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Como empresas podem conseguir financiamento para projetos de inovação?

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Na crescente busca pela longevidade no mercado e constante anseio pela geração de valor econômico e social para o país, a inovação é um recurso estratégico primordial que tem sido amplamente explorado no cenário corporativo ao redor do mundo.

A capacidade de inovação no Brasil ainda está aquém em comparação ao quadro global, ocupando o 49° lugar no Índice Global de Inovação (IGI). Dentre os dez países mais bem colocados no índice, estão: Suíça, Suécia, Estados Unidos, Reino Unido, Singapura, Finlândia, Holanda, Alemanha, Dinamarca e Coreia do Sul.

Pilares fundamentais para conseguir financiamento projetos de inovação

À frente da T4 Consultoria, com ampla experiência no auxílio a pequenas, médias e grandes empresas na aprovação de projetos de inovação junto a grande instituições como é o caso da Finep (Inovação e Pesquisa), Marcelo Viana sobre os pilares fundamentais para conseguir financiamento para o projeto de inovação.

A Finep oferece inúmeros programas de financiamento, um deles é o MAIS INOVAÇÃO BRASIL, sendo o maior programa de inovação da História, com o intuito de impulsionar o desenvolvimento tecnológico, fortalecer as cadeias produtivas e assegurar a independência tecnológica do País.

O conceito de inovação circula em torno de dois preceitos: criação de algo novo (inovação radical) ou a melhoria de algo existente (inovação incremental). Está além da criação de novas tecnologias e precisa fazer parte do desenvolvimento de novas estratégias empresariais.

Independentemente do tipo de inovação: de produto, processos, disruptiva ou aberta, é necessário que o projeto seja elaborado corretamente seguindo os parâmetros estabelecidos para que seja alcançado o objetivo do financiamento para o projeto de inovação.

Apesar do potencial por trás de seus projetos, grande parte das empresas falha em algumas das etapas no processo de avaliação. Considerando os critérios de avaliação do BNDES – FINEP – Lei do Bem, confira abaixo os pilares indispensáveis para a aprovação do projeto de inovação junto a essas instituições.

Os três pilares desde a avaliação até à apresentação do projeto de inovação, são:

  • Avaliação do projeto;
  • Testar se é inovador;
  • Apresentação para BNDES/FINEP/Lei do Bem.
Avaliação do projeto

Esta etapa envolve análise minuciosa dos aspectos técnicos, econômicos e sociais do projeto, assim como sua viabilidade de execução e impacto potencial.

Esse processo de avaliação abarca as etapas:

  • Identificação de objetivo do projeto;
  • Análise de mercado-alvo;
  • Viabilidade técnica;
  • Análise financeira;
  • Impacto social e do meio ambiente.
Testar se é inovador

Para aumentar as chances de obter financiamento para o projeto de inovação, é fundamental a comprovação de que se trata de inovação que agrega valor.

Dentre os critérios de avaliação, destaco os aspectos:

Originalidade – em comparação às soluções existentes;
Aplicabilidade – capacidade da inovação ser aplicada de maneira prática, afinal, é comum que a ideia seja ótima, mas que a sua aplicabilidade seja complexa ou inviável;
Valor agregado – mensurar os benefícios claros que oferece;
Capacidade de diferenciação – o que torna o projeto diferenciado diante daquilo que é oferecido no mercado?
Escalabilidade – potencial de ser replicado em diferentes contextos ou mercados.

Quanto à questão relacionada aos testes, o processo envolve prototipagem para a avaliação da eficácia da inovação; feedback de usuários e parcerias com relevantes instituições de pesquisa.

Apresentação para o BNDES/FINEP/Lei do Bem

Este é o momento crucial de contato com o BNDES/FINEP/Lei do Bem e, para isso, a estrutura da proposta precisa ser bem definida, contendo os itens:

  • Resumo executivo – (visão geral do projeto, objetivos, resultados que se espera, etc.);
  • Descrição detalhada do projeto;
  • Análise de mercado e competitividade;
  • Plano financeiro (com estimativa de custos, fontes de financiamento e análise de retorno sobre investimento);
  • Quais os impactos que se espera (sociais, econômicos e ambientais);
  • Equipe do projeto (destacando as qualificações técnicas e experiências relevantes para a execução do projeto).
Além disso, também será necessária a elaboração de uma apresentação oral e documentação de apoio que inclui estudos de viabilidade do projeto, protótipos, patentes e as parcerias estratégicas.

Este é o melhor caminho para aumentar as chances de aprovação do financiamento para projetos de inovação junto a algum dos mais importantes órgãos (BNDES/FINEP/Lei do Bem).

A busca contínua pela inovação aumenta a produtividade, gera novas soluções de mercado e desenvolve novas tecnologias. Quando incorporada às estratégias do conselho consultivo, a inovação também contribui diretamente para a sustentabilidade empresarial.

Para concluir, ressalto a importância de que a empresa conte com apoio especializado na estruturação de todos os parâmetros essenciais do projeto.

Marcelo Viana, fundador da T4 Consultoria, com ampla experiência em cargos executivos em grandes empresas brasileiras. É uma das principais referências quando o tema é Gestão Familiar.

Lula sanciona taxação de compra internacional e criação do Programa Mover

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos, na quinta-feira (27), a taxação de compras internacionais de até US$ 50, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A Lei 14.902, de 2024, também cria o Programa Mover, de incentivo à mobilidade sustentável. A nova norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28).

Originada de projeto aprovado em 5 de junho no Senado (PL 914/2024), a lei estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) para incentivar o uso de veículos menos poluentes. Uma emenda da Câmara dos Deputados incluiu no texto a taxação de compras de produtos vindos do exterior.

Pela lei sancionada, o consumidor pagará 20% de Imposto de Importação para mercadorias até US$ 50 — atualmente cerca de R$ 275, a depender da cotação diária do dólar. Acima desse valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16,5 mil), o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 110). A taxação começa a valer em agosto.

No Senado, o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado a cobrança incluída pelos deputados no texto original, mas a maioria dos senadores votou para mantê-la.

A decisão atendeu a uma demanda do setor empresarial brasileiro, que afirmava estar ameaçado pela concorrência com produtos estrangeiros mais baratos. Por representar uma oportunidade de aumentar a arrecadação, o texto também teve o apoio do governo na negociação do texto no Congresso.

Além da taxa de 20%, o consumidor que faz compras internacionais atualmente também deve pagar 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados.

Programa Mover

O Mover tem como objetivo contribuir para diminuir a emissão de carbono pela indústria automobilística no país. O programa cria incentivos financeiros e estabelece a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Os incentivos, de acordo com o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024, somando R$ 19,3 bilhões em cinco anos. Para ter acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O programa já estava em vigor, pois havia sido estabelecido pela Medida Provisória 1.205/2023 — que tinha força de lei, mas perdeu a vigência em 31 de maio sem ter sido votada.

Até maio, segundo o governo, 69 empresas já tinham se habilitado no programa. O projeto aprovado no Congresso foi enviado pelo próprio Executivo e teve como base a medida provisória que perdeu validade.

O programa determina limites mínimos de reciclagem nos processos de fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. Essa redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC (Portaria 43/2024).

Para ter acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.

Quando foi aprovado no Senado, o texto original passou por mudanças e, por isso, precisou retornar para a análise da Câmara dos Deputados, que aprovou às 11 emendas incluídas pelos senadores.

Vetos

Na sanção, o governo decidiu vetar quatro trechos. Lula rejeitou a possibilidade de veículos e autopeças serem importados por pessoas físicas ou jurídicas de forma direta ou por intermédio de uma empresa importadora com o regime de incentivos tributários.

“A proposição legislativa contraria o interesse público ao admitir a importação por conta e ordem ou por encomenda em situação tributária mais favorável ao produto importado relativamente ao produto produzido no país”, justificou o governo.

O Planalto também vetou medida que beneficiava quem utilizasse caminhões equipados com motor que utilize gás natural armazenado. O texto previa alíquota 5% menor em relação aos caminhões convencionais. O governo considerou que a diferenciação teria “efeitos negativos sobre a renovação da frota, a indústria de transporte de mercadorias e a economia nacional”.

Outros dois trechos rejeitados estão relacionados a um artigo sobre o regime de incentivos à pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica para as indústrias de mobilidade e logística. Lula vetou a garantia de incentivo para a instalação de postos de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) e outras fontes energéticas alternativas de baixa emissão de carbono.

Para o Executivo, a inclusão desses postos de abastecimento no regime afetaria os “limites globais do programa, destinados a induzir a adoção de novas tecnologias de propulsão a serem produzidas no país”.

O Planalto decidiu ainda retirar da lei o limite de 10 anos de idade máxima de bens usados importados — como equipamentos e aparelhos para controle da qualidade do processo fabril e para realização de pesquisa e desenvolvimento — a serem utilizados em projetos de relocalização de unidades industriais, linhas de produção ou células de produção. Esse tipo de projeto é um dos que podem ser incluídos no regime de incentivos.

Na visão do governo, entretanto, a limitação para idade dos bens importados para o uso nos empreendimentos pode “restringir a diversificação e a ampliação do mercado automotivo brasileiro, com vistas à adoção de novas tecnologias”. O governo também argumenta que uma portaria do MDIC não fixa limite de idade de fabricação para a importação de bens usados.

Os vetos presidenciais precisam ser analisados pelo Congresso em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares podem votar para manter o veto ou para derrubá-lo e, assim, retomar a redação original da proposta sancionada.

Medicamentos

De acordo com o governo, a taxação de 20% do Imposto de Importação não valerá para medicamentos importados por pessoa física. Uma medida provisória sobre o tema deve ser publicada pelo Executivo para garantir a isenção aos remédios.

Desde 2016, conforme uma portaria do Ministério da Fazenda, medicamentos importados por pessoa física até o limite de US$ 10 mil não são tributados. A alíquota do Imposto de Importação para esses casos é de 0%, mas a liberação dos remédios deve cumprir requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida provisória também deverá fixar 1° de agosto como a data de início da cobrança da chamada “taxa das blusinhas” para as demais mercadorias. Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 estavam isentas da cobrança (antes era de 60%, como regra geral) para os sites e aplicativos de compras que aderiram ao programa Remessa Conforme, do governo federal.

É o caso de empresas como Amazon, Shein e Shopee. Com a nova lei, as empresas deverão se adequar à alíquota federal de 20% em todas as compras abaixo dos US$ 50 ou de 60% para mercadorias acima desse valor. Fonte: Agência Senado

Ao julgar ação da OAB proposta em 2017, STF reconhece limites à atuação investigativa do MP

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793, proposta pelo Conselho Federal da OAB. O julgamento, conduzido pelo ministro relator Cristiano Zanin, reafirma a importância do controle judicial e dos direitos fundamentais nas investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público (MP).

A ADI 5793, iniciada em 2017, questionava dispositivos da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta a instauração e tramitação de procedimentos investigatórios criminais a cargo do MP. De acordo com a OAB, alguns dos artigos da resolução excedem os limites constitucionais, prejudicando o direito de defesa e as prerrogativas dos advogados.

Decisão

Em sua deliberação, o STF declarou a inconstitucionalidade das expressões “sumário” e “desburocratizado”, contidas no artigo 1º, caput, da Resolução do CNMP. O Tribunal entendeu que tais termos abriam margem para a realização de investigações sem o devido controle e transparência, violando princípios fundamentais da legalidade e do devido processo legal.

“Resoluções não constituem leis em sentido estrito. O Conselho Nacional do Ministério Público ultrapassou os limites de seu poder regulamentar ao expedir normas processuais de caráter geral e abstrato em matéria cuja disciplina é de competência da União”, afirmou o ministro Cristiano Zanin em seu voto. “A garantia da independência das perícias é igualmente condição imprescindível para a escorreita atuação ministerial no desafio de investigar”, acrescentou.

O artigo 2º, V, da mesma Resolução, que permite ao Ministério Público requisitar a instauração de inquérito policial, foi considerado constitucional, desde que interpretado conforme a Constituição Federal. Desta forma, o Supremo reforçou que o Ministério Público não pode assumir a presidência do inquérito, função esta privativa da autoridade policial.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Argumentação da OAB

Em trecho da ADI, a OAB argumentou que “a Resolução questionada, a pretexto de regulamentar sobre instauração e regras procedimentais de investigação criminal, extrapolou seu poder regulamentar (art. 130-A, §2, I, da CF) inovando no ordenamento jurídico. Isso porque, além de competir privativamente à União legislar sobre matéria processual e penal (art. 22, I, da CF), a norma questionada permitiu ao Ministério Público dispensar a ação penal e adentrar em estabelecimentos para vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências sem o crivo do Poder Judiciário, em completa violação ao texto constitucional”.

De acordo com o presidente da OAB, Beto Simonetti, “este resultado é uma grande vitória para a advocacia e para a sociedade, ao assegurar que as investigações criminais respeitem os direitos fundamentais e as prerrogativas profissionais dos advogados”.

Modulação

Para garantir segurança jurídica aos casos afetados pela medida, o STF modulou os efeitos da decisão. As ações penais já iniciadas e encerradas não serão afetadas. No entanto, as investigações em curso que ainda não resultaram em denúncia deverão ser registradas no prazo de 60 dias a partir da publicação da ata de julgamento, com observância dos prazos legais para a conclusão dos procedimentos e necessidade de autorização judicial para prorrogações.

Rota Jurídica

Em visita à Câmara, prefeito Rogério Cruz fala sobre pagamento de emendas impositivas

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Em visita à Câmara de Goiânia, o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) e o secretário municipal de Governo, Jovair Arantes, apresentaram, em Plenário, balanço dos pagamentos das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao Orçamento de 2024. De acordo com o prefeito, o Executivo já pagou metade do previsto para o ano. Emendas impositivas são valores para obras, serviços e para repasses a entidades de interesse social incluídos pelos vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA), que a Prefeitura é obrigada a cumprir.

Pelas regras atuais, cada vereador tem direito a destinar R$ 4,4 milhões a entidades sem fins lucrativos ou a áreas da própria administração municipal para atender a necessidades da população. O valor corresponde a 2% da receita corrente líquida do município, divididos entre os 35 parlamentares.

De acordo com dados do Executivo, as emendas totalizaram R$ 156 milhões e, até o momento, foram pagos R$ 78,2 milhões – o que corresponde a 50,09% do total. Rogério Cruz afirmou ainda que, no total, R$ 114,3 milhões já foram empenhados – 73,3% do que a LOA determina.

Após a explanação do prefeito, Jovair Arantes e técnicos da Secretaria Municipal de Finanças, da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do Município detalharam emendas já pagas e tiraram dúvidas dos vereadores. Também foi distribuída uma cartilha com explicações técnicas sobre a execução das emendas, especialmente sobre a necessidade de prestação de contas por parte das entidades beneficiadas.

Segundo dados apresentados, a área da assistência social é a que mais teve emendas pagas, com 68,06%, sendo que 88,99% dos recursos já foram empenhados. Na saúde, foram empenhados 81,93% e pagos 52% dos valores. Os parlamentares também destinaram emendas para as Secretarias Municipais de Educação; de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas; de Relações Institucionais; de Esportes; e de Infraestrutura, além das Agências Municipais de Meio Ambiente; e de Turismo, Eventos e Lazer.

No ano passado, 764 emendas impositivas foram aprovadas. Em março de 2024, 148 delas foram reformuladas ou redestinadas para atender a recomendações técnicas da equipe da Prefeitura.

Subestação de energia explode no Residencial Flórida em Goiânia

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Uma subestação da Concessionária Equatorial Energia foi filmada durante uma sucessão de curtos-circuitos nos equipamentos e explodiu logo em seguida na manhã deste sábado, 29. O incidente, registrado por moradores locais, ocorreu no Residencial Flórida, próximo ao Clube do Mané, em Goiânia.

As circunstâncias do incidente ainda estão sendo apuradas. A empresa ainda não possui detalhes sobre o que aconteceu e informou, através de nota enviada ao Diário da Manhã, que uma equipe foi deslocada para o local para apurar o ocorrido.

https://kvooka.com/wp-content/uploads/2024/06/videoinline_00148462_a9de35fce98d34085cb0a577aeb49020.mp4?_=1

A Equatorial Energia também informou que o restabelecimento do fornecimento de energia será normalizado assim que possível para os moradores que ficaram sem luz após o incidente desta manhã.

Não há informações de feridos.

https://kvooka.com/wp-content/uploads/2024/06/videoinline_00148462_979252e9cd58844a4e86bc103c4e1c06.mp4?_=2

Nota da empresa

A respeito do fogo na subestação no Residencial Florida segue o primeiro posicionamento da concessionária:

A Equatorial Goiás informa que está encaminhando uma equipe até a subestação para apurar sobre o ocorrido, e normalizar qualquer cliente que eventualmente que ainda não tenha sido reestabelecido.

Goiânia conta com novo Atende Fácil, no Shopping Estação, no Setor Central

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A Prefeitura de Goiânia conta com uma nova unidade do Atende Fácil, no Shopping Estação Goiânia, na Av. Goiás, no Setor Central. A nova loja de atendimento presencial da administração municipal substitui a antiga unidade que funcionava na Praça do Trabalhador. O horário de atendimento continua o mesmo, das 7h às 19h, mediante agendamento no site da Prefeitura.

De acordo com a secretária municipal de Administração, Rafaella de Paula Canedo, o novo local proporciona mais conforto e segurança para os contribuintes e também para os servidores. “Aqui é um ponto estratégico, de fácil acesso e com estacionamento. Além disso, temos novos mobiliários, novos equipamentos, tudo para o bem-estar dos nossos servidores e das pessoas que procuram pelo atendimento”, afirmou, durante a solenidade de inauguração.

A gerente de Gestão de Atendimento ao Cliente, Mara Sandra Parente Lemes Silva, ressaltou a preocupação do prefeito Rogério com os servidores. “Uma das características dessa gestão do prefeito Rogério é a preocupação dele com o bem-estar do servidor. Nós agradecemos muito por isso. O resultado desse investimento no servidor reflete diretamente na qualidade do atendimento à população. Agradecemos muito a ele por isso”, falou.

A servidora do Atende Fácil Natali Lopes de Oliveira disse que se sente motivada com o novo local de trabalho. “Estou muito satisfeita com essa estrutura aqui. Tudo lindo, seguro e muito confortável. Me sinto motivada a dar o meu melhor nessa nova casa e a atender todos os nossos cidadãos da melhor forma possível”.

No Atende Fácil, os contribuintes podem ter acesso a serviços como parcelamentos, Refis, autorização NF Avulsa, alteração no Cadastro Imobiliário, alteração ITU para IPTU, Averbação e Certidão de Imóveis, licenciamento e cadastro MEI, Habite-se, dentre outros.

A Prefeitura disponibiliza outras cinco unidades: Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim, Avenida Mangalô, Praça da Bíblia e Mercado do Setor Pedro Ludovico.

Fotos: Mauro Júnio

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia

Prefeitura de Goiânia amplia e qualifica serviços do Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara

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A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), anuncia a reestruturação do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara, com a denominação de Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC), agora dedicado exclusivamente ao atendimento de especialidades femininas, ampliando e qualificando os serviços voltados à saúde da mulher.

As mudanças serão anunciadas no dia 1º de julho, às 10h, pelo prefeito Rogério, em coletiva de imprensa na unidade, localizada no bairro Vera Cruz, com a presença da ministra da saúde Nísia Trindade.

Segundo o secretário municipal de saúde de Goiânia, Wilson Pollara, a gestão do HMMCC, realizada por convênio tripartite entre SMS, Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc), e a própria UFG desde sua inauguração, em abril de 2020, focará em manter altos padrões de qualidade e segurança, com metas rigorosas para taxas de infecção, tempo de permanência na UTI neonatal e índices de cesáreas e partos normais.

“Essas metas são essenciais para garantir a excelência no atendimento e a satisfação dos pacientes, e o maior compromisso do prefeito Rogério é ampliar os serviços mantendo a qualidade e o atendimento humanizado que já é oferecido na unidade”, disse Pollara.

A diretora-executiva da Fundahc, Lucilene Maria de Sousa, reforça os resultados que o HMMCC obteve nos últimos quatro anos de funcionamento: “Cada nova demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, para modificar ou ampliar leitos e iniciar novos serviços, é recebida com entusiasmo, e dessa vez não foi diferente. O secretário Pollara nos fez o desafio de ampliar os serviços e ir além, agora que somos Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara, com maior oferta de serviços e maior capacidade de atendimentos”. A unidade soma mais de 54 mil atendimentos, 6,9 mil partos e 630 mil exames realizados.

Estrutura
Hoje o HMMCC tem uma infraestrutura moderna e especializada, assegurando um ambiente adequado para o atendimento integral à saúde da mulher. São sete consultórios para especialidades médicas e um consultório pediátrico exclusivo para egressos das Unidades de Tratamento Intermediário Neonatal (Utin) e Unidades de Cuidados Intensivo Neonatal (Ucin), sala de acolhimento e triagem, sala de curativos e vacinas, posto de coleta de leite humano e sala para Teste do Pezinho e Teste da Orelhinha.

O centro cirúrgico da unidade de saúde municipal conta com três salas de cirurgia e, com a mudança, a capacidade será ampliada para cinco salas, permitindo a realização de urgências obstétricas, partos cesarianos e cirurgias eletivas. O HMMCC dispõe de 20 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adultos e dez leitos de UTI Neonatal. Na ala da maternidade, o HMMCC conta com um centro de parto normal que passará de seis para 12 leitos PPP (pré-parto, parto e pós-parto), dobrando a capacidade para garantir um atendimento digno e seguro às gestantes.

Para a mudança, foi realizado um investimento de R$ 5.185.043,00 na compra de equipamentos, mobiliário e reformas para as adequações necessárias.

Exames
Pollara destaca que o hospital passará a ofertar procedimentos e exames específicos para a saúde da mulher, como: ecocardiograma e eletrocardiograma, mamografia, colposcopia [avaliação do trato genital feminino], densitometria óssea, histeroscopia, além da manutenção de serviços que são oferecidos na unidade como inserção de dispositivo intrauterino (DIU), core-biopsy (exame de mama), tomografia, ultrassonografia neonatal e mamária.

O gestor anunciou também a aquisição de novos equipamentos para realização de atendimentos cirúrgicos. Houve investimo em no novo sistema para realização de vídeolaparoscopia e um aparelho de anestesia. O hospital passa a ofertar, também, todos os exames de risco cirúrgico das pacientes que passarão por cirurgias eletivas na unidade: ginecologia geral, mastologia, angiologia (varizes e safena) e colecistectomia (remoção da vesícula biliar). “Esta reestruturação reflete o compromisso da Prefeitura de Goiânia em proporcionar um atendimento de alta qualidade e especializado à saúde das mulheres, reafirmando a importância de cuidados específicos e humanizados para este público”, ressalta Pollara.

Serviço
Assunto: Prefeitura de Goiânia anuncia mudança de perfil de atendimento do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara
Data: Segunda-feira (1°/7)
Horário: 10h
Local: Avenida Senador Canedo com Avenida Gercina Borges Teixeira, Lote 412 – Conjunto. Vera Cruz

Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – Prefeitura de Goiânia

Goiânia está entre 10 capitais brasileiras com preços mais altos de imóveis

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Goiânia foi a capital brasileira com maior valorização de imóveis nos últimos 12 meses, uma alta de 14,20%. A informação faz parte de um levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e que mostrou ainda que em relação ao preço médio de venda de imóveis residenciais no último mês, a cidade passou a figurar no top 10, sendo agora a 10ª com o metro quadrado mais caro, de R$ 7.496. São José (SC) e Vila Velha (ES) ficaram com o top 1 e 2. A pesquisa também registrou que os imóveis com dois quartos foram os que mais se valorizaram.

Além disso, o Instituto Brain (empresa de inteligência estratégica mais representativa do mercado imobiliário brasileiro) realizou uma pesquisa utilizando os dados da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (ADEMI-GO) referentes aos últimos 10 anos. Foi constatado que o valor geral de vendas (VGV) dos empreendimentos em Goiânia subiu de R$2,6 bilhões para R$6 bilhões, tendo um aumento de 126%. Assim, o mercado imobiliário goiano chegou ao terceiro lugar dos maiores do Brasil, em VGV. O top 1 e 2 ainda ficam com São Paulo e Rio de Janeiro.
A economista do DataZap, Ana Tedesco, cita a situação do crédito imobiliário como uma razão para a mudança. Segundo ela, no primeiro semestre de 2024 a taxa de financiamento imobiliário permaneceu estável, enquanto o mercado de trabalho seguiu melhorando. Também ocorreu um lento processo de recuperação de preços de venda e locação, que foram deteriorados pela inflação.
Para outros especialistas, o luxo crescente nos imóveis de Goiânia reflete diretamente no aumento do valor geral de vendas do mercado imobiliário da cidade. Boa parte do dinheiro que roda na capital goiana vem do agronegócio, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi o que moveu a economia brasileira entre 2022 e 2023. Além disso, a cidade se tornou o maior polo de serviços do Centro-Oeste, com hospitais, escolas, universidades, restaurantes e comércios de ponta, que atraem a elite de Goiás e de Estados vizinhos.
A Redação

Carreta DPE chega a Jaraguá com serviços de assistência jurídica gratuita

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oferecerá serviços de assistência jurídica gratuita à população na cidade de Jaraguá, região central. A iniciativa ocorrerá durante o mutirão promovido pelo programa Goiás Social na próxima terça-feira (02/07), das 8h às 17 horas, e também na quarta-feira (03/07), das 8h às 12 horas.

Os atendimentos serão realizados na Carreta DPE-GO, que estará estacionada na Avenida JK, ao lado do Ginásio de Esportes JK.
Dentre os serviços estão:
Orientação jurídica em geral;
Regularização de guarda e alimentos (consensual);
Divórcio e dissolução de união estável consensual;
Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
Reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento;
Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem realização de DNA);
Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetivo e multiparentalidade;
Retificação de registro civil;
Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
Requerimento de 2ª via de certidão de nascimento, casamento, e óbito;
Requerimento para gratuidade da carteira de identidade.
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
Certidões de nascimento e/ou casamento;
Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
Extrato de benefício INSS;
Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
Três últimas contas de energia ou de água;
Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
A Redação

Governo Lula libera R$ 366 mi para acelerar força-tarefa da revisão de benefícios

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 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu um crédito suplementar no Orçamento de R$ 366,3 milhões para acelerar a força-tarefa de revisão dos benefícios sociais.

O dinheiro foi transferido ao Ministério da Previdência Social e será usado para investimentos em tecnologia das equipes que farão a revisão cadastral dos benefícios.

Dados do governo indicam que 780.960 benefícios sociais estão sem atualização há 48 meses.

Um integrante do governo envolvido no trabalho de revisão disse à Folha que a potência fiscal do trabalho de revisão é alta e os resultados começam a aparecer.

O governo está redirecionando o bônus concedido aos peritos da Previdência Social para o monitoramento de benefícios. O trabalho já diminuiu em R$ 1 bilhão as despesas como resultado do monitoramento operacional dos benefícios sociais.

Com o fortalecimento tecnológico e de pessoal, a estratégia do governo é consolidar o que já foi projetado de economia neste ano, R$ 10 bilhões, no pagamento dos benefícios da Previdência Social, e tocar a revisão cadastral dos benefícios sociais.

O governo foca na revisão desses benefícios como resposta à necessidade de reduzir despesas obrigatórias diante da aceleração dos gastos da Previdência Social e dos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada. O BPC, no valor de um salário mínimo, é concedido a idosos e pessoas portadoras de deficiência. As concessões dispararam nos últimos meses.

A força-tarefa está se valendo das regras do Programa de Enfrentamento da Fila da Previdência Social, que autoriza o pagamento de um bônus de R$ 75 por perícia extra realizada pelos profissionais da área.

A estratégia é pagar a quem tem os requisitos e cortar as irregularidades e fraudes para dar sustentabilidade financeira à Seguridade Social. O governo dará prazo para atualizar e, se o beneficiário não o fizer, o benefício será suspenso e cessado.

A portaria com a liberação dos créditos foi publicada, nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União. O Ministério do Planejamento e Orçamento também liberou R$ 120 milhões para financiar o custo de pessoal com as revisões.

O governo também está estudando medidas para rever o desenho de alguns dos benefícios sociais para conter os gastos e vai tomar medidas adicionais de combate à fraude com medidas legais, informou um integrante do governo que participa da JEO (Junta de Execução Orçamentária), colegiado que reúne os ministros da Fazenda, Casa Civil, Planejamento e Orçamento e de Gestão e Inovação de Serviços Públicos.

A revisão dos benefícios faz parte do grupo de medidas de curto prazo pelo lado das despesas para reduzir o déficit das contas públicas e buscar o equilíbrio. O mercado financeiro cobra, no entanto, medidas estruturais de corte de despesas obrigatórias para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal (a nova regra fiscal) no médio e longo prazos.

Como revelou a Folha, as estimativas preliminares indicam a possibilidade de economizar cerca de R$ 20 bilhões no ano que vem com o cancelamento de benefícios considerados indevidos.

FolhaPress

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