A decisão da Suprema Corte de que presidentes possuem imunidade parcial contra persecução penal em relação a atos cometidos no cargo zomba dos princípios fundamentais da Constituição e do sistema de governo dos EUA, criticou o grupo minoritário de juízes que votou contra o entendimento que beneficia Donald Trump. O placar foi de 6 a 3.

Em uma dura opinião dissidente, escrita por Sonia Sotomayor e endossada por Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, os juízes derrotados afirmam que a decisão dos colegas é “profundamente errada” e que “Inventa a imunidade na base da força bruta”.

“Ordenar que a Equipe Seal 6 da Marinha assassine um rival político? Imune. Organizar um golpe militar para manter o poder? Imune. Aceitar um suborno em troca de um perdão? Imune. Imune, imune, imune”, diz Sotomayor.

“Mesmo que esses cenários de pesadelo nunca se concretizem, e eu rezo para que nunca aconteçam, o dano já foi feito. A relação entre o presidente e as pessoas que ele serve mudou irrevogavelmente. Em cada uso do poder oficial, o presidente agora é um rei acima da lei”, completa.

Na opinião, a juíza afirma ainda que a decisão da Suprema Corte deu a Trump “toda a imunidade que ele pediu e mais”, e apontou que, embora a decisão separe atos oficiais (protegidos) de privados (não protegidos de persecução), os juízes se preocuparam em estabelecer apenas o que pertencem à primeira categoria.

“A maioria declara que toda a conduta envolvendo o Departamento de Justiça e o vice-presidente é conduta oficial, mas se recusa a designar qualquer curso de conduta alegada na acusação como privada, apesar das concessões da defesa de Trump”, criticou.

“Com temor pela nossa democracia, eu discordo”, assinou Sotomayor, em um tom sombrio e inusual.

A divergência é mais uma amostra da divisão da Suprema Corte, hoje dominada por juízes conservadores —dos 6 com esse perfil, 3 foram indicados por Trump. Os três dissidentes são indicações democratas.

Na opinião majoritária, o presidente do colegiado, John Roberts, disse que “o presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo o que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei”.

Mas ele também afirmou que um presidente “não pode ser processado por exercer seus poderes constitucionais centrais, e ele tem direito, no mínimo, a uma imunidade presumida contra processos por todos os seus atos oficiais. Essa imunidade se aplica igualmente a todos os ocupantes do Salão Oval, independentemente de política, política pública ou partido”.

A decisão divulgada nesta segunda (1º) afeta sobretudo o processo do 6 de Janeiro. Agora, as acusações feitas pelo conselheiro especial Jack Smith, do Departamento de Justiça, podem ser questionadas pela defesa do republicano sob o argumento de que diriam respeito a atos oficiais.

Cabe à juíza Tanya Chutkan, que supervisiona o processo na primeira instância do circuito federal em Washington, definir quais atos de Trump são de caráter privado e quais são oficiais. Das quatro acusações feitas por Smith, três tratam de conspiração e uma de obstrução de um procedimento oficial.

Trump, como esperado, comemorou a decisão. “Grande vitória para a nossa Constituição e democracia! Orgulhoso de ser americano!”, escreveu em sua rede social, Truth.

Democratas, por sua vez, criticaram duramente a Suprema Corte em uma chamada com jornalistas nesta segunda. “Esta decisão dará a Donald Trump cobertura para fazer exatamente o que ele vem dizendo que quer fazer há meses, que é executar vingança e retaliação contra seus inimigos políticos”, disse Quentin Fulks, gerente-adjunto da campanha de Biden

Folha de São Paulo

São muitas as lições que se pode tirar do primeiro turno das eleições legislativas de domingo (30), organizadas em tempo recorde – desde a dissolução da Assembleia em 9 de junho – mas com uma elevada taxa de participação. Entre elas destacam-se a ascensão do Reunião Nacional (RN), de extrema direita, e o nível de escolaridade dos eleitores da Nova Frente Popular (NFP), coligação de esquerda na França.

Participação dos eleitores

A participação dos eleitores foi o grande destaque deste primeiro turno das eleições legislativas, alcançando uma taxa recorde de 66,71%, algo inédito desde a dissolução da Assembleia Nacional anterior, ocorrida em 1997. Tudo isso no contexto de uma campanha eleitoral feita em pouco tempo, logo depois das eleições europeias e próximo às férias de verão, quando muitos franceses costumam viajar.

“A mobilização que observamos atinge todos os grupos sociais”, explica Jessica Sainty, professora de Ciências Políticas na Universidade de Avignon e socióloga do comportamento eleitoral. Algo visto em quase todo o espectro político devido a um contexto com múltiplos fatores mobilizadores.

“Houve um aspecto muito incomum destas eleições. Desde 2002, as eleições legislativas acontecem logo após a eleição presidencial e tornaram-se rotineiras, para ratificação do novo presidente, quase as menos interessantes da vida política francesa”, argumenta Jessica Sainty.

O contraste na participação poderia ser ainda mais forte em relação às eleições legislativas de 2022, realizadas logo após a reeleição de Emmanuel Macron. O voto nele não foi uma escolha convicta entre muitos eleitores, que não queriam voltar às urnas para dar a maioria a um presidente que não os convenceu. Naquelas eleições, há dois anos, a taxa de participação foi de apenas 47,51% no primeiro turno.

A revolta manifestada contra a reforma das aposentadorias no ano passado e o movimento social dos agricultores este ano contra o governo pode ter influenciado a mobilização dos eleitores para querer voltar às urnas, sugere a especialista.

“Os dois grandes movimentos sociais relacionados às aposentadorias e aos agricultores tiveram apoio significativo da população, o que levou muita gente que estava distante das urnas querer votar. Provavelmente também porque parte do eleitorado de esquerda estava preocupada em ver o RN governar. Já para os eleitores de extrema direita é a oportunidade de governar”, diz a professora de Ciências Políticas.

RN em alta entre todas as idades e cargos profissionais

Mathieu Doiret, diretor de estudos do instituto de pesquisas Ipsos, de onde vêm os resultados e estimativas, afirma que o progresso eleitoral do partido Reunião Nacional é transversal na França. Se o voto do RN está historicamente ancorado entre os homens de 30 a 50 anos, o primeiro turno das eleições legislativas de domingo mostrou uma clara progressão entre outras faixas etárias que ainda apresentavam alguma resistência ao partido.

Entre os mais jovens, “é uma tendência heterogênea. Isto é mesmo um indicativo da falta de homogeneidade da juventude. Há uma grande diferença no nível do diploma. Principalmente levando em consideração que o ponto em que se encontram nos estudos tem influência para eles, concluídos ou não, já que o RN tem menor alcance entre os estudantes”, explica Mathieu Doiret.

Isso é um indício de que o RN avançou entre uma parcela dos jovens, principalmente aqueles na faixa dos 18 aos 24 anos, ganhando 15 pontos entre eles desde 2022. A Nova Frente Popular (NFP), por sua vez, obteve quase metade dos votos ao nível nacional nesta parcela do eleitorado.

Ainda em comparação com 2022, o partido de Marine Le Pen explodiu junto aos eleitores mais velhos. Alcançou mais de 22 pontos percentuais entre 60 e 69 anos e 17 pontos percentuais entre aqueles com mais de 70 anos. Um avanço progressivo “entre os idosos e os aposentados. Mesmo que sejam eles que ainda votem mais no Juntos (coalizão macronista). Uma progressão que retirou todo o espaço da direita tradicional”, observa Mathieu Doiret. Os candidatos do partido Os Republicanos obtiveram entre 11% e 14% dos votos nas mesmas faixas etárias.

Em relação aos aposentados, o Reunião Nacional também registrou avanços. Mas, olhando para as diferentes categorias profissionais, o partido não alcançou aumentos significativos. Principalmente entre executivos e  profissionais com posições intermediárias, eleitorado que, em geral, resistia aos discursos de Marine Le Pen até então.

Entre estes profissionais estão “professores, enfermeiros, assistentes sociais… sendo que alguns passaram de um lado para o outro sem transição. Especificamente motivados por questões de segurança ou imigração dentro de suas áreas de atuação”, explica Mathieu Doiret.

Eleitorado diplomado e de classe alta ainda à esquerda

“O que é interessante para a esquerda é ver até que ponto o eleitorado da Nova Frente Popular (NFP) é bastante abastado e instruído”, sublinha o pesquisador.

A constatação é surpreendente: à medida que o voto se desloca para a esquerda, o nível de qualificação acadêmica aumenta. Uma observação que vai ao encontro da análise relativa ao voto dos mais jovens, entre os quais apenas algumas categorias se aventuraram a votar na extrema direita.

No que diz respeito ao nível econômico, os resultados são essencialmente os mesmos e confirmam que os eleitores de uma classe econômica mais alta e aqueles com maior escolaridade escolheram a NFP.

“Isso não é necessariamente novo”, lembra Mathieu Doiret. “Depois de 2017, estas pessoas votaram muito no centro macronista e, desde as eleições europeias, voltaram à esquerda. Parece um pouco com o que era o eleitorado de François Hollande em 2012”.

Outra base eleitoral forte da esquerda são as grandes cidades e os bairros da classe trabalhadora, como o oeste de Paris e os seus subúrbios. Se o RN avançou, a esquerda por sua vez não recuou: “Na realidade, o voto da extrema-direita nas grandes cidades é o voto que antes era para a direita, que foi para o partido (conservador) Os Republicanos”, analisa Mathieu Doiret.

Juntos e Os Republicanos sem convicção?

“Para votar no RN é preciso aderir às ideias e não apenas se posicionar desafiando a vida política”, insiste a professora Jessica Sainty. Ao contrário do que podem pensar algumas pessoas, os eleitores que desejam dar a maioria a Jordan Bardella estão convencidos, ideologicamente, de que o partido no qual votam corresponde às suas convicções.

Confrontados com a pergunta “Pretende votar neste candidato para ajudar sua coligação a vencer, ou para bloquear outros candidatos e as suas coligações?”, 74% dos eleitores do RN escolheram a primeira opção. Uma realidade longe de ser um voto de protesto. Ao contrário dos votos dirigidos aos Republicanos e ao Juntos, da coalizão macronista.

“Encontramos no voto das pessoas que optam pelo RN uma visão autoritária e racista da sociedade. Todo o debate em torno dos cidadãos com dupla nacionalidade e da sua suposta deslealdade para com a França está no cerne do que o RN é. Votar nisso é um voto de apoio”, avalia Jéssica Sainty.

O segundo turno das eleições legislativas antecipadas na França acontece no próximo domingo (7). Este pleito irá definir a nova composição da Assembleia Nacional, com 577 deputados.

O Reunião Nacional (partido de Marine Le Pen e Jordan Bardella) e seus aliados largaram na frente, conquistando 33,15% dos votos, enquanto a Nova Frente Popular, união dos partidos da esquerda, ficou em segundo lugar com 28%. Já o grupo de Macron ficou em terceiro, com 20% dos votos.

RFI