A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira, 23, a Operação Sem Desconto, para investigar um esquema criminoso que promoveu desvios bilionários de proventos de aposentados e pensionistas Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A operação levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Segundo a CGU e o Ministério da Justiça, os descontos começaram em 2016, mas escalaram em 2023 e 2024. Entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que permitia o desconto em folha dos beneficiários do órgão. A autorização para o desconto, contudo, em muitos casos, era fraudada.
“Para o desconto ser realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização”, diz apresentação da PF.
Segundo auditoria da CGU, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais, desde 2023, quando a controladoria deu início a uma série de apurações sobre o aumento das entidades e dos valores descontados.
“A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A CGU também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS”, diz a CGU.
Os descontos eram feitos com base em benefícios supostamente oferecidos por essas entidades, como auxílio funerário, desconto em medicamentos, academias, consultas e exames, além de consultoria jurídica, entre outros. Segundo a CGU, havia descontos de associados com domicílio em outras unidades da Federação.
“Destaca-se o fato de as entidades possuírem muitos associados domiciliados em Unidades da Federação diferentes da localização de suas sedes ou escritórios/representações. Em que pese a possibilidade de as entidades celebrarem parcerias com outras entidades, correspondentes bancários ou representantes, o acesso aos serviços ofertados seria difícil, a menos que ocorresse de forma remota, o que seria improvável, dada a falta de familiaridade dos beneficiários com recursos digitais.”
Veja abaixo as entidades que foram alvo de medidas judiciais, segundo a CGU e o Ministério da Justiça, e os anos em que convênios com o INSS foram firmados:
- Ambec (2017)
- Sindnapi/FS (2014)
- AAPB (2021)
- AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023)
- Contag (1994)
- AAPPS Universo (2022)
- Unaspub (2022)
- Conafer (2017)
- APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022)
- ABCB/Amar Brasil (2022)
- CAAP (2022)
Procurada, a Ambec afirmou que a entidade “não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados”. Além disso, disse que vê “com surpresa” a operação e que já que vem cooperando, há mais de um ano, com “a Autoridade Policial, Ministério Público e Poder Judiciário”.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Cavalo, afirmou, por meio de nota, que “o Sindnapi apoia a investigação das denúncias de irregularidades nos descontos em benefícios dos aposentados. Faz parte do DNA do sindicato a defesa dos beneficiários do INSS e a luta contra golpes dos mais diversos que afetam os ganhos dessa população.”
Como mostrou o Estadão, o diretor vice-presidente da entidade é José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Contag, por sua vez, diz que recepcionou “diligências” da Operação em sua sede, e que sempre atuou em conformidade com as normas legais.
“Neste momento, a entidade reitera seu respeito às instituições democráticas e o compromisso com a legalidade em todas as suas ações, e se coloca à disposição para colaborar com as investigações em curso, defendendo a total transparência do processo investigatório e apuração devida dos fatos.”
As outras entidades não se manifestaram.
Afastamento da cúpula do INSS
A operação levou ao afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros quatro integrantes da cúpula do órgão. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, não houve medidas efetivas por parte do INSS para coibir as fraudes, apesar das denúncias.
“O afastamento foi solicitado pela Polícia Federal, durante inquérito instaurado em junho de 2024. Durante esse período houve a investigação. A Justiça entendeu pelo afastamento. Houve notícias da imprensa, no final de 2023, análise do TCU, ações da CGU, reportando as sucessivas fraudes, e houve continuidade sem que houvesse ações mais efetivas no sentido contrário. Tudo isso levou ao afastamento não só do presidente, mas dos servidores citados”, afirmou.
Auditoria da CGU também apontou que o INSS não adotou medidas para tentar mitigar o problema.
“Mesmo conhecendo essa situação, a existência de denúncias recorrentes acerca da realização de descontos associativos não autorizados pelos beneficiários, e a falta de capacidade operacional necessária para acompanhamento dos ACT (acordos de cooperação técnica), o INSS não implementou controles suficientes para mitigar os riscos de descontos indevidos e seguiu assinando ACT após a suspensão ocorrida em 2019, com o crescimento significativo dos descontos a partir de julho de 2023?
Estadão
