Categoria: Brasil

  • Quase metade dos alunos brasileiros não termina ensino fundamental na idade certa

    Quase metade dos alunos brasileiros não termina ensino fundamental na idade certa

    Apenas pouco mais da metade dos estudantes brasileiros conseguem terminar o ensino fundamental na idade certa, ou seja, até os 15 anos. Uma pesquisa inédita da Fundação Itaú identificou que 48% dos alunos não conseguiram concluir a trajetória regular nessa etapa, por terem sofrido intercorrências como reprovação, evasão ou abandono escolar.

    A pesquisa feita com base em dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), ligado ao MEC (Ministério da Educação), analisou o percurso escolar da população nascida entre os anos 2000 e 2005 (que hoje estão na faixa etária entre 19 e 24 anos) até o intervalo de 2007 a 2019. O resultado foi divulgado na manhã desta segunda-feira (18).

    Com a análise, o estudo criou o “indicador de regularidade de trajetórias educacionais” e os dados revelam um percurso irregular de conclusão da educação básica de maneira generalizada em todo o país, mas que se manifesta de forma ainda mais expressiva entre os alunos mais pobres, com deficiência, indígenas, negros e do sexo masculino.

    O indicador considerou como trajetória regular concluir o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) em nove anos e de todo o percurso da educação em 12 anos, o que contempla os três anos do ensino médio. Esse período de conclusão deveria ser garantido a todos os estudantes do país.

    Os dados mostram que 48% dos alunos não conseguiram concluir o ensino fundamental dentro do período esperado e 59% não terminaram o ensino médio na idade certa.

    Os especialistas responsáveis pela elaboração do indicador destacam que os dados são importantes por ressaltar que os problemas educacionais no país começam ainda nos primeiros anos escolares, sobretudo nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano). Não há hoje o debate de nenhuma política pública nacional para enfrentar os problemas dessa etapa.

    Entre as principais políticas educacionais a serem debatidas no país neste ano, está por exemplo o currículo do novo ensino médio. Bandeira do governo Lula, o programa Pé de Meia também só prevê bolsas e uma poupança para os alunos dessa última etapa da educação básica.

    “Para além de desempenho [escolar] e de acesso, estamos falando de permanência e regularidade na vida escolar, apresentando dados que possibilitam um entendimento mais detalhado sobre a situação. Lembrando que o problema começa antes do ensino médio, e se agrava entre o 6º e o 9º anos do fundamental, uma etapa esquecida pelas políticas públicas”, diz Patrícia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social.

    O indicador evidencia ainda as desigualdades educacionais do país. Enquanto, 69% dos estudantes do maior nível socioeconômico concluem o ensino fundamental na idade certa, apenas 38% dos mais pobres conseguem terminar a etapa em nove anos.

    Os dados também mostram as desigualdades raciais e de gênero no país. Os resultados apontam que 62% dos estudantes brancos terminam a etapa na idade certa. Os índices caem significativamente para os grupos menos favorecidos, com 46% dos pardos, 41% dos pretos e 23% dos indígenas conseguindo ter uma trajetória regular no ensino fundamental.

    Conforme outras pesquisas já haviam apontado, a trajetória escolar das meninas no Brasil é mais positiva. Cerca de 58% delas conseguiram concluir o fundamental na idade certa, contra 46% entre os meninos.

    O indicador aponta ainda para a necessidade de melhorias na política de educação especial no país, já que apenas 22% dos estudantes com deficiência concluíram essa etapa dentro dos nove anos esperados.

    Folha de São Paulo

  • Governo libera abono de até R$ 1.412 para 1,9 milhão de trabalhadores

    Governo libera abono de até R$ 1.412 para 1,9 milhão de trabalhadores

    O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) liberou nesta sexta-feira (15) o segundo lote do abono do PIS/Pasep 2024 para beneficiários nascidos em fevereiro.

    Ao todo, 1,9 milhão de trabalhadores podem receber até um salário mínimo de R$ 1.412. Do total, são 1,7 milhão são profissionais da iniciativa privada que recebem pela Caixa e 215,3 mil são servidores públicos, que recebem o abono pelo Banco do Brasil.

    O valor do abono salarial vai de R$ 118 a R$ 1.412, variando de acordo com os meses trabalhados durante ano-base de 2022. O calendário de pagamento vai até agosto, mas os valores podem ser sacados até dezembro.

    Neste ano, o calendário de pagamento do benefício foi unificado e será feito pelo mês de nascimento dos profissionais. Antes, servidores recebiam os valores de acordo com número final de inscrição no Pasep.

    Ao todo, serão pagos R$ 28 bilhões a um total de 25 milhões de profissionais, sendo, 22 milhões de empresas privadas e 2,9 milhões servidores públicos. Em 2023, foram pagos R$ 25 bilhões para 24,5 milhões de profissionais.

    CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO PIS/PASEP EM 2024

    Nascidos em – Recebem a partir de – Data final de pagamento

    Janeiro – 15/02/2024 – 27/12/2024

    Fevereiro – 15/03/2024 – 27/12/2024

    Março e abril – 15/04/2024 – 27/12/2024

    Maio e junho – 15/05/2024 – 27/12/2024

    Julho e agosto – 17/06/2024 – 27/12/2024

    Setembro e outubro – 15/07/2024 – 27/12/2024

    Novembro e dezembro – 15/08/2024 – 27/12/2024

    QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?

    Tem direito ao abono os trabalhadores que:

    – Estão cadastrados no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

    – Tenham trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano de 2022;

    – Tenham recebido, no ano de referência (2022), média mensal de até dois salários mínimos;

    – O empregador informou corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base

    COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

    O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os demais beneficiários receberão na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.

    No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

    COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?

    Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2022. A liberação dos valores ocorre conforme o número final de inscrição do servidor público.

    O calendário vai de fevereiro a agosto, com data-limite para o saque em 27 de dezembro. Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária para sacar o dinheiro.

    QUAL É O VALOR O ABONO DO PIS/PASEP?

    O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412.

    Quantidade de meses trabalhadores no ano-base – Valor do PIS/Pasep

    • 1 – 118
    • 2 – 235
    • 3 – 353
    • 4 – 471
    • 5 – 588
    • 6 – 706
    • 7 – 824
    • 8 – 941
    • 9 – 1.059
    • 10 – 1.177
    • 11 – 1.294
    • 12 – 1.412

    COMO FAZER A CONSULTA PARA SABER SE VAI RECEBER O ABONO?

    A consulta é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.

    O app está disponível nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor do aplicativo oficial é o Serviços e Informações do Brasil.

     PASSO A PASSO PARA CONSULTA

    – Entre em “Cadastrar” e preencha o nome completo, CPF, celular e email. Marque “Não sou um robô”

    – Leia e aceite os termos de uso e a política de privacidade. Clique em “Continuar”

    – Em seguida, o programa faz cinco perguntas sobre sua vida pessoal ou profissional

    – Valide o cadastro no link enviado para o email e digite o código de verificação mandado por SMS para o celular cadastrado

    – É preciso ter conta no Gov.br. Se você não tem, clique aqui para saber como fazer. Informe CPF e senha

    – No menu, vá em “Benefícios”, selecione “Abono salarial” e em seguida selecione o ano-base e veja se você receberá ou não o benefício

    **Site portal de serviços do governo federal:**

    – Acesse este link (https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login); é preciso ter conta no gov.br e informar número de CPF e senha

    – Vá em “Abono Salarial” e em seguida selecione o ano-base e veja se você receberá ou não o benefício

    ONDE ENCONTRAR O NÚMERO DO PIS?

    O número do PIS é o mesmo do NIT (Número de Registro do Trabalhador) e do NIS (Número de Identificação Social).

    Ele pode ser encontrado na carteira de trabalho, tanto física (está na primeira página) quanto digital, no Cartão Cidadão e em outros aplicativos e sites de serviços do governo como o Meu INSS, o portal de serviços do Ministério do Trabalho e Emprego, o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e os aplicativos do FGTS, do Caixa Trabalhador e do Caixa Tem.

    Outra possibilidade também é ir presencialmente a uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação com foto para saber o número.

    ONDE ENCONTRAR O NÚMERO DO PASEP?

    O número do Pasep pode ser obtido nas agências do Banco do Brasil, com a apresentação de um documento de identificação com foto.

    O beneficiário também pode obter a informação pela Central de Atendimento do banco, nos telefones 4004-0001 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800-7290001 (demais localidades), pelos sites do Banco do Brasil (no caso de correntistas), no Cnis, pelo telefone 158 e pelos aplicativos Carteira de Trabalho Digital e Meu INSS.

    Folha de São Paulo

  • Policiais e bombeiros militares cobram revisão da data-base em Goiás

    Policiais e bombeiros militares cobram revisão da data-base em Goiás

    Reajuste proposto pelo Estado foi de 3,71%

    O Governo de Goiás propôs nesta semana que a data-base para os servidores públicos do Estado deverá ser de 3,71%, recompondo apenas a inflação. Diversas categorias cobram o pagamento dos reajustes atrasados de 2019, 2020 e 2021, que, segundo os trabalhadores, não foram cumpridos pela gestão. Entre as categorias policiais e bombeiros militares, que tentaram uma negociação nesta sexta-feira (15/3).

    “Acabamos de sair da reunião com a equipe do governo, onde estávamos tratando sobre a data-base. Infelizmente, o governador Ronaldo Caiado continua firme nos seus propósitos de não cumprir com o pagamento das datas-bases vencidas. Infelizmente, hoje foi mantido o pagamento dos 3,71%”, disse o coronel Nilson Justino Pereira, presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás.
    “Nós não aceitamos, nós só aceitaremos o pagamento dos 18,73%, se não me engano, que ele nos deve referente às datas vencidas. Pois somente as datas-bases irão atender toda a Polícia Militar e todo o Corpo de Bombeiros militares, que são os ativos, os veteranos e pensionistas”, completou Pereira.
    São oito entidades que representam a Polícia Militar (Assof, Assego, ACS, Caixa Beneficiente, Amigo, APPB, Unimil, Aofimil) e outras seis que representam a Polícia Civil (Sinpol, Sindepol, Ugopoci, Adpego, Appego, Asppap).
    O jornal A Redação entrou em contato com o Governo de Goiás para obter um posicionamento sobre a questão do reajuste e aguarda resposta
  • Roda de conversa entre mulheres arrecada alimentos para o Cevam

    Roda de conversa entre mulheres arrecada alimentos para o Cevam

    Goiânia recebe na próxima terça-feira (19/3) a roda de conversa “Mulher à frente: liderança, determinação e impacto social. O evento ocorre às 19h no Teatro FacUnicamps. A inscrição é feita pelo Sympla, com doação de 1 kg de alimento não perecível na entrada do teatro.

    O bate-papo vai contar com 10 convidadas, entre elas, a primeira-dama Gracinha Caiado. O evento também contribui com o Centro de Valorização da Mulher (Cevam), abrigo para vítimas de violência doméstica, que receberá os alimentos arrecadados. A noite contará com a apresentação da cantora Maria e mediação da jornalista Núbia Lôbo.

    Confira a lista de palestrantes
    Gracinha Caiado, primeira-dama de Goiás
    Juliana Diniz, que foi procuradora-geral do estado e hoje é desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás
    Patrícia Mendonça, reitora da FacUnicamps
    Brenda Freitas, diretora de jornalismo da TV Anhanguera, a primeira mulher a ocupar esse cargo
    Dilze Percílio, autoridade em Recursos Humanos
    Sheyla Doumit, referência para branding e gestão de imagens

    Lucienne Cardoso, Paulene Cardoso e Paula Cardoso, mãe e filhas, odontólogas, empreendedoras, com atuação na pesquisa, na docência e na prática da profissão
    Michelle Wadhy, fundadora e CEO da Fast Escova, empresa que ela iniciou depois que recebeu um diagnóstico de no máximo 6 meses de vida e que hoje se espalha por 260 unidades

    Serviço:

    Evento: Mulher à Frente: liderança, determinação e impacto social

    Data: 19 de março (terça-feira)

    Horário: 19h

    Local: Teatro FacUnicamps (Av. Anhanguera, n. 2365, St. Coimbra)

    Entrada: 1 kg de alimento não perecível

    Inscrições pelo Sympla

    A Redação

  • Daniel Vilela assume Governo de Goiás pela 6ª vez em pouco mais de um ano

    Daniel Vilela assume Governo de Goiás pela 6ª vez em pouco mais de um ano

    Caiado viaja a Israel neste sábado (16/3)

    Com a viagem do governador Ronaldo Caiado (UB-GO) a Israel neste sábado (16/3), o vice Daniel Vilela (MDB) assume o comando do Governo de Goiás pela 6ª vez neste segundo mandato da gestão caiadista, que tem pouco mais de um ano.

    Daniel Vilela e Caiado se reúnem na tarde desta sexta-feira (15) para definirem as pautas prioritárias que serão conduzidas ao longo da próxima semana. A princípio, o emedebista permanecerá à frente do Executivo goiano até a próxima sexta-feira (22/3).

    Protagonismo
    Desde o início do 2º mandato da atual gestão, em 2023, Daniel Vilela tem ganhado espaço de protagonismo como vice do governador Ronaldo Caiado. Isso porque, no ano passado, o chefe do Executivo goiano priorizou agendas internacionais, dando a oportunidade de Daniel conduzir as ações no Estado, além de projetos comandados diretamente por Vilela, como a reestruturação do Estádio Serra Dourada, em Goiânia.

    Além disso, há a previsão de que o emedebista concorra às eleições como governador do Estado em 2026, enquanto Caiado deve buscar a presidência da República.

    Visita de Lula
    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está com agenda prevista em Goiás. Há a expectativa de que o petista visite a cidade de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana, na próxima sexta-feira (22/3). Na data, há a possibilidade de Daniel Vilela ainda estar como governador em exercício.

    Lula é a principal oposição do governador Ronaldo Caiado, que tem buscado se aproximar do ex-presidente Jair Bolsonaro já de olho em 2026. Daniel Vilela, no entanto, permanece neutro.

    A Redação

  • Carro de luxo avaliado em R$ 1 milhão é usado pela Polícia Federal de Palmas como viatura

    Carro de luxo avaliado em R$ 1 milhão é usado pela Polícia Federal de Palmas como viatura

    Veículo utilizado nas operações pode fazer de 0 a 100 km/h em 4,4 segundos e conta com um motor elétrico e a combustão

    Um carro de luxo da BMW, avaliado em R$ 1 milhão, está sendo utilizado como viatura pela Polícia Federal em Palmas, no Tocantins.

    A Polícia Federal ainda não confirmou o modelo do veículo, mas pelas características do vídeo e das fotos que circulam pela internet, tudo indica que ele pertence ao modelo i8 da marca alemã, que é potente e também pesa no bolso.

    Carro de luxo no combate ao crime
    Podendo chegar de 0 a 100 km/h em 4,4 segundos, o carro é uma ótima opção para perseguições e abordagens policiais devido ao seu excelente desempenho na pista.

    @sanreiscreator

    Carrão de luxo está sendo usado como viatura pela PF. O ‘carrão’ é da marca alemã BMW e pode ultrapassar o custo de R$ 1 milhão em algumas versões mais recentes. #policiafederal #palmas #tocantins #noticias #brasil #lamborghini

    ♬ Sport Rock – Kidmada

    O modelo também conta com uma combinação de motor elétrico e a combustão e tem velocidade máxima de 250 km/h. O tanque do veículo também surpreende. Com capacidade total de 30 litros, ele seria capaz de fazer 11,3 km por litro na cidade e 13,6 km na estrada.

    Em contato com a Polícia Federal, a equipe de reportagem do Terra tentou obter informações sobre a situação jurídica do carro, detalhes sobre o ano e modelo, e se ele foi integrado ao patrimônio público ou está apenas cedido para uso da polícia. Em resposta, a corporação, no entanto, afirmou que não prestará informações sobre o veículo no momento. O espaço segue aberto.

    Terra

  • Haddad deve adiar envio da reforma do IR e descumprir prazo constitucional

    Haddad deve adiar envio da reforma do IR e descumprir prazo constitucional

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve adiar o envio da proposta de reforma do Imposto de Renda. A decisão descumpre o comando constitucional previsto na emenda da reforma tributária, promulgada pelo Congresso em dezembro e que deu prazo de 90 dias para o encaminhamento do texto.

    O prazo termina na próxima terça-feira (19). Como a emenda não fixou uma punição para o descumprimento, a equipe econômica optou em assumir o ônus de não enviar o projeto para privilegiar a regulamentação da reforma sobre o consumo, também exigida pela emenda -mas com um prazo mais folgado, de 180 dias (até meados de junho).

    O assunto já vinha sendo discutido na cúpula da Fazenda, mas, com a proximidade do prazo final, a opção foi adiar, segundo dois integrantes da equipe econômica.

    Um secretário da equipe de Haddad disse à reportagem, na condição de anonimato, que não há como terminar a reforma do consumo e fazer a da renda ao mesmo tempo, porque não há espaço na agenda política deste ano diante do calendário eleitoral.

    No primeiro semestre, o governo quer aproveitar a janela de votações para aprovar a regulamentação da reforma tributária, o que deve exigir o envio de três a quatro projetos. Pessoas a par das negociações informaram que o governo vai aproveitar a janela pós-eleição para tentar aprovar um projeto de modernização do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

    Mesmo a emenda dando 180 dias para enviar os projetos, a Fazenda, em negociação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu antecipar esse prazo para que o calendário das eleições municipais não prejudicasse a tramitação dos textos na Câmara e no Senado.

    Além do calendário eleitoral, que dificulta a votação, parlamentares envolvidos na discussão informaram que as negociações no Congresso podem demorar mais tempo devido à discussão paralela da regulamentação que já acontece na Câmara.

    Outro ponto é que investidores cobram a aprovação rápida da regulamentação por não saberem o tamanho das modificações que os congressistas vão aprovar. O temor é de aumento da carga tributária, mesma preocupação com a reforma da renda. Depois de várias medidas do governo para aumentar a arrecadação, o setor produtivo é contra a volta da tributação de lucros e dividendos -ponto central da reforma da renda.

    A preocupação dos empresários é de que o governo use a reforma da renda para aumentar ainda mais a arrecadação de olho em aumentar as despesas. É que o novo arcabouço fiscal atrela a possibilidade de aumento real de despesas ao comportamento das receitas.

    Um programa de assessoramento técnico à implementação da reforma foi criado no início de janeiro, com 19 grupos temáticos e outro de análise jurídica.

    Uma comissão de sistematização, coordenada pelo secretário Extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, ficará responsável em sintetizar e definir o escopo geral das propostas a serem apresentadas ao ministro Haddad, antes de serem enviadas ao Congresso.

    O governo deve ter um primeiro esqueleto dos projetos no fim de março, mas nem todos os grupos estão caminhando no mesmo ritmo, admitem interlocutores da Fazenda. Apesar do prazo apertado e divergências em alguns dos grupos, Appy quer manter o calendário.

    Folha de São Paulo

     

  • Ex-comandante do Exército deixou claro a Bolsonaro que não participaria de golpe

    Ex-comandante do Exército deixou claro a Bolsonaro que não participaria de golpe

    Em depoimento à Polícia Federal (PF), o general Freire Gomes disse que ex-presidente estudava minuta que embasaria ruptura democrática

    O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, afirmou, em depoimento à Polícia Federal (PF), que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou hipóteses de utilização de instrumentos jurídicos como Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa e Estado de Sítio. Freire Gomes teria ainda alertado Bolsonaro que o Exército não participaria de um eventual golpe de Estado.

    Freire Gomes informou à PF que, pelo que se recorda, o almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, teria se colocado à disposição de Bolsonaro.

    O relato de Freire Gomes corrobora o que o ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior declarou aos investigadores. Em sua oitiva, Baptista Junior narrou que em uma reunião com Bolsonaro, Garnier colocou suas tropas à disposição do então chefe do Executivo para um possível golpe de Estado.

    Freire Gomes relata ainda uma reunião no Palácio da Alvorada com Bolsonaro, os comandantes da Aeronáutica e da Marinha e o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. No encontro, o assessor da Presidência da República Filipe Martins teria lido os fundamentos jurídicos de uma minuta que embasaria a ruptura democrática.

    Após a leitura, Martins deixou o local e, logo em seguida, Bolsonaro disse aos comandantes das Forças que o documento estava em estudo.

    Em nova reunião, também no Alvorada, Freire Gomes alega que ele e Baptista Junior, da Aeronáutica, manifestaram suas posições contrárias à minuta e afirmaram que o texto não teria suporte jurídico.

    CNN

  • Gerente de empresa é demitido após oferecer ração de cachorro a funcionárias pelo Dia da Mulher

    Gerente de empresa é demitido após oferecer ração de cachorro a funcionárias pelo Dia da Mulher

    O gerente de uma distribuidora de cosméticos de Curitiba foi demitido por justa causa após oferecer ração de cachorro às funcionárias, como presente pelo Dia Internacional das Mulheres. O fato ocorreu em 2021.

    A demissão ocorreu logo depois, e o demitido recorreu à Justiça do Trabalho para tentar revertê-la. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região (TRT-PR) confirmou a demissão por justa causa, em decisão executada no ano passado. O caso foi divulgado na segunda-feira, 11.

    A demissão por justa causa é a maior punição que um empregador pode aplicar ao empregado. Ele é desligado sem receber alguns direitos trabalhistas que, na demissão comum, o patrão é obrigado a pagar. A Consolidação das Leis do Trabalho elenca 14 situações em que o empregado pode ser demitido por justa causa.

    Durante o processo, cabia à empresa comprovar a conduta inadequada do funcionário. Para isso, segundo o TRT, a distribuidora de cosméticos apresentou vídeo em que o ex-gerente aparece entrando na empresa com um pacote de ração para cachorro.

    Também arrolou uma testemunha que confirmou que o funcionário ofereceu aquele pacote de ração como presente pelo Dia Internacional das Mulheres a um grupo de pelo menos quatro funcionárias. O demitido não apresentou prova em sentido contrário.

    Em 1ª instância, o processo tramitou na 17ª Vara do Trabalho de Curitiba e a sentença confirmou a justa causa. “As vítimas compreenderam o ato como insinuação que fossem ‘cadelas’”, registrou o Juízo, em decisão na qual reconheceu a presença dos três fatores para aplicação da punição: gravidade do fato, atualidade e imediação.

    Tanto a empresa como o demitido recorreram. Os recursos foram julgados pela 2ª Turma de Desembargadores do TRT e tiveram como relator o desembargador Célio Horst Waldraff, atual presidente do órgão. A 2ª Turma confirmou a sentença de 1º Grau e acolheu o recurso da empresa, que não teve de pagar férias proporcionais nem 13ª salário proporcional.

    “Há necessidade urgente de se enfrentar hierarquias estruturais que costumeiramente destinam à figura feminina um papel marginalizado na sociedade em geral e no próprio ambiente laboral. Tudo isso é reflexo do machismo estrutural. O preconceito contra as mulheres é a causa de atos e condutas discriminatórias de gênero, como a praticada pelo reclamante”, registrou o relator na decisão. O julgamento em 2ª instância ocorreu em agosto de 2022 e a decisão foi executada em setembro do ano passado.

    Na mesma ação, a Justiça do Trabalho confirmou o vínculo empregatício que o funcionário tinha com a empresa. Embora registrado como representante comercial, de 2020 a 2021 ele exerceu a função de gerente.

    Estadão

  • FGTS Digital: saiba quais são as principais mudanças do novo sistema

    FGTS Digital: saiba quais são as principais mudanças do novo sistema

    O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa por uma significativa transformação em meio o avanço da tecnologia e a busca por maior eficiência nos processos administrativo. O lançamento do FGTS Digital é a prova disso.

    A nova plataforma foi oficialmente implementada no início de março desse ano e representa um marco na modernização das operações relacionadas ao benefício.

    Ao integrar sistemas e automatizar procedimentos, o FGTS Digital promete simplificar as atividades de recolhimento e pagamento, beneficiando tanto os empregadores quanto os trabalhadores.

    Desde agosto de 2023, a plataforma esteve em fase de testes sob a supervisão da Secretaria de Inspeção do Trabalho. As projeções do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apontam para uma economia de R$ 144 milhões por ano com recursos operacionais para as empresas.

    TecMundo