Categoria: Brasil

  • Ministério destaca consórcio de transportes da Grande Goiânia

    Ministério destaca consórcio de transportes da Grande Goiânia

    O coordenador-geral de Concessões Rodoviárias do Ministério dos Transportes e também do Grupo de Trabalho do Transporte do Entorno do Distrito no Federal, Anderson Bellas, esteve em Goiânia com o grupo técnico nesta terça-feira (12/3), para conhecer o modelo de gestão compartilhada aplicado aqui. Anderson disse que o consórcio proposto pelo Estado para o transporte de Goiânia e Região Metropolitana pode ser visto como um exemplo para todo o país.

    “Essa distribuição de competências que reúne operação, fiscalização e esse consórcio de empresas é interessante e traz uma capacidade de aumento de ganho, de tecnologia e serviço para os usuários que os outros sistemas do país têm dificuldade de implementar”, ponderou Bellas.

    Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Secretaria de Mobilidade e Transporte do Governo do Distrito Federal também participaram da comitiva e fizeram uma série de visitas para entender melhor o funcionamento do sistema, que atende diariamente cerca de 500 mil passageiros de Goiânia e de outros 18 municípios circunvizinhos.
    O primeiro compromisso do dia foi no gabinete do secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, que é presidente da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), órgão que detém o poder de decisão sobre as pautas do transporte. O secretário explicou que a atual configuração se tornou possível após aprovação da Lei Complementar 169, no final de 2021, regulamentando a política de subsídio ao transporte.
    “Conseguimos criar um novo sistema de governança que traz mais eficiência e proporciona qualidade ao serviço, permitindo a realização de investimentos, como por exemplo a compra de ônibus elétricos e a reforma dos terminais e abrigos de ônibus”, afirmou.
    A secretária do Entorno do DF, Caroline Fleury, defendeu mudanças no cenário do transporte da região que representa. “Precisamos de um transporte com preço justo e que ofereça qualidade para o usuário. Por isso estamos buscando esse consórcio para que essas decisões, como agilidade no serviço, integração, organização nos horários do ônibus, e ainda o barateamento do preço da passagem com o subsídio, também sejam replicadas lá”, disse.
    No mês de fevereiro, o transporte semiurbano do Entorno do DF sofreu reajuste de 8,5%, elevando a passagem em até R$ 11 no trajeto de algumas cidades, como Planaltina e Novo Gama, até Brasília. Na Região Metropolitana de Goiânia, por outro lado, a tarifa de ônibus está congelada em R$ 4,30 desde 2019, graças ao subsídio mantido pelo Governo de Goiás em conjunto com as prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Goianira, Senador Canedo e Trindade.
    Nova RMTC
    No início do ano, foi lançado o projeto Nova Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (Nova RMTC), com investimentos na ordem de R$ 1,6 bilhão até 2026, sendo cerca de R$ 400 milhões investidos pelo Governo de Goiás e o restante proveniente das cinco empresas concessionárias do serviço que formaram uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Essa constituição permite a realização de investimentos em infraestrutura e na frota.
    O conceito de sistema integrado com bilhetagem eletrônica e tarifa flexível permite uma série de benefícios, como Bilhete Único, Cartão Família, Meia Tarifa e Passe Livre do Trabalhador.
    Consórcio interfederativo
    O Governo de Goiás propõe que seja criado um consórcio interfederativo na região do Entorno do DF, com o subsídio mantido em parceria com a União e o Governo do Distrito Federal. Cada um dos entes arcaria igualmente com um terço do custeio do benefício.
    O grupo também assistiu a uma apresentação realizada pelo presidente da CMTC, Tarcísio Abreu, com dados específicos sobre as operações, seguida de uma apresentação do diretor executivo do consórcio Redemob, Leomar Avelino. Ele mostrou à comitiva as instalações da central de controle operacional, de onde é possível monitorar o serviço em tempo real.
    O coordenador-geral do GT, Anderson Bellas, adiantou que irá fazer um relatório que será apresentado ao secretário-executivo do Ministério dos Transportes para a tomada de decisão sobre a gestão do serviço no Entorno do DF, visando principalmente oferecer uma tarifa mais barata para a população.
    O subsecretário de Operações da Secretaria de Mobilidade do Governo do Distrito Federal, Márcio Antônio de Jesus, disse que a visita superou as expectativas. “Viemos aqui tentar copiar essa experiência exitosa que está sendo falada em nível nacional. O projeto é audacioso e queremos copiar o que está dando certo”, pontuou.
    A programação se encerrou com uma visita ao Terminal Paulo Garcia, que faz parte do corredor BRT Norte-Sul, e foi inaugurado há cerca de um ano, com instalações modernas, câmeras de segurança, bicicletário, carregadores de celular e painéis com informações sobre as linhas de ônibus em tempo real, entre outros.
    A Redação
  • Contribuinte ainda pode aproveitar desconto no IPTU de Aparecida de Goiânia

    Contribuinte ainda pode aproveitar desconto no IPTU de Aparecida de Goiânia

    Os proprietários de imóveis em Aparecida de Goiânia têm até o dia 15 de março para aproveitar o desconto de 15% no pagamento à vista do Imposto Sobre Propriedade Predial Urbana (IPTU), e do Imposto Territorial Urbano (ITU). O desconto vale tanto para os proprietários que escolherem emitir o boleto de forma online quanto para aqueles que receberam o carnê físico via Correios.

    O contribuinte que aderiu ao IPTU/ITU Digital deste ano, mas que por algum motivo não efetuou o pagamento até a data limite de 8 de fevereiro também tem direito ao desconto de 15% no pagamento à vista.

    Saiba como baixar o carnê do IPTU/ITU de Aparecida de Goiânia:

    – Entrar no site aparecida.go.gov.br;
    – Em seguida, clicar na aba “Serviços ao Cidadão”;
    – E então, escolher a opção “Etapas para imprimir o seu IPTU/ITU”.

    Pagamento parcelado em até 10 vezes

    Para facilitar a vida do contribuinte, a Secretaria da Fazenda oferece também o parcelamento do IPTU/ITU em até dez parcelas iguais e consecutivas. Neste modelo de pagamento, a 1ª parcela deve ser paga até 15 de março, e a última, até 16 de dezembro.

    Segundo a superintendente de Receitas Tributárias da Secretaria da Fazenda, Ana Paula Vilela, os valores venais dos imóveis foram atualizados monetariamente no percentual de 4,68%, correspondente à inflação do período de dezembro de 2022 a novembro de 2023, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Sob estes valores incidem as alíquotas de 1,5% para o ITU e 0,4% para o IPTU.

    Os tributos podem ser pagos nas agências bancárias autorizadas, lotéricas e pelos meios digitais, por internet banking, pix e cartão de crédito, segundo critérios da operadora do cartão. Vale ressaltar que o não pagamento dos impostos implica em cobrança, inscrição do devedor na Dívida Ativa e nos órgãos de proteção ao crédito, podendo também serem protestados e levados à execução fiscal.

    “Para os contribuintes que possuam dívidas de anos anteriores, a gente orienta que eles procurem a prefeitura para a regularização de seus débitos. Nós temos um Núcleo de Conciliação Fiscal que facilita o atendimento a essas demandas e ajuda o cidadão a quitar suas dívidas”, acrescenta Ana Paula.

    Imóveis isentos do IPTU/ITU
    Os proprietários de imóveis localizados em Aparecida que são aposentados, pensionistas e amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atenderem a determinados critérios estabelecidos terão isenção do pagamento do IPTU.

    Para ser contemplado com o benefício, esse contribuinte precisa atender aos seguintes critérios:

    – possuir apenas um imóvel;
    – o imóvel deverá ser destinado à sua residência;
    – a área do terreno deverá ser igual ou inferior a 500 metros quadrados (m²);
    – a área construída deverá ser igual ou inferior a 120 m²;
    – a renda familiar mensal não poderá ultrapassar dois salários mínimos vigentes na data do protocolo.

    A data para requerer a isenção é até 15 de março.

    São também isentas de IPTU/ITU as áreas que constituem reserva florestal e aquelas consideradas como de proteção ambiental, desde que devidamente designadas pelo órgão municipal competente. Tais áreas, ainda que não constituam a totalidade do imóvel, não recolhem o IPTU/ITU. Tal isenção precisa ser requerida pelo contribuinte até último dia útil do exercício anterior.

    Confira os locais de atendimento presencial sobre o ITU/IPTU

    SAC CIDADE ADMINISTRATIVA
    Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park

    Telefone: 3238-7202
    Horário de atendimento: 8h às 17h30

    SAC CENTRO
    Rua João Batista de Toledo, nº 16, Centro de Aparecida
    Telefone: 3545-5955
    Horário de atendimento: 8h às 17h30

    SAC VEIGA JARDIM
    Avenida Desembargador Eládio de Amorim, APM , Lote 07, Parque Veiga Jardim
    Horário de atendimento: 8h às 17h30

    SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
    Rua 01 esquina c/Eixo Primário, Qd.03, Lt. 13 e 14, Polo Empresarial
    Telefone: 99292-1922
    Horário de atendimento: 8h às 17h30

    SAC PARQUE FLAMBOYANT
    Praça CEU, Parque Flamboyant
    Telefone: 3545-4700
    Horário de atendimento: 8h às 17h30

    SAC CIDADE LIVRE
    Av. Independência, Qd. 02, Lt. 03, Cidade Livre

    Telefone: 3283-8076
    Horário de atendimento: 8h às 17h30

    SAC VILA BRASÍLIA
    Av. São Paulo, Qd. 42, Lt. 14, Sala 01, Jardim das Esmeraldas
    Telefone: 3545-5802
    Horário de atendimento: 8h às 17h30

    VAPT-VUPT Garavelo Shopping
    Avenida Igualdade, Setor Garavelo
    Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)

    VAPT-VUPT Buriti Shopping
    Av. Rio Verde, Quadra 102, Lote A, Vila São Tomás
    Telefone: 3545-5840
    Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)

    VAPT-VUPT Araguaia Shopping
    Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário, Goiânia
    Telefone: 3225-5559
    Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)

    A Redação

  • Goiás passa dos 50 mil casos confirmados de dengue em 2024

    Goiás passa dos 50 mil casos confirmados de dengue em 2024

    Goiás ultrapassou a marca de 50 mil casos confirmados de dengue em 2024, atingindo 51.628 registros, segundo o painel da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). Já são 112.245 casos notificados. No mesmo período em 2023, o total de casos confirmados era de 20.309.

    Já são 45 óbitos confirmados no Estado em razão da dengue só neste ano, enquanto outros 72 estão em investigação. A cidade de Anápolis registra o maior número: 9 mortes confirmadas e 12 suspeitas; seguida por Luziânia, com 7 mortes confirmadas e uma suspeita. Ao todo, 138 municípios goianos declararam situação de emergência por conta do avanço de casos de dengue.

    A capital do Estado declarou emergência nesta terça-feira (12/3), acumulando 5.724 casos confirmados, um óbito e outros 10 em investigação. No cenário nacional, já são 391 mortes e o número de casos prováveis atinge 1.538.183.

    Minas Gerais é o Estado com mais casos registrados no Brasil: 513.538, seguido por São Paulo (285.134) e Paraná (149.134). A Redação

  • Inquérito da PF cita chefe da Abin de Lula como investigado

    Inquérito da PF cita chefe da Abin de Lula como investigado

    Relatórios confidenciais do inquérito da Polícia Federal sobre supostas atividades de espionagem ilegal no governo de Jair Bolsonaro (PL) indicam que Luiz Fernando Corrêa, o atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi objeto de pelo menos quatro relatórios, com um deles classificando-o como “investigado”.

    Os documentos, aos quais a Folha teve acesso, fazem parte da investigação sob a supervisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

    Até agora, as decisões tornadas públicas por Moraes apenas mencionam manifestações da Polícia Federal, indicando que a administração atual da Abin tomou medidas que, segundo os investigadores, prejudicaram as apurações, sem uma menção direta a Corrêa como investigado.

    Moraes também não cita diretamente o atual diretor-geral da agência em suas decisões, limitando-se a reproduzir, em alguns pontos, as afirmações da PF.

    A investigação concentra-se no uso do software espião FirstMile durante o mandato de Bolsonaro na Presidência da República e de Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, na Abin.

    Corrêa assumiu o comando da agência em maio de 2023 e é um antigo colaborador de Lula, tendo sido diretor-geral da PF no primeiro mandato do presidente. Em uma entrevista recente, o chefe de Estado reiterou sua confiança no diretor da agência de inteligência.

    “O companheiro que indiquei para ser diretor-geral da Abin é companheiro que foi meu diretor-geral da PF entre 2007 e 2010, é pessoa que tenho muita confiança.”

    Um dos documentos a que a Folha teve acesso é um relatório da Divisão de Contrainteligência Policial datado de 3 de novembro de 2023, 14 dias depois da deflagração da primeira operação da PF no caso, que incluiu busca e apreensão na sede da Abin em Brasília.

    Ele trata especificamente de Corrêa e de seu então número 2, Alessandro Moretti. Há, nos dois casos, uma “qualificação dos investigados” com fotos de ambos, a data de nomeação de cada um na Abin e informações pessoais como número de documentos e dos respectivos telefones celulares.

    O relatório é endereçado ao delegado da PF Daniel Carvalho Brasil Nascimento, responsável pelo inquérito.

    Moretti acabou exonerado do cargo após a segunda operação da PF, de janeiro. A polícia afirma que ele teria dito, em uma reunião com servidores da Abin, que haveria fundo político nas investigações e que tudo iria passar.

    O segundo documento, da Divisão de Operações de Inteligência Cibernética da PF, é datado de 11 de janeiro e trata do depoimento de Corrêa na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, ocorrida em 25 de outubro do ano passado.

    “Foi identificada a apresentação realizada por Luiz Fernando Corrêa na reunião”, diz o documento da PF, que reproduz, em seguida, os slides que o chefe da Abin mostrou na reunião com os congressistas, que foi sigilosa.

    O relatório, que também é direcionado ao delegado responsável pelo inquérito, lista uma nota divulgada pela Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin) em que ela faz críticas ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

    Além de dizer repudiar declarações do chefe da PF no sentido de uma ação institucionalizada de arapongagem ilegal da Abin na gestão Bolsonaro, a associação afirma que maus profissionais existem em qualquer corporação, inclusive na PF, e que “o desvio de poucos não pode ser atribuído à totalidade dos servidores”.

    A associação diz também que é preciso separar o que classifica como uso correto do software FirstMile, cuja contratação ocorreu com chancela da Advocacia-Geral da União, de eventual mau uso.

    O inquérito já resultou em duas operações com prisões e buscas e apreensões, uma em outubro e a mais recente em janeiro.

    O terceiro documento do inquérito cujo foco é Corrêa trata de análise de material apreendido na primeira operação de busca, em outubro de 2023, entre eles agenda de anotações e um grupo de WhatsApp que mostram reuniões e diálogos entre ele e outros integrantes da agência.

    Um bloco de anotações confiscado de um ex-diretor da Abin revela registros de reuniões de Luiz Fernando Corrêa do final de março à primeira quinzena de maio de 2023, indicando sua participação na diretoria antes de ser formalmente nomeado diretor-geral.

    Embora Lula tenha oficialmente indicado Corrêa para o cargo em 2 de março de 2023, por meio de mensagem presidencial no Diário Oficial da União, a sabatina e aprovação pelo Senado só ocorreram em maio. O decreto de nomeação foi publicado pelo governo em 29 de maio.

    Outro documento analisado refere-se a material apreendido durante a operação de outubro, especificamente um telefone celular pertencente a Paulo Maurício Fortunato, então ocupante do cargo de número 3 na agência. Este documento lista mensagens de grupos de WhatsApp de membros da nova gestão da Abin desde janeiro de 2023, indicando que a decisão política para a escolha de Corrêa já havia sido tomada nesse período.

    Em uma das mensagens, por exemplo, datada de 8 de fevereiro, Corrêa diz ao restante do grupo que Lula provavelmente não formalizaria ainda a indicação naquele dia. “Vamos respeitar o tempo deles. Enquanto isso, vamos adiantando a preparação das ações de início de gestão. O preço disso será, com certeza, a continuidade das nomeações. Vamos ter que suportar o desgaste de desfazer aquelas que não estiverem alinhadas com nosso modelo.”

    Da mesma forma que constava no relatório anterior, a conclusão transmitida ao delegado encarregado da investigação é que Corrêa esteve presente em reuniões da diretoria da Abin antes de sua nomeação.

    Ao serem contatados, Corrêa e a PF declararam que não irão se pronunciar a respeito de investigações em curso.

    A Abin afirmou que “continua contribuindo com as investigações”. A Folha não conseguiu falar com Moretti.

    As informações são da Folha de SP

  • Redução do Valor do Bolsa Família em Março Preocupa Milhões de Brasileiros

    Redução do Valor do Bolsa Família em Março Preocupa Milhões de Brasileiros

    O programa Bolsa Família, que se enquadra entre os maiores projetos sociais do Governo Federal, chega a atender atualmente 21 milhões de lares brasileiros em situação de vulnerabilidade social. O programa ocorre por meio de um subsídio mensal mínimo no valor de R$ 600, o qual visa auxiliar nas despesas das famílias. Todavia, um grande número das famílias beneficiárias tem mostrado preocupação após a notificação da diminuição do valor referente ao mês de março.

    Quais foram as mudanças no Bolsa Família?

    No mês de fevereiro, um percentual das famílias do Bolsa Família, correspondente a 2 milhões, recebeu a metade do valor comumente disponibilizado pelo programa social. Segundo o Ministério da Cidadania, a causa dessa redução foi aplicação da chamada “Regra de Proteção”.

    O que é a Regra de Proteção do Bolsa Família?

    A Regra de Proteção, estratégia adotada pelo Governo Federal, tem como propósito garantir uma transição gradual para famílias cuja renda por individuo ultrapassa o limite para o programa, atualmente fixado em R$ 218. Em circunstâncias desse tipo, no decorrer de até dois anos, essas famílias ainda continuam recebendo o benefício, contudo com o valor reduzido à metade. O intuito dessa medida é impedir que a família, no caso de conseguir um emprego formal, seja subitamente excluída do programa.

    O Bolsa Família terá um aumento em março?

    Mesmo com a redução no mês de março, existe a possibilidade de um aumento do valor do Bolsa Família por meio de benefícios complementares. Estes benefícios extras, delineados para determinados grupos, incluem: Benefício de Renda de Cidadania (oferece R$ 142 por pessoa da família), Benefício Primeira Infância (disponibiliza R$ 150 para menores de zero a sete anos), Benefício Variável Familiar (R$50 para mulheres grávidas e jovens entre 7 a 18 anos), Benefício Variável Familiar Nutriz (disponibiliza R$ 50 para cada membro da família com até sete meses de idade) e o Benefício Extraordinário de Transição ativo até maio de 2025. Este último garante aos beneficiários do programa previamente existente, o Auxílio Brasil, não recebam valores inferiores ao dos benefícios anteriores.

    Datas de pagamento do Bolsa Família em Março:

    Os depósitos do Bolsa Família são efetuados de acordo com o ultimo dígito NIS (Número de Identificação Social) do titular do benefício. Para o mês de março, esta é a data de pagamento para os beneficiários:
    • NIS terminado em 1: Dia 15 de março
    • NIS terminado em 2: Dia 18 de março
    • NIS terminado em 3: Dia 19 de março
    • NIS terminado em 4: Dia 20 de março
    • NIS terminado em 5: Dia 21 de março
    • NIS terminado em 6: Dia 22 de março
    • NIS terminado em 7: Dia 25 de março
    • NIS terminado em 8: Dia 26 de março
    • NIS terminado em 9: Dia 27 de março
    • NIS terminado em 0: Dia 28 de março

    TerraBrasil Notícias

  • Nova lei que simplifica a renovação da CNH para idosos acima dos 60 anos

    Nova lei que simplifica a renovação da CNH para idosos acima dos 60 anos

    Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou uma legislação que traz boas notícias para os condutores com 50 anos ou mais. Essa nova lei estabelece um desconto significativo de 50% no custo da renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), visando simplificar e tornar mais acessível esse procedimento para os idosos.

    Ao proporcionar uma economia considerável, o desconto na renovação da CNH não apenas beneficia individualmente os motoristas, mas também gera impactos positivos nos âmbitos social e econômico.

    Essa medida promove a inclusão e a participação ativa dos idosos na sociedade, garantindo que possam manter sua mobilidade de forma segura. Além disso, sob uma perspectiva econômica, essa ação pode estimular o consumo, uma vez que os idosos terão maior facilidade em se locomover.

    É crucial destacar que o desconto na renovação da CNH não implica em flexibilização das regras de trânsito. A segurança continua sendo prioridade, e todos os motoristas, independente da idade, devem aderir às normas de trânsito, conduzindo de maneira responsável e segura.

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    Contudo, é importante ressaltar que a renovação da CNH não é o único tema em pauta envolvendo o documento.

    Passo a passo da renovação da CNH

    A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um procedimento relativamente simples, porém, envolve algumas etapas essenciais:

    1. Acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado;
    2. Faça login utilizando seu CPF ou CNPJ e senha;
    3. Confirme seus dados pessoais e siga as instruções para requerer a renovação da CNH.
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    Vale ressaltar que a renovação da CNH pode incluir exames médicos e, em alguns casos, exames toxicológicos. Em São Paulo (SP), por exemplo, a avaliação médica deve ser agendada no site do Detran, e a taxa é paga diretamente ao médico responsável pelo exame.

    Novos prazos da CNH em 2024

    Em abril de 2021, houve uma modificação no prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para atender às novas demandas. Anteriormente, a vigência da carteira de motorista era de cinco anos para condutores com menos de 65 anos e três anos para aqueles com mais de 65 anos. As alterações no Código de Trânsito têm como objetivo a adaptação à realidade atual.

    Entretanto, é importante ressaltar que essas regras passaram por mudanças significativas:
    • Para pessoas com menos de 50 anos, a CNH agora tem validade de 10 anos.
    • Pessoas com idade entre 50 e 70 anos, têm uma CNH válida por 5 anos.
    • Por fim, aqueles com mais de 70 anos terão sua CNH válida por 3 anos.

    Penalidades para prazo de validade vencido da CNH em 2024

    • É fundamental que os motoristas idosos estejam cientes das consequências de dirigir com a CNH vencida e busquem renová-la. Afinal, ela vence mais rápido, exigindo maior atenção.
    • Conduzir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima e pode resultar em multa de R$ 293,47. Além disso, ela adiciona sete pontos à habilitação do condutor.
    • Os condutores podem dirigir com a CNH vencida por até 30 dias corridos após a data de vencimento. No entanto, é importante lembrar que, após esse período de tolerância, não é permitido dirigir até que a CNH seja regularizada.

    Categorias de CNH válidas no Brasil

    Confira as cinco categorias válidas no Brasil, conforme estabelece o Artigo 143 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):

    • Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
    • Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista;
    • Categoria C – condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg;
    • Categoria D – condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
    • Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda oito lugares.

    As informações são do site FDR

  • Nikolas Ferreira define postura conservadora à frente da Comissão de Educação

    Nikolas Ferreira define postura conservadora à frente da Comissão de Educação

    Assumindo a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira (PL-MG) esclareceu nesta terça-feira, 12, seu papel e abordagem frente ao cargo, em meio a debates e acusações sobre seu futuro impacto na educação brasileira. Durante um encontro com a Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), o deputado enfatizou a natureza institucional de seu trabalho na comissão, distanciando-se das responsabilidades atribuídas ao Ministro da Educação e ao presidente Lula.

    “Não estou ali como ministro da Educação, mas como presidente de comissão”, afirmou Nikolas, destacando sua função de organizar o fluxo de trabalho, como designar relatorias e pautar requerimentos. Ele reafirmou sua intenção de manter um debate construtivo, embora tenha pontuado que adotará um estilo mais firme caso a harmonia prometida não se sustente, em resposta aos rumores de uma oposição organizada.

    Entre as prioridades destacadas por Nikolas estão o Plano Nacional de Educação e o fomento ao debate sobre temas emergentes como home schooling e o Novo Ensino Médio, evidenciando um compromisso com as discussões substanciais em detrimento de polêmicas como o uso de pronomes neutros. “Quero manter a língua portuguesa como está”, declarou, referindo-se ao seu projeto de lei aprovado em Belo Horizonte.

    Além disso, Ferreira compartilhou sua experiência ao participar de um evento no Palácio do Planalto, onde o governo Lula anunciou a criação de cem novos campi de institutos federais, que abrirão 140 mil novas vagas em cursos técnicos e ensino médio. Apesar de sua suspeita inicial sobre o convite, ele destacou a recepção positiva dos alunos, contrapondo-se à atmosfera geral do evento.

    Hora Brasília

  • Conselheiro da Vale renuncia e critica “nefasta intervenção política” na empresa

    Conselheiro da Vale renuncia e critica “nefasta intervenção política” na empresa

    José Luciano Duarte Penido, membro do conselho de administração da Vale, anunciou sua renúncia ao cargo, afirmando estar insatisfeito com o processo de sucessão do presidente da empresa, Eduardo Bartolomeo. Penido argumenta que o procedimento está sendo indevidamente influenciado e manipulado, o que prejudica o interesse da empresa.

    Em uma carta direcionada ao presidente do Conselho de Administração da Vale, Daniel Stieler, Penido detalhou suas preocupações: “Apesar de respeitar decisões colegiadas, em minha opinião o atual processo sucessório do CEO da Vale vem sendo conduzido de forma manipulada, não atende ao melhor interesse da empresa, e sofre evidente e nefasta influência política”.ANABB - Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil

    Além de criticar o processo de sucessão, Penido também expressou desilusão com a integridade dos acionistas relevantes da empresa, questionando o compromisso deles com a elevação da governança corporativa. “No Conselho se formou uma maioria cimentada por interesses específicos de alguns acionistas lá representados, por alguns com agendas bastante pessoais e por outros com evidentes conflitos de interesse”, destacou Penido em sua carta de renúncia.

    Hora Brasilia

  • Deputado dos EUA cita Moraes e propõe ação legislativa dos EUA contra “abusos de direitos humanos” no Brasil

    Deputado dos EUA cita Moraes e propõe ação legislativa dos EUA contra “abusos de direitos humanos” no Brasil

    O deputado norte-americano Chris Smith apontou sérias preocupações com as violações aos direitos humanos no Brasil, referindo-se diretamente para ações conduzidas sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes. Em suas declarações, Smith criticou a maneira como a Suprema Corte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm sido instrumentalizados para reprimir dissidentes políticos e controlar o fluxo de informações, desafiando os fundamentos do Estado de Direito.

    “O que eu vejo no Brasil hoje, principalmente em investigações do juiz Alexandre de Moraes, é chamado de ‘governar pela Lei’, o oposto do Estado de Direito”, enfatizou Smith. Ele também destacou a censura exercida pela Suprema Corte e o papel do TSE como um “tribunal de combate à desinformação”, critérios que, segundo ele, não são aplicados equitativamente. “As mesmas leis não se aplicam a todas as pessoas”, argumentou o parlamentar, sinalizando uma ameaça à integridade democrática e ao Estado de Direito.

    Smith anunciou uma audiência na Câmara dos Representantes dos EUA para debater as mencionadas violações no Brasil. Além disso, ele indicou planos para pressionar o governo dos Estados Unidos a responder a essas preocupações. Mais ambiciosamente, Smith propõe a criação de uma legislação, a “Lei da Democracia, Liberdade e dos Direitos Humanos no Brasil”, destinada a combater esses abusos e promover os valores democráticos no país.

    Uma delegação liderada por Smith, incluindo outros cinco congressistas republicanos, reuniu-se com representantes brasileiros para tratar dessas questões críticas. Entre os presentes estavam os deputados brasileiros Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF), e Gustavo Gayer (GO), todos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando o apoio transnacional na luta contra as alegadas práticas autoritárias.

    A Câmara dos Representantes dos EUA divulgou uma nota oficial expressando sua inquietação com as persistentes violações dos direitos humanos no Brasil, sublinhando como tais práticas têm debilitado gravemente os pilares da democracia, liberdade, e Estado de Direito no país. Este apelo internacional por justiça e transparência visa a restauração dos princípios democráticos e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil.

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  • Governo antecipa pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS

    Governo antecipa pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS

    Valor do abono anual será pago em duas parcelas junto aos benefícios de abril e maio

    O governo federal decidiu antecipar o pagamento do abono anual aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, conhecido como “13º do INSS”. O decreto foi assinado pelo presidente Lula (PT) e publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.

    O abono costuma ser pago apenas no segundo semestre, mas tem sido antecipado pelo governo nos últimos anos como uma medida para estimular a economia do país.

    Terão direito ao valor os beneficiários do INSS que, em 2024, recebem auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

    De acordo com o decreto, o pagamento será feito em duas parcelas:

    • a primeira parcela será paga junto ao benefício de abril;
    • a segunda parcela será paga junto ao benefício de maio.

    Até a publicação desse texto, o governo não havia informado o número de pessoas beneficiadas pela medida.

    Calendário de pagamento

    Veja, a seguir, o cronograma para os pagamentos do 13º do INSS.

    Pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS é antecipado pelo  governo; confira as datas – TV Florida USA – A sua TV Brasileira nos  Estados Unidos

    CNN