia não merecem o voto delas, deixem ele se candidatar e deixem ele colherem o fruto desse insucesso. Eu acho o contrário. Eu acho que tem um apelo gigantesco.
BBC News Brasil – O senhor menciona o fato de que o senhor não gostaria que o Brasil fosse tomado como refém. Mas quando a maior potência do mundo ameaça tarifas sobre o Brasil, caso o Brasil não dê anistia ao seu pai, por exemplo, isso não é também colocar o Brasil como refém?
Eduardo Bolsonaro – Na verdade, o meu pai é só uma das vítimas no meio disso tudo. O nosso trabalho quando falamos de anistia vai muito além dele. Eu faço só pontuação para deixar claro que não é uma questão pessoal o que me move aqui. Eu discordo de você porque é o seguinte: os Estados Unidos, o governo Trump, ele está limpando a bagunça deixada para trás pelo governo [Joe] Biden. O Biden mandou seu diretor da CIA [William Burns], o secretário da Defesa [Lloyd Austin], o Conselheiro de Segurança Nacional [Jake Sullivan] […] e vários outros agentes para o Brasil, nos bastidores, para ameaçar que se o Brasil não reconhecesse o resultado da eleição, parece até que eles já sabiam qual seria o resultado, o Brasil sofreria sanções. Isso, sim, é uma ameaça. Isso é típico de um governo criminoso.
Quando Trump coloca tarifa e vai ao Truth Social [rede social de Trump] e escreve o que está acontecendo no Brasil, quando Christopher Landau [vice-secretário de Estado dos EUA], o secretário [de Estado] Marco Rubio colocam tudo isso a público, eles fazem isso porque eles estão do lado certo e não há porquê esconder quando fazem a coisa certa. Eles não querem que esse câncer do Brasil dê metástase e se espalhe por outros países […] Trump está tomando uma ação preventiva para não deixar a coisa se alastrar ainda mais.
BBC News Brasil – O senhor disse que “se o cenário for de terra arrasada, pelo menos eu estarei vingado”. Na sua avaliação, essa vingança que o senhor menciona é mais importante que o bem-estar da população do Brasil alvo das tarifas anunciadas pelo governo norte americano?
Eduardo Bolsonaro – Se você me explicar que eu devo parar meu trabalho, as sanções serem retiradas, e que isso vai trazer benefícios para a população brasileira, eu paro agora. Mas se a gente fizer isso, o Brasil vai voltar para o caminho em que ele estava, de consolidação do atual regime, e vai virar uma Venezuela. A gente só vai ter uma direita permitida no fantasioso do jogo democrático onde o Brasil vai ser apenas uma democracia formal. E não é isso que eu desejo.
BBC News Brasil – O julgamento na esfera criminal vai começar em alguns algumas semanas, mas se as coisas continuarem como estão, independente do julgamento na esfera criminal, seu pai não vai poder participar das eleições de 2026. O senhor apoiaria a candidatura de Tarcísio de Freitas caso seu pai não seja candidato?
Eduardo Bolsonaro – Isto está fora de cogitação para mim. Para mim, o candidato é Jair Messias Bolsonaro. Ele é o líder das pesquisas e se ele decidir que ele não será o candidato e resolver apoiar a outra pessoa, certamente eu também estarei apoiando essa outra pessoa, porque eu sigo a sua liderança.
BBC News Brasil – E qual a sua opinião pessoal sobre a conduta de Tarcísio de Freitas ao longo de todo esse episódio?
Eduardo Bolsonaro – O Tarcísio tem uma visão diferente da minha e não há nenhum problema com isso. Ele acredita que ainda há espaço para o diálogo. Eu acho que não. Eu acho que o tratamento a ser dado para Alexandre Morais é um tratamento de um criminoso e de um bandido.
O Alexandre de Moraes só vai respeitar alguém que demonstrar ser mais forte que ele. É por isso que são necessárias as sanções […] Com o Alexandre de Moraes não tem outro caminho que não a radicalização. É sempre dobrar a aposta.
Para Alexandre de Moraes, não há qualquer tipo de negociação. Ele tem que ser sancionado com a Lei Magnitsky. Espero que não demore muito para os Estados Unidos aceitarem a minha humilde sugestão que é de sancionar a esposa dele, para que as outras pessoas ao redor entendam que não vale a pena seguir o caminho ilegal e inconstitucional para o qual Alexandre de Moraes guiou o Brasil.
BBC News Brasil – O senhor vem falando que pede à população que entenda, que faça um sacrifício por conta das tarifas. O senhor acha justo pedir a população, especialmente a população mais pobre, que se sacrifique por conta da anistia que o senhor defende?
Eduardo Bolsonaro – Se realmente o coração das autoridades brasileiras estivessem pensando em sacrifício, não estariam aumentando imposto para bancar hotel de cinco estrelas de Lula e Janja pelo mundo […] Na verdade, não sou eu que estou causando essas mazelas. Eu só estou reagindo para que essas mazelas não sigam adiante.
Se nada for feito, o Brasil provavelmente seguirá com esse mesmo regime, com esse mesmo sistema e o futuro do brasileiro será trabalhar, trabalhar e trabalhar para pagar impostos e sustentar esse regime. É para isso também que a gente está lutando.
BBC News Brasil – Mas qual é o recado que passa para a população que vai ser afetada, que já está sendo afetada pelo tarifaço?
Eduardo Bolsonaro – Vale a pena lutar. A nossa liberdade vale mais do que a economia.
A obra da artista urbana Junger Thai retrata a diversidade feminina como um símbolo de resistência
Com o objetivo de promover representatividade, autoestima e empoderamento feminino, o projeto Mulheres em Tons Vivos acaba de revitalizar a fachada do Centro de Valorização da Mulher (CEVAM) , em Goiânia, com um mural de grafite que ultrapassa 100m². A inauguração será nesta quinta-feira, às 15h, no local.
A intervenção artística, idealizada pela artista urbana Junger Thai@@@@# , retrata a diversidade feminina como um símbolo de resistência e acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade.
O graffiti, escolhido como linguagem artística para a revitalização do local, carrega o peso simbólico da resistência e da ocupação de espaços. Com traços marcantes e cores vivas, a arte celebra mulheres de diferentes etnias, corpos e idades, levando uma mensagem clara: todas são vistas, valorizadas e têm voz.
Em um local como o CEVAM — referência no acolhimento de mulheres vítimas de violência em Goiás — a arte urbana se transforma em uma ferramenta de cura, identidade e visibilidade.
Este projeto foi contemplado no Edital 13 – Ocupa Goiás – da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc do Estado de Goiás 2024.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse aos parlamentares da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1303/25 que o fim da isenção tributária dos títulos incentivados tem o objetivo de reduzir a concorrência com os títulos públicos, cujos rendimentos são tributados.
A MP faz várias mudanças tributárias e de controle de gastos para, segundo o governo, garantir a meta de superávit fiscal de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Boa parte das mudanças só começa a valer no ano que vem.
A proposta padroniza a tributação sobre aplicações bancárias e prevê a incidência de Imposto de Renda para novas emissões de títulos hoje considerados isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), o Certificado de Recebível Imobiliário (CRI), o Certificado de Recebível do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. A alíquota é de 5%.
Haddad afirmou que menos da metade dos recursos que vêm da venda de títulos incentivados do setor imobiliário e do setor agrícola são aplicados nesses setores. A equipe do ministro informou que a LCI tem um estoque de R$ 1,35 trilhão, mas apenas R$ 800 bilhões resultaram em créditos para o setor.
“O objetivo aqui não é inibir. O diferencial ainda vai ficar muito elevado a favor desses títulos que continuarão incentivados. Muito pouco desse benefício chega no empreendedor, seja na agricultura, seja na construção civil. O que fica pelo caminho entre a emissão do título e a compra dele no mercado, na mão de intermediários, é um volume muito grande desse benefício fiscal que está sendo dado”, disse.
Para o ministro, é preciso igualar as regras das aplicações financeiras. A MP também unifica a alíquota do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras em 17,5%, em vez de 15% a 22,5%. Segundo Haddad, hoje quem paga a alíquota maior é o investidor com menos recursos, que não consegue aplicar o dinheiro por prazos mais longos.
Bets
A MP também aumenta de 12 para 18% a taxação sobre as apostas on-line (bets).
Haddad afirmou que um dos objetivos é desestimular comportamentos nocivos. “Você tem que regulamentar de uma forma que iniba a pessoa de ter um consumo, seja de entretenimento ou de qualquer outra coisa, em patamares considerados lesivos à saúde pública”, disse.
Bancos
Outro dispositivo da MP aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. Pela regra anterior, as alíquotas eram de 9%, 15% e 20%. A medida provisória extingue a alíquota mais baixa.
Seguradoras, instituições de pagamento, casas de câmbio e sociedades de crédito imobiliário, por exemplo, vão pagar 15% de CSLL. A alíquota prevista para bancos de qualquer espécie, assim como para sociedades de crédito, financiamento e investimentos, é de 20%.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) questionou a medida. “Isso não representa uma perda de competitividade desses setores mais dinâmicos do capital financeiro, que são essas novas entidades financeiras?”, indagou.
Haddad respondeu que alguns bancos digitais faturam mais que bancos tradicionais e, portanto, não faz sentido a diferenciação.
Seguro-defeso
Sobre o seguro-defeso, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) criticou a regra de que os pescadores artesanais terão que ser homologados pelas prefeituras para receber o benefício, um seguro para garantir renda nos períodos em que não é permitido pescar. “Quem faz a emissão final, a análise final do cadastro, é o governo federal.”
Outros parlamentares disseram que a exigência da nova Carteira de Identidade Nacional para os pescadores também pode dificultar o acesso. Haddad disse que o texto pode ser aperfeiçoado para que o controle de fraudes não prejudique o direito.
O Brasil registrou a saída líquida de 8,297 bilhões de dólares no mês de março, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta quarta-feira (9).
Com o resultado, foi superado o saldo líquido negativo de US$ 6,6 bilhões de março de 2020, registrado no início da pandemia de Covid-19, até então o pior para o mês desde a série histórica iniciada em 1982.
Em março deste ano, o cenário era de grande incerteza enquanto o mundo aguardava o anúncio de “tarifas recíprocas” que eram prometidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para 2 de abril.
A saída líquida foi resultado do saldo entre o fluxo negativo de US$ 12,799 bilhões pela via financeira e da entrada de US$ 4,512 bilhões pela comercial.
No acumulado do ano, o país registra a saída de US$ 15,835 bilhões, fruto da saída de US$ 23,127 bilhões pela via financeira e da entrada de US$ 7,293 bilhões pela comercial.
O fluxo financeiro diz respeito à entrada e saída de dólares no país, seja via investimentos ou envios e retiradas de lucros e dividendos.
Já o comercial trata de exportações e importações de bens e serviços.
