A posição do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre o pacote do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incomodou parte da base de parlamentares governistas, que já sobe o tom contra decisões da autoridade monetária nos bastidores, segundo apuração da CNN.
Após o anúncio do pacote, Galípolo se disse contrário ao uso de um imposto regulatório, caso do IOF, para fins arrecadatórios. “Minha antipatia e resistência ao uso da alíquota do IOF como expediente para perseguir a meta fiscal decorre justamente desse receio [interpretação sobre possível controle cambial]”, afirmou.
A ala de governistas que não recebeu bem a posição de Galípolo já avalia aumentar a pressão sobre o BC em relação ao patamar atual da Selic — em 14,75% ao ano, o maior em quase duas décadas.
Parlamentares ouvidos pela CNN argumentaram que este patamar de juro dificulta ainda mais a tarefa do governo de organizar e equilibrar suas contas. A Selic é um dos principais indexadores da dívida pública, e o próprio BC estima que cada 1 ponto percentual de aumento da taxa aumenta seu estoque em mais de R$ 50 bilhões.
O governo apresentou na última semana o pacote do IOF mirando aumentar a arrecadação deste ano em R$ 61 bilhões no próximo biênio: R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Após repercussões negativas no mercado financeiro, porém, a gestão federal recuou em trecho que eleva o imposto para aplicações no exterior.
O presidente do BC elogiou o recuo: “Todo mundo precisa louvar e reconhecer que o ministro, [Fernando Haddad, da Fazenda], que em poucas horas suprimiu a medida, antes mesmo do mercado abrir, após ouvir a sociedade. Cabe a todos nós reconhecer a agilidade com que a Fazenda atuou ontem no final do dia”, disse.
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) alcançou um marco em sua atuação internacional durante a 1ª Assembleia Geral da Associação de Cidades e Municípios BRICS+, realizada em Maricá (RJ) entre 26 e 28 de maio. O momento decisivo foi a eleição do presidente da ABM, Washington Quaquá, prefeito da cidade-sede, para liderar a entidade global, sucedendo o prefeito russo Ilsur Metshin, que agora assume o cargo de presidente honorário.
Em seu discurso, Quaquá destacou o papel estratégico dos municípios na nova geopolítica: “Esta eleição consolida o trabalho da ABM na inserção das nossas cidades nos principais debates globais”. A posição reforça o papel da entidade como ponte entre o municipalismo brasileiro e o cenário internacional, abrindo caminho para novas cooperações.
Diálogos estratégicos e culturais fortalecem laços entre municípios do BRICS+
A programação do evento combinou debates estratégicos e atividades culturais. No dia 27, pela manhã, realizou-se uma reunião da Federación Latinoamericana de Ciudades, Municipios y Asociaciones de Gobiernos Locales (FLACMA), organização que representa mais de 16.400 municípios e associações municipalistas na América Latina e Caribe, incluindo a seção latino-americana da Organização Mundial de Prefeitos. Paralelamente, ocorreram painéis temáticos sobre Desenvolvimento Sustentável no BRICS+ (com foco em segurança alimentar e ESG), Mulheres BRICS+, Juventude e Arquitetura & Desenvolvimento Urbanístico.
No dia 26, durante a recepção, os participantes assistiram a apresentações culturais. Já no dia 28, encerrando o evento, os representantes internacionais fizeram um tour técnico para conhecer experiências locais inovadoras em Maricá, como os jardins comestíveis em espaços públicos (hortas urbanas com produtos orgânicos e gratuitos) – exemplos concretos das boas práticas que a ABM busca difundir.
Declaração de Maricá e novos acordos traçam futuro colaborativo para cidades do BRICS+
O encontro resultou na Declaração Conjunta de Maricá, documento que estabelece diretrizes para os próximos anos – com ênfase em sustentabilidade, inovação tecnológica e governança local -, e na aprovação do estatuto da entidade. “Como presidente desta associação internacional, meu compromisso é fortalecer a capacidade técnica e política dos nossos municípios”, reforçou Quaquá.
Além disso, a ABM firmou três acordos internacionais: com a Associação das Cidades do Volga (Rússia), a Federação de Municípios Livres do Peru (FEMULP) e a Associação de Municípios do Panamá (AMUPA). A consolidação dessa rede inaugura um novo capítulo na cooperação entre cidades em escala global, com a entidade atuando como peça-chave na articulação. O evento, organizado em parceria entre a prefeitura de Maricá e a ABM, destacou o potencial da diplomacia municipal para enfrentar os desafios contemporâneos.
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (28), projeto de lei (PL 21/2020) que autoriza instalação de lixeiras especiais para coleta de dejetos animais em ruas e em parques.
Segundo o texto, de autoria da vereadora Léia Klebia (Podemos), empresas conveniadas com a Prefeitura poderão ser responsáveis pela instalação e pela manutenção das lixeiras, bem como pelo recolhimento, pelo transporte e pela destinação final dos dejetos. Em contrapartida, as empresas parceiras terão direito a veicular publicidade nos espaços das lixeiras, conforme padrões definidos pelo Município. A proposta proíbe veiculação de publicidade de produtos de incentivo ao tabagismo ou ao consumo de bebidas alcoólicas, bem como de propaganda eleitoral.
A duração do convênio será de dois anos, prorrogável por igual período. Mais de uma lixeira poderá ser objeto de parceria com uma mesma empresa. A parceira, entretanto, não poderá ceder seu direito a terceiros, sem autorização da Prefeitura.
Para Léia Klebia, donos de animais não encontram local adequado para descarte das fezes recolhidas. “Entendemos ser necessária a disponibilização de lixeiras para esses dejetos, separando-os do lixo comum. A medida facilitará o descarte em local apropriado pelo dono ou pelo cuidador”, afirmou a vereadora.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, compareceu na manhã desta quinta-feira (29/5) à Câmara Municipal para apresentação do balanço do primeiro quadrimestre de 2025, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito ressaltou que a sua administração fez um esforço enorme neste período para economizar e atingir o equilíbrio das contas no cenário de calamidade financeira encontrada pela atual gestão. “Acabou a festa com o dinheiro público. Hoje temos uma comissão que avalia todos os contratos e os gastos. Aqui, nós estamos gastando com o que realmente precisa”, disse o prefeito.
Segundo ele, o equilíbrio fiscal é fruto da combinação entre aumento na arrecadação — especialmente de contribuintes que estavam inadimplentes — e a redução de gastos considerados desnecessários. “Estamos ajustando as contas para garantir mais investimentos. Nossa meta é alcançar, já a partir do próximo ano, R$ 1 bilhão por ano para investir em obras, para transformar Goiânia. E é importante destacar que isso será feito sem aumentar impostos. Não vamos reajustar IPTU ou ISS. Vamos cobrar o que é devido e continuar economizando com eficiência”, explicou.
Sandro Mabel enfatizou a mudança de postura na gestão dos recursos públicos. Ao assumir a prefeitura, identificou galpões com produtos e livros escolares novos sem uso, que estavam parados. Foto: Alex Malheiros
Mabel destacou os avanços na gestão da saúde municipal, com a revisão de contratos que gerou economia superior a R$ 8 milhões com apenas uma organização social. O prefeito reforçou ainda que tem cobrado qualidade nos serviços prestados à população e frisou o compromisso da gestão com a transparência. “Hoje, os contratos estão sendo pagos de forma justa, de acordo com os serviços efetivamente prestados. Já há melhorias visíveis nos hospitais e seguimos cobrando para que as maternidades também avancem ainda mais. Antes, pagava-se três, quatro mil reais em um leito de UTI. Revisamos e estamos pagando pouco mais de R$ 1 mil”, afirmou. Nos primeiros meses, a gestão ampliou o atendimento infantil 24h em toda rede de urgência e emergência, abertura de dezenas de novos leitos de UTI, ampliação do atendimento em ortopedia, dentre outras melhorias.
Na área da educação, Sandro Mabel enfatizou a mudança de postura na gestão dos recursos públicos. Ao assumir a prefeitura, identificou galpões com produtos e livros escolares novos sem uso, que estavam parados. O material foi distribuído para as escolas da capital e também doado a outros municípios goianos. Agora, a prioridade é investir em tecnologia e valorização dos profissionais da educação. “Vamos aplicar cada centavo da educação com responsabilidade. Estamos preparando as escolas com computadores, lousas eletrônicas e inteligência artificial. Nosso objetivo é dar aos alunos da rede municipal o mesmo nível de estrutura das escolas particulares”, declarou.
O prefeito anunciou ainda que pretende implementar, até o fim do ano, um sistema de bonificação para professores, como forma de reconhecer o desempenho das unidades que apresentarem melhores resultados. “Quem fizer sua escola avançar vai receber. O professor precisa ser valorizado com ações concretas”, finalizou.
Entre os destaques citados pelo prefeito estão os mutirões de limpeza, que atendem todas as regiões da capital, e o Brilha Goiânia, programa que está modernizando a iluminação pública com lâmpadas de LED, promovendo mais segurança e qualidade de vida para a população. “Temos muitos desafios pela frente, mas estamos avançando com programas que estão fazendo a diferença no dia a dia da população. O Brilha Goiânia é um programa espetacular. Ele aumenta a sensação de segurança e traz dignidade para os bairros. Agora, as trocas de lâmpadas acontecem em até cinco dias, e, se houver atraso, a empresa responsável é multada. A população merece esse cuidado, e a prefeitura está atenta para fiscalizar”, afirmou.
O projeto de lei que prevê a contratação de empréstimo, pelo Governo Estadual, com garantia da União, por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), recebeu o crivo da Comissão Mista nesta quarta-feira, 28. A autorização da Assembleia Legislativa é necessária para que o Executivo possa realizar a operação de crédito externo. De acordo com o Governo, o montante será utilizado na melhoria da gestão fiscal. Com a aprovação no colegiado, a proposta segue agora para apreciação, em duas fases, pelo Plenário.
A autorização para que o Governo Estadual contrate empréstimo no valor de até US$ 90.366.254,00, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, recebeu o aval da Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) nesta quarta-feira, 28. Trata-se do projeto de lei nº 12753/25, de autoria do Executivo.
A proposta, elaborada pela Secretaria de Estado da Economia, tem como objetivo modernizar a arrecadação, a gestão fiscal, financeira e patrimonial do estado. Entre os principais focos, estão a simplificação tributária, a transformação digital, a melhoria dos serviços públicos, a ampliação da transparência e o fortalecimento da governança fiscal, com atenção à sustentabilidade ambiental, igualdade de gênero e à participação cidadã. Os recursos serão destinados à terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco-III-GO).
A operação de crédito foi aprovada pelo Ministério da Economia e pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), e está incorporada ao Plano de Recuperação Fiscal do Estado. A Economia observa, no texto da proposta, que a estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o período de carência de três anos da operação, durante o qual não haverá amortização do principal, mas apenas o pagamento de juros e encargos, corresponde a R$ 36.925.986,00.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) avalia que a proposta é legal e constitucional, e destacou que não há conflito com as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), já que a contratação está prevista na legislação federal.
Além do projeto que prevê a operação de crédito, a Comissão Mista apreciou outros três processos.
Vista
De autoria da Governadoria, o primeiro projeto discutido no colegiado foi o de nº 12752/25, que altera a Lei n° 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais.
A iniciativa partiu da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e busca ampliar o direito à indenização antecipada de férias para servidores que optarem por permanecer em atividade, mesmo já tendo cumprido os requisitos para aposentadoria voluntária ou especial.
Segundo o Governo Estadual, os dispositivos atuais não abrangem todas as possibilidades de aposentadoria previstas nas legislações federal e estadual, o que resulta em tratamento desigual entre os servidores.
Na justificativa da proposta, o governador Ronaldo Caiado (UB) apontou também o parecer favorável da Economia. A pasta declarou que “a alteração legislativa não implica criação ou aumento de despesas ao Tesouro Estadual, visto que apenas antecipa uma despesa legalmente prevista”.
Com a alteração, pretende-se garantir tratamento isonômico ao incluir todas as modalidades de aposentadoria voluntária ou especial já existentes — ou que vierem a ser criadas — no rol de situações que permitem a concessão da indenização antecipada de férias, caso o servidor, por necessidade do serviço, não consiga usufruí-las.
Durante a discussão da matéria, o deputado Lineu Olimpio (MDB) destacou que o projeto foi elaborado pelo Governo, com auxílio e recomendações propostas pelos servidores. Assim, o parlamentar apontou que a medida visa a atender as reivindicações dos servidores. Entretanto, a medida recebeu pedido de vista dos deputados Mauro Rubem (PT) e Coronel Adailton (Solidariedade), e teve sua tramitação interrompida.
Tribunal de Contas do Estado
O projeto de lei nº 13139/25, encaminhado à Alego, pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), cujo objetivo é alterar a Lei n° 15.122, de 4 de fevereiro de 2005, foi avalizado pelo colegiado. A proposta objetiva aprimorar o controle externo e adequar a estrutura de pessoal do TCE-GO às necessidades atuais, buscando maior eficiência e excelência.
“Em linhas gerais, as alterações propostas são fundamentais para padronizar chefias, estruturar novas áreas e otimizar a organização do Tribunal, conforme detalhado na exposição de motivos anexa. Ademais, o impacto orçamentário-financeiro da proposta foi devidamente calculado e acompanha o anteprojeto”, destacou a corte no texto da proposta.
Por fim, também foi chancelado o projeto de lei nº 10153/25, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que pretende instituir o Dia Estadual da Fraternidade Feminina da Maçonaria. A proposta prevê que a data seja celebrada anualmente no dia 13 de maio, além de incluir o dia comemorativo no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás.
Na justificativa da matéria, o parlamentar pontuou que há mais de 150 unidades da Fraternidade Feminina ligadas às Lojas Maçônicas. De acordo com o texto, trata-se de uma organização composta por mulheres que compartilham vínculos familiares, afetivos ou ideológicos com a maçonaria, e se destaca por seu comprometimento com os princípios de solidariedade, filantropia e desenvolvimento humano.
“A Fraternidade Feminina inspira-se nos valores maçônicos de liberdade, igualdade e fraternidade, e atua de forma complementar às Lojas Maçônicas, desenvolvendo projetos sociais que buscam promover a justiça social, a dignidade humana e o apoio às comunidades mais vulneráveis. Com isso, seu trabalho abrange desde campanhas de arrecadação de alimentos, roupas e medicamentos até o apoio direto a instituições de caridade, creches, escolas e asilos”, destacou Wagner Camargo.
Uma recepcionista “mãe” de um bebê reborn – boneca hiper-realista com a qual desenvolveu vínculo emocional e materno – acionou a Justiça do Trabalho de Salvador (BA) contra uma empresa de investimentos imobiliários. Na ação, ela requer a rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por danos morais, alegando ter sofrido constrangimentos no ambiente de trabalho após reivindicar direitos ligados à maternidade.
O caso ainda não foi julgado, e uma audiência foi agendada para 28 de julho. No entanto, após a ação ganhar destaque nas redes sociais, o advogado que supostamente assinaria a inicial alega que juntou petição ao processo afirmando que foi vítima de fraude, e que não tem qualquer vínculo com a autora da ação. Ele diz que a procuração apresentada no caso é falsa, e que ele nunca recebeu poderes para atuar em nome da trabalhadora.
Inicial
De acordo com a inicial, a ação foi proposta após a trabalhadora ter seus pedidos de licença-maternidade e salário-família negados pela empregadora sob a justificativa de que ela “não seria mãe de verdade”. A negativa, segundo a petição, foi acompanhada de comentários pejorativos diante de colegas de trabalho, como o de que a funcionária “precisava de psiquiatra, não de benefício”.
A autora relata que trata a boneca como filha, com quem mantém uma relação de afeto, cuidado e proteção. Alega que a maternidade não se limita ao vínculo biológico, sendo a maternidade afetiva uma realidade legítima e digna de proteção jurídica, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e do livre desenvolvimento da personalidade.
Na ação, a trabalhadora argumenta que, ao negar o reconhecimento da maternidade afetiva e submetê-la a situações vexatórias, a empresa cometeu falta grave que rompeu o vínculo de confiança necessário à manutenção da relação de emprego. Por isso, requer a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483, alínea “d”, da CLT.
Ela também pleiteia indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, além do pagamento das verbas rescisórias decorrentes da rescisão indireta, como aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13º salário, FGTS com multa de 40% e liberação das guias para o seguro-desemprego.
Como medida urgente, a autora solicita tutela antecipada para que a rescisão seja imediatamente reconhecida, com a liberação dos valores e documentos trabalhistas, e requer ainda a produção de prova pericial psicológica para demonstrar o vínculo afetivo com a boneca.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que vai anunciar nesta quarta-feira (28/5) restrições a vistos para autoridades estrangeiras que são “cúmplices na censura de americanos”.
Rubio não divulgou ainda o nome das autoridades atingidas pela medida, mas cita a América Latina em seu anúncio na rede social X.
Na semana passada, Rubio chegou a dizer no Congresso americano que o governo dos EUA estudava a possibilidade de sancionar Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostas ações do ministro contra a liberdade de expressão de pessoas e empresas dos EUA.
Nos últimos dias, o governo do Brasil já vinha trabalhando com o cenário de uma possível sanção contra Moraes.
No anúncio desta quarta, Rubio disse que “por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão”
“Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e indivíduos cúmplices na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao modo de vida americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade”, declarou.
O secretário disse que essas autoridades não “devem ter o privilégio de viajar” aos EUA.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, chegou a comentar a declaração de Rubio em sessão na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Vieira disse que a “questão de vistos é uma política de cada Estado”: “O Estado toma a decisão de conceder ou de não conceder.”
O ministro destacou ainda que o “interesse nacional está em primeiro lugar” e que “o Brasil não tem parcerias incondicionais” com outros países.
As sanções a Alexandre de Moraes vêm sendo defendidas pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar se mudou para os Estados Unidos em março deste ano e vem fazendo campanha contra Moraes e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao governo de Donald Trump e a parlamentares republicanos.
Logo após Rubio fazer o anúncio do X, Eduardo Bolsonaro parabenizou o secretário de Estado.
“A América está trazendo esperança para todos os lutadores pela liberdade”, escreveu.
Resposta brasileira
O governo brasileiro intensificou, nos últimos dias, contatos com o Departamento de Estado dos Estados Unidos numa estratégia para evitar que o governo americano aplique sanções a autoridades brasileiras.
A informação foi divulgada pelo canal GloboNews e confirmada pela BBC News Brasil nesta terça-feira (27/05) junto a uma fonte que falou à reportagem em caráter reservado.
Segundo esta fonte, o Ministério das Relações Exteriores vem indagando os americanos sobre a lógica por trás de uma sanção a Alexandre Moraes e advertindo que essa medida seria interpretada pelo governo brasileiro como uma ingerência internacional em assuntos domésticos — o que poderia trazer impactos negativos à relação entre os dois países.
A investida brasileira para evitar sanções a Moraes está sendo capitaneada pelo Itamaraty.
Os contatos do Itamaraty junto ao governo americano, segundo a BBC News Brasil apurou, estão sendo feitos por autoridades de alto escalão da diplomacia e não há previsão de que o seu conteúdo ou os seus interlocutores sejam divulgados.
Nos bastidores, a estratégia é que o assunto seja tratado com a maior discrição possível para evitar uma escalada que torne a situação diplomaticamente mais complicada.
Divulgação/Itamaraty- O Itamaraty está liderando negociação com os EUA, segundo fontes
Apesar de as conversas lideradas pelo Itamaraty ainda estarem em curso, outra fonte que atua no campo diplomático ouvida pela reportagem disse que o Brasil deverá adotar cautela ao responder a uma eventual sanção a Moraes.
Segundo ele, uma sanção ao ministro levaria o governo brasileiro a repudiar a medida, seja por meio de uma nota oficial ou em discursos de autoridades como o presidente Lula.
A fonte descartou, no entanto, a possibilidade de que o governo brasileiro eventualmente adote o princípio da reciprocidade diplomática e imponha sanções a autoridades americanas.
Ao mesmo tempo em que o governo brasileiro tenta intensificar contatos nos bastidores diplomáticos, não há previsão de que, sob os holofotes, os presidentes Lula e Trump se encontrem.
Há expectativa de que os dois participem da Cúpula do G7 (grupo composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) entre os dias 15 e 17 de junho, no Canadá.
Apesar disso, fontes do governo brasileiro disseram à BBC News Brasil que, até o momento, o país não deverá formalizar nenhum pedido de reunião bilateral com Trump.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (28/5) que restrições de visto serão anunciadas contra autoridades estrangeiras que são “cúmplices de censura a americanos”.
“Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão”, disse Rubio.
“Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram.”
Até o momento, não foi anunciado quem são estas autoridades, mas, na semana passada, em audiência no Congresso americano, Rubio afirmou que o governo está analisando a possibilidade de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky.
Esta legislação permite punições a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos e tem aplicação global.
Segundo o texto da própria lei, são consideradas violações graves atos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas ou por motivação política.
A afirmação de Rubio veio em resposta a um questionamento feito pelo deputado republicano Cory Mills, da Flórida, sobre o tema. O parlamentar tem articulado com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que está morando nos EUA.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito na segunda-feira, 26, para investigar o parlamentar, depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar um pedido relacionado à sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Nesta quarta, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, chegou a comentar o anúncio de Rubio em sessão na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Vieira disse que a “questão de vistos é uma política de cada Estado”.
“O Estado toma a decisão de conceder ou de não conceder.”
Não há confirmação até o momento de que sanções serão, de fato, impostas contra Moraes. Mas o que elas significariam, na prática?
Reprodução/X – Legenda da foto,Eduardo Bolsonaro tem se reunido com parlamentares republicanos em Washington, como Cory Mills
O que pode acontecer com Alexandre de Moraes?
Há três consequências principais para quem é colocado dentro da lista de sancionados da Lei Magnitsky:
proibição de viagem aos EUA;
congelamento de bens nos EUA;
proibição de qualquer pessoa ou empresa nos EUA de realizar transações econômicas com o indivíduo sancionado.
Esse último item é o que costuma causar maiores problemas às pessoas sancionadas pelos EUA, afirma Natalia Kubesch, advogada da Redress — entidade britânica que ajuda vítimas de tortura e abusos de direitos humanos em diversas partes do mundo — em entrevista à BBC News Brasil.
Isso significa, por exemplo, que os cartões de crédito de Moraes podem ser cancelados — mesmo se emitidos por bancos no Brasil — já que as empresas de cartões Visa, MasterCard e American Express são americanas?
Em tese, sim. Mas não necessariamente. Decisões como essa precisariam ser analisadas caso a caso pelas instituições financeiras. Kubesch afirma que há precedentes em que isso aconteceu.
“A American Express anunciou no ano passado que havia encerrado contas de clientes [sancionados pela Lei Magnitsky]. Eles provavelmente tinham ligações com o governo do Irã, então a operadora encerrou completamente essas contas de clientes”, diz a advogada.
“Da mesma forma, em 2022, Visa, MasterCard e American Express bloquearam certos bancos russos de suas redes de pagamento após a imposição de sanções.”
E as contas de mídias sociais de Alexandre de Moraes? As sanções americanas poderiam forçar empresas baseadas nos EUA — como Google, Meta e X — a cancelarem as contas do juiz brasileiro?
Kubesch afirma que existe uma “zona jurídica cinzenta” quanto a isso.
“Ser sancionado não o proíbe de ter uma conta em uma rede social. E empresas como Twitter e o Facebook não necessariamente violariam as sanções ao permitir que alguém tivesse uma conta”, diz a advogada.
Isso porque vetar o acesso de uma pessoa a uma plataforma de comunicação de massa por causa de sanções seria visto por muitos como uma violação do seu direito à liberdade de expressão, diz Kubesch.
“Mas existe uma área cinzenta porque contas em redes sociais podem ser usadas para permitir ou facilitar a potencial proibição de uma sanção, ou podem promover sua agenda específica”, diz a advogada.
“Há precedentes em que o Facebook bloqueou em 2017 contas do chefe da República Chechena da Rússia, patrocinado pelo Kremlin, depois que ele foi sancionado”, ressalta Kubesch.
“Há precedentes de plataformas de mídia bloquearam contas após a imposição de sanções, mas isso também pode, às vezes, ser uma abordagem proativa [das empresas de mídias sociais], em vez de ser uma violação direta, resultado da qual eles teriam que agir.”
ANDRE BORGES/EPA-EFE/REX/Shutterstock – Legenda da foto,Sanções norte-americanas a Moraes são uma das pautas mais defendidas por apoiadores de Bolsonaro
Sanções e política
A advogada diz que a inclusão de pessoas na lista de sanções pela Lei Magnitsky é “semilegal” e “semipolítico”.
“É preciso que a pessoa sancionada esteja envolvida em graves violações de direitos humanos, e esse é um teste legal que precisa ser cumprido. Agora, impor ou não uma sanção, no final das contas, fica a critério das autoridades governamentais relevantes.”
A especialista diz que o possível enquadramento de Alexandre de Moraes nas sanções pela Lei Magnitsky seria incomum, considerando como a lei costuma ser usada.
“Essa pessoa [Moraes] provavelmente não seria passível de sanções sob as sanções Magnitsky no Reino Unido”, diz Kubesch, em referência à lei britânica de mesma natureza — Canadá e União Europeia também têm suas próprias leis Magnitsky.
“No Reino Unido, você só pode ser sancionado e sujeito às sanções Magnitsky se estiver envolvido em uma violação grave do direito à vida, do direito de não ser torturado e do direito de não ser escravizado. E nenhum desses casos se aplica aqui em particular, então ele não seria elegível para as sanções Magnitsky sob a lei do Reino Unido.”
Ela aponta que, sob o novo governo de Donald Trump, parece estar havendo mudanças nos critérios de inclusão ou exclusão da lista de sanções americanas.
Recentemente, o governo americano retirou da lista colonos israelenses na Cisjordânia que estavam implicados em abusos de direitos humanos e uma autoridade do governo da Hungria que havia sido sancionado pelo governo do ex-presidente Joe Biden por corrupção.
Impacto além do financeiro
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou.
Inicialmente voltada para os responsáveis por sua morte, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, após uma emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos na lista de sanções.
Desde então, a lei passou a ter aplicação global. Segundo relatório semestral da Humans Rights First, organização sediada em Nova York, 69 pessoas foram sancionadas sob esta legislação no ano passado. A média tem sido de 75 por ano desde sua criação.
Um estudo publicado em 2023 pelo International Lawyers Project analisou o impacto das 20 primeiras sanções da legislação. A pesquisa categorizou os diferentes tipos de impactos aos sancionados. Dentre eles estão:
1) congelamento de bens e proibição de viagens nos EUA;
2) instituições financeiras no exterior encerrando relações comerciais com o indivíduo alvo, mesmo sem uma obrigação legal;
3) desenvolvimentos na jurisdição de origem, como investigações criminais ou processos judiciais contra o indivíduo mencionado, perda de emprego ou influência política do indivíduo alvo da sanção.
Para o advogado e professor de Direito da pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Jean Menezes de Aguiar, a sanção pode ser considerada “uma severa afetação financeira, já que o mundo ficou menor com a globalização”, lembrando que, caso a pessoa punida tenha patrimônio nos EUA, teria que contratar um advogado no país para se defender e tentar reverter a situação, com todos os gastos envolvidos.
Ele avalia que Moraes não se enquadra juridicamente nas possibilidades da lei e que, mesmo que haja a penalização, isso “em nada impactaria a legitimidade dos processos judiciais que ele é relator, nem daria às defesas qualquer direito de retirar do magistrado a condução dos processos.”
O professor ressaltou também que a lei americana não tem o poder de bloquear bens ou ativos no exterior. “Só quem pode fazer isso é o poder judiciário de cada país.”
Os casos citados pelo International Lawyers Project também apontam para desfechos distintos para os sancionados, nos EUA e em seus países de origem.
Segundo o documento, a esposa do senador da República Dominicana Felix Ramon Bautista Rosario, sancionado por “envolvimento em atos de corrupção”, tinha pelo menos duas empresas atuantes no país.
Ele alegou, em um processo judicial, que administrar as empresas “tornou-se praticamente impossível em razão do congelamento de bens e da proibição de viagens impostas pelos EUA.” Vistos americanos de dois filhos dele também foram cancelados e não renovados.
Já o vice-presidente do Sudão do Sul Benjamin Bol Mel, sancionado em 2017 por supostos atos de corrupção, não teria sofrido “consequências significativas” em decorrência da punição.
Segundo o relatório, “ele e empresas a ele relacionadas continuam a receber tratamento preferencial de autoridades de alto escalão do Sudão em um processo não competitivo.”
O bilionário Elon Musk anunciou nesta quarta-feira (28/05) que seu trabalho à frente da equipe dedicada a cortes de custos no governo de Donald Trump chegou ao fim.
Musk ajudou a liderar o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) desde sua criação, no início do ano.
Um funcionário da Casa Branca disse ao canal de notícias Semafor que o “desligamento” de Musk como funcionário especial do governo começaria na noite desta quarta-feira.
Musk foi designado como “funcionário especial do governo” (SGE, na sigla em inglês).
Essa posição permite alguém trabalhar 130 dias por ano em um cargo público.
Considerando a posse de Trump em 20 de janeiro, ele atingiria esse limite no final de maio.
Em abril, o empresário já tinha sinalizado que sairia do governo — e Trump confirmou que sabia disso.
Nesta quarta, Musk agradeceu a Trump pelo cargo em uma publicação em sua rede social, o X, e disse acreditar que a agência de corte de custos se tornaria um “estilo de vida em todo o governo”.
“Com o fim do meu mandato como Funcionário Especial do Governo, gostaria de agradecer ao presidente @realDonaldTrump pela oportunidade de reduzir gastos desnecessários”, escreveu Musk no X.
Ele acrescentou que a agência “apenas se fortalecerá com o tempo”.
EPA-Legenda da foto,Tesla vem enfrentando problemas financeiros, incluindo queda de lucros
Embora não tenha sido uma surpresa, a saída de Musk ocorre após ele criticar um projeto de lei central para a agenda de Trump, o qual inclui isenções fiscais multitrilionárias e aumento nos gastos com defesa.
Musk disse em entrevista à CBS (parceira da BBC nos Estados Unidos) que estava “decepcionado” com o fato de o projeto aumentar o déficit federal, acrescentando que acreditava que isso “prejudicaria o trabalho” que estava sendo feito no DOGE.
A saída encerra — pelo menos por enquanto — uma entrada tumultuada na política, que o transformou em um dos conselheiros mais próximos de Trump e viu os lucros e vendas de sua empresa, a Tesla, despencarem.
A empresa de carros elétricos alertou investidores que a crise financeira poderia continuar, recusando-se a oferecer uma previsão de crescimento e afirmando que “mudanças no sentimento político” poderiam prejudicar significativamente a demanda pelos veículos.
Musk disse a investidores em abril que o tempo que ele vinha dedicando ao DOGE diminuiria significativamente e que ele “dedicaria muito mais do seu tempo à Tesla”.
Após a declaração, o preço das ações da Tesla, que estava caindo, subiu.
Também em abril, ao ser questionado pela BBC, Trump confirmou que o governo estava se preparando para a saída de Musk.
“Temos que, em algum momento, deixá-lo ir”, respondeu o republicano, acrescentando acreditar que a Tesla seria “resolvida”.
Ele também reclamou que Musk estava sendo “tratado de forma muito injusta” por “parte do público”.
“Ele é um grande patriota, e [isso] nunca deveria ter acontecido com ele”, acrescentou Trump.
Em um fórum econômico em Doha na terça-feira (27), Musk respondeu afirmativamente quando questionado se estava comprometido a liderar a Tesla pelos próximos cinco anos.
Trabalho de Musk à frente do departamento
O esforço de Musk para cortar gastos governamentais focou na demissão em massa de funcionários federais e tentativas de fechar agências federais inteiras.
Estima-se que 260.000 funcionários federais tenham tido seus empregos cortados ou tenham aceitado acordos de rescisão.
Em vários casos, juízes federais se opuseram às demissões em massa e ordenaram a reintegração de funcionários.
A abordagem apressada para cortar a força de trabalho federal ocasionalmente levou à demissão equivocada de alguns funcionários, incluindo alguns do programa nuclear dos EUA.
Americanos irritados com a abordagem de Musk expressaram suas frustrações convocando boicotes à Tesla, realizando protestos em frente às suas concessionárias e vandalizando veículos e estações de recarga.
A reação negativa à Tesla tornou-se tão violenta e generalizada que a procuradora-Geral dos EUA, Pam Bondi, alertou que seu gabinete trataria atos de vandalismo como “terrorismo doméstico”.
No momento, assiste-se os primeiros dez minutos da partida eleitoral de 2026. Ou seja, não há nada definido. Só jogos… de paz e guerra.
Há, porém, duas ações definidas: Daniel Vilela, do MDB, para governador e Gracinha Caiado, do União Brasil, para senadora. Não há outro jogo — em todos os partidos — definido.
Mesmo em campo, os políticos sabem que os dez minutos iniciais não decidem o resultado do jogo. Por isso, todos estão jogando muito, à espera do momento adequado de fazer os gols, quer dizer, de definir as alianças reais.
Os três jogos do PL em Goiás
Wilder Morais, Vitor Hugo e Gustavo Gayer: a chapa de 2026? | Foto: Reprodução
O Partido Liberal, o partido do “técnico” Jair Bolsonaro, opera ao menos três vias, com táticas habilidosas.
Primeiro, como se sabe, Bolsonaro prefere eleger senador a governador. Por isso, sua preferência é por uma aliança com Daniel Vilela, que levaria para sua chapa um candidato a senador. Qual o nome? Não está definido.
No momento, o PL tem dois pré-candidatos a senador: o vereador Major Vitor Hugo — que, de tão amigo, se tornou “irmão” de Bolsonaro — e o deputado federal Gustavo Gayer. Nenhum dos dois está escolhido. Porque não é hora de escolher. É hora de jogar.
Segundo, há quem no PL, o de Goiás, gostaria de lançar os dois candidatos a senador na chapa de Daniel Vilela. Os nomes seriam Gustavo Gayer e Major Vitor Hugo.
Fica a ressalva de que Gracinha Caiado não vai sair do páreo — é incontornável — para abrir mais uma vaga para o PL. Até porque a estrutura do Partido Liberal em Goiás é pequena. Quem tem voto é o bolsonarismo e não, a rigor, o Partido Liberal.
Fala-se que Gustavo Gayer pode ter o mandato de deputado cassado e, até, ser preso. Mas há a possibilidade de que isto não aconteça. Se não, estará no páreo para 2026, como candidato à reeleição ou a senador.
Terceiro, há a possibilidade de o PL lançar candidato a governador, que seria Wilder Morais. Com qual chapa? Comenta-se que o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e o senador Vanderlan Cardoso (PSD) poderão fazer parte de sua chapa com postulantes ao Senado. Por enquanto, não passa de especulação, mas que pode se tornar realidade, quando 2026 chegar.
A tese dos apoiadores é a seguinte: no momento, Wilder Morais não é um candidato forte, ficando atrás de Daniel Vilela e, até, de Marconi Perillo. “A questão é a seguinte: se Bolsonaro der uma declaração firmando que Wilder é seu candidato a governador, é provável que, em pouco tempo, ele apareça nas pesquisas com 25% ou 30%”, sugere um membro do PL.
Noutras palavras, Wilder Morais seria um candidato consistente para enfrentar Daniel Vilela. Por causa do bolsonarismo.
Múltiplos vices para Daniel Vilela
Lucas do Vale, José Mário Schreiner, Paulo do Vale e Issy Quinan: vice pode estar na foto | Foto: Divulgação
Se Wilder Morais for candidato, o que muda? Talvez muito. Não tanto por ele em si, e sim por causa do apoio de Bolsonaro. (Porém, se o ex-presidente for condenado pelo Supremo Tribunal Federal e preso, ficando incomunicável no período eleitoral, a tática poderá dar com os burros n’água.)
Com Wilder Morais, no jogo, acompanhado de Marconi Perillo e Vanderlan Cardoso — e talvez Zacharias Calil na sua vice —, o jogo de Daniel Vilela tende a mudar.
Com Wilder fora do jogo, o vice de Daniel Vilela tende a ser um técnico, como Adriano Rocha Lima ou Pedro Sales, ambos do União Brasil e ligados ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB).
Sem Wilder como adversário, o rival de Daniel Vilela tende a ser Marconi Perillo, que, possivelmente, buscará o apoio, sobretudo a estrutura, do PT dos deputados federais Adriana Accorsi e Rubens Otoni.
Com Wilder Morais no jogo, Ronaldo Caiado certamente lançará para vice de Daniel Vilela não um técnico, e sim um político experimentado, que, tendo força em sua região, possa atrair mais eleitores para a chapa.
Wilde Cambão: o deputado é uma das apostas do Entorno | Foto: Jornal Opção
Por sinal, comenta-se também a maluquice de que Wilder Morais poderá ser vice de Daniel Vilela. Mas não é crível que um senador renuncie ao mandato para ser vice. A tese é que, sendo vice em 2026, assumiria o governo em 2030 e se tornaria candidato natural a governador.
Vices políticos para Daniel Vilela há muitos, como, em ordem alfabética, Bruno Peixoto (União Brasil), Carlinhos do Mangão (a caminho do União Brasil), Diego Sorgatto (UB), Gustavo Mendanha (MDB), José Mário Schreiner (MDB), Paulo do Vale (UB), Wilde Cambão (PSD), Vanuza Valadares (UB) e Zeli Fritsche (UB).
Presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto constituiu uma força eleitoral em todas as regiões do Estado. No momento, opera para ser candidato a deputado federal. Acrescentaria como vice, sobretudo numa eleição muito disputada, com o PL apresentando-se como rival.
Carlinhos do Mangão: prefeito reeleito de Novo Gama | Foto: Reprodução
Carlinhos do Mangão é popular e tem cara de povão. “É a cara do Entorno”, diz um deputado. É prefeito de Novo Gama. Resta saber se aglutina os demais prefeitos e lideranças da região.
Diego Sorgatto é jovem e tem o mesmo perfil de Daniel Vilela, o que diminuiu sua força para vice. Mas representa o município, Luziânia, que tem mais eleitores no Entorno de Brasília. É uma espécie de capital da região.
Zeli Fritsche, dentista e deputada federal, representa o Entorno de Brasília, notadamente Valparaíso de Goiás, município que tem o terceiro maior eleitorado da região, atrás apenas de Luziânia e Águas Lindas.
Wilder Cambão é deputado estadual, político de matiz diplomático e representa o Entorno de Brasília. Portanto, como vice, acrescentaria.
Zeli Fritsche e Pábio Mossoró: aliados | Foto: Euler de França Belém/Jornal Opção
Gustavo Mendanha, ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, representa o segundo maior município em termos de eleitores de Goiás. E tem força política na capital. Mas não tem como ser vice pelo MDB. Por isso tende a se filiar noutro partido, talvez ao União Brasil ou ao pP (que estão federados).
José Mário Schreiner é presidente da poderosa Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), que, dados os sindicatos rurais, tem presença em todo o Estado. No caso da candidatura de um bolsonarista, como a de Wilder Morais, ter um vice que é produtor rural e representa os produtores rurais pode ser um diferencial. Além disso, ele representa, em termos políticos, uma das regiões mais prósperas do Estado, o Sudoeste.
Vanuza Valadares: um nome do sempre esquecido Norte de Goiás | Foto: Leoiran/Jornal Opção
Médico, produtor rural e ex-prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale é, possivelmente, o político mais consistente, em termos eleitorais e de popularidade, do Sudoeste de Goiás. Planeja ser candidato a deputado federal. Porém, por ter voto, acrescentaria como vice.
Vanuza Valadares (UB) é prefeita reeleita de Porangatu. É jovem, é articulada politicamente e tem experiência administrativa. “Se escolhida, será uma grande vice”, defende José Nelto.
Então, há vários jogos. Mas o jogo definitivo começará, de verdade, entre abril e maio de 2026. Até lá, as “águas” político-eleitorais são especulativas; portanto, turvas. (E.F.B.)
