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Lula se reúne com Irfaan Ali para tratar sobre Essequibo nesta semana

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Encontro bilateral com presidente guianês será quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com o chefe de governo da Guiana, Irfaan Ali , na próxima quinta-feira (29), em Georgetown, capital do país vizinho, para debater a agenda bilateral. A viagem de Lula tem como principal compromisso a participação, como convidado especial, do encerramento 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), mas o encontro do anfitrião com o presidente brasileiro está confirmado. Um dos assuntos que eles deverão discutir é a  crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países.

“Temos boas relações com a Venezuela, boas relações com a Guiana. O presidente Lula está indo porque foi convidado para se reaproximar da Caricom. Agora, ele estando lá, não vai perder a oportunidade de se reunir com o presidente Ali e apresentar uma agenda bilateral. Talvez ele felicite o presidente Ali por ter aceitado sentar-se com a Venezuela para tentar resolver a crise”, comentou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista na última sexta-feira (23) para tratar da viagem.

Questionada por jornalistas sobre o papel do Brasil na mediação da crise, Padovan enfatizou a neutralidade do governo na questão e a busca por uma solução negociada. “O Brasil não se manifesta a respeito do cerne da questão entre Guiana e Venezuela, porque não nos compete. O que nos compete é facilitar o diálogo, a nossa posição se baseia em defender que o problema e a solução são uma questão bilateral, de respeito aos tratados internacionais, que é base da nossa Constituição”, argumentou.

Em dezembro de 2023, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, assinaram declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro na disputa pelo território.

O documento foi assinado durante reunião na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, mediada pelo primeiro-ministro Ralph Gonsalves, com quem Lula também deve se encontrar, na próxima sexta-feira, dia 1º de março, no próprio país insular, onde o presidente brasileiro participará da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital. A viagem ocorre na sequência da visita à Guiana.

Em janeiro deste ano, em Brasília, foi realizada a segunda rodada de diálogo sob mediação do governo brasileiro, por meio do chanceler Mauro Vieira, e dos governos de São Vicente e Granadinas – país que está na presidência temporária da Celac, e de Dominica, nação que preside temporariamente a Caricom. Desde a eclosão da crise, os três países têm atuado como principais interlocutores na busca de uma solução pacífica.

“Por enquanto, a gente não resolveu o problema, não é um problema simples, mas conseguimos que os países se sentassem e começassem um diálogo, que não é curto, não é simples, mas começou”, observou a embaixadora Gisela Padovan.

No fim do ano passado, a Venezuela realizou consulta popular que aprovou a incorporação de Essequibo, região disputada pelos dois países há mais de um século, que perfaz quase 75% do território da Guiana. O governo venezuelano também autorizou a exploração de recursos naturais na região e nomeou um governador militar para área.  Foi o estopim para que as tensões entre os dois países aumentassem desde então.

O governo brasileiro chegou a reforçar a presença as tropas militares em Roraima, que faz fronteira com os dois países, e vem defendeu a resolução da controvérsia entre as duas nações por meio de um diálogo mediado. O Brasil é o único país que faz fronteira simultânea com Guiana e Venezuela, e um eventual conflito militar poderia ameaçar parte do território brasileiro em Roraima.

IG

Daniel Alves receberá quantia milionária do Fisco da Espanha

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Lateral ganhou ação na Justiça contra agente que intermediou sua renovação de contrato com o Barcelona

Condenado a quatro anos e seis meses por estupro,  o lateral Daniel Alves teve uma decisão favorável na Justiça.

Segundo informação do jornal catalão “La Vanguardia”, o jogador vai receber 1,2 milhão de euros (R$ 6,45 milhões) do Fisco da Espanha. A decisão judicial foi conhecida no mesmo dia no qual o atleta recebeu a condenação.

Daniel Alves (novo) Reprodução/Instagram

O ex-jogador do Barcelona e São Paulo tinha acionado judicialmente a Receita Federal espanhola por discordar dos impostos que incidiram sobre a intermediação do agente Joaquín Macanás, na altura da renovação de contrato com o Barcelona entre 2013 e 2014. De acordo com a defesa de Daniel Alves, o empresário agiu em nome do clube e não dele.

Ainda de acordo com o jornal, os advogados de Daniel Alves pretendem receber a verba o mais depressa possível para tentar usar o montante para ajudar na sua libertação. A defesa do atleta alega pretende propor o pagamento de um depósito como garantia perante a Justiça de que não vai escapar da Espanha.

A condenação

A sentença de Daniel Alves foi anunciada nesta quinta-feira (22), pela juíza Isabel Delgado Pérez, da 21ª Seção da Audiência de Barcelona. Além da pena de quatro anos e meio, também foi decidido pela Justiça que o atleta seja supervisionado pelo período de cinco anos, após ele ganhar liberdade.

Além disso, o brasileiro terá de ficar afastado da vítima por nove anos e deve pagar a ela uma indenização de 150 mil euros (aproximadamente R$ 804 mil). A defesa do atleta irá recorrer da decisão.

Manifestação de Bolsonaro perde para futebol, que dominou interesse dos brasileiros na rede

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Embora o interesse pela manifestação organizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha crescido ao longo do dia neste domingo, 25, em nenhum momento o assunto conseguiu entrar nas dez primeiras posições entre as principais pesquisas no Google. Hora a hora, desde a madrugada, os assuntos do esporte e, em especial, do futebol, dominaram os temas mais buscados no país. Os dados são da plataforma de monitoramento Torabit para o Estadão.

De acordo com o levantamento, às 14h, horário de início dos atos, por exemplo, os temas mais pesquisados, nesta ordem, eram: Santos, LiverpoolPouso Alegre x CruzeiroFutebol Ao VivoCelticsRiver PlateAnderson SilvaCruzeiro hojePayet e Palmeiras. Por volta das 17h, quando o ato chegou ao fim, o ranking tinha: SantosLiverpoolPouso Alegre Cruzeiro, Al-Shabbab x Al-NasrJuventusDunaBorussiaInter de Milão e Jovem Pan.

De acordo com a Torabit, foram registradas, entre meia-noite do dia 24 de fevereiro e 17h40 do dia 25, 64.444 menções nas plataformas FacebookX (antigo Twitter) e Instagram, além de sites e blogs. Ao final do ato, 73,4% das menções citaram Bolsonaro, enquanto 26,6% trataram de Lula.

Antes do ato começar, o sentimento nas redes era mais desfavorável a Bolsonaro: 46,2% das menções eram negativas, com usuários criticando o ex-presidente e prevendo sua prisão durante o ato. Naquele momento, só 27,5% das menções eram positivas, com apoiadores expressando posições de entusiasmo com o tamanho do evento.

Ao fim do evento, porém, embora as menções negativas tenham se mantido em 46%, as postagens positivas subiram par 44%. O restante das citações ao evento foram de menções neutras, com notícias e sem juízo de valor.

Jair Bolsonaro chegando em ato na Avenida Paulista. Foto: MIGUEL SCHINCARIOLAFP

Enquanto os aliados de Bolsonaro exaltavam o evento, a militância digital pró-Lula passou a tarde publicando imagens da comemoração da vitória do petista na Paulista em 2022, com a hashtag #ChuvadeLula, que chegou ao primeiro lugar dos assuntos mais comentados da plataformas X. A hashtag #SemAnistia também foi divulgada pelos adversários de Bolsonaro. Essas, porém, não foram computadas quantitativamente no levantamento.

Publicações de parlamentares passam de 650 durante ato

Ao longo do dia do ato, 657 mensagens foram publicadas por deputados federais, sendo 53,32% do PL e 22,88% do PT. Entre os deputados que se manifestaram, 75,29% se mostraram favoráveis ao ato e 24,49% são contrários. Quanto aos senadores, 55,86% eram do PL, 25,23% eram do PT e 9,91% do PP. Nesse caso, eram 77,48% eram favoráveis ao ato e 18,92% contrários.

Estadão

https://x.com/MarcosRogerio/status/1762094269261660475?s=20

Fugitivos de Mossoró pagaram R$ 5 mil por proteção em esconderijo

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Os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) pagaram R$ 5.000 por proteção em um esconderijo em Baraúna (RN). Na casa, os dois tinham até redes para dormir. As informações foram exibidas na noite deste domingo (25) no “Fantástico”, da TV Globo.

Esconderijo foi encontrado depois de fugitivos abandonarem o local. Rogério da Silva Mendonça, 35, e Deibson Cabral Nascimento, 33, passaram sete dias em uma casa na zona rural de Baraúna, a cerca de 25 km da Penitenciária de Mossoró, segundo informações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) repassadas à TV Globo.

Do lado de fora, Rogério e Deibson tinham uma espécie de bunker. O buraco cavado no solo serviria para que os fugitivos pudessem eventualmente se esconder dos drones que detectam calor humano usados pela PF. Além do bunker, os agentes também encontraram redes para dormir, embalagens de comida, um facão e uma lona.

Criminosos pagaram R$ 5 mil por proteção no esconderijo, diz PRF. Péricles Santos, superintendente da PRF no Rio Grande do Norte, contou que as lavouras da região podem estar mantendo os fugitivos alimentados. “O grande número de frutas fornece alimentação para eles o tempo todo”, disse.

Chuvas ‘torrenciais’ dificultaram as buscas pelos fugitivos. Com o grande volume de água, muitas das trilhas e dos rastros monitorados pela PF “foram perdidos”, acrescentou o superintendente da PRF. “[A chuva] Dificultava o trabalho dos cães farejadores e também dificultava o trabalho das equipes de campo”.

PRF instalou espécie de blitz próximo à divisa com o Ceará. Todos os carros são parados e rigorosamente revistados antes de cruzarem a barreira, mostrou o “Fantástico”. Em média, 3.800 veículos são parados pelo bloqueio policial. “Os investigadores acreditam que os criminosos fugiram para essa região”, completou a reportagem.

Moradores relatam medo

População do entorno de Mossoró teme encontrar fugitivos. O agricultor Francisco Barbosa da Silva, que mora em Baraúna há mais de dez anos, disse à TV Globo que não tinha ideia de que estava ao lado dos foragidos. Da Penitenciária de Mossoró até o local onde vive Francisco são mais ou menos 27 km. “Olha, do lado de casa. Tá vendo?”.

‘Nós ficamos assustados’, relata outro morador. “O cabra está deitado e vai encontrar um tiroteio de bala. Como é que o cabra escapa?”, questiona Ivaldo Moura. “Pode ter um confronto de bala, esse tipo de coisa, né? A gente teme isso”, afirma a moradora Maria José.

“Muitos moradores aqui da cidade estão com medo. Qualquer barulhozinho à noite, já pensa que são eles. As pessoas: ‘É os bandidos, é o pessoal que saiu, que fugiu da cadeia’.”, disse Expedito de Souza Filho, morador da região, ao “Fantástico”.

Folha de São Paulo

Mutirão em Goiânia oferta mais de 200 serviços gratuitos à população

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O 1º Mutirão de Goiânia de 2024, que ocorrerá na Praça da Vitória, no sábado (24/2) e domingo (25/2), proporcionará mais de 200 serviços públicos à população. O evento ocorrerá na Avenida Santo Onofre, na Vila São Judas Tadeu, a partir das 8h. No local, a comunidade terá acesso a serviços administrativos e fiscais e poderá solicitar a emissão de documentos, licenciamentos e alvarás.

Quem passar pelos estandes, poderá realizar também o cadastro em programas habitacionais, abrir processo para a emissão gratuita de escrituras e ter acesso a atendimentos na área da saúde, como consultas médicas, vacinação e testagem para covid-19. A comunidade poderá emitir também documentos fiscais, de identificação, ID Jovem, Carteira do Autista e Passaporte PCD.
A frente de serviços é organizada pela Prefeitura de Goiânia e conta com o apoio de inúmeros parceiros, como a Saneago, Equatorial, Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Universidade Federal de Goiás (UFG), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás (OAB-GO), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sebrae e Tribunal de Justiça.
No estande da DPE, a comunidade terá acesso a emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento, atendimento jurídico para divórcio e dissolução de união estável consensual, acordo para regularização de guarda e acordo de pensão alimentícia.
Na área reservada para o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), os estudantes poderão ter acesso a vagas de estágio e outras oportunidades. No Sine Móvel, as pessoas poderão acessar vagas de emprego, emitir a Carteira de Trabalho Digital e se inscrever em cursos de capacitação profissional. Na Central do IPTU, os cidadãos poderão tirar dúvidas, fazer cálculo do imposto junto a auditores, ver documentação para abertura de processos, obter ajuda para pagamento on-line e/ou emitir boletos.
Serviço
Assunto: Prefeitura de Goiânia realiza 1º Mutirão de Goiânia de 2024
Data: Sábado e Domingo (24 e 25/2)
Horário: A partir das 8h
Local: Praça da Vitória na Vila Jardim São Judas Tadeu
A Redação/Secom

PF pergunta em depoimento se Bolsonaro é cisgênero e alega praxe

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A Polícia Federal perguntou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se ele é cisgênero no depoimento de quinta-feira (22) sobre o planejamento de um golpe de Estado.

Segundo relatos feitos à reportagem, Bolsonaro disse que não sabia o que significava a palavra. Os delegados e escrivão deram risada da situação e explicaram o termo, ainda segundo pessoas que acompanham o caso.

O ex-presidente então confirmou que é cisgênero. Depois, os advogados apresentaram uma petição que dizia que Bolsonaro permaneceria em silêncio por não ter recebido todos os documentos que compõem a investigação –como a íntegra da delação do tenente-coronel Mauro Cid.

A Polícia Federal afirmou, em nota, que a pergunta se tornou praxe em depoimentos desde 31 de outubro, quando a corporação alterou o cadastro de pessoas no sistema judiciário nos campos “identidade de gênero” e “orientação sexual”.

O termo “cisgênero” designa quem não é pessoa trans, travesti ou não binária, ou seja, quando há identificação com o sexo biológico.

“As alterações realizadas decorreram de uma série de fatores, dentre eles solicitações e consultas externas e internas recebidas pela Polícia Federal acerca dos instrumentos de levantamento de dados nos sistemas da Polícia Federal na temática da violência LGBTQIA+, bem como ação nacional do Ministério Público Federal destinada a promover a ‘implementação de políticas públicas de proteção à população LGBTQIA+ pelos órgãos federais e estaduais de segurança'”, diz a polícia.

Apesar de a PF dizer que a pergunta é um procedimento padrão, as defesas de dois outros investigados afirmaram à reportagem que seus clientes não foram questionados sobre o gênero.

Bolsonaro chegou à sede da PF em Brasília por volta das 14h20, dez minutos antes do horário marcado. Com a decisão dele de se manter em silêncio, o depoimento foi encerrado pouco depois.

A maioria dos investigados adotou a mesma decisão e permaneceu calada.

O advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno, disse na quinta que a defesa não teve acesso a todos os elementos das imputações contra o ex-presidente, o que motivou a opção pelo silêncio. Ele também afirmou que o ex-presidente “nunca foi simpático a movimento golpista”.

“Esse silêncio, quero deixar claro, não é simplesmente o uso do direito constitucional, mas estratégia baseada no fato de que a defesa não teve acesso a todos os elementos que estão sendo imputados ao presidente a prática de certos delitos.”

O advogado completou: “A falta de acesso a esses documentos, especialmente às declarações do tenente-coronel Mauro Cid, e as mídias eletrônicas obtidas pelos celulares de terceiros e computadores impedem que a defesa tenha o mínimo conhecimento de por quais elementos o presidente é convocado para este depoimento”.

A PF investiga as tratativas por um golpe de Estado desde que encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em janeiro de 2023, uma minuta de decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O objetivo seria reverter o resultado da eleição em que ele foi derrotado por Lula (PT), segundo os investigadores.

Com a delação de Mauro Cid e as provas obtidas em outras operações, a PF chegou à conclusão de que Bolsonaro teve acesso a versões da minuta golpista (não exatamente a mesma que estava com Torres).

De acordo com as investigações, ele chegou a pedir modificações no texto e apresentar a proposta aos chefes militares, para sondar um possível apoio das Forças Armadas à empreitada.

Folha de São Paulo

Pedido de impeachment de Lula tem mais assinaturas do que os que derrubaram Dilma e Collor

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O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolado nesta quinta-feira, 22, tem mais assinaturas do que os requerimentos que derrubaram do poder de Fernando Collor e Dilma Rousseff.

Os dois ex-presidentes foram os únicos que tiveram impedimento da continuidade do mandato pelo Congresso Nacional desde a promulgação da Constituição Federal de 1988Encabeçado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), o pedido de cassação do petista tem 139 assinaturas. O requerimento possui 49 páginas e diz que o presidente da República “comprometeu a neutralidade brasileira” a cometer um “ato de hostilidade contra Israel” por meio de “declarações de cunho antissemita”.

No dia 18, durante entrevista coletiva em Adis Abeba, capital da Etiópia, Lula criticou a ação de Israel em Gaza e fez uma comparação entre a morte de palestinos e o extermínio de judeus promovido por Adolph Hitler, ditador da Alemanha nazista durante a Segunda Guerra Mundial.

O pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, encabeçado pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, teve 47 assinaturas. O requerimento estava baseado nas chamadas “pedaladas fiscais” e na edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso.

O pedido, enviado à Câmara no dia 15 de outubro de 2015, teve também a assinatura do advogado Flávio Henrique Costa Pereira e de 43 lideranças de movimentos sociais pautados no combate à corrupção. Um dos signatários era a própria Carla Zambelli, então líder do Movimento Nas Ruas.

O pedido foi aceito pelo presidente da Câmara da época, Eduardo Cunha, então no MDB, no dia 2 de dezembro daquele ano. A Casa aprovou o impeachment de Dilma no dia 17 de abril de 2016, por 367 votos a 137, afastando a ex-presidente do Planalto. O Senado cassou o mandato da petista no dia 31 de agosto, por 61 votos a 20.

No caso de Fernando Collor, primeiro presidente cassado desde a redemocratização em 1992, o pedido de impeachment foi redigido por 18 juristas, sendo encabeçado por Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Marcello Laveniére, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O requerimento de afastamento de Collor, entregue no dia 1º de setembro daquele ano, levou em consideração o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou um esquema de corrupção que envolvia o ex-presidente e o seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias.

O processo teve uma rápida tramitação na Câmara e, já no dia 29 de setembro, a Casa aprovou a abertura do processo de impeachment por 441 votos a favor e 38 contra. Em 29 de dezembro, Collor renunciou ao cargo de presidente da República para tentar evitar o impeachment e a perda dos direitos políticos no Senado. Mas por 76 votos a três, perdeu o mandato e foi declarado inelegível a cargos políticos por oito anos.

O pedido de impeachment contra Lula protocolado nesta quinta também supera o número de assinaturas que teve o requerimento de afastamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com maior adesão. Protocolado em 30 de agosto de 2021, foi assinado por 46 parlamentares, entidades representativas da sociedade e personalidades.

O “superpedido” denunciava o ex-presidente por omissões e erros no combate à pandemia de covid-19 e por atentar contra o livre exercício dos Três Poderes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deu prosseguimento ao requerimento.

Número de assinaturas não influencia abertura do processo

Especialistas ouvidos pelo Estadão explicam que número de assinaturas em um pedido de impeachment não influencia a abertura do processo. O número de signatários, no caso de Lula, mais evidencia uma articulação e um fortalecimento da oposição ao governo federal do que uma possibilidade de afastar o petista por crimes de responsabilidade, avaliam.

O primeiro passo para a abertura de um processo de cassação de mandato do presidente da República depende do presidente da Câmara, que pode dar prosseguimento ou não ao requerimento. A tendência, como mostrou a Coluna do Estadão, é que Lira deixe o documento na gaveta. Além disso, um contexto de convulsão social, crise econômica e baixa governabilidade torna um processo de impeachment “viável”. Foram esses fatores que derrubaram Dilma e Collor, conforme os analistas.

De acordo com o cientista político Murilo Medeiros, do Instituto Millenium, a situação de Lula se difere dos casos de Dilma e Collor justamente por não ter um “cenário perfeito”, com crise econômica, protestos massivos nas ruas e deterioração da governabilidade do chefe do Executivo.

“Como no atual contexto político essas três balizas não são preenchidas, dificilmente o pedido de impeachment avançará. Porém, o alto número de parlamentares alcançado pelo requerimento acende um sinal amarelo para o governo, que precisa redobrar sua articulação no Congresso Nacional”, disse.

Para o doutor em Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Leandro Gabiati, o número de assinaturas, mesmo não sendo determinante para a cassação de Lula, mostra um fortalecimento na articulação da oposição ao governo diante das críticas que o petista sofreu ao comparar o conflito em Gaza com o Holocausto. “A fala do Lula criou uma oportunidade para a oposição se movimentar e se articular.”

Unicef renova mandato de influenciador goiano como Conselheiro Jovem

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) renovou o mandato do influencer goiano João Vitor de Paiva Bittencourt como Conselheiro Jovem, sendo o primeiro integrante do Conselho Consultivo de Adolescentes e Jovens do Unicef no Brasil com síndrome de down.

No primeiro ano como conselheiro, João Vitor levou propostas e o olhar diferenciado das pessoas com deficiência para debate. Recebeu elogios pela participação e dedicação.
João Vitor é o primeiro aluno com trissomia 21 no curso de Educação Física da PUC-Goiás – está no sétimo período e deve se formar no fim de 2024. Nas redes sociais, tem mais de 530 mil seguidores no Instagram e 265 mil no Tik Tok. Como ativista pela inclusão, é a principal referência da sindrome de down no Brasil e faz palestras sobre o combate ao preconceito, o capacitismo e a discriminação.
O trabalho dele nas redes, em palestras e participação em eventos pela desconstrução do preconceito, é reconhecido em todo o país. O Instituto Mano Down o apontou como um dos cinco mais importantes influenciadores com deficiência no Brasil. Em 2023, a Câmara dos Deputados o homenageou no Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
O influencer também é um dos protagonistas do filme Colegas e o Herdeiro, do diretor Marcelo Galvão, que tem um elenco formado por atores com a síndrome.
Unicef
O Unicef está presente no Brasil desde 1950, apoiando as mais importantes transformações na área da infância e da adolescência no País. O órgão participou das grandes campanhas de imunização e aleitamento materno; da mobilização que resultou na aprovação do artigo 227 da Constituição Federal e na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente; do movimento pelo acesso universal à educação; dos programas de enfrentamento ao trabalho infantil; entre outros grandes avanços para a garantia dos direitos de meninas e meninos brasileiros.
Para ouvir as opiniões, vozes e sugestões dos adolescentes e jovens, o Unicef criou o Conselho Jovem, um espaço de fortalecimento dos valores e princípios da instituição para avançar na participação e desenvolvimento de adolescentes através do diálogo propositivo deles com a equipe do órgão. Este colegiado é um grupo composto de adolescentes e jovens com engajamento nas ações do Unicef no Brasil e representativo da diversidade de identidades, territórios e questões que envolvem adolescentes em situação de vulnerabilidade em todo o país.
O Conselho tem um papel chave nas seguintes áreas:
  1. Colaborar com o UNICEF na elaboração de campanhas e canais de comunicação com adolescentes, considerando a diversidade de linguagens e contextos.
  2. Promover reflexões que contribuam para o desenho das estratégias do UNICEF na área de mobilização e participação de adolescentes.
  3. Fortalecer a mobilização e engajamento de coletivos, redes e grupos de adolescentes em todo o Brasil.
  4. Propor temas, conteúdos e ações relacionados à defesa, promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
  5. Todas as propostas e sugestões do conselho serão analisadas pelo Unicef a partir do seu mandato institucional, seu programa de país e suas prioridades. O Conselho é um espaço seguro, de apoio mútuo, no qual as perspectivas críticas são bem-vindas, e a construção coletiva junto com a equipe do Unicef deve ser livre de discriminações como etarismo, racismo, classismo, machismo, LGBTfobia, xenofobia e capacitismo.
As atividades e propostas do Conselho serão articuladas por consenso, assegurada a autonomia do conselho e a liberdade dos participantes de se engajarem. Os participantes do Conselho vão elaborar suas regras específicas de funcionamento, periodicidade das reuniões, número de presença mínima nas atividades para continuar participando e outras regras que queiram estabelecer de comum acordo.
Para facilitar o funcionamento do Conselho Jovem, o Unicef apoia a conexão digital a partir da solicitação específica de cada participante. As reuniões ocorrem de forma remota e presencial.
A Redação

Trump e Biden se unem em crítica a decisão no Alabama contra fertilização em vitro

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Prováveis rivais na eleição para Presidente dos Estados Unidos em novembro, Joe Biden e Donald Trump emitiram raras opiniões semelhantes ao criticarem a decisão da Suprema Corte do Alabama que considera como crianças embriões congelados em laboratório e levanta dúvidas sobre a proteção legal de pais e clínicas de reprodução assistida.

Biden disse em um comunicado na quinta-feira (22) que a decisão colocou o acesso ao tratamento “em risco para famílias que estão desesperadamente tentando engravidar” e mostrou “desprezo ultrajante e inaceitável” pela escolha pessoal.

Biden chamou a decisão de “resultado direto” da decisão da Suprema Corte dos EUA de 2022 de revogar Roe versus Wade, entendimento de 1973 que reconhecia o direito constitucional ao aborto.

Nesta sexta-feira (23), o ex-presidente Donald Trump cobrou do Legislativo do Alabama que “agisse rápido para encontrar uma solução imediata” e preservasse a viabilidade dos tratamentos de fertilização in vitro, em publicação na Truth, sua rede social.

A decisão pode causar “exatamente o tipo de caos que esperamos quando a Suprema Corte [do país] derrubou Roe versus Wade e pavimentou o caminho para que políticos ditem algumas das decisões mais pessoais que uma família pode tomar”, disse a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre.

Ao menos três instituições de fertilização in vitro do Alabama interromperam os tratamentos desde a decisão do Supremo do estado.

A Universidade de Alabama em Birmingham afirmou na quarta-feira (21) que havia pausado procedimentos do tipo por medo de que pacientes e médicos “pudessem ser processados criminalmente ou enfrentar punições por seguir o padrão de cuidados para tratamentos de fertilização in vitro”.

A opinião da maioria dos juízes do estado usou como base argumentos de cunho religioso para chegar ao entendimento de que embriões congelados são equiparáveis a fetos e crianças e que, portanto, a ação poderia se basear em legislação do estado que versa sobre homicídio culposo em casos de morte de menores de idade.

O juiz Tom Parker, apontado por alguns críticos e apoiadores como o arquiteto da argumentação jurídica que sustentou a reversão do entendimento sobre o aborto na Suprema Corte do país, afirma no texto que “mesmo antes de nascer, todo ser humano carrega a imagem de Deus, e suas vidas não podem ser destruídas sem que a glória dele seja erradicada”.

A Suprema Corte dos EUA tem hoje maioria conservadora construída durante o mandato de Trump na Presidência, quando ele indicou 3 dos 9 magistrados do tribunal e consolidou a maioria em 6 contra 3 juízes liberais. Foi nesta configuração que Roe versus Wade foi revertida.

A corte do Alabama chegou ao entendimento sobre fertilização in vitro em julgamento de um recurso de três casais que haviam processado uma clínica na qual um paciente havia manipulado, derrubado e destruído os embriões dos casais.

Um tribunal anterior havia chegado à conclusão de que embriões não podiam ser definidos como pessoas ou crianças, de modo que a ação não poderia prosseguir com base na legislação estadual sobre homicídio culposo em casos de morte de menores –a acusação entrou com o recurso julgado pela Suprema Corte do estado.

A corte decidiu que a Constituição do Alabama considerava embriões como “crianças não nascidas, sem exceção com base no estágio de desenvolvimento, localização física ou quaisquer outras características acessórias”, citando uma emenda constitucional aprovada pelos eleitores do estado em 2018 que concedeu a fetos plenos direitos humanos, incluindo o direito à vida.

Folha de São Paulo

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