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Por que direita radical avançou tanto na eleição da União Europeia

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Em cúpulas anteriores de líderes da União Europeia em Bruxelas, o presidente francês, Emmanuel Macron, foi muitas vezes acusado de tentar roubar a cena. E não há dúvida de que ele conseguiu fazer isso no domingo (9).

Embora provavelmente não da maneira que gostaria.

Enquanto os votos para o Parlamento Europeu ainda estavam sendo apurados, Macron dominava as manchetes dos jornais.

Sua derrota nas urnas para os nacionalistas franceses de direita radical era esperada. Mas sua decisão de dissolver o Parlamento da França na sequência, foi um choque.

Ele havia cogitado esta ideia no ano passado, após perder maioria no Parlamento nas últimas eleições gerais na França, mas poucos esperavam esta medida agora.

É uma grande aposta. De uma posição de fraqueza.

Emmanuel Macron se descreve como um centrista e um europeu apaixonado.

As eleições gerais antecipadas vão ser realizadas em dois turnos — em 30 de junho e 7 de julho —, e podem fazer com que ele tenha de governar ao lado de um primeiro-ministro francês de direita radical eurocética.

Marine Le Pen, regularmente retratada como sua inimiga política, declarou no domingo que seu partido estava pronto para governar.

Já aconteceu na França de o presidente, que é o político mais poderoso do país, e o primeiro-ministro, serem de partidos diferentes.

Mas se o novo primeiro-ministro for da ultradireita, será algo inédito para a França.

Marine Le Pen tem trabalhado arduamente nos últimos anos para tentar aumentar o apelo do seu movimento político e suavizar a imagem radical.

Ela e seus apoiadores esperam que este triunfo significativo na votação para o Parlamento Europeu — seu partido Rassemblement National (Reagrupamento Nacional) obteve mais do que o dobro do número de votos do partido Renaissance (Renascimento), do presidente Macron — se traduza em grandes vitórias nas eleições antecipadas dentro do país.

O sonho dela seria que estas conquistas deixassem ela ou seu popular afiliado político prodígio, Jordan Bardella, de 28 anos, mais perto de se tornar presidente da França — algo que ela tentou (e não conseguiu alcançar) várias vezes. A próxima eleição presidencial na França está marcada para 2027.

Na eleição para o Parlamento Europeu, a direita radical e a direita nacionalista avançou em muitas partes da União Europeia, à medida que os eleitores estão preocupados com a questão da migração, a inflação e o custo das reformas ambientais.

Mas não está claro se vão realmente ser capazes de influenciar a futura política do bloco europeu.

Cartazes oficiais da campanha dos dois candidatos às eleições presidenciais francesas em 2022 — Foto: Reuters
Cartazes oficiais da campanha dos dois candidatos às eleições presidenciais francesas em 2022 — Foto: Reuters

A maioria dos assentos no Parlamento Europeu — onde as leis do bloco são debatidas, modificadas, aprovadas ou rejeitadas — permanecem firmemente nas mãos dos partidos de centro.

E isso é um desafio. Eles têm prioridades nacionais diferentes, e algumas diferenças profundas, como até que ponto apoiar a Ucrânia contra a Rússia.

Uma questão que afeta a vida de todos os cidadãos da União Europeia, e que a direita radical já influenciou, é a reforma ambiental, com um custo estimado de trilhões de euros. Trata-se de uma prioridade para a União Europeia, que há muito tempo tem a ambição de querer ser líder mundial na ação climática.

Mas os partidos verdes perderam 20 assentos na votação para o Parlamento Europeu.

Diante da crise do custo de vida, os contribuintes da União Europeia estão cada vez mais nervosos e até mesmo resistentes às novas regras ambientais, que fazem pressão para adquirirem um novo sistema de aquecimento para suas casas ou um carro menos poluente.

Agricultores de toda a União Europeia organizaram protestos em massa contra as regras ambientais que consideram injustas e desastrosas.

A direita radical em toda a Europa usou claramente este descontentamento para se apresentar como a voz do povo, enfrentando as “elites no comando” em Bruxelas e no governo nacional.

O resultado: sob pressão antes da votação para o Parlamento Europeu, uma série de regulamentações ambientais do bloco foram diluídas ou revogadas, incluindo uma relativa às regras sobre pesticidas. Este enfraquecimento dos objetivos ecológicos pode muito bem ser uma indicação do que está por vir.

Uma reflexão final: ao tentar fazer previsões sólidas sobre o tipo de poder que a direita nacionalista vai exercer, ou não, na União Europeia no futuro, os rótulos muitas vezes não são muito úteis.

Alguns nacionalistas de direita radical estão se tornando mais convencionais com o objetivo de atrair mais eleitores, enquanto um número cada vez maior de políticos de centro-direita tem adotado a linguagem da direita radical em questões polêmicas, como migração e meio ambiente, numa tentativa de manter seus apoiadores.

No geral, o bloco de centro-direita conquistou o maior número de assentos, e obteve o maior número de conquistas no Parlamento Europeu.

Você pode não ver esta manchete com tanta frequência nos jornais. É menos atraente do que um debate sobre os avanços da direita radical.

BBC

Motorista preso por matar vigilante atropelado disse que tinha saído de pub e não bebeu

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O motorista de um carro de luxo suspeito de atropelar e matar um vigilante na GO-020, em Goiânia, disse à Polícia Civil que tinha saído de um pub, ia para casa e não tinha bebido no momento do acidente. De acordo com a delegada Caroline Paim, a declaração de Antônio Scelzi Netto, de 25 anos, foi dada em depoimento na Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito.

O acidente aconteceu no domingo e matou o vigilante Clenilton Lemes Correia. O relato da Polícia Militar informa que o suspeito fugiu sem prestar socorro. Ele teria ido até a casa dos pais, num condomínio de luxo, e deixado o veículo que dirigia. O carro é avaliado em mais de R$ 150 mil.

A polícia localizou o suspeito no Jardim Guanabara. De acordo com a PM, o motorista se recusou a fazer o teste do bafômetro no momento da prisão.

De acordo com Caroline Paim, o motorista declarou ainda que não não viu a motocicleta do vigilante.

Por que Macron dissolveu parlamento na França e convocou novas eleições

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O presidente francês Emmanuel Macron convocou neste domingo (9/6) eleições parlamentares antecipadas no final deste mês, após uma grande vitória do partido de sua rival, Marine Le Pen, na votação do Parlamento Europeu.

O partido de direita radical de Le Pen, o RN, Rassemblement National (Reagrupamento Nacional), está a caminho de obter 32% dos votos, dizem as pesquisas, mais do dobro do partido do presidente, o Renascimento.

Ao anunciar a dissolução do parlamento, Macron disse que a nova votação acontecerá em dois turnos, em 30 de junho (1º turno) e 7 de julho (2º turno), poucas semanas antes dos Jogos Olímpicos de Paris.

Macron tomou a decisão dramática e surpreendente em um discurso televisionado no Palácio do Eliseu, uma hora depois de a votação ter sido encerrada e as pesquisas de boca de urna terem sido divulgadas nas eleições francesas para a União Europeia.

A sua decisão veio pouco depois de o líder do RN, Jordan Bardella, de 28 anos, ter apelado abertamente ao presidente para convocar eleições parlamentares.

“Ouvi a sua mensagem”, disse o presidente aos eleitores franceses, “e não a deixarei passar sem uma resposta”.

“A França precisa de uma maioria clara em serenidade e harmonia”, disse ele, acrescentando que não pode se resignar ao progresso da extrema direita “em todo o continente”.

Agora, apenas dois anos após o seu segundo mandato como presidente, Macron já não tem maioria no parlamento francês e, embora esse voto europeu, em teoria, não tenha qualquer influência na política nacional, ele decidiu claramente que a continuação do seu mandato sem uma nova consulta popular colocaria muita pressão no sistema.

Le Pen, que foi derrotada duas vezes por Macron nas eleições presidenciais, reagiu imediatamente, dizendo que o seu partido estava “pronto para exercer o poder, pronto para pôr fim à imigração em massa”.

Convocar eleições antecipadas é uma enorme surpresa para o país e um enorme risco para o presidente Macron.

Ele poderia ter reagido de forma diferente. Poderia ter simplesmente continuado, explicando a vitória massiva da extrema direita como uma aberração europeia que seria corrigida em eleições mais importantes.

Ele poderia ter confiado, acima de tudo, nas Olimpíadas de Paris, para manter as pessoas longe da política por alguns meses.

Foi certamente nesse sentido que muitos acreditavam que ele reagiria à derrota do seu partido.

Mas só podemos presumir que o presidente previu isso e planejou a sua resposta com antecedência.

Marine Le Pen e Jordan Bardella já celebravam uma grande vitória antes do anúncio de Macron sobre as eleições
Marine Le Pen e Jordan Bardella já celebravam uma grande vitória antes do anúncio de Macron sobre as eleições © EPA

Certamente o resultado pode ser uma réplica quase exata das pesquisas, o que poderia fazer com que ele entendesse que poderia ter mais tempo para considerar outras opções.

Mas o fato é que ele está em apuros.

Sem maioria, aprovar qualquer projeto de lei na Assembleia Nacional é uma luta. Com a maior parte do país agora tão claramente contra ele, qualquer nova legislação – por exemplo o próximo orçamento – pode ser explosiva.

Então ele optou pela “clareza”. Se o RN tiver a maioria dos votos, então, diz ele, eles deveriam ter a chance de governar o país.

Obviamente, o presidente espera que o seu partido Renascimento consiga reagir nas eleições de 30 de Junho e 7 de Julho. Ou que outros partidos também se saiam melhor.

Mas ele deve compreender que as probabilidades favorecem outra vitória para o RN. Talvez não tão arrebatadora como o resultado de domingo, mas o suficiente para se tornar o maior partido no parlamento.

Nesse ponto poderemos muito bem ter uma primeira-ministra Marine Le Pen, ou mesmo Jordan Bardella.

BBC

 

Cacai Toledo, acusado pela morte de empresário, é transferido de Brasília para presídio em Aparecida de Goiânia

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O ex-presidente do Democratas (DEM) de Anápolis, Carlos César Savastano Toledo, conhecido como Cacai Toledo, foi transferido de Brasília para o presídio em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Cacai acusado pela morte do empresário Fábio Alves Escobar Cavalcante.

De acordo com a Diretoria-Geral da Polícia Penal (DGPP), Cacai vai ficar na unidade de segurança máxima localizada no Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel. À reportagem, o advogado do réu, Demóstenes Torres, explicou que a transferência ocorreu após um pedido da defesa.

Prisão

Cacai Toledo estava foragido desde o dia 16 de novembro de 2023 e foi preso pela morte do empresário em 3 de junho deste ano, em Samambaia, no Distrito Federal. Sobre a prisão, defesa de Cacai disse que estava em acordo com as autoridades para apresentar Cacai e a única exigência sempre foi de que a vida dele fosse protegida. Além disso, disse que Cacai teme “os verdadeiros mandantes do crime praticado contra Fábio Escobar” (veja a nota completa ao final da reportagem).

Antes de ser preso, o réu foi monitorado por quase 20 dias, procurado em vários estados e até fora do país, como em São Paulo, Paraná, Paraguai e na Argentina, segundo informou a Polícia Civil.

Os relatos da investigação apontam que o endereço onde o acusado foi preso foi entregue por meio de denúncia anônima. Segundo o delegado-geral da corporação, André Ganga, o dono da residência possuía um vínculo com a família de Cacai, como era conhecido.

Crime contra Fábio Escobar

A Polícia Civil (PC) concluiu que o empresário Fábio Escobar foi assassinado no dia 23 de junho de 2021 por vingança após ter denunciado desvios de dinheiro na campanha eleitoral de 2018 do ex-presidente do Democratas, Cacai Toledo.

Escobar trabalhou com Cacai durante a campanha de 2018. No ano seguinte, passou a denunciá-lo na internet por supostos desvios de dinheiro. Em um dos vídeos, Escobar mostrava o momento em que devolvia R$ 150 mil, que ele dizia ter recebido de Cacai como suborno para que ele parasse com as denúncias. Para a investigação, essas desavenças motivaram o assassinato do empresário.

O pai de Escobar disse em entrevista à TV Anhanguera que o filho tinha muitas informações sobre supostos desvios de dinheiro. José Escobar disse também que o filho chegou a ser ameaçado por uma pessoa ligada a Cacai.

Segundo a polícia, Cacai, junto com Jorge Caiado, que tem prestígios na Secretaria de Segurança Pública (SSP), usou da proximidade com policiais militares para planejar e matar Escobar. Eles teriam aliciado agentes para executarem o assassinato e prometido promoções por “ato de bravura”.

A polícia apurou que, dois dias antes do assassinato do empresário, o PM Welton da Silva habilitou uma nova linha em um celular furtado por policiais, se passou por um “Fernando” e, por mensagens, tentou fechar negócios com Escobar. A investigações concluíram que o policial matou o empresário.

Além de Cacai Toledo, três policiais militares foram denunciados pelo MP pela morte de Fábio Escobar. Eles se tornaram réus pelo crime de homicídio qualificado. O g1 não localizou a defesa dos policiais Glauko Olívio de Oliveira, Thiago Marcelino Machado e Erick Pereira da Silva para um posicionamento sobre o caso.

Nota da defesa de Cacai Toledo:

“A defesa informa que estava em tratativas com as autoridades competentes para apresentar Carlos César Savastano de Toledo, cuja única exigência sempre foi de que sua vida seja protegida. Ele teme, com razão, os verdadeiros mandantes do crime praticado contra Fábio Escobar

Agora, com o cumprimento do mandado de prisão, confia que sua integridade seja preservada pelas forças de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.”

Fonte G1GO

Índice de governabilidade de Lula atinge pior patamar e é afetado por crise com Congresso

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A série de crises do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso tiveram impacto no índice de governabilidade (I-Gov) do petista e colocam sua gestão em situação “de risco”. A conclusão está expressa em estudo elaborado pela empresa de inteligência de dados 4Intelligence com exclusividade para o Estadão/Broadcast. Segundo levantamento da empresa, o I-Gov de Lula registrou a taxa mais baixa em maio, atingindo 40,4%. É o pior patamar no terceiro mandato do presidente.

O índice de governabilidade é resultado de levantamento para medir as condições do governo de por em prática suas prioridades e emplacar sua agenda em relação aos demais poderes e ainda sua repercussão na opinião pública. Segundo o estudo, a queda está “fortemente impactada pela relação com o Poder Legislativo”. A empresa de inteligência analisa três fatores para montar o índice: se o governo consegue aprovar MPs no Congresso; se sofre derrotas em julgamentos no Supremo Tribunal Federal; e como está seu índice de aprovação nas pesquisas de opinião.

O levantamento da empresa de inteligência de dados aponta ainda que “é abaixo dos 40% que a situação se torna insustentável e de onde um presidente teria que sair rapidamente”. Em abril, o I-Gov foi de 43%. Segundo o levantamento, o índice de maio põe Lula em “zona de risco”.

O levantamento da empresa de inteligência de dados aponta ainda que “é abaixo dos 40% que a situação se torna insustentável e de onde um presidente teria que sair rapidamente”. Em abril, o I-Gov foi de 43%. Segundo o levantamento, o índice de maio põe Lula em “zona de risco”.

Em relação ao Legislativo, o governo teve nova queda em maio, com o I-Gov atingindo 14%, ante 18% do levantamento anterior. O estudo atribui o desempenho à “perda de 11 medidas provisórias (MPs) e com o saldo de zero” na aprovação desse tipo. De acordo com a 4Intelligence, o resultado deixa o governo com a pior marca na “dimensão do Legislativo”. “Episódios recentes, envolvendo a negociação de outras pautas, voltam a reforçar a fragilidade do Executivo em construir a articulação política junto ao Legislativo”, afirma o levantamento.

Já no Judiciário, houve uma queda de 5 pontos porcentuais, chegando a 60%. O estudo conclui que os desafios permanecem ligados às dificuldades de uma “pauta interrompida e de ações associadas a governos anteriores”, apesar da vitória relativa à reoneração da folha de pagamento.

Já em relação à opinião pública, o índice chegou a 47,1%, o terceiro mês consecutivo no patamar de 47% e o quarto abaixo de 50%, o que não acontecia com Lula desde o início deste mandato. Segundo a pesquisa, “o resultado incomoda o Planalto, que busca reorganizar o trabalho de comunicação oficial em torno do desafio de aprimorar sua imagem junto a uma sociedade cindida politicamente”.

Estadão

Lula se reúne com reitores de universidades federais na tentativa de conter greve de professores

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe nesta segunda-feira, 10, reitores de universidades federais para tentar conter a greve de professores que dura 60 dias. A reunião consta na agenda presidencial e contará com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, da Educação, Camilo Santana, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

O encontro está previsto para acontecer a partir das 9h. O petista deve anunciar um aumento de verbas de custeio para as universidades e obras para a rede que estarão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). No entanto não há previsão de anúncio de reajuste salarial aos professores, um dos motivos da greve da categoria.

Além disso, os docentes querem que haja recomposição salarial em 2024, o que o governo federal afirma não ser possível. No dia 29 de maio, os professores das universidades federais haviam anunciado a manutenção da greve, mas aceitaram abrir negociações com o governo.

Uma proposta chegou a ser enviada e aceita pela Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico) que previa o reajuste em duas parcelas previstas para 2025 (9%) e 2026 (3,5%), sem aumento no ano 2024.

Porém o Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) afirmou que quase todas as assembleias com servidores rejeitaram a proposta. O órgão ainda reforçou, durante audiência no dia 6 de junho, a importância de o governo federal reabrir a negociação com a entidades da classe.

Os professores de ao menos 29 universidades federais encontram-se em greve desde o dia 15 de abril, no intuito de recuperar o orçamento para a educação, que teve uma forte expansão nos dois primeiros governos de Lula, seguida de redução orçamentária nas gestões de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

IstoÉ

Governo conclui estudos para avançar em plano de elevar preço mínimo do cigarro

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governo federal já concluiu os estudos técnicos para seguir com o plano de elevar o preço mínimo do cigarro, parado em R$ 5 desde 2016. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o assunto está em avaliação pela instância decisória, que baterá o martelo sobre a medida.

Ministério da Fazenda chegou a cogitar usar a arrecadação advinda dessa alta para compensar parte da desoneração da folha de pagamentos. A conclusão dos cálculos mostrou, contudo, que o valor gerado (menos de R$ 1 bilhão) seria muito pouco representativo para entrar no pacote.

A paralisação do patamar do preço mínimo do cigarro provocou uma redução sustentada da média real do valor de um maço de 20 cigarros fabricado por empresas legalmente registradas no País. É de 2011 a lei que criou uma política de preços mínimos para a mercadoria, com vigência a partir de maio de 2012, quando esse piso passou a ser de R$ 3, aumentando R$ 0,50 anualmente até atingir R$ 4,50 em 2015.

Em 2016, foi publicado o último decreto sobre o tema, estabelecendo o valor em R$ 5. O piso é válido em todo o território nacional e qualquer cigarro vendido abaixo deste valor será ilegal, diz o site do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Segundo o artigo, se os preços dos cigarros lícitos sobem, os preços dos itens ilícitos também aumentam, “de modo que os aumentos de impostos têm um efeito positivo em ambos os mercados em termos de preços mais altos e redução de consumo”.

Uma pesquisa do Inca publicada em agosto do ano passado mostrou que o cigarro legal brasileiro é o segundo mais barato da região das Américas, além de mostrar que a diferença entre o preço das marcas legalmente fabricadas no País e as contrabandeadas nunca esteve tão baixa.

“Após a reforma tributária de 2012, o preço médio do produto legal era quase 150% mais alto em relação ao cigarro ilegal. Atualmente, essa diferença caiu pela metade. Os números refletem, sobretudo, a falta de reajuste, desde 2017, nas alíquotas do imposto sobre o cigarro e no preço mínimo estabelecido por lei”, aponta o instituto.

Além de arrecadatória, a iniciativa de aumento do preço mínimo do cigarro tem apelo pela agenda de saúde pública. O Inca aponta, por exemplo, que o aumento dos impostos e preços deste produto é a medida mais efetiva, especialmente entre jovens e populações de camadas mais pobres, para reduzir o consumo.

“Estudos indicam que um aumento de preços na ordem de 10% é capaz de reduzir o consumo de produtos derivados do tabaco em cerca de 8% em países de baixa e média renda, como o Brasil”, diz o Inca.

EStadão

Prefeitura de Goiânia entrega escrituras a moradores do Jardim Dom Fernando

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A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária (Serfun), entregou nesta quinta-feira (6/6) mais 200 escrituras de imóveis na capital. Desta vez os beneficiados são os moradores do Jardim Dom Fernando. A solenidade contou com a presença do prefeito Rogério.

“Temos feito esse trabalho com muito carinho. Muitas pessoas que esperavam suas estruturas há 50 anos, até 60 anos, hoje têm o documento na sua mão e podem dizer “a casa é minha”. E nós temos feito isso nos quatro cantos da cidade de Goiânia. E para nós é uma grande satisfação poder levar essa dignidade ao cidadão”, ressaltou o prefeito.

O secretário extraordinário de Regularização Fundiária de Goiânia, Carlin Café, explica que os títulos são entregues gratuitamente. “Os documentos são entregues sem custo nenhum às famílias. Muitas pessoas aguardavam há mais de 40 anos pelas escrituras, que estão sendo entregues porque a atual gestão prioriza a regularização fundiária dos imóveis de Goiânia”, ressalta.

A ação faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (Solo Seguro-Favelas), criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, com coordenação do Programa RegularizAÇÃO, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Soraya Fagury, elogiou o trabalho da prefeitura. “Quero agradecer ao prefeito Rogério, que faz um trabalho muito bonito nessa área de Regularização Fundiária. O direito à moradia é um direito constitucional, e quero parabenizar a todos que recebem esse direito nesta noite”, falou.

Secretaria Municipal de Comunicação ( Secom) – Prefeitura de Goiânia

Gilmar Mendes determina que Tarcísio explique escolas cívico-militares em SP

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deu prazo de 10 dias para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se manifeste sobre ação de inconstitucionalidade da lei que instituiu o programa de escolas cívico-militares em São Paulo.

O prazo foi estabelecido pelo ministro com base em uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada por deputados do PSOL, que afirmam que a lei afronta princípios constitucionais, além de ferir a LDB (Lei de Diretizes e Bases da Educação Nacional).

Tarcísio sancionou a lei que cria escolas cívico-militares em São Paulo no último dia 27. Bandeira bolsonarista na área educacional, o modelo não era inicialmente tratado como prioridade pela gestão estadual.

Na ocasião, o governador defendeu que o modelo irá melhorar os indicadores educacionais paulistas e prometeu superar a meta de 100 escolas militarizadas.

“Eu tenho certeza que com a escola cívico-militar a gente vai desenvolver ambiente em que a pedagogia vai fluir, vai fluir de maneira leve”, disse ele na cerimônia de sanção.

Tarcísio passou a prometer o modelo em São Paulo depois que o governo Lula anunciou, em julho do ano passado, o fim do programa nacional de escolas cívico-militares criado por Bolsonaro.

Na ação de inconstitucionalidade, os deputados do PSOL argumentam que o modelo provoca uma “clara desvalorização da categoria de educadores”.

“Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, diz a ação.

O projeto de Tarcísio prevê que os policiais militares da reserva que atuarem em escolas cívico-militares recebam mais do que os professores da rede estadual paulista. Pela proposta, os agentes aposentados vão receber um adicional de até R$ 6.034 —o valor é 13% superior ao piso salarial dos docentes em São Paulo.

Segundo a proposta de Tarcísio, os PMs da reserva vão atuar nessas escolas para cuidar da “segurança escolar” e desenvolver “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”.

Segundo Gilmar Mendes, “considerando a complexidade e a relevância da matéria em debate”, Tarcísio deve dar detalhes sobre a lei. Após a manifestação do governador, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República devem se manifestar em cinco dias.

O modelo de escolas cívico-militares aprovado por Tarcísio é o mesmo usado no Paraná e que está sendo contestado no STF. Especialistas ouvidos pela Folha apontam que a aprovação da lei em São Paulo pressiona o Supremo a decidir sobre o modelo.

Em São Paulo e no Paraná, os deputados defendem que a militarização de uma escola civil não está prevista na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) ou em qualquer outra legislação federal. Por isso, estados e municípios não teriam autonomia para criar seus próprios modelos.

Esse foi o entendimento dos ministros do STF ao definir a inconstitucionalidade de iniciativas locais sobre o homeschooling. O Supremo não considerou que a modalidade de ensino domiciliar é inconstitucional, mas que sua aplicação é de competência legislativa exclusiva da União assim propostas municipais e estaduais acabaram barradas.

Folha de São Paulo

Filha tomava dinheiro da mãe idosa de 91 anos pra comprar bebida alcoólica

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A Policia Civil de Goiás, através da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (DEAI) de Goiânia – 1ª DRP, prendeu, em flagrante, uma mulher de 55 anos por praticar os crimes de maus-tratos com lesão corporal grave e exploração financeira em desfavor de sua genitora, uma idosa de 91 anos. A prisão ocorreu nesta terça-feira (4) no âmbito da Operação Desumanus, a qual se encontra na 13ª fase e tem como objetivo combater os crimes de maus-tratos e exploração financeira contra idosos.

As informações sobre o caso adveio por meio do disque denúncia da DEAI, de forma anônima, sendo imediatamente checada pela equipe especializada. A equipe de policiais e equipe multidisciplinar (psicóloga e assistente social), ao chegarem no local dos fatos, no Setor Campinas, em Goiânia, foram atendidos pela autuada, que tentou ludibriar os policiais afirmando que naquela residência não tinha nenhuma idosa. Todavia, com a perspicácia dos preparados investigadores, foi possível extrair a verdade dos fatos.

A vítima encontrava-se acamada em um ambiente completamente insalubre e sem qualquer tipo de circulação, fétido e escuro. Além disso, a idosa parecia não se alimentar há dias, com baixo peso e em estado vegetativo completo, com lesões no corpo e sem conseguir se comunicar, sendo necessário acionar socorro médico para o Corpo Militar de Bombeiros para os primeiros atendimentos. A idosa foi internada em estado gravíssimo de desnutrição.

Exploração financeira

A autuada havia se apossado do cartão bancário da vítima, utilizando seus proventos para a aquisição de bebidas alcoólicas, deixando de custear o básico para a sobrevivência de sua mãe.