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Abertas inscrições para seleção de artistas goianos no 24º Canto da Primavera

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A 24ª edição da Mostra de Música de Pirenópolis – Canto da Primavera abre, nesta segunda-feira (21/07), as inscrições para a seleção de atrações musicais que se apresentarão no festival, que será realizado dos dias 09 a 14 de setembro de 2025.

Ao todo, serão selecionadas 56 apresentações, distribuídas em palcos emblemáticos da cidade, como o Coreto, a Praça da Matriz, o Teatro e o Cavalhódromo.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o 05 de agosto, exclusivamente pela plataforma Plateia Editais, no link: https://web.ufg.br/plateia-editais . A edição deste ano traz como tema Ecoando as Vozes do Cerrado.

O processo de seleção será realizado em duas etapas: habilitação documental e avaliação artística, conduzida por uma comissão curatorial composta por representantes da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), da sociedade civil e da área técnica musical. As propostas serão analisadas com base em critérios como qualidade técnica, originalidade, relevância cultural e viabilidade de execução.

O edital contempla três categorias: atrações locais (residentes em Pirenópolis), atrações do interior do estado (exceto Goiânia) e atrações musicais regionais (de quaisquer municípios goianos).

Os valores por apresentação variam de R$ 7 mil a R$ 20 mil, conforme a modalidade e local de exibição. O edital completo, com orientações, critérios de seleção e documentação obrigatória, está disponível no site oficial do festival: cantodaprimavera.cultura.go.gov.br.

Canto da Primavera

A Mostra Nacional de Música de Pirenópolis tem como objetivo valorizar e difundir a produção musical brasileira. O evento reúne artistas de diversos estilos e regiões do país, promovendo apresentações gratuitas e abertas ao público em diferentes pontos da cidade, como praças, coretos e teatros.

Além dos shows, o festival oferece oficinas e atividades formativas voltadas para músicos, estudantes e apreciadores da música. O Canto da Primavera é uma importante iniciativa de fomento à cultura, contribuindo para o fortalecimento da cena artística local e para o acesso democrático à arte.

O Canto da Primavera 2025 é promovido pelo Governo de Goiás, por meio da Secult, com a correalização da Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio da Fundação RTVE.

O evento ainda tem o apoio das Secretarias de Estado da Infraestrutura (Seinfra), de Esporte e Lazer (Seel) e da Retomada, além da Goiás Turismo, Goiás Social, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Saneago, Universidade Estadual de Goiás (UEG), Prefeitura de Pirenópolis e Sesc Goiás.

Serviço

Assunto: Inscrições para Atrações Locais no 24º Canto da Primavera de Pirenópolis
Período de inscrição: 21/07 a 05/08/2025
Como se inscrever: https://web.ufg.br/plateia-editais
Mais informações: https://cantodaprimavera.cultura.go.gov.br

Secretaria de Estado da Cultura (Secult) – Governo de Goiás

‘Vai piorar antes de melhorar’, diz pesquisador americano sobre crise entre Brasil e EUA

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“Eu não vejo condições para um cessar-fogo agora. Na verdade, acho que vai piorar antes de melhorar.”

Essa é a avaliação do brasilianista Brian Winter sobre a crise diplomática envolvendo o Brasil e os Estados Unidos depois que o governo americano anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e revogou vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo o governo dos Estados Unidos, as medidas foram impostas, em parte, como resposta ao suposto tratamento indevido dado pelo Judiciário brasileiro ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu num processo criminal por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro nega seu envolvimento no caso.

Na sexta-feira (18/07), Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal e passou a ser obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica. Enquanto isso, o presidente Donald Trump classificou o tratamento dado a Bolsonaro como uma “caça às bruxas”.

Winter viveu durante 10 anos na América Latina em países como o Brasil, Argentina e México. Ele é editor-chefe da revista Americas Quarterly, vinculada ao centro de pesquisa e debate Conselho das Américas, sediado nos Estados Unidos.

Em entrevista à BBC News Brasil, Winter afirma que não há sinais de que Donald Trump possa recuar das medidas adotadas até agora e ele diz esperar que, nos próximos dias, mais sanções contra o país ou autoridades sejam anunciadas.

Para Winter, dois motivos ajudam a explicar a suposta persistência de Trump em atingir o Brasil. O primeiro seria o baixo custo de um embate com o Brasil.

“Minha impressão é que esta Casa Branca vê o Brasil como um alvo perfeito de baixo custo. Eles veem pouco ou nenhum prejuízo para o presidente Trump nesse confronto”, diz o brasilianista.

O segundo motivo é que, na avaliação de Winter, Trump levou o caso brasileiro para o lado pessoal. Para o analista, Trump enxerga o caso de Bolsonaro como um espelho da sua própria situação nos Estados Unidos.

Assim como Bolsonaro, Trump chegou a ser investigado por seu suposto papel na invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, quando milhares de apoiadores de Trump invadiram prédios públicos em Washington em um evento comparado ao 8 de janeiro de 2023, no Brasil.

“O presidente Trump realmente parece ver essa luta em termos pessoais. Ele acredita que há paralelos quase perfeitos entre o que ele viu como uma perseguição criminal contra ele e o caso que o presidente Bolsonaro está enfrentando.”

Winter alerta que o confronto entre os dois países pode se intensificar caso Bolsonaro seja preso.

“Se isso acontecer, acho que o presidente Trump usará todas as ferramentas à sua disposição.”

Sobre as críticas de Trump ao sistema político brasileiro, Winter reconhece que há pontos a serem discutidos, mas rejeita a tese de que o Brasil vive um regime autoritário.

“Não, eu não descreveria o Brasil como um regime autoritário. Eu o descreveria como uma democracia onde a liberdade de expressão foi restringida nos últimos anos de formas que, como americano, me causam desconforto.”

Para o analista, o cenário atual seria agravado pela suposta ausência de diálogo entre os governos Lula e Trump. “O Brasil tem uma embaixadora muito competente em Washington, mas, nos níveis mais altos, entendo que não houve muita comunicação entre os dois governos.”

Aparentando certo pessimismo, Winter diz não vislumbrar possibilidades de normalização das relações entre os dois países no curto prazo. Se nos Estados Unidos Donald Trump não veria motivos para recuar, no Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição liderada por Bolsonaro parecem, na avaliação de Winter, engajadas em manter o conflito em altas temperaturas.

“De todos os lados eu ouço um certo entusiasmo por uma escalada do conflito. Ou, pelo menos, uma resignação de que ela é inevitável”.

Confira os principais trechos da entrevista abaixo:

Brian Winter
Renato Parada/Arquivo pessoal-Brian Winter é editor da revista Americas Quarterly, dedicada ao continente americano e viveu 10 anos entre Brasil, Argentina e México

BBC News Brasil – O Brasil corre o risco de ter seus produtos tarifados em 50% pelos Estados Unidos, ministros do STF estão sob sanção e o presidente dos EUA não descarta novas medidas. O Brasil está sob ataque?

Brian Winter – Eu não vejo condições para um cessar-fogo agora. Na verdade, acho que vai piorar antes de melhorar. Devemos ver mais sanções vindas do governo Trump nesta semana e temos uma crise clara no horizonte de médio prazo, que é a possibilidade de Jair Bolsonaro ser preso ou colocado em prisão domiciliar.

Estive em Brasília em junho e a expectativa quase unânime era de que isso aconteceria antes do final do ano, talvez já em agosto. O presidente Trump às vezes age quase como um pêndulo. E o pêndulo agora está balançando de volta para as tarifas, não apenas para o Brasil, mas para países do mundo todo. Ele está em modo de combate.

E minha impressão é que esta Casa Branca vê o Brasil como um alvo perfeito de baixo custo. Eles veem pouco ou nenhum prejuízo para o presidente Trump nesse confronto.

Por outro lado, parece que a família Bolsonaro vê esse confronto como um caminho para a liberdade e talvez até para retomar o poder nas eleições de 2026, mesmo que o país acabe prejudicado no curto e médio prazo. E acho que o presidente Lula claramente também vê possíveis ganhos com esse confronto. De todos os lados eu ouço um certo entusiasmo por uma escalada do conflito. Ou, pelo menos, uma resignação de que ela é inevitável.

BBC News Brasil – Você acredita que Trump tomará mais medidas contra o Brasil se Bolsonaro for preso?

Winter – Sem dúvida. Se isso acontecer, acho que o presidente Trump usará todas as ferramentas à sua disposição. E, para listar quais podem ser essas ferramentas, é importante lembrar as ameaças que ele fez contra a Colômbia e seu presidente, Gustavo Petro, em janeiro, quando Petro se recusou a receber voos de deportação dos Estados Unidos […] As ameaças de Trump incluíam não apenas tarifas, mas o fim do processamento de vistos para colombianos e também sanções do Tesouro e do OFAC (sigla em inglês para Agência de Controle de Ativos Estrangeiros), que provavelmente destruiriam a economia colombiana.

Minha preocupação é que essas opções ainda estejam na mesa no caso do Brasil, porque o presidente Trump realmente parece ver essa luta em termos pessoais. Ele acredita que há paralelos quase perfeitos entre o que ele viu como uma perseguição criminal contra ele e o caso que o [ex] presidente Bolsonaro está enfrentando. E por isso, não sei se há limites para o que Trump e seus assessores estão dispostos a fazer para garantir não apenas a liberdade, mas também os direitos políticos da família Bolsonaro.

BBC News Brasil – Você mencionou que o Brasil seria, para o governo Trump, um inimigo de baixo custo. Mas o que Trump tem a ganhar sobre o Brasil?

Winter – Vejo alguma divergência entre os objetivos do presidente Trump e suas táticas. Seu objetivo é claramente fazer com que as acusações criminais contra Bolsonaro sejam retiradas, usando o poder econômico dos Estados Unidos.

Tenho sérias dúvidas se sanções, tarifas e outras medidas alcançarão isso. Na verdade, pode piorar a situação, pois até agora isso mobilizou não apenas Lula e seus apoiadores, mas também figuras muito poderosas na política brasileira, como os presidentes das duas Casas do Congresso (Hugo Motta, na Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre, no Senado) a se manifestarem em defesa, senão do governo, mas pelo menos em torno da ideia de soberania nacional e de que o sistema judiciário brasileiro não deve ser submetido a pressões externas.

Essas táticas correm o risco de prejudicar ainda mais a família Bolsonaro, mas não tenho certeza de que a Casa Branca veja dessa forma.

BBC News Brasil – Trump e seus aliados afirmam que o Brasil vive hoje sob um regime autoritário marcado pela censura. Quão precisa é essa descrição, na sua opinião?

Winter – Mesmo em tempos bons, é difícil para os americanos entenderem o Brasil. O país não é como outros países da América Latina, já que o Brasil faz parte de forma muito menos intensa da órbita dos Estados Unidos.

Por um lado, acho que as instituições brasileiras foram testadas nos últimos 10 anos e, às vezes, funcionaram bem. Mas também é difícil argumentar que o STF e seus integrantes sempre atuaram de forma perfeita e apolítica.

Acho que há questões reais sobre algumas decisões tomadas por Alexandre de Moraes. E não falo apenas de críticas da direita global. Pessoas razoáveis, preocupadas com excessos, também levantaram dúvidas sobre algumas decisões dos últimos anos.

Isso também faz parte de um debate global sobre liberdade de expressão no ambiente digital, nas redes sociais e em outros espaços e sobre o que deve ser permitido.

Não é só o Brasil que toma decisões assim. A Alemanha e a Inglaterra também o fazem. Dizem que o Brasil não é para principiantes e este é um exemplo claro disso.

BBC News Brasil – Mas você descreveria o Brasil como um regime autoritário?

Winter – Não, eu não descreveria o Brasil como um regime autoritário. Eu o descreveria como uma democracia onde a liberdade de expressão foi restringida nos últimos anos de formas que, como americano, me causam desconforto.

Cada um tem sua opinião sobre isso. Sou um americano que começou a carreira como jornalista. Preferiria ver os governos restringirem o discurso o mínimo possível.

Mas também reconheço que o sistema e a história do Brasil são diferentes, com sensibilidades específicas por conta do passado recente de ditadura e do risco de retorno a esse modelo.

BBC News Brasil – Você disse que não é apenas o Brasil que tem tomado medidas relacionadas à regulação das redes sociais e da liberdade de expressão. Considerando o que aconteceu com o Brasil, você acredita que ele foi afetado de forma desproporcional pela retórica e pelas ações de Trump em comparação a outros países?

Winter – Sem dúvida. Atualmente, Trump tem uma política mais dura contra o Brasil do que contra a Venezuela ou a Nicarágua. Se você olhar para as sanções e tarifas prestes a serem implementadas, como explicar isso?

A explicação é: porque é pessoal. Essa é uma briga que Trump e seus aliados estão ansiosos para travar. Politicamente, é uma narrativa que é, ao menos superficialmente, fácil de entender: “Bolsonaro está sendo perseguido da mesma forma que eu fui”.

Também é importante notar que, em seus confrontos com outros países da América Latina até agora, Trump geralmente venceu: com a Colômbia sobre deportações; com o México sobre segurança nas fronteiras, e com o Panamá sobre a presença chinesa perto do canal.

As ameaças de Trump foram seguidas por delegações governamentais voando para Washington com urgência para negociar. E isso, até onde sei, não aconteceu com o Brasil.

BBC News Brasil – Qual tem sido o papel de Eduardo Bolsonaro na formação desse cenário e na construção dessa ideia de que se trata de uma questão pessoal?

Winter – Acho que Eduardo Bolsonaro tem feito um trabalho muito eficaz, com ajuda de outros brasileiros que vivem nos Estados Unidos, na promoção de uma certa narrativa em Washington.

Ele conseguiu acesso aos centros de poder nos Estados Unidos, tanto na Casa Branca quanto no Departamento de Estado e no Congresso. Ele é um comunicador eficaz. Mas também não acho que devamos superestimar o papel dele.

Há outros integrantes do universo Trump que tiveram experiências negativas com o Brasil, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes.

BBC News Brasil – Você escreveu no início do ano que o principal fator de desestabilização na América Latina estaria em Mar-a-Lago, condomínio onde Trump vive na Flórida. Até que ponto, se é que em algum, o governo do presidente Lula contribuiu para o cenário atual?

Winter – Em certos aspectos, é difícil (dizer isso), porque eu entendo que, em um país como o Brasil, o presidente Lula não pode, com um telefonema, encerrar acusações criminais contra o presidente Bolsonaro, sua família e seus aliados. O sistema brasileiro não funciona assim […]

Dito isso, eu me pergunto se não deveria ter havido mais questionamentos sobre algumas das decisões tomadas por membros do STF nos últimos anos.

Foram decisões que testaram os limites do que é legal. Vi muitas dúvidas sobre decisões específicas, como por exemplo, a que restringiu o uso das redes sociais por Bolsonaro ou sua comunicação com o filho (Eduardo Bolsonaro, por estar sob investigação), após a decisão da sexta-feira passada (18/07). São decisões difíceis de entender nos Estados Unidos.

Há também um desafio adicional, que é a falta de contato entre o governo Lula e o governo Trump. O Brasil tem uma embaixadora muito competente em Washington, mas, nos níveis mais altos, entendo que não houve muita comunicação entre os dois governos. E se, como eu, o governo acreditava que um confronto era inevitável, talvez fosse o caso tentar cultivar esses contatos. Mas isso já passou.

Agora, a conversa precisa se voltar a formas de conter os danos e, eventualmente, encontrar uma saída para esse confronto.

BBC News Brasil – Você vê caminhos para a normalização das relações entre Brasil e Estados Unidos, considerando essa falta de canais de comunicação que você acaba de descrever?

Winter – Não acho que o clima atual seja de pacificação. Recentemente, assisti a um filme chamado 13 Dias que abalaram o mundo, sobre a crise dos mísseis em Cuba, e naquele caso encontraram uma saída para o confronto. Mas dependia de ambos os lados quererem evitar a guerra. E acho que, agora, todos os lados no Brasil, pelo menos por enquanto, parecem querer continuar escalando o conflito. Não acho que o presidente Trump esteja interessado em desescalar agora.

Talvez Trump pudesse dizer que as sanções estão suspensas, mas só um pedido da família Bolsonaro, e acho que especificamente do ex-presidente Jair Bolsonaro, poderia convencer, teoricamente, Trump a fazer isso.

Mas parece que a família Bolsonaro não quer fazer isso neste momento, porque ainda têm esperanças de que esse confronto traga o que eles querem: liberdade e talvez o retorno ao poder em 2026 […]

O presidente Trump costuma conseguir o que quer. Ele é persistente e usará todas as ferramentas disponíveis para atingir seus objetivos.

No curto prazo, o foco precisa ser conter os danos. Empresas do setor privado nos dois países estão atuando nos bastidores para, ao menos, limitar o número de ferramentas que serão usadas. Veremos se isso será eficaz.

BBC News Brasil – Trump vinculou as tarifas ao julgamento de Bolsonaro no STF e à forma como a Corte lida com as redes sociais. O governo brasileiro tem algo com o que negociar neste momento?

Winter – Acho que é importante conversar, não importa o que aconteça nessas situações, e já vimos outros países fazerem isso.

Eu apontaria para o governo de Claudia Sheinbaum, no México, como um exemplo de governo que acertou o tom e o conteúdo das negociações com a administração Trump e, por sinal, em situações em que os riscos eram maiores do que os enfrentados atualmente pelo Brasil.

O México estava prestes a perder o acesso a um mercado para o qual envia 80% de suas exportações, sendo um país muito mais dependente do comércio do que o Brasil.

Sheinbaum conseguiu evitar uma linguagem confrontacional com Trump. Ela conseguiu adaptar parte da retórica de Trump a um contexto mexicano de maneira que soava sincera.

Acho que, dentro desse modelo, existe um caminho para que o Brasil possa iniciar conversas, considerando que os dois países têm grandes mercados, uma longa história de cooperação e estão em busca de melhores condições para suas classes trabalhadoras. Mas também não quero parecer ingênuo.

Está claro, como já disse, que o principal ponto aqui para Trump é o julgamento de Bolsonaro. E é verdade: essa é uma área sobre a qual, no momento, não vejo nada que o governo Lula possa discutir, porque o Brasil simplesmente não funciona dessa forma.

Getty Images – Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal na semana passada e passou a ser obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica

BBC News Brasil – Você mencionou que, neste momento, no Brasil, todos os lados parecem interessados em escalar o conflito. Quando você diz “todos os lados”, está incluindo o governo brasileiro, o presidente Lula. Qual o interesse do presidente Lula em aumentar a tensão com os Estados Unidos?

Winter – Não quero exagerar esse ponto. Acho que teria sido melhor para Lula se nada disso tivesse acontecido. Não acho que tenha sido uma briga que o presidente Lula buscou ativamente, como os outros lados dessa disputa fizeram. Mas agora que ela está posta, o governo parece ver algumas vantagens políticas.

Trata-se de um governo que viu sua popularidade cair no último ano, que enfrenta uma economia incerta e que pode ter enxergado paralelos com o que ocorreu no Canadá, por exemplo, onde Trump interveio buscando um resultado, mas acabou provocando exatamente o contrário. O partido de esquerda canadense conseguiu vencer uma eleição que estava fadado a perder antes da interferência de Trump.

Não sei se o caso brasileiro se desenrolará como o canadense. Se a eleição fosse em outubro de 2025, acho que isso seria mais provável. Mas a eleição é só em outubro de 2026.

Se essa briga continuar escalando ou caso se mantenha neste nível, isso será doloroso para a economia brasileira. Eu não duvidaria da capacidade da máquina de redes sociais da direita brasileira de colocar a culpa em Lula e em seus supostos aliados no STF.

BBC News Brasil – Você mencionou que a resposta de Lula foi bastante diferente da dada, por exemplo, por Claudia Sheinbaum. Há analistas aqui no Brasil que dizem que, especialmente durante a Cúpula dos Brics, o presidente Lula teria provocado Trump. Como você descreveria o comportamento de Lula em relação a Trump? Ele cometeu algum erro, na sua visão? Poderia ter agido de maneira diferente?

Winter – Acho que o Brasil deve tomar suas próprias decisões soberanas sobre quais alianças quer no mundo e como quer conduzir o comércio. Mas essas decisões terão consequências.

Trump foi muito claro sobre sua posição em relação à busca por alternativas ao dólar. E isso, talvez, não seja a causa raiz do confronto, mas parece ter sido o gatilho.

A Cúpula dos Brics e algumas das declarações feitas por Lula recolocaram o Brasil no radar dele. Se essas iniciativas e essa reunião foram do interesse nacional brasileiro, acho que é uma pergunta para os brasileiros.

Posso dizer que países por toda a América Latina e, na verdade, em todo o mundo, estão tentando responder a essa mesma pergunta agora: como calibrar seu alinhamento entre Pequim e Washington? Ainda é possível trabalhar com os dois? Fazer comércio com os dois? Atrair investimentos de ambos? E não são apenas países da esquerda ideológica que enfrentam essa questão. Esta dúvida está presente também entre os governos de centro e de direita. Lula e o Brasil não estão sozinhos nesse dilema.

Mas acho que parte da linguagem e o próprio fórum dos Brics foram bastante provocativos. E essa é uma das razões pelas quais estamos enfrentando esse confronto agora.

BBC News Brasil – Como toda essa crise afeta a relação do Brasil com a China?

Winter – Ainda estamos nos primeiros dias, e como já disse, acredito que veremos mais escaladas. Mas a duração e a gravidade desse confronto determinarão como o Brasil vai se realinhar nesse contexto global em transformação.

A China claramente deseja expandir sua influência no hemisfério Ocidental. Mas o país tem limitações econômicas e demográficas.

Ainda assim, parece que um dos mercados da região que Pequim decidiu tratar como estratégico é o Brasil. Até que ponto Lula pretende aprofundar essa relação com a China nos próximos 15 meses, até a eleição, não está claro. Todo conflito traz consequências não intencionais.

Ainda estamos no início dessa crise, mas é teoricamente possível que ela tenha uma resolução de curto prazo, pouco transformadora. Mas também é possível que façamos parte de uma história mais longa de realinhamento do Brasil e de outros aliados dos EUA dentro da economia global.

Rosinei Coutinho/STF-O ministro Alexandre de Moraes está entre os magistrados do STF que tiveram seus vistos de viagem aos Estados Unidos revogados pelo governo norte-americano em reação ao processo criminal que tramita contra Jair Bolsonaro

FONTE BBC

Fraude no INSS: vítimas que aderirem ao ressarcimento até hoje recebem a partir de quinta

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Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber os valores ainda nesta semana, caso aceitem o acordo até esta segunda-feira (21).

O primeiro lote de pagamentos está previsto para começar em 24 de julho, quinta-feira. Segundo o governo, podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas.

“As primeiras pessoas aptas para utilizar essa funcionalidade são aquelas que contestaram e não obtiveram qualquer tipo de resposta em 15 dias”, afirmou no início do mês o presidente do INSS, Gilberto Waller.

A adesão, que é gratuita, é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.

Não é necessário enviar documentos adicionais e, após a adesão, o valor será depositado diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

  • Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
  • Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (caso haja mais de um).
  • Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
  • Clique em “Enviar” e pronto. Depois, é só aguardar o pagamento.

Outros casos

Em relação aos pensionistas e aposentados que estão em negociação com as associações, Waller afirmou que esses casos estão sendo subdivididos.

“Quando ele não concordar, é gerado uma GRU [Guia de Recolhimento da União] para a instituição fazer o pagamento administrativamente. Vencido esse prazo, estamos fazendo uma auditoria para saber se é caso para pagamento ou não. Para verificar se há fraude da fraude”, pontou.

Nos casos de quem entrou com ação judicial, Waller esclareceu que o segurado ainda pode optar por abrir mão do processo e solicitar o acordo.

Já aqueles que acionaram a Justiça antes da operação da Polícia Federal receberão uma Requisição de Pequeno Valor, além dos honorários advocatícios fixados em 5%.

O presidente do INSS reforçou que o sistema permanecerá aberto para contestações até, pelo menos, o mês de novembro.

Grupos especiais

O INSS informou que realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram o reembolso.

Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, segundo o INSS, contemplará:

  • Pessoas idosas com descontos iniciados após março de 2024 e que tinham 80 anos na época;
  • Indígenas;
  • Quilombolas.

Segundo estimativas do Instituto, essa medida beneficiará diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.

Para pessoas que vivem em áreas de difícil acesso, o INSS informou que promoverá ações de busca ativa, com intensificação prevista a partir de agosto.

Recursos fora do arcabouço fiscal

Para viabilizar o pagamento das vítimas da fraude no INSS, o ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou que os recursos utilizados fiquem fora do limite do novo arcabouço fiscal. A decisão permite a abertura de crédito extraordinário, sem impacto na meta de resultado primário, destravando o acordo entre União e os prejudicados.

Paralelamente, a Advocacia-Geral da União, segundo o governo, já obteve decisões judiciais que bloquearam R$ 2,8 bilhões de 12 entidades investigadas, e novas medidas estão em curso para ampliar esse valor.

Parte desses recursos poderá ser recuperada por meio de ações de regresso contra associações responsáveis por fraudes, inclusive aquelas que apresentaram documentos falsos ou não responderam às notificações, ampliando o leque de responsabilizações e reforçando o caixa para ressarcir os cofres públicos.

  • As ações de regresso permitem a uma pessoa que pagou uma dívida ou indenização, que era de responsabilidade de outra pessoa, buscar o ressarcimento do valor pago junto ao verdadeiro responsável.
  • ? Nesse caso, o governo poderá cobrar das entidades responsáveis a devolução do que foi pago às vítimas com dinheiro público em caso de nova fraude verificada, isto é, a fraude da fraude.

FONTE: G1

Perícia em pen drive apreendido em banheiro de Bolsonaro é concluída; conteúdo é irrelevante, avaliam investigadores

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A análise pericial do pen drive apreendido em um banheiro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, foi concluída.

Segundo fontes a par da investigação, o conteúdo do dispositivo é irrelevante para o inquérito.

O pen drive foi localizado durante operação da PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente no inquérito que investiga coação à Justiça brasileira por parte de Bolsonaro e do filho Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado do PL de São Paulo.

O dispositivo foi encaminhado para perícia no laboratório da corporação.

Na sexta (18), ao ser perguntado, Bolsonaro disse desconhecer o pen drive.

“Olha, uma pessoa pediu para ir ao banheiro, eu apontei o banheiro, e voltou com um pen drive na mão. Nunca abri um pen drive na minha vida. Eu não tenho nem laptop em casa para mexer com pen drive. A gente fica preocupado com isso”, declarou Bolsonaro.

O conteúdo do dispositivo era considerado uma possível peça de interesse no inquérito que investiga supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Perícia no celular de Bolsonaro não tem prazo para terminar

A perícia no celular de Bolsonaro, por outro lado, ainda está sendo feita e não tem data para terminar. Segundo investigadores, a extração das informações em nuvem leva mais tempo. A análise busca identificar material que tenha relação com a investigação.

PF apreendeu US$ 14 mil e cópia de ação movida nos EUA contra Moraes

Além do pen drive e do celular, também foram apreendidos US$ 14 mil em espécie, R$ 8 mil e uma cópia impressa de uma ação protocolada nos Estados Unidos pela plataforma de vídeos Rumble contra Moraes, alegando censura judicial.

O documento tem apoio do Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump.

fonte G1

Haddad: Brasil não vai sair da mesa de negociação com os EUA; governo prepara ajuda a setores afetados

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (21) que o governo brasileiro não vai deixar a mesa negociação com os Estados Unidos sobre o tarifaço anunciado pelo presidente do país, Donald Trump.

Em entrevista à rádio CBN, ele também disse que a área econômica já trabalha em um plano de contingência para ajudar os setores afetados pelo eventual tarifaço — com ameaça com uma sobretaxa de 50% às importações brasileiras a partir de agosto.

“Vamos continuar lutando para ter a melhor relação possível com o maior mercado consumidor do mundo, vamos lutar por isso. Mas não vamos deixar ao desalento os trabalhadores brasileiros, vamos tomar medidas necessárias”, declarou o ministro Haddad.

Segundo ele, um grupo de trabalho está trabalhando em opções de ajuda aos setores afetados pelo possível aumento do imposto de importação dos EUA, mas as possibilidades ainda não foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Em uma situação como essa, a Fazenda se prepara para todos cenários. Temos plano de contingência para qualquer decisão que venha ser tomada pelo presidente da República [Lula]”, acrescentou o ministro da Fazenda.
Ele declarou que esse plano de contingência não necessariamente vai implicar novos gastos públicos.
Haddad lembrou que, por exemplo, na ajuda ao Rio Grande do Sul, houve outros instrumentos além do aumento de despesas, como linhas de crédito.

De acordo com o ministro, mais da metade das exportações atuais aos EUA podem ser direcionadas para outros países, mas “isso leva um tempo” pois há contratos assinados com as empresas norte-americanas.

“Vamos redirecionar boa parte da produção, mas isso leva tempo. E tem coisas que não tem outros destino possível, pois foi uma demanda de lá. Temos consciência de setor a setor, e estamos trabalhando a nível de empresas. Vamos atuar para minimizar ao máximo essa situação que estamos tendo”, disse o ministro Haddad.Consequências

Segundo o ministro Haddad, a implementação do tarifaço pelo governo dos EUA resultará em consequências não somente para as empresas brasileiras, mas também para as companhias e para os cidadãos norte-americanos.

Ele observou que o café da manhã pode ficar mais caro nos EUA, por conta da sobretaxa de 50% ao café, suco de laranja e carnes brasileiras.

Do mesmo modo, a indústria aeronáutica americana também pode ser prejudicada.

“A Embraer, por exemplo, compra 45% dos componentes dos aviões dos Estados Unidos. Eles [empresas norte-americanas] precisam exportar para cá também”, declarou Haddad.

Retaliação aos Estados Unidos

O ministro da Fazenda voltou a dizer que o país não pretende retaliar empresas e cidadãos norte-americanos por conta do tarifaço de Donald Trump.

“Não podemos pagar na mesma moeda uma coisa que consideramos injustas”, declarou.

Ele admitiu, entretanto, a possibilidade de governo brasileiro acionar a lei da reciprocidade, que foi aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.

“Todo país do mundo vai se defender de alguma maneira do que está acontecendo. É uma possibilidade, mas reitero que a orientação do presidente da República é que nos não vamos sair da mesa de negociação porque o Brasil é um país que se dá bem com todos países do mundo”, afirmou Haddad à CBN.Fonte: G1

Trabalho do Congresso é desaprovado por 51%; aprovação é de 42%, diz Quaest

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O trabalho que vem sendo desenvolvido pelos parlamentares do Congresso Nacional é desaprovado por 51% da população, de acordo com uma pesquisa Genial Quaest, divulgada nesta segunda-feira (21).

Em contrapartida, 42% aprovam o desempenho e outros 7% não responderam. Foram entrevistadas 2.004 pessoas entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos; nível de confiança é de 95%.

O levantamento também elencou os níveis de aprovação e desaprovação de acordo com temas que dividem a sociedade.

  • Religião

Quando se trata de religião, a pesquisa considerou duas delas: a católica e a evangélica. Neste caso, o nível de aprovação dos trabalhos do Congresso Nacional é maior entre os católicos, que representam 45%. Confira:

Católicos

Evangélicos
  • colaridade

    Nos diferentes níveis de escolaridade do país, o trabalho dos parlamentares é mais aprovado entre aqueles que estudaram até o ensino fundamental. O maior índice de desaprovação é daqueles que possuem o Ensino Superior completo.

    Até o Ensino Fundamental

    Ensino Médio completo

    Aprovação do Congresso Nacional

    Escolaridade – Ensino Superior completo

    Posicionamento político

    O levantamento mapeou a aprovação e desaprovação de acordo com o posicionamento político dos entrevistados. Aqui, os que se classificam como lulistas/petistas, são maioria no índice de aprovação; enquanto os bolsonaristas são os que mais desaprovam o trabalho do Congresso. Veja:

    Lulista/Petista

  • Não é Lulista/Petista, mas mais à esquerda

    Não tem posicionamento 

  • Não é Bolsonarista, mas mais à direita
  • Bolsonarista

    Além disso, a pesquisa também dividiu as respostas entre aqueles que foram às urnas no segundo turno da eleição presidencial de 2022. Neste caso, os que votaram no atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representam 48% em aprovação ao Congresso Nacional e 46% em desaprovação; os que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), são 41% em aprovação e 54% em desaprovação.

    Entre os que votaram em branco, nulo, ou não foram votar, 35% aprovam o desempenho dos parlamentares, enquanto 55% desaprovam e outros 10% não souberam responder.

    • Região

      Pelas diversas regiões do Brasil, o Congresso tem mais aprovação entre os moradores do Nordeste e maior desaprovação na região Sudeste do país, segundo o levantamento. Veja:

      Nordeste

      Sudeste

      Sul 

      Centro-Oeste/Norte

    • Fonte CNN

Avião militar de Bangladesh cai em faculdade e mata ao menos 19

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Pelo menos 19 pessoas morreram após um avião de treinamento da Força Aérea de Bangladesh cair sobre um campus universitário e escolar na região de Uttara, no norte da capital, Dhaka, na manhã desta segunda-feira (21). As informações são da agência Reuters.

A aeronave do modelo F-7 BGI decolou às 13h06, no horário local, e caiu cerca de 12 minutos depois, às 13h18, no telhado do refeitório da faculdade Milestone. Várias crianças e jovens estavam no local. Até o momento, foram contabilizados mais de 50 feridos, a maioria com queimaduras e fraturas.

Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o desespero dos estudantes. A queda incendiou o local e gerou uma grande nuvem de fumaça.

O governo interino de Bangladesh informou que vai investigar o caso e prestar apoio às vítimas.
Fonte: IG

Justiça determina devolução em dobro e indenização a idosa por descontos indevidos de seguro não contratado

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Descontar mensalmente valores do benefício de uma idosa sem que ela tenha contratado qualquer serviço é prática abusiva e indenizável. Com esse entendimento, a 1ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia condenou a empresa Sudavida Corretora de Seguros Ltda. a devolver, em dobro, mais de R$ 4,7 mil subtraídos indevidamente da aposentadoria da consumidora e a pagar R$ 8 mil por danos morais. O projeto de sentença do juiz leigo Isaque Sousa Lopes foi homologado pelo juiz de Direito Rinaldo Aparecido Barros, em atuação na 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis.

A autora, representada pela advogada Deyliane Pimentel, afirmou nunca ter contratado o seguro de vida cujos descontos vinham sendo aplicados em sua conta bancária desde 2020. Segundo os autos, os débitos somaram R$ 4.761,05. A empresa apresentou gravação telefônica como suposta prova de anuência, mas o conteúdo foi considerado insuficiente pelo juízo, pois limitava-se à confirmação de dados, sem evidenciar consentimento claro sobre a contratação.

A decisão destacou a violação ao direito à informação e à boa-fé objetiva, previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente em razão da ausência de envio da apólice e das cláusulas contratuais. “Não há provas de que a consumidora teve ciência do que estava contratando e das consequências da adesão”, anotou o magistrado.

Com base no artigo 42, parágrafo único, do CDC, o juízo determinou a restituição em dobro dos valores indevidamente debitados, totalizando R$ 9.522,10, corrigidos monetariamente e com juros legais.

Além do ressarcimento, foi reconhecido o direito à reparação moral. O juiz considerou que a conduta da empresa gerou angústia e sensação de injustiça, sobretudo diante da condição da autora, pessoa idosa com renda limitada. O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil, em consonância com jurisprudência do TJGO.

Processo nº 5319612-04.2025.8.09.0051.

Fonte: Rota Jurídica

Mulher Mais Protegida: 56 cidades goianas aderem ao programa do MP e 16 leis municipais são aprovadas

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) já contabiliza a adesão de 56 municípios goianos ao programa Mulher Mais Protegida, iniciativa da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional da instituição, que objetiva fomentar políticas públicas municipais de enfrentamento à violência contra a mulher. Lançado com o propósito de estimular a criação de legislações específicas e consolidar redes locais de proteção, o programa já resultou na aprovação de 16 leis municipais, conforme levantamento atualizado até junho deste ano.

Outros municípios estão com projetos em tramitação ou em fase de articulação junto aos Poderes Executivo e Legislativo. Goiânia, Itumbiara e Santa Helena de Goiás já possuíam legislações próprias anteriores ao programa.

As cidades que aprovaram legislações próprias com base no modelo sugerido pelo programa são:
•        Araçu (Lei nº 619/2025)
•        Campinorte (Lei nº 780/2025)
•        Faina (Lei nº 290/2024)
•        Formoso (Lei nº 983/2025)
•        Itaguaru (Lei nº 730/2024)
•        Ipiranga de Goiás (Lei nº 420/2025)
•        Minaçu (Lei nº 2.612/2024)
•        Montividiu do Norte (Lei nº 544/2025)
•        Nova Glória (Lei nº 1.032/2025)
•        Planaltina de Goiás (Lei nº 1.508/2024)
•        Rialma (Lei nº 1.820/2024)
•        Rio Verde (Lei nº 7.560/2024)
•        Rubiataba (Lei nº 1.985/2025)
•        Taquaral de Goiás (Lei nº 259/2024)
•        Trombas (Lei nº 720/2024)
•        Uruana (Lei nº 1.547/2024)

Implementação prática nos municípios

O coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MPGO, promotor de Justiça André Lobo Alcântara Neves, destaca que o programa tem como foco não apenas a aprovação das leis, mas, principalmente, sua implementação prática nos municípios. “O primeiro desafio é a aprovação da lei. Porque toda lei tem que observar o devido processo legislativo, de matriz constitucional. O segundo desafio é, uma vez aprovada, viabilizar sua implementação. Afinal, o objetivo do projeto não é criar uma lei apenas por criar. A criação da lei é um passo para sua efetiva aplicação”, pontua.

O promotor reforça que o modelo de legislação encaminhado aos municípios é apenas orientativo, podendo ser adaptado conforme a realidade local. “Por óbvio, cada município tem autonomia para, no âmbito do Executivo e do Legislativo, fazer as adaptações necessárias no anteprojeto de lei encaminhado. Tem município, por exemplo, que não possui demanda suficiente para ter uma Casa Abrigo própria. No entanto, isso não o exime de disponibilizar o serviço, devendo buscar alternativas para viabilizar a oferta, ainda que em caráter regionalizado”, sugere.

Atuação em rede é pilar do programa

Um dos pilares da legislação e, por consequência, do programa Mulher Mais Protegida é a estruturação das redes locais de apoio à mulher, promovendo a integração e articulação entre os diversos órgãos que atuam na atenção e defesa dos direitos das mulheres. A atuação em rede é fundamental para garantir agilidade, acolhimento e respostas eficientes às vítimas.

“A atuação em rede pressupõe a união de esforços entre os órgãos interessados ou responsáveis pela proteção da mulher, o que inclui os órgãos do sistema de Justiça, segurança pública, assistência social, saúde, entre outros setores”, explica André Lobo. Desta forma, como ressalta o promotor, esses órgãos devem se reunir periodicamente, conforme a realidade de cada local, e atuar em rede, discutindo fluxos de atendimento, encaminhamento e, quando necessário, casos concretos.

Segundo André Lobo, embora isso exija disponibilidade de tempo por parte das instituições, os resultados são bastante positivos, tanto para as beneficiárias, que são o foco principal, quanto para os próprios órgãos, já que facilita os encaminhamentos, reduz a burocracia e promove soluções integradas.

Fonte: MPGO

Família de Preta Gil prepara repatriação

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O comunicado informa que os familiares estão cuidando dos procedimentos para a repatriação do corpo de Preta Gil ao Brasil.

Ainda, os familiares pediram compreensão de amigos, fãs e profissionais da imprensa neste momento de luto. “ Assim que possível, divulgaremos informações sobre as despedidas ”, diz o texto divulgado por Gil e Flora.

Artistas e fãs prestam homenagens

Nos comentários da publicação oficial no Instagram, diversas personalidades deixaram mensagens de carinho. A apresentadora Adriane Galisteu escreveu: “Todo meu amor”. A cantora italiana Laura Pausini também prestou solidariedade: “Um abraço com muito afeto. Descanse em paz querida Preta”.

Eliana lamentou: “ Lamento profundamente ”. Lilia Cabral enviou “ meus sentimentos e o meu carinho para vocês e toda a família ”. Thiaguinho reforçou o apoio: “ Todo amor para essa família que amo. Estamos todos juntos .” Cleo Pires escreveu: “ Muito amor. Pretinha para sempre nos nossos corações. ”

Angélica, Chay Suede e Gaby Amarantos também expressaram apoio com mensagens de afeto. Daniela Mercury homenageou: “ Preta era maravilhosa! Recebam o amor de nossa família Mercury e nosso total apoio. Sentimos demais a ida de Pretinha. Amor, abraço, carinho e toda a força para continuar essa jornada da vida, amados, amigos! ”

A cantora Zélia Duncan sintetizou o sentimento coletivo à família: “ todo carinho ”.

Informações sobre o velório ainda serão divulgadas

A nota oficial não informou a causa da morte nem a data exata do falecimento. A família informou que divulgará informações sobre as cerimônias de despedida assim que possível.

IG

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