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IBGE volta a usar o termo “favela” no Censo após 50 anos

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“Aglomerados urbanos excepcionais”, “setores especiais de aglomerados urbanos” e “aglomerados subnormais” eram termos utilizados pelo IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , anunciou na manhã desta terça-feira (23) que os termos “favelas” e “comunidades urbanas brasileiras” voltarão a ser utilizado no censo demográfico.

Desde a década de 70, o IBGE utilizava expressões como “aglomerados urbanos excepcionais”, “setores especiais de aglomerado urbano” e “aglomerados subnormais” para se referir ao que a população conhece como favelas e comunidades.

A última vez que o termo “favela” foi utilizado pelo Instituto foi na década de 60. Segundo o IBGE, esforços vêm sendo exercidos para retratar os territórios populares presentes no território brasileiro.

Esta alteração ocorre 50 anos depois por demanda dos moradores de favelas e comunidades urbanas. O termo em questão é uma reivindicação histórica por reconhecimento e identidade de movimentos populares. O complemento “comunidades urbanas” foi acrescentado pois, de acordo com o Instituto, muitos locais não se reconhecem mais como “favelas”.

O Brasil conta atualmente com cerca de 10 mil favelas e comunidades urbanas, com uma populaçãoe estimada de 16,6 milhões de pessoas, apontam os dados prévios do Censo de 2022. É uma representação de 8% da população brasileira.

Lista das maiores favelas e comunidades do Brasil:

• Sol Nascente – Brasília (DF): 32.081
• Rocinha – Rio de Janeiro (RJ): 30.955
• Rio das Pedras – Rio de Janeiro (RJ): 27.573
• Beiru/Tancredo Neves – Salvador (BA): 20.210
• Heliópolis – São Paulo (SP): 20.016
• Paraisópolis – São Paulo (SP): 18.912
• Pernambués – Salvador (BA): 18.662
• Coroadinho – São Luís (MA): 18.331
• Cidade de Deus/Alfredo Nascimento – Manaus (AM): 17.721
• Comunidade São Lucas – Manaus (AM): 17.666
• Baixada da Estrada Nova Jurunas – Belém (PA): 15.601
• Alto Santa Teresina/Morro de Hemeterio/Skylab-Alto Zé Bon – Recife (PE): 13.040
• Assentamento Sideral – Belém (PA): 12.177
• Jacarezinho – Rio de Janeiro (RJ): 12.136
• Valéria – Salvador (BA): 12.072
• Baixadas da Condor – Belém (PA): 11.462
• Bacia do Una-Pereira – Belém (PA): 11.453
• Zumbi dos Palmares/Nova Luz – Manaus (AM): 11.326
• Santa Etelvina – Manaus (AM): 10.460
• Cidade Olímpica – São Luís (MA): 10.378
• Colônia Terra Nova – Manaus (MA): 10.036

IG

Aneel: Conta de luz deve subir, em média, 5,6%

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Se confirmada, alta de 5,6% vai superar a média da inflação, projetada em 3,87%

A conta de luz dos brasileiros deve subir, em média, 5,6% em 2024, segundo a projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgada nesta terça-feira (23).

Em 2023, a Aneel estimou um aumento médio de 6,8% nas tarifas, mas a alta verificada foi de 5,9%. Caso a estimativa se cumpra, o aumento vai superar a inflação projetada pelo Banco Central para o período (3,87).

Os principais fatores para o aumento na conta são a energia contratada no mercado cativo; a expansão da rede de transmissão; e a conta de subsídios.

Anualmente, a Aneel reajusta as tarifas de energia cobradas pelas distribuidoras, levando em consideração o custo da geração e transmissão, além da inflação e outros encargos do setor e os custos próprios da operação das distribuidoras.

Em 2024, os subsídios devem chegar a R$ 37,2 bilhões, maior valor da série histórica da Aneel, somando. A maior parte do valor será custeada pelos consumidores, por meio de encargos nas contas de luz.

IG

IR: Haddad diz que governo vai revisar faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve revisar a faixa de isenção do imposto de renda novamente em 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já determinou que sejam feitos estudos sobre o tema.

“Nós vamos fazer uma nova revisão neste ano, até por conta do aumento do salário mínimo”, disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

No ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2,6 mil. Durante a campanha, Lula havia prometido que a isenção seria de R$ 5 mil reais.

O governo também pretendia avançar na reforma da renda em 2024, mas Haddad já reconheceu que o calendário eleitoral pode interferir neste processo.

Nova política industrial e BNDES

Na mesma entrevista, Haddad disse que não há um paradoxo entre o trabalho de ajuste fiscal da equipe econômica e a nova política industrial lançada pelo governo, que prevê subsídios e mais financiamento ao setor no Brasil.

Segundo ele, o que foi apresentado pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) já está “contratado e orçado”, e não foge da atuação histórica do BNDES.

“O que foi feito hoje (segunda-feira, 22) foi a apresentação de um trabalho que está contratado, orçado. O BNDES emprestar R$ 75 bilhões, R$ 100 bilhões, por ano, é parte da missão histórica”, disse. “Não há paradoxo. O que foi feito hoje foi prestação de contas do que foi encaminhado ao Congresso, que permitiu ao BNDES voltar à ativa. O BNDES estava sendo depauperado, escanteado, com acusações injustas”, respondeu o ministro.

Reservas cambiais

Haddad disse ainda que, quando defendeu a formação de reservas cambiais no País, acreditou que elas por si só diminuiriam a volatilidade, mas com o passar do tempo viu que o problema permanecia.

É por isso que o País também entrou na discussão de um mecanismo de hedge cambial (operação para proteger investimentos das variações de moedas estrangeiras), para operações de longo prazo envolvendo projetos verdes. A ideia foi apresentada por ele no começo do mês, em entrevista ao jornal O Globo.

“O que estamos discutindo é que tanto Banco Central e Tesouro quanto organismos internacionais têm de ter instrumentos novos que permitam você ‘hedgear’ operações de longo prazo, sobretudo de investimentos que têm prazo longo de maturação. Investidores e pensadores com quem conversei fora do País concordam que esse é um bom diagnóstico do que poderia ser resolvido para atrair investimentos ao Brasil, no momento em que o País passa a ter vantagens competitivas”, disse.

Presidência do Banco Central

O ministro afirmou que ainda não tratou com o presidente Lula sobre a indicação de quem será o próximo presidente do Banco Central, uma vez que o mandato do atual chefe da autarquia, Roberto Campos Neto, acaba no fim deste ano. Ele foi questionado sobre o tema após comentar a melhora na relação entre o governo e Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que se manteve na direção do BC amparado pela lei de autonomia do órgão.

“Agora Campos Neto não sai do churrasco da Granja, já foi convidado para o Alvorada, está tudo em paz”, brincou Haddad. A perspectiva de Haddad é que a sucessão da presidência do BC seja um assunto para a metade do ano. “Não conversei com presidente ainda sobre nome”, respondeu o ministro, que não descartou que um dos quatro diretores indicados por Lula seja escolhido para assumir a presidência do BC, nem que o indicado possa ser um nome de fora, que ainda não está na diretoria do banco.

Durante a entrevista, apesar de dizer que a autonomia do BC não está em discussão, o ministro citou, por sua vez, que a regra foi especialmente desafiadora no Brasil. “Foi uma transição entre governos muito diferentes”, explicou Haddad. O ministro ainda defendeu que a decisão do Banco Central de iniciar os cortes da Selic em agosto do ano passado no patamar de 0,5 ponto porcentual, e não de 0,25, só foi possível em razão das informações repassadas à autoridade monetária pelo Ministério da Fazenda.

Estadão

Safra dos Cafés do Brasil foi estimada em 58,08 milhões de sacas para este ano de 2024

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Levantamento da safra realizado em janeiro de 2024 indica que área de produção de Coffea arabica ocupará 1,82 milhão de hectares e Coffea canephora 391,7 mil hectares

A produção da safra dos Cafés do Brasil prevista para o ano-cafeeiro 2024 foi estimada inicialmente em um volume físico equivalente a 58,08 milhões de sacas de 60kg, performance que implica acréscimo em torno de 5,5% em relação à produção total colhida no ano anterior. Citado volume inclui a produção de 40,74 milhões de sacas da espécie de café Coffea arabica (café arábica), que representam 70% da safra nacional prevista, e, adicionalmente, 17,34 milhões de sacas da espécie de Coffea canephora (café robusta+café conilon), que correspondem a 30%, caso tais números se confirmem em nível nacional.

Neste contexto, vale mencionar que a área total destinada atualmente ao cultivo dos Cafés do Brasil das duas espécies citadas, neste ano de 2024 em foco, é de 2,25 milhões de hectares, número que representa um ligeiro acréscimo de 0,8% em relação à safra anterior. Tal área contempla 1,92 milhão de hectares efetivamente em produção, os quais denotam um crescimento de 2,4% em relação ao período anterior. E, ainda, mais 336,3 mil hectares na fase de formação, a despeito de essa área registrar uma redução de 7% na comparação com o mesmo período anterior.

Em relação especificamente ao C. arabica, a estimativa da safra dos Cafés do Brasil em tela indica que a área total de cultivo da espécie será de 1,82 milhão de hectares, e que, desse total, 1,53 milhão de hectares estão em fase efetiva de produção, além de 297,5 mil hectares que ainda encontram-se em fase de formação. Assim, o cultivo do C. arabica corresponde a 80,9% da área total destinada à cafeicultura em nível nacional no ano-cafeeiro 2024. Com base em tais números, constata-se que a produtividade média dessa espécie de café pode ser estimada em 26,7 sacas por hectare.

Complementando-se esses dados com a área utilizada pelos cafés da espécie de C. canephora, verifica-se que a área total de cultivo da espécie foi estimada em 430,5 mil hectares, sendo 391,7 mil hectares empregados efetivamente na produção deste ano, mais 38,9 mil hectares em fase de formação. Dessa forma, a área empregada no cultivo desta espécie de canephora representa em torno de 19,1% do total do cultivo da cafeicultura no País, no período citado objeto desta análise. Caso tais números se confirmem ao longo da safra 2024, a produtividade média da espécie atingirá 44,3 sacas por hectare.

Os dados estatísticos que estão permitindo realizar esta análise e divulgação da estimativa da safra dos Cafés do Brasil do ano-cafeeiro 2024 pelo Observatório do Café foram obtidos do 1° Levantamento da Safra de Café de 2024, da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, o qual encontra-se disponível na íntegra, assim como várias versões anteriores deste estudo, no Observatório do Café do Consórcio Pesquisa Café, coordenado pela Embrapa Café, e também obviamente no site da Conab.

Leia esta ANÁLISE/DIVULGAÇÃO na íntegra na página da EMBRAPA CAFÉ e do Observatório do Café e do Consórcio Pesquisa Café.

Balança comercial goiana apresenta maior superávit em 26 anos

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O saldo da balança comercial goiana alcançou um recorde no ano de 2023, ao atingir o maior valor registrado desde o início da série histórica, em 1997. Em 2023, Goiás exportou US$13,846 bilhões e importou US$4,883 bilhões. A diferença (superávit) chegou a US$8,96 bilhões, o que representa acréscimo de 6,7% em relação a 2022.

Os números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) foram analisados pelo Instituto Mauro Borges (IMB), vinculado à Secretaria-Geral de Governo (SGG).

Em 2023, o estado também atingiu outro recorde: o maior volume exportado da história, correspondendo ao total de 22 milhões de toneladas de produtos. O resultado pode ser atribuído ao desempenho do setor de agronegócio, em função da também recorde safra de cereais, oleaginosas e leguminosas – cerca de 32,6 milhões de toneladas.

Exportações

Na pauta de exportações, destaque para a soja, que lidera o ranking, seguida por carne e minérios. Principal responsável pelo cenário positivo na balança comercial, o agronegócio foi o segmento da economia que obteve o maior saldo da balança comercial registrado desde 1997, sendo US$10,85 bilhões.

O setor alcançou ainda o maior valor da série histórica desde 1997, de US$11,99 bilhões, e o maior volume exportado para o período, chegando a 21,6 milhões de toneladas. O secretário-geral de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima, comemora os números.

“É mais um índice que aponta que estamos no caminho certo, assim como já houve em relação ao PIB no ano de 2022. Esses números somente corroboram que nossas políticas econômicas têm dado o apoio necessário ao mercado na exportação”, destaca.

O presidente do IMB, Erik Figueiredo, avalia os índices históricos do comércio exterior goiano.

“O desempenho das exportações goianas é mais um reflexo da economia vibrante do estado. Isso é ainda mais relevante quando observamos que esse histórico contém o período conhecido como boom das commodities (entre 2000 e 2010). Seguimos acumulando recordes em todas as dimensões macroeconômicas do estado”, comenta.

Importações

O valor das importações de Goiás em 2023 – US$4,883 bilhões – representa o terceiro melhor resultado registrado desde 1997, ficando atrás apenas dos anos de 2022 e 2021. Já em termos de volume comercializado, representa a quarta maior marca em toda a série histórica.

Em primeiro lugar na pauta de importações estão os produtos farmacêuticos, seguidos de adubos (fertilizantes) e veículos. O grande destaque das importações foi o segmento dos produtos farmacêuticos (33,9%) e dos fertilizantes (17,9%), visto que a soma da participação de ambos representa 51,8% do valor das importações totais de Goiás.

O valor das importações de produtos farmacêuticos apresentou crescimento de 30,1%, enquanto que os fertilizantes revelaram uma queda de 56,2% no valor importado e 10% no volume. O fato é consequência dos acontecimentos internacionais nos últimos dois anos, principalmente relacionados à guerra entre a Rússia e Ucrânia, e às variações nos preços das commodities.

Confira o boletim do Comércio Exterior elaborado pelo IMB: https://www.imb.go.gov.br/files/2024/Boletim_015_2024_comercio_exterior.pdf

Primeira parcela do IPVA 2024 vence nesta semana

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Para emitir o boleto da parcela, o contribuinte deve acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) ou utilizar o aplicativo Detran GO ON 

Proprietários de veículos com final de placa de 6 a 0 estão aptos a realizar o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024, em Goiás. Para o final 6, o vencimento da primeira parcela ocorre nesta segunda-feira (22/01). Nos dias seguintes, será a vez dos finais 7 (23/01), 8 (24/01) e 9 (25/01). Já na sexta-feira (26/01) termina o prazo para a placa final 0.

Para finais 1 e 2, é possível dividir o IPVA em nove vezes, entre janeiro e setembro. Já nos outros casos, o número de parcelas sobe para dez, entre janeiro e outubro. O calendário de vencimentos completo está disponível no site da Secretaria da Economia.

Para emitir o boleto da parcela, o contribuinte deve acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) ou utilizar o aplicativo Detran GO ON.

IPVA 2024

O parcelamento do imposto é uma das três formas de pagamento oferecidas pelo Governo de Goiás aos proprietários de veículos. Em 2024, o contribuinte também teve a opção de pagar o IPVA em parcela única até 19 de janeiro, com desconto de 7% à vista. Já aqueles que preferirem quitar a cota única no final do calendário devem ficar atentos às datas, em setembro e outubro.

Recebem redução de 50% no IPVA os automóveis de até mil cilindradas e motocicletas de até 125 cilindradas, desde que os proprietários não tenham cometido infração de trânsito e estejam com o licenciamento em dia. Os inscritos no Programa Nota Fiscal Goiana também podem ter entre 5% e 10% de desconto no imposto.

UFG publica edital do SiSU 2024

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Inscrições vão de 22 a 25 de janeiro; primeira chamada deve ser divulgada dia 30 de janeiro

A Universidade Federal de Goiás (UFG) publicou o edital do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para ingresso nos cursos de graduação presenciais no primeiro e segundo semestres de 2024. Todas as informações estão disponíveis no site sisu.ufg.br e dúvidas podem ser enviadas para candidato.iv@ufg.br. As inscrições vão de 22 a 25 de janeiro. A divulgação do resultado da primeira chamada está prevista para para 30 de janeiro.

A inscrição do candidato no processo seletivo do SiSU, referente à primeira edição de 2024, utiliza a nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Os candidatos deverão verificar as informações constantes do Termo de Adesão da UFG ao SiSU 2024.

Aqueles que não forem aprovados em primeira chamada poderão manifestar interesse em participar das chamadas subsequentes, entre os dias 30 de janeiro e 7 de fevereiro. As matrículas serão realizadas de forma presencial e escalonada, em dias definidos no cronograma de matrículas para ingressantes da UFG.

A UFG é uma universidade pública que oferece 98 cursos de graduação pelo SiSU. A instituição espera preencher as 4.494 vagas oferecidas para o ano de 2024.

O pró-reitor de Graduação da UFG, Israel Trindade, destaca que a Universidade tem trabalhado intensamente nos últimos anos para que seja alcançado o preenchimento completo de todas as vagas oferecidas, inclusive para os cursos que não são contemplados pelo SiSU.

Ele lembra que o Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura (Cepec) aprovou, no início de 2023, o Processo Seletivo Complementar, que visa ocupar as vagas remanescentes, que não tenham sido preenchidas com as três chamadas que são realizadas no SiSU. “Neste processo, o candidato pode concorrer com a sua maior nota obtida pelo Enem dos últimos dez anos. O objetivo é ocupar 100% das vagas oferecidas pela Universidade”, explica.

Este edital será lançado após a realização das matrículas dos aprovados no SiSU, quando será contabilizado o quantitativo de vagas por curso que serão oferecidas.

Fonte: Secom UFG

Massacre: Pai mata mulher e três filhas

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Um pai de cinco filhos matou a mulher e três filhas em um massacre em Chicago, nos Estados Unidos.

Segundo a polícia, o homem ligou para as autoridades e disse que havia uma mulher morta em casa, mas não colaborou com as investigações.

Ao chegarem ao local, os policiais encontraram um cenário de horror. As vítimas foram identificadas como Majeda Kassem, de 59 anos; Halema Kassem e Zahia Kassem, ambas de 25 anos; e Hanan Kassem, de 24 anos.

O marido e pai das vítimas foi preso no local e não há suspeita de outros envolvidos.

“Este foi um incidente isolado”, disse a polícia. “Não há mais suspeitos.”

Imposto de Renda 2024: Veja quem está isento este ano

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O Imposto de Renda, uma taxa anual aplicada pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas, alcança os Microempreendedores Individuais (MEIs) com base em condições específicas e obrigatórias.

A renda que serve como base para o cálculo do Imposto de Renda abrange o total dos ganhos adquiridos por indivíduos ou empresas ao longo do ano, incluindo rendimentos do trabalho e outras fontes de receita. Portanto, é crucial fazer uma distinção clara entre os lucros empresariais e os ganhos pessoais.

Desafios únicos para MEIs

Para os MEIs, a declaração de imposto é um processo duplo, envolvendo tanto aspectos individuais quanto corporativos, cada um com suas próprias regras distintas. O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2024 está se aproximando.

Limite de isenção atualizado

No entanto, nem todos os cidadãos brasileiros são obrigados a declarar ou pagar Imposto de Renda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei alterando a tabela do Imposto de Renda para torná-lo mais progressivo.

Quem está isento da declaração do Imposto de Renda?

A declaração e o pagamento do imposto são questões distintas, especialmente com o novo limite de isenção. A lei recentemente sancionada pelo presidente Lula elevou o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.

Consequentemente, pessoas com rendimentos de até R$ 2.112,00 estão isentas do pagamento, mas ainda precisam fazer a declaração. Essa mudança deve beneficiar aproximadamente 13,7 milhões de pessoas, de acordo com a Receita Federal.

Declarações de Imposto de Renda obrigatórias em 2024

A declaração do Imposto de Renda em 2024 é obrigatória para pessoas que:

  • Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
  • Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil;
  • Obtiveram lucro na venda de bens ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, etc., acima de R$ 40 mil ou com ganhos líquidos tributáveis;
  • Na atividade rural, tiveram receita bruta acima de R$ 142.798,50;
  • Possuíam, até o final de 2022, bens ou direitos acima de R$ 300.000;
  • Passaram a residir no Brasil em 2023.

Critérios de Isenção em 2024

Pessoas que não se enquadram nos critérios acima não são obrigadas a declarar o Imposto de Renda. Além disso, existem situações em que a pessoa está isenta da declaração, como dependentes cujos rendimentos foram declarados por outra pessoa ou aqueles que tiveram seus bens declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que não ultrapassasse R$ 300 mil em 2023.

Como o MEI deve realizar a declaração?

O MEI pode efetuar sua declaração acessando o portal do empreendedor, inserindo o CNPJ da empresa e escolhendo a declaração original para o ano-calendário correspondente. É obrigatório informar o valor total da receita bruta do ano, incluindo todas as notas fiscais emitidas, e declarar se possui empregados.

INSS não pagará reajuste igual para todos os aposentados

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou os valores de reajuste destinados aos aposentados e pensionistas para o ano de 2024, contemplando também aqueles que recebem valores superiores ao salário mínimo.

O cálculo do reajuste, de acordo com as disposições legais, seguirá as diretrizes do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023. Este índice registrou um aumento acumulado de 3,71% no período compreendido entre janeiro e dezembro do ano anterior. É importante ressaltar que este aumento representa o mais modesto desde 2018, quando o INPC apresentou um acréscimo de 3,43%.

Para os beneficiários que recebem valores inferiores ao salário mínimo, o reajuste será calculado com base no novo salário mínimo anunciado pelo governo. Com o ajuste, o piso dos benefícios do INSS passa a ser R$ 1.412, representando um aumento de 8,4% em comparação a 2023, quando estava fixado em R$ 1.302.

Diante do reajuste geral, conforme o INPC do último ano, o teto dos benefícios concedidos pelo INSS será estabelecido em R$ 7.786,01, superando o valor anterior de R$ 7.507,49.

É importante destacar que o reajuste entrará em vigor a partir do primeiro pagamento dos benefícios do INSS no ano. Os aposentados e pensionistas começarão a receber os valores atualizados em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pelo instituto.

Em janeiro, os pagamentos começam a serem feitos no dia 25 de janeiro.

Calendário de pagamentos do INSS de janeiro

Confira abaixo as datas de pagamento do INSS referentes a janeiro:

Até 1 salário mínimo:

  • Final 1: 25 de janeiro;
  • Final 2: 26 de janeiro;
  • Final 3: 29 de janeiro;
  • Final 4: 30 de janeiro;
  • Final 5: 31 de janeiro;
  • Final 6: 1 de fevereiro;
  • Final 7: 2 de fevereiro;
  • Final 8: 5 de fevereiro;
  • Final 9: 6 de fevereiro;
  • Final 0: 7 de fevereiro.

Acima de 1 salário mínimo:

  • Finais 1 e 6: 1 de fevereiro;
  • Finais 2 e 7: 2 de fevereiro;
  • Finais 3 e 8: 5 de fevereiro;
  • Finais 4 e 9: 6 de fevereiro;
  • Finais 5 e 0: 7 de fevereiro.
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