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Suplente de Alcolumbre é alvo de operação que apura desvio de recursos federais em obra no Amapá

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O empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é um dos alvos da Operação Route 156 da Polícia Federal em conjunto Controladoria-Geral da União (CGU/AP). A operação deflagrada nesta terça-feira (22) investiga supostos desvios de recursos públicos federais para manutenção e recuperação da BR-156 no Amapá.

Breno, que alvo de mandado de busca e apreensão, tem ligação com a empresa L.B Construções, apontada como favorecida no esquema. Ele informou à Rede Amazônica que vai se pronunciar sobre a investigação quando tiver acesso aos autos do processo.

O senador Alcolumbre não é alvo da operação, nem investigado no suposto esquema. Em nota, informou que não possui qualquer relação com as empresas citadas na operação desta terça-feira (22) nem com a atuação empresarial do seu segundo suplente. Disse ainda que reitera seu respeito às instituições e entende que todos os envolvidos devem prestar os devidos esclarecimentos à Justiça, respeitado o devido processo legal.

Outro alvo da PF e da CGU/AP foi o superintendente do Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Amapá, Marcelo Vieira Linhares. Ele foi afastado do cargo após investigações da operação desta terça-feira (22).

Ao todo foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, sendo: seis no Estado do Amapá, três em Minas Gerais, um no Mato Grosso do Sul e um no Amazonas. Também foi determinado o bloqueio judicial de bens e valores dos investigados no montante total de cerca de R$ 8 milhões, equivalente aos saques em espécie e às movimentações financeiras consideradas atípicas identificadas durante a investigação.

Superintendente do DNIT/AP foi alvo de mandado de busca pela PF. — Foto: Divulgação
Superintendente do DNIT/AP foi alvo de mandado de busca pela PF. — Foto: Divulgação

Investigação

A investigação sobre as supostas fraudes teve início a partir de denúncia que indicava irregularidades em quatro procedimentos licitatórios conduzidos pelo DNIT, em 2024, cujos objetos seriam a realização de manutenção de trechos da rodovia federal.

Levantamentos realizados pela CGU e por órgãos parceiros na investigação teriam confirmado a suspeita, incluindo fraude ao caráter competitivo das licitações, que resultou em celebração de contratos na ordem de R$ 60 milhões com as empresas investigadas.

As apurações também identificaram a realização de operações financeiras com características de lavagem de capitais, bem como atuação de organização criminosa formada por agentes públicos e privados.

Entre 2024 e 2025, as empresas contratadas para a obra receberam pagamentos de R$ 32 milhões da União, custeados com recursos federais para manutenção de infraestrutura rodoviária.

O DNIT se posicionou através de nota oficial. (Veja abaixo)

Em relação à operação deflagrada pela Polícia Federal no Amapá e outros estados, nesta terça-feira (22), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que colabora com a investigação, visando a completa elucidação dos fatos.

As instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias.

O Departamento repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção e conta com uma Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa. O DNIT está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.

Fonte G1

Trump tira EUA da Unesco e acusa organização de ser ‘ideológica’

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O governo de Donald Trump retirou os Estados Unidos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) nesta terça-feira (22). O Departamento de Estado americano anunciou a decisão, que marca a terceira saída do país da entidade em sua história. O presidente republicano classificou o órgão da ONU como “ideológico”.

A porta-voz do Departamento de Estado, Tammy Bruce, explicou em comunicado oficial a justificativa do governo americano. “A UNESCO promove causas sociais e culturais polarizadoras e mantém um foco desproporcional nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, uma agenda ideológica e globalista de desenvolvimento internacional que vai contra nossa política externa America First [Estados Unidos em primeiro lugar, em português]”, afirmou.

Trump já havia retirado os Estados Unidos da Unesco em 2018, durante seu primeiro mandato. Na ocasião, o republicano alegou “viés anti-Israel” e exigiu reformas na organização. Joe Biden reverteu essa decisão ao reintegrar o país à entidade em julho de 2023.

A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, manifestou-se sobre o novo afastamento americano. “Lamento profundamente a decisão do presidente Donald Trump de, mais uma vez, retirar os Estados Unidos da América da Unesco. (…) Por mais lamentável que seja, esse anúncio já era esperado, e a Unesco se preparou para isso”, declarou.

A saída efetiva dos EUA da organização ocorrerá apenas em dezembro de 2026, conforme informou Azoulay. A contribuição americana representa atualmente cerca de 8% do orçamento total da entidade. Esse percentual é menor que os aproximadamente 20% que o país aportava antes da primeira retirada promovida por Trump.

A Unesco foi fundada após a Segunda Guerra Mundial com a missão de promover a paz por meio da cooperação internacional em educação, ciência e cultura. A organização é responsável pela designação dos Patrimônios Mundiais da Humanidade, como o centro histórico de Ouro Preto e o Grand Canyon.

Além do reconhecimento de patrimônios, a entidade desenvolve programas de alfabetização, preservação de línguas, defesa da liberdade de imprensa e promoção científica voltada ao desenvolvimento sustentável.

Os Estados Unidos foram um dos fundadores da Unesco em 1945. O país se retirou pela primeira vez em 1984, acusando a entidade de má gestão financeira e posicionamento antiamericano. O retorno aconteceu em 2003, durante o governo de George W. Bush.

A atual saída da Unesco integra um movimento mais amplo da administração Trump de afastamento de organismos multilaterais. O governo americano também anunciou a retirada dos EUA da Organização Mundial da Saúde e suspendeu o financiamento à UNRWA, agência da ONU dedicada ao auxílio aos palestinos.

Fonte: O Tempo

Oposição anuncia que votação do projeto da anistia será prioridade no segundo semestre

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A oposição formada por deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros cinco partidos (Republicanos, Progressistas, Novo, PSD e União Brasil) afirmaram nesta segunda-feira (21), em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, que terão como pauta prioritária após o recesso parlamentar a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e demais acusados de golpe de Estado (PL 2858/22).

“Quando retornar o trabalho legislativo [na semana do dia 4 de agosto], nós temos como pauta nosso item número 1: não abriremos mão, na Câmara nem no Senado, de pautarmos anistia dos presos políticos do 8 de janeiro”, declarou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), após reunir-se com o ex-presidente Bolsonaro e com deputados e senadores na Câmara.

Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes e não pode aparecer em suas redes sociais nem de terceiros.

O líder do PL criticou as medidas restritivas impostas a Bolsonaro na última sexta-feira (18). “O presidente Bolsonaro está no recinto da Câmara dos Deputados, participou de toda a reunião conosco e gostaria muito de falar a toda a imprensa nacional. Entretanto, por mais uma ordem de censura do ministro Alexandre de Moraes, preventivamente, os advogados recomendaram que não falasse mais com a imprensa. Este é o Brasil e a democracia relativa que nós estamos vivendo”, finalizou Sóstenes.

Impeachment
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também participou da entrevista coletiva, disse que pretende trabalhar no Senado pelo impeachment de Moraes. “Será a pauta que a oposição vai trabalhar nos próximos dias. Foi por culpa dele que nós estamos sendo tarifados. Todas as decisões dele, já está comprovado, violaram direitos humanos”, disse a senadora.

Foro privilegiado
Segundo Sóstenes, ficou decidida ainda a intenção de priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns, mantendo-o apenas para cinco autoridades: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Essa perseguição do Supremo precisa acabar, de uma vez por todas. Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, além dos esdrúxulos conhecidos inquéritos do fim do mundo, que nunca terminam, todos centralizados na mão de um único ministro e o nome dele é Alexandre de Moraes. Isso tem que acabar, isso não é democrático, não é constitucional, fere o devido processo legal no País”, declarou o líder do PL.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DPE-GO recebe inscrições para reconhecimento gratuito de paternidade e maternidade até 8 de agosto

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Estão abertas, até o dia 08 de agosto, as inscrições para reconhecimento de paternidade ou maternidade por meio do programa Meu Pai Tem Nome, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Em Goiânia, os cadastros são feitos presencialmente na Unidade Marista, localizada na Alameda Cel Joaquim de Bastos, número 282. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. Na Capital, as pessoas interessadas podem se inscrever pelo WhatsApp: (62) 98330-0095.

Serão realizados, de forma totalmente gratuita, reconhecimentos biológicos (com ou sem necessidade de DNA) e socioafetivos, inclusive para situações de pais, mães e filhos já falecidos. Clique aqui e confira quais são os documentos necessários para se inscrever. (DPE GO – Programa Meu Pai tem Nome).

Em 2025, o Dia ‘D’ do Meu Pai Tem Nome será realizado em 16 de agosto em todo o país. A ideia é que, nesta data, os inscritos possam receber os resultados de eventuais exames de DNA ou realizem as mediações necessárias. Por isso, é muito relevante que as famílias busquem a Defensoria o quanto antes.

“Nosso desejo é que haja tempo hábil para que os interessados apresentem os documentos solicitados e que possamos dar os encaminhamentos necessários. Mais do que um nome em uma certidão, esse reconhecimento representa dignidade e amplia o exercício da cidadania. Queremos que o Dia D possa ser um momento de celebração dessas famílias”, detalha o coordenador do programa, defensor público Bruno Malta.

Crianças com pai ausente

Em cinco anos, o município de Goiânia somou 117.187 nascimentos. Do total, 5.527 bebês foram registrados sem o nome do pai. Nesse mesmo período, a cidade teve 1.505 casos de reconhecimento de paternidade biológica identificados nos dados do Painel Registral, no Portal da Transparência de Registro Civil.

Entre junho de 2024 e 2025, nasceram 23.502 crianças. Dessas, 1.103 foram registradas com pai ausente.

Rota Jurídica

TJGO se une ao MP para acelerar julgamento de ações de improbidade antes da prescrição em outubro

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Há, ao todo no país, um estoque de 28.379 processos de improbidade administrativa que precisam ser julgados até 26 de outubro deste ano. A data-limite corresponde ao fim do prazo da prescrição intercorrente de quatro anos, fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 843.989. O marco temporal para contagem foi a publicação da Lei nº 14.230/2021, que alterou significativamente o regime jurídico da improbidade e estabeleceu novos prazos prescricionais.

Nesse contexto, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) tem se mobilizado no esforço nacional para cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa à conclusão desses processos. Em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o TJGO desenvolveu o projeto Probidade Administrativa, com foco na tramitação célere e no julgamento eficiente dessas ações.

A iniciativa é coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, e conta com o uso de um painel em Power BI que permite o acompanhamento detalhado do acervo. A ferramenta está disponível a magistrados, promotores e servidores e viabiliza o controle em tempo real do andamento dos processos, promovendo maior transparência, eficiência e redução do risco de prescrição.

A mobilização em Goiás se soma a iniciativas semelhantes em outros tribunais do país. No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça (TJRS) adotou regime de exceção na Vara Estadual Especializada, com compartilhamento de jurisdição e realização de mutirões. O uso de inteligência artificial tem sido incentivado para identificar e priorizar os feitos.

No Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), uma equipe foi designada exclusivamente para o cumprimento da meta, com sistemas de monitoramento em tempo real, etiquetagem eletrônica dos processos e capacitações específicas.

Em São Paulo, o Tribunal de Justiça (TJSP) desenvolveu painel de acompanhamento para controle das unidades jurisdicionais. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por sua vez, criou núcleo temático específico para a Meta 4 e firmou parcerias com os tribunais de contas estadual e municipal, além de articulações com o Ministério Público local para discussão de acordos e realização de cursos pela Escola Judicial.

No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Corregedoria-Geral acompanha o cumprimento da meta por meio de inspeções virtuais e presenciais nas unidades judiciais.

Rota Jurídica

Fux vota contra Bolsonaro usar tornozeleira: “restringe direitos”

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, teve voto contrário sobre a decisão de manter o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na justificativa, ele falou em restrição desproporcional de “direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir”.

Apesar da discordância, o voto do ministro, último a ser feito, não muda o entendimento da  Primeira Turma do STF sobre a decisão: o placar final é de 4 a 1 para a manutenção da decisão de Alexandre de Moraes.

Na sexta-feira (18), Moraes autorizou um pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que cumprisse mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, em Brasília.

O ex-presidente, que é réu na Justiça por tentativa de golpe de estado e liderar organização criminosa, é investigado pela PF por coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.

Segundo a PF, havia o risco de que Bolsonaro fugisse ou continuasse a atrapalhar as investigações. A determinação de Moraes impôs o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa entre as 19h e as 6h e aos finais de semana.

Jair Bolsonaro também não pode se aproximar de embaixadas, consulados de países e embaixadores. Também não pode ter contato com outros investigados na ação, incluindo os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro, e nem utilizar redes sociais.

Voto contrário de Fux

Quatro dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF votaram seus pareceres sobre a decisão ainda na sexta, quando as medidas foram tomadas. Fux, último a votar, deu seu parecer na noite desta segunda-feira (21).

Ele afirma que para a imposição das medidas cautelares, é “indispensável a demonstração concreta da necessidade”. Confira trecho do parecer:

“Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares (…) Mesmo para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos”.

Os votos favoráveis à decisão foram feitos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso Bolsonaro desrespeite alguma das medidas, ele pode ser preso preventivamente.

Fonte Portal IG

Carro invade shopping em Goiás e provoca danos e caos

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Um homem foi detido na noite desta segunda-feira (21) depois de invadir com um carro o interior do Shopping Flamboyant, em Goiânia. O veículo entrou pelo acesso principal, atingiu parte da estrutura e causou correria entre os frequentadores.

Veja vídeo

Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que seguranças do centro comercial imobilizam o suspeito. Ele resistiu, mas foi contido até a chegada da Polícia Militar. A informação foi confirmada pelo Portal iG.

A frente do carro ficou parcialmente destruída com o impacto. Apesar do susto e da confusão, ninguém ficou ferido. O caso atraiu a atenção de quem passava pelo local, e dezenas de pessoas se aglomeraram em volta da cena.

Fonte: Portal IG

Trump libera arquivos secretos sobre morte de Martin Luther King

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A administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, divulgou nesta segunda-feira (21) um conjunto de 230 mil páginas de documentos sobre o assassinato do líder dos direitos civis Martin Luther King Jr.

Os arquivos incluem registros sigilosos de vigilância realizados pelo FBI. A liberação atende a uma ordem executiva assinada em janeiro por Trump, que também determinou a publicação de arquivos relacionados às mortes de John e Robert Kennedy.

Os documentos, que estavam sob ordem judicial de sigilo desde 1977, contêm memorandos internos do FBI e registros inéditos da CIA sobre a perseguição ao responsável pelo crime.

A desclassificação foi coordenada entre o FBI, Departamento de Justiça, Arquivos Nacionais e a CIA. Segundo o Escritório do Diretor de Inteligência Nacional (DNI, na sigla em inglês), “ os arquivos de Martin Luther King Jr. jamais haviam sido digitalizados e ficaram esquecidos em instalações do governo federal por décadas, até hoje ”.

Família critica intenção política da medida

Martin Luther King III e Bernice King, filhos sobreviventes do ativista, foram informados previamente sobre a decisão e divulgaram nota condenando qualquer tentativa de “ distorcer ou atacar o legado ” do pai com base nas informações reveladas.

“ Pedimos que a leitura desses arquivos seja feita com empatia, contenção e respeito à dor que ainda sentimos ”, diz o comunicado.

A família destacou que, durante a vida, King foi alvo de uma “ campanha de desinformação e vigilância invasiva ” liderada por J. Edgar Hoover por meio do FBI, o que, segundo eles, violou “ a dignidade e os direitos civis de um cidadão privado ”.

Teorias de conspiração e fuga do assassino

King foi assassinado em 04 de abril de 1968, aos 39 anos, em Memphis. James Earl Ray, um criminoso reincidente, confessou o crime em 1969 após ser capturado no Reino Unido, onde havia fugido após passar por Canadá e Portugal.

Ele foi condenado a 99 anos de prisão. No entanto, Ray tentou anular a confissão alegando que havia sido usado por conspiradores não identificados. Morreu em 1998, aos 70 anos, sem que as tentativas de reverter a sentença fossem aceitas pela Justiça.

A própria família King sustenta que o crime foi resultado de uma conspiração maior, e cita o veredito de um júri em 1999, em um processo civil, que concluiu que Martin Luther King Jr. foi vítima de uma conspiração, e não apenas de um atirador solitário.

Reações divididas e contexto político

A liberação dos documentos ocorre em meio a críticas sobre a falta de transparência do governo Trump em outros casos, como os arquivos sobre Jeffrey Epstein, bilionário acusado de crimes sexuais que morreu em 2019.

Por outro lado, a sobrinha de King, Alveda King, elogiou a medida. “ Sou grata ao presidente Trump e ao diretor Gabbard por cumprirem a promessa de transparência. Essa liberação é um passo histórico em direção à verdade que o povo estadunidense merece ”, afirmou.

IG

Mabel expõe nomes de donos de jazigos mal conservados em cemitérios públicos de Goiânia

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Em mais uma decisão que pode ser considerada polêmica, a Prefeitura de Goiânia decidiu apertar o cerco contra o abandono dos jazigos mal conservados de cemitérios públicos da capital. Os nomes dos responsáveis pelos túmulos em estado de abandono foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) e podem ser acessados por qualquer um que se interessar. A ação vem acompanhada pela intensificação de serviços de limpeza por equipes da Comurg nos cemitérios Santana e Parque.

A lista pública tem potencial para gerar desconforto: além do constrangimento, há o risco de perda do espaço caso não haja manifestação dentro do prazo

Ao todo, 70 jazigos no Cemitério Parque e sete no Santana foram notificados oficialmente. Os proprietários ou herdeiros legais terão 90 dias, contados a partir da data de publicação no DOM, para realizar os devidos reparos. A medida segue um decreto publicado em 2019, que determina a obrigação de conservação das sepulturas pelos responsáveis.

A lista pública tem potencial para gerar desconforto: além do constrangimento, há o risco de perda do espaço caso não haja manifestação dentro do prazo. A Segenp (Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias), responsável pelos cemitérios, afirma que o objetivo é preservar a dignidade dos locais e garantir segurança para quem visita.

Enquanto isso, a Comurg mantém mutirão de limpeza nos cemitérios Santana e Parque, com cerca de 60 servidores em campo, realizando remoção de entulhos, varrição, rastelação, roçagem de mato alto e pintura de meio-fio. Na sequência, os serviços serão estendidos aos cemitérios Vale da Paz e Jardim da Saudade.

Pendências com cemitérios públicas

Quem precisar resolver pendências deve procurar a Gerência do Centro Administrativo de Cemitérios e Central de Óbitos, na Rua Francisca Costa Cunha, Quadra 63, Setor Aeroporto, durante o horário comercial.

Há aproximadamente uma semana, Mabel em vistoria em um dos cemitérios da capital, chegou a declarar que esperava que dentro do próximo um ano, todos estivessem revitalizados. “Nossos cemitérios estão precisando mesmo de cuidado, foram anos de abandono, falta de respeito com nossos entes queridos. Vamos trabalhar, e espero que dentro de um ano estejamos todos arrumados”, salientou.

Como saber se seu jazigo está na lista?

Para verificar se seu nome ou de algum familiar consta entre os notificados, basta acessar o site da Prefeitura de Goiânia e buscar pelo Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 de julho de 2025. A relação completa está disponível entre as páginas 13 e 15. O acesso é público e gratuito: clique aqui.

Mais Goiás

Caiado já admite tarifaço e lança linha de crédito para empresas afetadas

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), já admite que o Brasil deve ser atingido mesmo pelo tarifaço em 50% pelos Estados Unidos a partir de 1º de agosto e lançou uma linha de crédito, com juros inferiores aos oferecidos pelo mercado, voltada a ajudar as empresas do estado a enfrentarem a taxação.

A taxa de financiamento será inferior a 10% ao ano — o que, de acordo o governo estadual, é ao menos três pontos percentuais abaixo das linhas subsidiadas por programas federais, inclusive oferecidas por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Plano Safra e fundos constitucionais.

Segundo o Palácio das Esmeraldas, as condições de crédito foram estruturadas a partir de um fundo de fomento baseado em créditos de ICMS (imposto estadual). Na prática, ao utilizar créditos como garantia de empréstimos, é possível oferecer taxas de juros mais baixas sem necessidade de subsídio.

A contrapartida exigida por Caiado das empresas é a manutenção dos empregos durante o período de acesso ao crédito. Além disso, está prevista a criação de um fundo de garantia voltado a pequenos e médios empresários, com o objetivo de alavancar a oferta de crédito por parte da iniciativa privada.

Em 2024, os EUA foram o segundo principal destino de exportações do estado, representando US$ 408 milhões. De acordo com o governo estadual, entre os segmentos que seriam mais atingidos pelas tarifas estão as commodities, como soja, carne e derivados do aço.

Caiado publicou um vídeo nas redes sociais sobre o tema. Na postagem, afirmou ainda que o estado estabelecerá um grupo de trabalho com representantes do governo e da iniciativa privada para avaliação de medidas adicionais.

CNN

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