terça-feira, maio 28, 2024
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‘Revisão da vida toda’: 4 perguntas e respostas para entender o que está em jogo no STF

A chamada “revisão da vida toda” é um mecanismo que permite que um grupo específico de pessoas aumente o valor da aposentadoria, ao pedir na Justiça que sejam considerados mais anos de contribuição ao INSS para o cálculo do benefício.

Mas uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve acabar com as possibilidades de aposentados fazerem essa revisão, afirmam especialistas em direito previdenciário ouvidos pelo g1.

1. De onde veio a “revisão da vida toda”?

Ela surgiu após a publicação de uma lei em 1999 que mudou a forma como o valor da aposentadoria era calculado no Brasil, explica o advogado Matheus Lataro, da Benedetti Advocacia.

  • Antes, o INSS considerava apenas os três últimos anos de contribuição do trabalhador para fazer a média de quanto ele deveria receber por mês ao se aposentar.
  • Depois, o cálculo passou a considerar 80% de todos os recolhimentos de maior porte ao longo da vida.

E criou-se uma regra de transição: para quem já estava contribuindo com a previdência antes da lei, seriam considerados para o cálculo apenas os pagamentos a partir de 1º de julho de 1994, quando a moeda brasileira passou de Cruzeiro Real para Real.

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