O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, usou seu perfil no X (antigo Twitter) neste domingo, 4, para fazer um post em que associa a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a milícias. Pimenta cita Fabrício Queiroz e nomeações de familiares de “traficante miliciano” no gabinete do então deputado estadual do Rio de Janeiro, o hoje senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e ao caso da suposta “rachadinha”.

O Estadão entrou em contato com a assessoria do senador, que não comentou o caso. O ministro Paulo Pimenta disse à reportagem que já repetiu a afirmação de que “a família Bolsonaro por vários anos teve as contas pessoais pagas pelo Queiroz” em diversas ocasiões. Pimenta afirma que “desafiou” a família a processá-lo, então poderia pedir a quebra do sigilo do Queiroz para provar a afirmação, mas que até o momento isso não ocorreu.

O post traz uma peça gráfica com policiais rodoviários e a frase “Brasil unido contra o crime”, e leva a logomarca do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É na legenda da publicação que Pimenta cita indiretamente os adversários políticos. “Acabou o tempo que traficante miliciano tinha mãe e mulher nomeada em gabinete de deputado para depositar o dinheiro na conta do Queiroz para pagar as contas do dia a dia da famiglia.”

O termo italiano “famiglia” é comumente associado a uma máfia que envolve membros de uma mesma família.

Pimenta, ao citar Queiroz e o emprego de familiares de narcotraficantes ligados à milícia, faz alusão as investigações sobre suspeitas da prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo apontou o Ministério Público, o dinheiro da devolução de parte dos salários de comissionados do gabinete seria gerenciado pelo ex-policial militar Fabrício Queiroz, que foi assessor de Flávio na Alerj e é amigo de longa data do ex-presidente. O caso foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) em 2022 porque as provas foram anuladas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Flávio nega as acusações. Na época, a defesa de Queiroz declarou que as transações seriam “amplamente explicadas” em eventual ação penal.

Em seu gabinete, Raimunda Magalhães e Danielle Mendonça Magalhães da Nóbrega, a mãe e a ex-mulher do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, assassinado em fevereiro de 2020, ocuparam cargos de assessoras entre 2007 e 2018.

O assunto do post, originalmente, é a perda de dinheiro e patrimônio de narcotraficantes e milicianos devido às ações do Governo Federal, como a operação para Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que segundo o ministro chegam a R$ 8,5 bilhões.

“No governo Lula os narcotraficantes e milicianos já perderam mais de 7 bilhões de reais em dinheiro e patrimônio. Na GLO nos portos, estradas e aeroportos mais 1,5 bi. É o Brasil Unido contra o crime”, declara Pimenta na publicação.

Na véspera da abertura do ano legislativo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na quarta-feira, 31, que algumas mudanças nas regras das eleições são prioridades da Casa. Entre os projetos de lei que deverão ser apreciados pelos parlamentares está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o direito de reeleição para cargos do Executivo no País.

“Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil com a coincidência de mandatos de cinco anos”, disse.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), esta PEC aguarda relatoria na comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A sociedade brasileira, em sua maioria, apoia esta minha propositura. Este mês, já vamos enviar a avaliação da CCJ, e, depois, para a votação em plenário”, informou o autor. “Queremos acompanhar, também, o debate da opinião pública sobre o fim da reeleição no Executivo a partir das eleições de 2030.”

O direito à reeleição foi instituído em 1997 por meio da promulgação de uma PEC na época. Nas eleições deste mesmo ano, o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se beneficiou da mudança, e obteve um segundo mandato que começou em 1998. Os dois presidentes seguintes, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), também conseguiram se reeleger. Michel Temer, que substituiu Dilma no meio do mandato, não concorreu à reeleição. Já Jair Bolsonaro (PL) não conseguiu o feito.

Outras mudanças

Além do fim do da reeleição para cargos do Executivo, o presidente do Senado prevê ainda a votação de outras duas propostas que alteram a legislação eleitoral. A primeira pretende proibir as chamadas “candidaturas coletivas” ou “mandatos coletivos”, a divisão de um mandato parlamentar entre várias pessoas.

Esta projeto de lei também prevê a alteração no cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, que são assentos não preenchidos na distribuição de vagas nas eleições proporcionais. Pela atual legislação, podem participar da divisão das “sobras” as siglas que tiveram 80% do quociente eleitoral. A proposta pretende limitar a participação apenas para as legendas que alcançarem 100% desse desempenho.

Já a segunda proposta almeja ser uma minirreforma eleitoral, pois consolida em um só texto toda a legislação eleitoral e todas as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator deste projeto na CCJ é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Entre outros temas, este projeto estabelece uma quarentena de quatro anos para que juízes e policiais possam disputar eleições. O texto também prevê a contagem em dobro dos votos em mulheres ou em negros para a distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Estadão