O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa utilizou a rede social X (antigo Twitter) na tarde desta segunda-feira, 24, para realizar críticas ao governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Barbosa disse que Lula é “omisso”, ”conservador à la carte” e “incapaz de liderar o país” em determinadas questões. O ex-presidente do STF declarou voto em Lula nas eleições de 2022.

“Infelizmente, em inúmeras ‘questões de sociedade’ o País é acéfalo. O Congresso, omisso, retrógrado, um horror! O presidente da República, também omisso em muitas questões, em cima do muro em outras, conservador ‘à la carte’, é incapaz de liderar o país em várias áreas em que poderíamos avançar significativamente se o natural poder de liderança e persuasão conferido ao ocupante da cadeira presidencial fosse inteligentemente usado para fazer avançar certas pautas que nos colocam na ‘vanguarda do obscurantismo’!”, escreveu.

As falas ocorrem após discussões e derrotas do governo sobre questões importantes para a gestão de Lula, como a urgência do projeto de lei que equipara o aborto realizado após as 22 semanas ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupros, e a derrubada do veto presidencial da saidinhas dos presos.

Barbosa esteve no STF de 2003 a 2014, sendo que nos dois últimos anos foi presidente da Corte. Ele foi indicado por Lula à ingressar ao Tribunal e apoiou o petista nas eleições de 2022.

Após a vitória de Lula, o ex-ministro o parabenizou. Também no X, ele disse que “venceram a democracia, a civilidade, a reverência às normas consensualmente estabelecidas para reger o bom funcionamento da sociedade. Parabéns a Lula, a Alckmin e aos governadores democraticamente eleitos neste domingo. E, claro, ao povo brasileiro”.

Na data, ele também comemorou a derrota do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), dizendo que saíram “de cena o grotesco, a barbárie e a intimidação como elementos indissociáveis do exercício cotidiano do poder”.

Estadão

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), ressuscitou um projeto que propõe a convocação de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. A proposta é que a consulta popular seja organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelas cortes eleitorais regionais.

O relator do projeto é o deputado Dr. Jaziel (PL-CE), desde 5 de junho. Ao jornal Valor Econômico, ele afirmou que ainda vai se debruçar sobre o tema, mas que o parecer final sobre o projeto deve estar pronto nas próximas semanas – e que deve ser positivo.

A ideia é que a CCJ vote o relatório antes do recesso parlamentar, no final de julho. A retomada da proposta, que estava engavetada há cinco anos, foi vista pela base governista como mais um aceno ao eleitorado de oposição.

Deputados da base temem que a pauta avance devido a composição atual do Congresso, ainda que calculem que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não deva pautar o projeto por ora para não atrapalhar o debate sobre a regulamentação da reforma tributária.

Folha de São Paulo