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Elon Musk reage a post de Glenn sobre denúncias contra Moraes

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Nesta terça-feira (13), o bilionário Elon Musk respondeu a um tuíte do jornalista Glenn Greenwald sobre a reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo que aponta que o ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), Alexandre de Moraes, teria ordenado de forma não oficial a produção de relatórios por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moraes, por sua vez, diz que o TSE tem “poder de polícia” e que os relatórios solicitados foram “oficiais e regulares”.

Em um texto em inglês, o jornalista norte-americano radicado no Brasil falou sobre o caso no X.

– O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil que supervisiona seu regime de censura repressiva e outros atos autoritários é Alexandre de Moraes. Obtivemos 6 gigabytes de sua equipe entre seus principais assessores – áudios, mensagens, textos – e começamos a reportar hoje as revelações na Folha.

Depois de duas horas e 15 minutos, Musk respondeu com uma interjeição de surpresa.

O conflito entre Moraes e Musk vem desde abril, quando o empresário acusou o ministro de censura e disse que não restringiria perfis do X, mesmo com decisões judiciais. Moraes o incluiu no inquérito das milícias digitais.

Mais cedo, às 19 horas, o perfil Global Government Affairs oficial do X publicou um ofício enviado à rede para o bloqueio de contas de figuras bolsonaristas, como senador Marcos do Val (Podemos).

O perfil oficial disse que se trata de “censura de contas populares no Brasil”.

As contas não foram bloqueadas. O senador Marcos do Val fez uma publicação agradecendo Musk por descumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes.

*Com informações AE

O Brasil enfrenta uma epidemia de ‘burnout’?

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A jornada de trabalho que chegava a durar 16 horas por dia, o excesso de responsabilidades e o sentimento de viver em função do emprego foram cruciais para que Juliana Ramos de Castro, de 41 anos, desenvolvesse uma síndrome de burnout. Situação também registrada no Brasil.

Os primeiros sinais apareceram, em 2020, quando a nutricionista trabalhava como autônoma.

“Na época, acreditava que o que estava sentido era crise de ansiedade e fui levando o consultório até conseguir um trabalho em uma empresa em meados de 2022”, conta Juliana.

Quando assumiu um cargo de gerente, com uma jornada de trabalho extenuante, os sintomas, que até então oscilavam, tornaram-se frequentes.

“Comecei a sentir um cansaço fora do normal, onde mesmo descansando o fim de semana todo, não me recuperava”, diz ela.

“Ao mesmo tempo, eram constantes as dores no peito, tontura, crises de choro, confusão mental e isolamento social. Não havia um gatilho para acontecer, simplesmente vinha, em qualquer lugar e momento.”

Ao procurar ajuda médica, Juliana descobriu que o que acreditava ser ansiedade era, na verdade, burnout.

Essa síndrome ocupacional é causada por um estresse crônico na vida profissional e se caracteriza também, além da exaustão, por um sentimento de negatividade em relação ao trabalho e uma piora do desempenho.

“Fiquei surpresa, fui afastada pelo médico psiquiatra do trabalho por 60 dias. E quando voltei, resolvi pedir demissão e mudar de área”, conta Juliana, que hoje trabalha como analista de um escritório de advocacia, um ambiente de trabalho que ela considera “mais saudável”.

Em 2023, 421 pessoas foram afastadas do trabalho por burnout — é o maior número dos últimos dez anos no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social.

O aumento ocorreu, principalmente, durante a pandemia do coronavírus. De 178 afastamentos por burnout, em 2019, o Brasil passou para 421, em 2023, um aumento de 136%.

Em uma década, o número de afastamentos por este motivo cresceu quase 1.000%, como mostra o gráfico abaixo.

Para especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, três fatores ajudam a explicar este crescimento de diagnósticos de burnout no país:

  • Maior conhecimento da população sobre transtornos e síndromes relacionados ao trabalho, principalmente, a partir do reconhecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS) do burnout como uma síndrome ocupacional;
  • Maior nível de cobrança sobre trabalhadores no ambiente organizacional, o que culmina em pressão e estresse, desencadeadores de transtornos e síndromes;
  • E confusão de especialistas na hora de identificar se o paciente tem burnout ou outros transtornos mentais relacionados ao trabalho.

Hoje, estima-se que 40% das pessoas economicamente ativas sofram de burnout, aponta Alexandrina Meleiro, médica psiquiatra e porta-voz da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).

“Mas nem todos os casos são identificados”, diz a especialista.

No Brasil, as únicas estatísticas oficiais disponíveis em relação à síndrome de burnout são contabilizadas pelo Ministério da Previdência Social, que apenas afere os afastamentos do trabalho por mais de 15 dias.

Os afastamentos por burnout por menos tempo não são contabilizados nas estatísticas oficiais.

Além disso, segundo Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), atualmente, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece que o médico é obrigado a provar que há uma relação entre o trabalho e o esgotamento profissional.

“Assim, pelo CFM, o médico psiquiatra somente pode afirmar que o paciente tem burnout se visitar pessoalmente o local de serviço e fizer nexo causal”, diz Silva.

Juliana Ramos de Castro
Trabalhando 16 horas por dia, a nutricionista Juliana Castro teve ‘burnout’

“Atendimentos apenas em consultórios não podem fazer tal diagnóstico.”

O que explica o aumento de diagnósticos?

Bruno Chapadeiro Ribeiro, pesquisador do Laboratório de Pesquisa em Psicologia, Organizações, Saúde, Trabalho e Educação (Laposte) da Universidade Federal Fluminense (UFF), diz que o Brasil enfrenta atualmente uma epidemia não apenas de burnout, mas também de transtornos mentais relacionados ao trabalho — o INSS contabiliza casos de burnout e de transtornos mentais e comportamentais saparadamente.

“Nota-se essa maior incidência não só clinicamente, mas também nas pesquisas científicas que fazemos e nas perícias trabalhistas”, afirma Ribeiro.

“A judicialização sobre a questão, por exemplo, aumentou 72% na pandemia.”

Dados do Ministério da Previdência Social apontam que, no ano passado, 27 trabalhadores foram afastados por dia devido a transtornos mentais e comportamentais relacionados ao trabalho.

Um total de 10.028 auxílios doenças foram concedidos por este motivo.

Para Ribeiro, o aumento de diagnósticos de burnout e de transtornos mentais relacionados ao trabalho ajuda a explicar um segundo fenômeno que ocorre no Brasil: o do crescimento de pedidos de demissão.

“Temos atravessado um momento histórico em que mais uma vez as relações e formas de trabalho têm sido questionadas, principalmente, por uma juventude de classe média insatisfeita com as formas com que o trabalho se organiza”, afirma Ribeiro.

“Nesse sentido, assistimos a fenômenos tais com o quiet quitting ou great resignation — termo utilizado para descrever a onda de demissões voluntárias do pós-pandemia — em que jovens altamente escolarizados pedem demissão de seus trabalhos por não verem mais sentido do trabalho e estarem à beira de um colapso por exaustão.”

Meleiro avalia que isso ocorre devido a uma maior demanda por performance sobre os trabalhadores, em um curto espaço de tempo.

“A política econômica globalizada reduz custos com enxugamento de profissionais na empresa, assim, quem fica acaba trabalhando mais”, explica Meleiro.

“Além disso, com a expansão da informatização, sem o funcionário ter tempo de se atualizar, um duplo estresse emocional e físico é gerado no trabalhador. Isso acaba por gerar um aumento de diagnósticos de transtornos mentais relacionados ao trabalho.”

Descrito pela primeira vez em 1974, pelo médico psicanalista alemão-americano Herbert Freudenberger, o termo burnout é oriundo de “burn out”, que, em inglês, significa “queimar por completo” ou “esgotamento”.

Ficou mais conhecido entre os trabalhadores a partir de 2022, quando a síndrome foi incorporada à lista de classificação internacional de doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Entrou na lista como um dos fatores que influenciam o estado de saúde de uma pessoa ou a leva a buscar os serviços de saúde — mas que não são classificados como doenças ou condições de saúde.

Agora, quem é diagnosticado com burnout tem as mesmas garantias trabalhistas e previdenciárias previstas para doenças do trabalho, como lesão por esforço repetitivo (LER) e transtornos de ansiedade.

“Assim, o que anteriormente era entendido com um quadro de ansiedade aguda ou crônica relacionado ao trabalho, hoje, muitas vezes com o reconhecimento oficial da OMS, médicos diagnosticam como burnout”, ressalta Meleiro.

“Isso faz com que tenhamos essa impressão de mais casos.”

Segundo Ana Maria Rossi, presidente da International Stress Management Association no Brasil (Isma-BR), organização dedicada à pesquisa, prevenção e tratamento do estresse, há um segundo fator: os diagnósticos equivocados de burnout.

“É muito comum vermos situações em que o burnout é confundido com a depressão no trabalho. Isso faz com que esse aumento de burnout também seja reflexo desse número de diagnósticos equivocados”, afirma Rossi.

Sintomas e tratamento do ‘burnout’

Rossi explica que, para ser burnout, primeiro, os sintomas precisam estar relacionados ao trabalho.

“Dessa forma, um estudante ou gestante que não esteja no mercado de trabalho, por mais que estejam exaustos ou com sintomas similares aos da síndrome, não podem ter burnout, mas, sim, outros transtornos mentais, como a depressão.”

A especialista explica que, para o burnout ser diagnosticado, o paciente precisa ter ao menos uma das três dimensões que caracterizam a síndrome:

  • Exaustão emocional: um cansaço profissional excessivo. Ocorre quando a pessoa percebe não tem mais a energia que seu trabalho requer.
  • Despersonalização: uma perda de sentimentos em relação a outras pessoas no trabalho, equipe ou clientes. É uma dimensão típica do burnout que o diferencia do estresse.
  • Reduzida realização profissional: sensação de insatisfação que a pessoa passa a ter com ela própria e com a execução de seu trabalho, gerando sentimentos de incompetência e baixa autoestima.

Elton Kanomata, médico psiquiatra do Hospital Israelita Albert Einstein, destaca que essas dimensões podem ser identificadas pelo próprio paciente a partir de sintomas físicos, cognitivos e emocionais.

“Dentre os sintomas físicos, é comum os pacientes com burnout terem fadiga persistente, insônia, tensão e dores musculares, cefaleia, sintomas gastrointestinais e aumento ou perda de apetite”, explica Kanomata.

Com relação aos problemas cognitivos, o psiquiatra ressalta a dificuldade de concentração e raciocínio, sensação de estafa mental e lapsos de memória.

“Já na esfera emocional, é comum o paciente ter esgotamento emocional, baixa autoestima com relação às competências e capacidades, sentimento de fracasso, desânimo, desmotivação, impaciência, irritabilidade, diminuição ou perda de interesses antes prazerosas, sintomas ansiosos e fóbicos em relação ao ambiente de trabalho ou a pessoas e elementos que remetam ao trabalho”, diz Kanomata.

O tratamento da síndrome de burnout é feito com o apoio de profissionais por meio de psicoterapia e medicamentos (antidepressivos e/ou ansiolíticos).

Segundo especialistas, os primeiros efeitos são sentidos pelo paciente, entre um e três meses após o início do tratamento.

“Por isso, o tratamento deve ser individualizado e estruturado após uma avaliação detalhada da saúde física e mental de um profissional da saúde”, diz Elton Kanomata, do Albert Einstein.

Antônio Geraldo da Silva, da ABP, também ressalta quem tão importante quanto a terapia e o uso de medicamentos, é a mudança no estilo de vida do paciente.

“Praticar esportes, desenvolver estratégias para gerenciar o estresse, ter uma boa qualidade de sono, realizar atividades de lazer e ter tempo de qualidade com familiares e amigos é muito importante neste processo”, pontua Silva.

O especialista ressalta que, quando não tratado, o burnout pode levar ao desencadeamento de outros transtornos mentais.

‘Muitos achavam que era frescura’

Além dos sintomas físicos, cognitivos e emocionais, é comum que pessoas com burnout enfrentem durante o tratamento o preconceito contra síndromes e transtornos mentais — a chamada psicofobia.

A pedagoga Kátia Aparecida Mantovani Corrêa, de 45 anos, diz que, quando sentiu os primeiros sintomas de burnout, foi comum enfrentar comentários de pessoas ao seu redor dizendo que ela queria chamar atenção.

“Era difícil para muita gente entender que a Kátia proativa, polivalente sempre pronta e disposta para agir em qualquer situação, de repente deu pane. Muitos achavam que era frescura e que eu queria chamar a atenção”, diz a pedagoga.

O diagnóstico veio em 2023. Acostumada a trabalhar sem parar, no início, ela achou que os sintomas que sentia há cerca de um ano eram devido ao cansaço e estresse diário. Mas, nas férias, percebeu que aquilo não era normal.

“Lembro que não conseguia desligar meus pensamentos, mesmo de férias. Minha cabeça estava a milhão. Foi quando resolvi procurar ajuda”, conta Kátia.

Trabalhando desde os 12 anos de idade, ela diz que, em um primeiro momento, não admitiu ter burnout.

“Levei quase um ano para esse processo de autoconhecimento, aceitação e renovação. Hoje, levo a vida mais tranquila e mais concentrada. Digo que aprendi a importância de dizermos não.”

Outro problema comum são empresas que lidam negativamente com um diagnóstico de burnout, pontuam especialistas.

Isso faz com que muitos trabalhadores procurem ajuda especializada tardiamente, quando os sintomas estão mais graves ou desencadeando outros transtornos mentais, como a depressão.

O gerente de projetos Lucca Zanini, de 26 anos, diz que, quando foi afastado do trabalho pela primeira vez por não estar bem mentalmente, sua preocupação só aumentou.

“Sabia que a empresa não veria isso com bons olhos e meu maior medo era de ser demitido assim que eu voltasse”, diz Lucca.

Temor que se confirmou. Ao voltar ao trabalho, ele conta que os colegas passaram a tratá-lo de forma diferente. “Não demorou para eu ser desligado.”

A demissão fez Lucca procurar ajuda especializada. Hoje, em um novo emprego, ele diz que a vida é outra.

Atualmente, além dos medicamentos e atividades físicas semanais, Lucca diz que separa um tempo somente para família e outro para o trabalho.

Lucca Zanini, de 26 anos, se amparou na família após ser demitido do trabalho depois de ser diagnosticado com transtornos mentais e comportamentais

“Aprendi a falar não. Não aceito mais atividades que excedam minha capacidade de trabalho. Foco em minhas responsabilidades pessoais e dou a devida importância ao que vale a pena.”

Alexandrina Meleiro, da ANAMT, ressalta que, se for comprovado que a empresa ajudou a desencadear o burnout, pode ser responsabilizada judicialmente.

“O grande desafio é comprovar isso. Algumas empresas já são penalizadas por causarem burnout no funcionário, principalmente na Europa, mas ainda é muito difícil estabelecer o nexo causal”, ressalta Meleiro.

No Brasil, em 2022, uma operadora de turismo foi condenada pela Justiça do trabalho a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma profissional que teve burnout.

De acordo com os autos, a profissional afirmou que se sentia sobrecarregada com o volume excessivo de atividades e pelas cobranças insistentes por parte dos chefes a qualquer momento, o que foi comprovado por meio de mensagens.

Para Bruno Ribeiro, da UFF, é necessário um maior engajamento das empresas brasileiras para prevenir o burnout.

“A prevenção envolve mudanças na cultura da organização do trabalho, estabelecimento de restrições à exploração do desempenho individual, diminuição da intensidade de trabalho, diminuição da competitividade e busca de metas coletivas que incluam o bem-estar de cada um.”

BBC

Relator propõe redução progressiva de parcelas de dívidas de estados com União

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Após intensa negociação com o governo, o relator Davi Alcolumbre (União-AP), apresentou o projeto de lei da repactuação das dívidas dos estados com a União e propôs uma redução progressiva de parcelas ao longo de cinco anos.

Os valores serão de 20% do débito original no primeiro ano, 40% no segundo ano, 60% no terceiro ano, e 80% no quarto ano até alcançar 100% no quinto ano. Essa regra se aplica, sem qualquer condicionante, a todos os Estados que migrarem do Regime de Recuperação Fiscal para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, que é instituído pelo projeto de lei.

O senador incluiu a possibilidade dos entes quitarem as dívidas com bens, ativos e transferência de empresas públicas, bem como a opção de abrir mão de créditos tributários de empresas privadas.

O texto fixa o prazo de adesão dos estados até 31 de dezembro de 2024. Serão levadas em consideração dívidas contraídas entre 1993 e 2001.

O relatório do senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi divulgado na manhã desta quarta, após ajustes finais com a equipe econômica. O presidente do Senado pretende votar o projeto ainda nesta quarta. O texto deve tramitar em regime de urgência, com votação direto no plenário da casa.

O texto, que foi apresentado nesta quarta-feira (14), também estabelece o pagamento da dívida em até 30 anos, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – atualmente em 4,5% ao ano – mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, a depender do acerto feito na hora do contrato.

Esse foi um dos principais pontos no debate dos congressistas com a equipe econômica e os executivos locais. Os governadores queriam que o montante fosse corrigido pela inflação com no máximo mais 1% de juros.

Hoje, os juros são de 4% mais o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, atualmente 3,93% no acumulado em 12 meses) ou Selic (atualmente em 10,25% ao ano).

O tema passou a ser discutido mais intensamente com o governo federal no ano passado, sob pressão sobretudo de Minas Gerais, estado de origem do presidente do Senado. O estado conseguiu a prorrogação da suspensão da dívida até o dia 28/08.

O desastre climático no Rio Grande do Sul também ajudou a impulsionar as discussões. Em situação de calamidade, o governo gaúcho negociou com o Palácio do Planalto o congelamento do pagamento da dívida por três anos. Os outros estados inadimplentes também passaram a pedir melhores condições.

Ao todo, os débitos dos estados com a União somam mais de R$ 740 bilhões. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo respondem, juntos, por 80% desse estoque.

Formas de quitar as dívidas:

Os estados poderão quitar as dívidas com a União utilizando vários instrumentos, como:

– Transferência de valores em moeda corrente;
– Transferência de participações societárias em empresas estaduais;
– Transferência de bens móveis ou imóveis;
– Cessão de créditos líquidos e certos com o setor privado;
– Outros ativos acordados entre as partes.

Prazo de pagamento e taxas de juros

As dívidas refinanciadas serão pagas em até 30 anos, com parcelas mensais, corrigidas pelo IPCA acrescido de uma taxa de juros que pode variar entre 2% a 4% ao ano, dependendo do contrato do estado com a União.

Fundo de Equalização Federativa

A proposta também prevê que parte dos juros pagos pelos estados seja destinada a um fundo de equalização que visa promover a equidade entre os estados e financiar investimentos em áreas prioritárias, como educação e infraestrutura.

Desligamento do programa

O projeto ainda prevê a possibilidade de desligamento do estado caso o ente descumpra regras. Tais como atrasos no pagamento das parcelas ou contratação de novos financiamentos para pagamento dos débitos refinanciados

Metas de desempenho

O Propag também impõe aos estados que aderirem ao programa regras para limitar o crescimento de suas despesas primárias e atender a metas de desempenho em áreas pré-definidas.

Esses investimentos terão de ser, necessariamente, em educação profissional técnica de nível médio, em infraestrutura para universalização do ensino infantil e educação em tempo integral, e em ações de infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública.

Os recursos não poderão ser aplicados em despesas correntes ou de pessoal de qualquer natureza.

CNN

Instituição de caridade da Nova Zelândia pede desculpas após distribuir doces com metanfetamina

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Uma instituição de caridade da Nova Zelândia pediu desculpas nesta quarta-feira (14) por distribuir dezenas de doces com sabor de abacaxi que continham quantidades potencialmente letais de metanfetamina.

A Auckland City Mission, que doa pacotes de itens essenciais para neozelandeses que não podem comprar comida, disse que tomou conhecimento do problema na tarde de terça-feira, quando alguns destinatários reclamaram dos doces de gosto ruim.

Três pessoas — uma criança, um adolescente e um trabalhador de caridade — procuraram tratamento médico após provar os doces fervidos, embora nenhuma esteja atualmente no hospital, disse o inspetor-detetive Glenn Baldwin, da polícia de Auckland, aos repórteres.

Não houve nenhuma sugestão de irregularidade por parte da instituição de caridade, ele acrescentou.

“Dizer que estamos devastados é pouco”, disse a Missão em um comunicado.

O doce, que foi doado por um membro desconhecido do público, foi testado pela instituição de caridade New Zealand Drug Foundation, que descobriu que ele continha 3 gramas de metanfetamina potencialmente letal.

“Uma dose comum para engolir é entre 10-25 mg, então este pirulito contaminado continha até 300 doses”, disse a diretora-executiva da fundação, Sarah Helm.

A polícia acreditava que os doces eram o subproduto de uma operação internacional de tráfico de drogas e pediu que eles fossem entregues às autoridades. Eles também estão investigando como os doces entraram no país, disse Baldwin.

CNN

Nota de esclarecimento sobre operação coordenada pelo TJGO

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, observando o princípio da transparência e para evitar eventuais equívocos na divulgação de informação, esclarece sobre a operação ocorrida na manhã desta terça-feira(13/8).

Trata-se de uma investigação iniciada com base em apurações realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, contando com a parceria do Núcleo de Inteligência do TJGO, que resultou em uma operação de busca e apreensão e outras medidas cautelares, que decorre de denúncias recebidas acerca da atuação do juiz de direito Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da comarca de Silvânia, no âmbito de um inquérito judicial instaurado pelo próprio Tribunal de Justiça.

Após extensas diligências investigativas conduzidas pela Polícia Civil e pela Procuradoria Geral de Justiça, autorizadas pelo Poder Judiciário no inquérito judicial, surgiram evidências de possíveis práticas pelo nominado magistrado, assessores, bem como por advogados e contador, de supostas condutas tipificadas no Código Penal como crimes.

Por meio de decisão judicial proferida pela desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, que atua como relatora do procedimento no Órgão Especial, foi determinado o afastamento do magistrado do exercício do cargo, bem como de dois de seus assessores na Comarca de Silvânia. Além disso, foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica e foram realizadas buscas e apreensões no gabinete do juiz, em residências e escritórios, além da decretação de indisponibilidade de bens. A operação foi realizada observando o devido procedimento legal, assegurando a correta apuração dos fatos, sendo acompanhada por magistrados auxiliares da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal, por integrantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Comissão de Prerrogativas da OAB-GO.

Após operação, a relatora levantou o segredo de justiça do procedimento, tornando pública a decisão proferida nos autos do inquérito judicial.

Para evitar prejuízo ao normal funcionamento dos serviços judiciários na comarca de Silvânia, a Presidência do TJGO designou o juiz de Direito Fábio Borsato, da comarca de Goiânia, para responder pela referida comarca, além de designar a diretora do foro da comarca da capital, Patrícia Bretas, para auxiliar nos serviços da diretoria do foro da comarca de Silvânia e dispensar imediatamente os ocupantes de cargos comissionados de assessores do juiz daquela comarca, possibilitando a indicação de novos assessores pelo juiz respondente. A corregedoria-geral da justiça enviará força tarefa para realizar imediata inspeção extraordinária na comarca de Silvânia.

Oposição reúne assinaturas para impeachment de Moraes

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A oposição no Congresso Nacional decidiu apresentar o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apenas em setembro. Dois motivos baseiam essa decisão, segundo o analista da CNN Caio Junqueira.

O primeiro é aguardar fatos novos do material obtido pela Folha. A avaliação dos senadores envolvidos na elaboração do pedido é de que é melhor aguardar a publicação dessas reportagens para que o pedido seja mais robusto.

O segundo motivo é que os senadores pretendem iniciar uma coleta pública de assinaturas até o dia 7 de setembro, de modo a assegurar, segundo seus idealizadores, uma força política maior do pedido.

“Ontem, antes mesmo da reportagem da Folha, já tínhamos conversado com deputados e senadores e avaliado que já tinha mais de ano que não tinha pedido de impeachment e nesse período tiveram muitos casos graves de abuso de poder”, disse à CNN o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

“E decidimos lançar uma campanha nacional de apoiamento para dar entrada após o dia 7 de setembro. E no dia 9 de setembro a gente entrega ao presidente do Senado”, continuou o parlamentar.

Ainda segundo Girão, a equipe que está cuidando do pedido “virou a noite aqui para incluir esses fatos publicados pela Folha”.

“O pedido então está em construção e será entregue em setembro”, finalizou.

Outros políticos bolsonaristas, como a senadora e ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) e os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Carol de Toni (PL-SC) também repercutiram as informações apresentadas pela matéria.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também já foi protocolada na Câmara para investigar possível abuso de autoridade, segundo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O parlamentar mineiro informou, ainda, que irá requerer ao jornalista Glenn Greenwald, um dos autores da matéria publicada pela Folha de S. Paulo, o acesso completo aos materiais citados na reportagem.

Pacheco deve “segurar” pedidos de impeachment contra Moraes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não deve pautar pedido de impeachment contra Moraes, segundo apurou a analista da CNN Débora Bergamasco com fontes próximas ao senador.

Pacheco já teria sinalizado a aliados que ainda não há elementos suficientes para dar encaminhamento ao processo. Ou seja, é preciso aguardar desdobramentos.

Atualmente, há mais de 20 pedidos de impeachment contra Moraes parados na Presidência do Senado.

Ex-ministros divergem sobre conduta de Moraes

Ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divergem sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das “fake news”.

Ao blog da analista da CNN Luísa Martins, o ministro aposentado Ayres Britto – presidente do TSE nas eleições de 2008 e do Supremo em 2012 – disse não ver irregularidades. “Tempestade em copo d’água”, classificou.

Segundo ele, a própria Constituição Federal permite que um ministro exerça as duas funções (tanto no STF quanto no TSE) simultaneamente – sendo assim, não há nada de errado nos procedimentos adotados.

“Além disso, os relatórios tinham como base mensagens públicas. É muito diferente da Vaza-Jato, em que Ministério Público e juiz atuaram em conjunto. Não é o caso”, argumentou.

Ayres Britto reforçou que o TSE tem poder de polícia e que as alegações de que Moraes teria atuado “fora do rito” podem contribuir para “assanhar o democraticídio”.

Por outro lado, o ex-decano do Supremo Marco Aurélio Mello indicou que Moraes pode estar extrapolando as suas atribuições ao conduzir o inquérito das “fake news”.

“A Polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário, órgão inerte, somente agindo mediante provocação, com isso guardando equidistância, independência, julga”, disse.

“Fora isso é a babel, discrepante do Estado Democrático de Direito”, continuou Marco Aurélio, presidente do Supremo entre 2001 e 2003 e três vezes presidente da Corte Eleitoral.

Dino presta solidariedade a Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, prestou sua solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes durante evento do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados em Brasília nesta quarta-feira (14).

Em seu discurso, Dino afirmou que se sente “muito impactado por esse questionamento em que o TSE exerce poder de polícia e manda elaborar relatório”.

“Aquele que cumpre o seu dever é atacado”, disse se referindo à Moraes.

“Não consegui encontrar em que capítulo, que preceito isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica. Por isso, ministro Alexandre, sei que vossa excelência caminha em paz com sua consciência e caminha com essa convicção de que os procedimentos feitos foram no estrito cumprimento do dever legal e por isso, perecerá tal qual as espumas das ondas que se chocam com a praia”, completou.

Novo apresenta queixa-crime contra Moraes

O Partido Novo apresentou uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Moraes por falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Para a legenda, as conversas divulgadas demonstram que o ministro participava ativamente da “criação artificiosa, inoficiosa, ilegítima e ilegal de relatórios” que serviriam como prova em investigações sobre supostos crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito.

“Qualquer indicação de que o relatório foi produzido a pedido de ALEXANDRE DE MORAES contaminaria todas as decisões judiciais por vício insanável de nulidade absoluta, haja vista que o aludido Ministro do Supremo Tribunal Federal estaria impedido ou, no mínimo, suspeito de apreciar e de decidir qualquer pedido no bojo dos inquéritos das fake news”, argumenta o Novo na queixa-crime.

O partido também pede que sejam apurados Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes, e Eduardo de Oliveira Tagliaferro, ex-assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), pelos crimes de falsidade ideológica e de associação criminosa.

Após reportagem, Moraes foi a festa, recebeu apoio e mostrou “serenidade”

Quem esteve com Alexandre de Moraes nas últimas horas garante que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está tranquilo e demonstra muita “serenidade” diante das informações que apontam suposto uso indevido do TSE para subsidiar inquéritos contra bolsonaristas. Foi o que apurou a analista da CNN Clarissa Oliveira.

Pouco depois da divulgação da reportagem da Folha sobre o tema, o ministro foi até a uma festa de aniversário.

A celebração aconteceu na noite de terça-feira (13), em homenagem à advogada Guiomar Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes, seu colega no Supremo.

Participantes da festa disseram ter conversado diretamente com Moraes e ressaltaram que o ministro recebeu ali mesmo o apoio de diversos colegas de Supremo e da magistratura em geral. Houve, segundo os relatos, “muitos abraços” e “muita solidariedade”.

Entre os apoiadores de Moraes, a expectativa é de que o STF fique “fechado” com o ministro em considerar infundada a tese de que ele teria extrapolado suas atribuições e, principalmente, colocado em risco inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Embora existam críticas internas à ação de Moraes, a tendência, na visão desses apoiadores do ministro, é de que prevaleça o espírito de corpo da Corte.

Moraes: procedimentos foram oficiais, regulares e estão documentados

Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclareceu que, no curso das investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.

“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, encerra o texto.

(Publicado por Lucas Schroeder) CNN

Mensagens apontam que Moraes usou TSE para investigar bolsonaristas, diz jornal

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O setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi demandado de forma não oficial pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante e após as eleições de 2022. É o que aponta uma reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta terça-feira (13).

Segundo o texto, o jornal teve acesso a 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes. Entre eles o seu principal assessor no STF, Airton Vieira, que ainda ocupa o posto de juiz instrutor.

A Folha alega que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.

Em alguns momentos das conversas, de acordo com a reportagem, assessores relataram irritação do ministro com a demora no atendimento às suas ordens. “Vocês querem que eu faça o laudo”, consta em uma das reproduções de falas de Moraes. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores. “Ele tá bravo agora”, disse outro.

As mensagens com pedidos informais teriam sido enviadas por Airton Vieira a Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no TSE. Tagliaferro deixou o cargo em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a esposa.

As mensagens mostram, conforme o texto, que Airton Vieira pedia informalmente ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Jair Bolsonaro (PL). Tais documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF.

Os diálogos teriam mostrado ao menos vinte casos em que o gabinete de Moraes solicita de maneira extraoficial a produção de relatórios pelo TSE.

Parte desses documentos teria sido usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal.

É o caso do jornalista Rodrigo Constantino e do comentarista Paulo Figueiredo, ambos apoiadores do ex-presidente. À época, os dois entraram na mira de Moraes porque reverberaram em suas redes sociais ataques à lisura da eleição e a ministros do STF, além de incitar os militares contra o resultado das urnas.

A reportagem traz ainda a informação de que Airton Vieira mandou para Tagliaferro cópia de duas decisões sigilosas de Moraes tomadas dentro do inquérito das fake news produzidas com base em um relatório enviado “de maneira supostamente espontânea”.

“Trata-se de um ofício encaminhado pela Assessoria Especial de Desinformação Núcleo de Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral”, estaria no início da decisão, sem citar que o material havia sido encomendado em seu nome pelo auxiliar em uma conversa via WhatsApp.

Nas decisões, Moraes ordena a quebra de sigilo bancário de Constantino e Figueiredo, bem como o cancelamento de seus passaportes, bloqueio de suas redes sociais e intimações para que fossem ouvidos pela Polícia Federal.

Em algumas conversas, segundo a reportagem, os auxiliares chegam a comentar a possibilidade de nulidade de provas por conta das demandas informais. “Vou impugnar”, teria escrito um deles em tom de brincadeira.

Moraes: procedimentos foram oficiais, regulares e estão documentados

Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclareceu que, no curso das investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.

“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, encerra o texto.

CNN

Vírus paralisante mata oito pessoas em três locais da Europa

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Um vírus que pode causar paralisia já infectou um total de 69 pessoas em oito países da Europa, de janeiro a 31 de julho deste ano. O continente registra ainda oito mortes pelas doença, conhecida como febre do Nilo Ocidental.

Cinco óbitos ocorreram na Grécia, dois na Itália e um na Espanha, de acordo com dados do Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças.

Casos humanos foram relatados na Áustria, Croácia, França, Hungria, Romênia e Sérvia.

O maior número de casos foi registrado na Grécia, onde foram confirmados 31 casos, seguida da Itália (25) e da Espanha (5).

Áustria, Hungria e Sérvia relataram dois casos cada, enquanto França e Romênia detectaram um.

A Croácia relatou seu primeiro caso em agosto.

Autoridades dizem que o número total de casos relatados em 2024 está dentro da “faixa esperada”, mas os dados sugerem que é maior do que em anos anteriores.

Em 2023, houve 709 casos relatados em nove países europeus, incluindo 67 mortes.

Esse número caiu em relação aos 1.116 registrados em 2022, mas mais regiões foram afetadas pela disseminação do vírus em 2023 do que em qualquer outro ano desde 2018.

O que é o vírus Nilo?

O vírus do Nilo Ocidental é transmitido por meio da picada de mosquitos infectados, principalmente do gênero Culex (pernilongo).

Os hospedeiros naturais são algumas espécies de aves silvestres, que atuam como amplificadores do vírus e como fonte de infecção para os mosquitos.

O vírus também pode infectar humanos, equinos, primatas e outros mamíferos. O homem e os equinos são considerados hospedeiros acidentais e terminais, pois não transmitem o vírus de volta aos mosquitos.

Embora raro, o vírus pode ser transmitido através de transfusões de sangue, transplantes de órgãos, e, em casos muito raros, de mãe para filho durante a gravidez, parto ou amamentação.

Quais os sintomas da infecção pelo vírus Nilo?

A maioria das pessoas (cerca de 80%) infectadas pelo vírus do Nilo Ocidental não desenvolve sintomas. Quando os sintomas aparecem, eles podem variar de leves a graves:

  • Forma leve: febre, dor de cabeça, dores no corpo, erupções cutâneas e inchaço dos linfonodos. Esta forma é conhecida como febre do Nilo Ocidental e geralmente se resolve sem tratamento específico.
  • Forma grave: em casos raros (menos de 1%), o vírus pode causar doenças neurológicas graves, como encefalite, meningite, ou paralisia flácida aguda. Os sintomas incluem dor de cabeça intensa, rigidez no pescoço, confusão, tremores, convulsões e, em casos extremos, coma ou morte.

CATRACA LIVRE

ONU divulga relatório secreto sobre eleições na Venezuela

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Um relatório “confidencial” sobre as eleições na Venezuela foi divulgado pela ONU nessa terça-feira.

O documento indica falta de transparência do órgão eleitoral venezuelano e afirma haver segurança em atas com resultados divulgados pela oposição.

As eleições presidenciais na Venezuela terminaram com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) proclamando Nicolás Maduro vitorioso. Porém, a oposição denunciou que atas das urnas colhidas após o pleito dão vitória a Edmundo González.

O relatório da ONU foi produzido por especialistas que compõem um painel eleitoral independente. Membros da equipe viajaram para a Venezuela no fim de junho, cerca de um mês antes das eleições, e acompanharam o pleito.

De acordo com informações do documento, o anúncio do resultado que consagrou a reeleição de Maduro ocorreu sem detalhes da votação. Para os especialistas, isso configurou uma ação sem precedentes em eleições democráticas contemporâneas, com impacto negativo na confiança do resultado.

O Painel da ONU afirma ainda que o CNE não seguiu as disposições legais e regulamentares nacionais. Além disso, o órgão eleitoral perdeu todos os prazos estipulados.

TJGO afasta juiz e assessores de Silvânia por suspeita de venda de sentenças

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O juiz de direito Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da Comarca de Silvânia, e dois assessores foram afastados do cargo pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) após operação, deflagrada nesta terça-feira (13/8), que investiga a suspeita de venda de sentenças. Advogados e um contador também são investigados. A operação teve auxílio da Polícia Civil do Estado de Goiás e da Procuradoria Geral de Justiça.

Em nota, o TJGO afirmou que a operação teve início após o recebimento de denúncias. “Trata-se de uma investigação iniciada com base em apurações realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, contando com a parceria do Núcleo de Inteligência do TJGO, que resultou em uma operação de busca e apreensão e outras medidas cautelares”.

“Por meio de decisão judicial proferida pela desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, que atua como relatora do procedimento no Órgão Especial, foi determinado o afastamento do magistrado do exercício do cargo, bem como de dois de seus assessores na Comarca de Silvânia. Além disso, foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica e foram realizadas buscas e apreensões no gabinete do juiz, em residências e escritórios, além da decretação de indisponibilidade de bens.”, acrescenta o comunicado.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) disse em nota “que foi comunicada e acompanhou, na manhã de hoje, 13 de agosto de 2024, a Operação ‘Dura Lex, Sed Lex’, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Goiás e pela Polícia Civil. O acompanhamento da Ordem se dá para garantir os direitos, prerrogativas e o respeito ao contraditório e à presunção de inocência dos advogados envolvidos”.

Para que a Comarca de Silvânia não tenha prejuízo nos serviços judiciários, o juiz Fábio Borsato, da Comarca de Goiânia, foi designado para responder as demandas da localidade.

O jornal A Redação não localizou a defesa de Adenito Francisco Mariano Júnior.

Confira a nota da OAB-GO na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que foi comunicada e acompanhou, na manhã de hoje, 13 de agosto de 2024, a Operação “Dura Lex, Sed Lex,” conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Goiás e pela Polícia Civil. O acompanhamento da Ordem se dá para garantir os direitos, prerrogativas e o respeito ao contraditório e à presunção de inocência dos advogados envolvidos.
Em situações como essa, é praxe que a OAB-GO acompanhe toda a investigação para, em seguida, tomar as providências necessárias na esfera ética, caso se comprove eventual infringência dos deveres funcionais dos inscritos.

Confira a nota do TJGO na íntegra:
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, observando o princípio da transparência e para evitar eventuais equívocos na divulgação de informação, esclarece sobre a operação ocorrida na manhã desta terça-feira(13/8).

Trata-se de uma investigação iniciada com base em apurações realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, contando com a parceria do Núcleo de Inteligência do TJGO, que resultou em uma operação de busca e apreensão e outras medidas cautelares, que decorre de denúncias recebidas acerca da atuação do juiz de direito Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da comarca de Silvânia, no âmbito de um inquérito judicial instaurado pelo próprio Tribunal de Justiça.
Após extensas diligências investigativas conduzidas pela Polícia Civil e pela Procuradoria Geral de Justiça, autorizadas pelo Poder Judiciário no inquérito judicial, surgiram evidências de possíveis práticas pelo nominado magistrado, assessores, bem como por advogados e contador, de supostas condutas tipificadas no Código Penal como crimes.
Por meio de decisão judicial proferida pela desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, que atua como relatora do procedimento no Órgão Especial, foi determinado o afastamento do magistrado do exercício do cargo, bem como de dois de seus assessores na Comarca de Silvânia. Além disso, foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica e foram realizadas buscas e apreensões no gabinete do juiz, em residências e escritórios, além da decretação de indisponibilidade de bens. A operação foi realizada observando o devido procedimento legal, assegurando a correta apuração dos fatos, sendo acompanhada por magistrados auxiliares da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal, por integrantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Comissão de Prerrogativas da OAB-GO.
Após operação, a relatora levantou o segredo de justiça do procedimento, tornando pública a decisão proferida nos autos do inquérito judicial.
Para evitar prejuízo ao normal funcionamento dos serviços judiciários na comarca de Silvânia, a Presidência do TJGO designou o juiz de Direito Fábio Borsato, da comarca de Goiânia, para responder pela referida comarca, além de designar a diretora do foro da comarca da capital, Patrícia Bretas, para auxiliar nos serviços da diretoria do foro da comarca de Silvânia e dispensar imediatamente os ocupantes de cargos comissionados de assessores do juiz daquela comarca, possibilitando a indicação de novos assessores pelo juiz respondente. A corregedoria-geral da justiça enviará força tarefa para realizar imediata inspeção extraordinária na comarca de Silvânia.
A Redação
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