Em julgamento até então considerado imprevisível por especialistas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (21/05), rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Foram sete votos pela rejeição e nenhum a favor da tese da acusação, referente à campanha eleitoral de 2022 e apresentada por adversários políticos de Moro: o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro; e uma coligação que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT), do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além das siglas PC do B e PV.

Com a decisão dessa terça, Moro pode seguir como senador pelo Paraná até janeiro de 2031.

Para Carla Nicolini, advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), advogados do PL e do PT até podem recorrer da decisão no próprio TSE, com os chamados embargos de declaração, mas isso não seria capaz de alterar a decisão do tribunal.

“Os embargos de declaração no TSE caberiam para esclarecer alguma dúvida ou contradição no voto do relator ou nos demais votos. Eventualmente, caberia recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), mas eu particularmente não vejo matéria para subir para o Supremo, porque não tem matéria constitucional que foi discutida no voto”, explica Nicolini.

O relator do caso no TSE, o ministro Floriano de Azevedo Marques, avaliou que não ficaram comprovadas as acusações contra Moro de corrupção, compra de apoio político, uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha e irregularidade no uso do Fundo Partidário.

Último a votar e prestes a deixar o TSE, o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente da Corte, afirmou que não foi comprovada fraude eleitoral por parte de Moro.

“Para cassação de registro, cassação de mandatos e decretação de inelegibilidade, esse Tribunal Superior Eleitoral e a Justiça Eleitoral exigem provas cabais, porque são decisões graves.”

“Aqui, não há fraude, não há prova, então acompanho integralmente o eminente ministro relator”, concluiu Moraes.

Seguindo a tradicional rotatividade do TSE, Moraes deixará o TSE em 3 de junho e será substituído pelo ministro do STF André Mendonça.

A presidência do tribunal eleitoral será assumida pela ministra Cármen Lúcia, também do Supremo.

Havia expectativa sobre a data do julgamento do caso de Sergio Moro pois, com a saída de Moraes, o jogo de forças e o cenário para a votação mudariam.

Na rede social X, Sergio Moro comemorou a decisão do TSE, que classificou como fruto de um “julgamento unânime, técnico e independente”.

“Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, escreveu o senador, ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro e ex-juiz responsável pela condenação do presidente Lula na operação Lava-Jato.

A acusação

O PT e o PL acusavam o ex-juiz de ter disputado a eleição para o Senado no Paraná em situação vantajosa frente aos demais candidatos, porque tinha recebido somas vultosas do Podemos para sua pré-campanha presidencial, que depois foi abandonada.

Isso, argumentavam os partidos, teria desequilibrado a disputa de maneira ilegal, devido à maior visibilidade que Moro recebeu na pré-campanha, configurando abuso de poder econômico.

Julgando a ação em abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR) havia decidido, por 5 votos a 2, que Moro não teria se beneficiado de maneira abusiva na pré-campanha e não deveria perder seu mandato de senador.

Após recurso, o caso seguiu para o TSE.

Segundo cálculos apresentados pelo relator do caso no TSE, as despesas na pré-campanha de Moro chegaram a R$ 777.003,54.

Para o ministro Floriano de Azevedo Marques, esse valor não é “abusivo ou que desequilibre a disputa”.

O ministro Alexandre de Moraes lembrou que Moro, depois de desistir da candidatura presidencial, tentou concorrer ao Senado por São Paulo, mas teve seu registro negado após o PT contestar a transferência do seu domicílio eleitoral.

Para Moraes, essa sequência de acontecimentos mostra que “não há nenhuma dúvida” de que “não houve fraude”.

“Foram circunstâncias alheias à vontade do pré-candidato Sergio Moro”, apontou o presidente do TSE, indicando que o ex-juiz não teria calculado que seria candidato à presidência e depois ao Senado pelo Paraná, pois tentou antes o Senado por São Paulo.

Quando ainda havia dúvidas sobre qual seria a decisão do TSE, ocorreu nos bastidores uma movimentação de partidos e políticos para mobilizar eventuais candidaturas para substituir Moro, caso seu mandato fosse cassado.

Esposa do ex-juiz, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) inclusive pediu a transferência de seu domicílio eleitoral de São Paulo para o Paraná, levantando especulações de que estaria se preparando para disputar a eleição após uma eventual cassação de Moro — algo que ela negou.

No campo da direita, outros potenciais candidatos eram o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) e o ex-deputado Paulo Eduardo Martins (PL).

Já no PT, haveria dois deputados federais do Paraná interessados: a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e Zeca Dirceu.

BBC