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Chuva causa deslizamento de área de prédio na zona sul de SP

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 A forte chuva registrada na cidade de São Paulo na noite de quarta-feira (10) trouxe diversos transtornos para os moradores da capital paulista. Ruas ficaram alagadas, intransitáveis, árvores caíram e imóveis ficaram sem energia elétrica.

O temporal também causou o desabamento de um barranco de um prédio na região do Capão Redondo, na zona sul. No local há um muro de contenção.

O prédio fica na rua Dr. José Serra Ribeiro, no Jardim Germânia, e, segundo a Defesa Civil, o desabamento aconteceu devido a uma erosão.

Logo abaixo desse barranco existe uma comunidade com diversas residências. Duas delas foram interditadas, diz a Defesa Civil. As famílias dispensaram o auxílio da assistência social e ficaram na casa de parentes. A área do muro permaneceu isolada.

A Defesa Civil ainda afirmou que na manhã desta quinta (11) fará uma nova vistoria no local para verificar se o prédio corre risco.

A Secretaria Municipal das Subprefeituras, por meio da Subprefeitura de Campo Limpo, disse que recebeu o chamado e um gestor foi ao local. Foi feita uma solicitação de desocupação do local por risco de ruína, além do pedido de interdição emitido para a área particular.

Os moradores do prédio permanecem no local.

Esta quarta foi o terceiro dia seguido de tempestade na capital paulista e deixou a cidade em estado de atenção. Por volta das 22h30, eram 19 pontos de alagamento, sendo 17 deles intransitáveis. Ao longo do dia, outros 14 locais foram afetados.

Os Bombeiros informaram que até as 5h desta quinta receberam 35 chamados para queda de árvores.

Em Perdizes, na zona oeste, uma árvore e um poste caíram na rua Cardoso de Almeida, na altura da rua Bocaina, e deixou quarteirões sem luz. Moradores também relataram ter ouvido diferentes estouros de transformadores. A rua segue interditada na manhã desta quinta.

A chuva e as descargas elétricas interromperam a circulação na linha 7-rubi da CPTM, entre as estações Lapa e Jaraguá. Segundo a companhia, os trens voltaram a circular às 19h50 por via única entre Pirituba e Perus, com maior intervalo.

Em razão da interdição do Túnel São João Paulo II (Túnel do Anhangabaú) causada pelas chuvas, dez linhas de ônibus precisaram ser desviadas, entre as 22h30 de ontem e as 2h45 desta quinta. O problema já foi solucionado.

O CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas) da Prefeitura de São Paulo alerta para nova chuva forte entre esta tarde e a noite, com rajadas de vento e risco de alagamentos e transbordamento de rios e córregos. A temperatura máxima deve chegar aos 33°C.

Folha de São Paulo

Governo oferece desconto de até 70% em dívidas com a União

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Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou na segunda-feira, 8, novas condições para a renegociação de dívidas – especificamente apenas débitos que estão inscritos na Dívida Ativa da União. Os contribuintes poderão renegociar o débito com até 70% de desconto em juros, multas e encargos. A adesão está disponível no portal Regularize até o dia 30 de abril, às 19h.

A PGFN abriu edital de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19, englobando as seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais.

Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. O tamanho do desconto será determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.

O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.

Limites

Apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.

Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, multas e encargos. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos).

As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Os débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta na última sexta-feira, 5. Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial. / AGÊNCIA BRASIL

 

Morre , aos 90 anos, ex-técnico e comentarista esportivo Ney Fernandes

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Morreu no domingo, 7, em Goiânia, vítima de falência múltipla dos órgãos o ex-técnico de futebol e comentarista esportivo Ney Fernandes, aos 90 anos.

Ney Fernandes treinou o Goiás, Vila Nova, Atlético e Goiânia. Com o Galo, ele foi campeão goiano em 1968. Ele também foi técnico da seleção goiana.

Na imprensa esportiva, ele trabalhou nas rádios Clube, Difusora , Brasil Central e K do Brasil. Foi ainda diretor do extinto Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado (Cerne).

Ney Fernandes também foi presidente da Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de Goiás (ACEEG).

O velório do corpo de Ney Fernandes foi realizado no Cemitério Vale do Cerrado, onde foi cremado.

By Álvaro Maia

Prefeitura de Goiânia começa emissão do IPTU e ITU de 2024

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Segundo a gestão, tributos não serão reajustados até o ano de 2025, e passarão apenas por correção inflacionária

A Prefeitura de Goiânia está concluindo a impressão dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício do ano de 2024. Os contribuintes devem receber os documentos emitidos pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) a partir da segunda quinzena do mês de janeiro. Em relação ao Imposto Territorial Urbano (ITU), as guias de pagamento devem ser emitidas através do site www.goiania.go.gov.br.

Conforme o cronograma elaborado pelo município, o contribuinte poderá realizar o pagamento à vista, com desconto de 10%, no dia 20 de fevereiro de 2024. A data também é o limite para aderir ao parcelamento, que poderá ser feito em até 11 vezes, com a última parcela para o dia 20 de dezembro de 2024. Vale lembrar que os imóveis com valor venal de até R$ 157 mil são isentos do pagamento do imposto, se enquadrando no programa IPTU Social.

Em 2023, segundo o prefeito Rogério Cruz, o projeto beneficiou cerca de 70 mil famílias. “Trabalhamos e conseguimos isentar todas essas famílias do pagamento do IPTU. Todas elas recebem a notificação dos Correios, informando que não precisam se preocupar em quitar o imposto. Esse benefício leva dignidade para muitos cidadãos”, pontua o gestor.

Com a atualização do Código Tributário do Município de Goiânia, o IPTU do goianiense passou a ser corrigido somente pela inflação. O contribuinte continua tendo a facilidade de optar pelo pagamento realizado por PIX, cartão de crédito ou débito.

De acordo com o secretário municipal de Finanças da capital, Vinícius Henrique Alves, a previsão é de que todos os carnês sejam entregues até o dia 15 de fevereiro. “Já acertamos com os Correios essa data limite para a entrega dos boletos, justamente para o contribuinte se organizar em relação ao pagamento do imposto. Mas, se por algum motivo o carnê não chegar, a solicitação de uma segunda via pode ser feita em uma agência do Atende Fácil ou em nosso site”, comenta.

Confira o calendário de pagamento do IPTU 2024:

  • 1ª parcela ou cota única: vencimento em 20 de fevereiro
  • 2ª parcela: vencimento em 20 de março
  • 3ª parcela: vencimento em 22 de abril
  • 4ª parcela: vencimento em 20 de maio
  • 5ª parcela: vencimento em 20 de junho
  • 6ª parcela: vencimento em 22 de julho
  • 7ª parcela: vencimento em 20 de agosto
  • 8ª parcela: vencimento em 20 de setembro
  • 9ª parcela: vencimento em 21 de outubro
  • 10ª parcela: vencimento em 20 de novembro
  • 11ª parcela: vencimento em 20 de dezembro

JORNAL OPÇÃO

Dia de terror provoca pânico e deixa ruas desertas no Equador

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A explosão da crise de violência no Equador após o chefe da principal quadrilha do país fugir da prisão vem provocando caos nas ruas do país. Lojistas fecharam as portas, funcionários voltaram às pressas para suas casas, o que provocou congestionamentos, e áreas que costumam ser movimentadas ficaram desertas, de acordo com a imprensa local.

O Equador está sob estado de exceção em meio a uma onda de criminalidade que deixou ao menos 13 pessoas mortas. O presidente Daniel Noboa assinou na terça-feira (9) um decreto em que reconhece que o país enfrenta um “conflito armado interno” e ordenou ações para “neutralizar” os grupos criminosos.

A violência causou pânico em municípios de todas as regiões equatorianas. Maior cidade do país, Guayaquil colapsou, disse o jornal equatoriano Expresso. A publicação relata medo e correria após ações coordenadas de criminosos, que provocaram explosões e sequestraram policiais.

Quem não conseguiu voltar para casa se abrigou em restaurantes ou empresas que fecharam as portas.A Universidade de Guayaquil foi invadida por homens armados, e alunos e professores correram assustados pelo campus e se refugiaram em salas de aula. O Ministério da Educação suspendeu as atividades de escolas de todo o país pelo menos até a sexta-feira (12).

Várias outras instituições foram esvaziadas. Órgãos públicos permaneciam fechados nesta quarta (10), e a Assembleia Nacional suspendeu as atividades presenciais por tempo indeterminado. A mesma decisão foi tomada pelo Conselho Nacional Eleitoral, que chegou a cancelar uma sessão plenária.

Já o Ministério da Saúde do Equador suspendeu os atendimentos ambulatoriais nos centros de saúde e hospitais de todo o país. Consultas agendadas e cirurgias planejadas serão remarcadas, comunicou a pasta nas redes sociais.

Após a eclosão da crise, na terça, o jornal Expresso relatou que os ônibus de Guayaquil ficaram lotados às 14h no horário local (16h em Brasília) e que duas horas depois os veículos haviam “desaparecido” das ruas. A capital Quito, assim como Guayaquil, registrou congestionamentos incomuns no começo da tarde.

Também em Guayaquil homens encapuzados invadiram a sede da emissora TC. Eles renderam o apresentador e funcionários com armas e granadas nas mãos durante uma transmissão ao vivo do telejornal El Noticiero, que em seguida saiu do ar.

Em vídeos da transmissão, profissionais da emissora aparecem deitados no chão e, ao fundo, soam o que parecem ser tiros. Ao menos 13 criminosos foram presos após a polícia entrar no local.

As ações criminosas ocorreram após Noboa, que enfrenta sua primeira crise desde que assumiu a Presidência em novembro, decretar um estado de exceção de 60 dias em todo o país. A medida inclui um toque de recolher de seis horas, de 23h às 5h.

A crise também gerou repercussões no exterior. O Ministério do Interior do Peru ordenou o envio de forças para a fronteira de seu país com o Equador e decretou estado de emergência em todas as cidades que compõem a linha divisória. Já a China anunciou o fechamento de sua embaixada a partir desta quarta.

O Itamaraty afirmou em nota que acompanha com preocupação a escalada de violência no país. Também disse estar apurando uma denúncia de sequestro de um cidadão brasileiro, Thiago Allan Freitas, em Guayaquil.

Ao declarar o estado de exceção na segunda-feira, Noboa afirmou que a medida permitiria que as Forças Armadas interviessem no sistema prisional equatoriano. “Não negociaremos com terroristas nem descansaremos enquanto não devolvermos a paz”, afirmou ele em vídeo publicado nas redes sociais.

Presídios equatorianos têm vivido conflitos frequentes nos últimos anos, com motins e confrontos que resultam em dezenas de mortes e sequestros de agentes de segurança. A violência explodiu após a fuga da prisão de Fito, líder da facção Los Choneros. Ele foi um dos principais nomes apontado nas investigações, ainda inconclusas, sobre o assassinato do presidenciável Fernando Villavicencio, no ano passado.

No decreto desta segunda, anterior ao reconhecimento do conflito armado interno, as Forças Armadas já haviam sido acionadas para se somar às ações da polícia nacional. A novidade foi o reconhecimento do estado de “conflito armado interno”, a listagem das facções reconhecidas como terroristas e a deliberação para que o Exército execute operações militares contra os grupos declarados.

Espremido entre Peru e Colômbia, os maiores produtores de cocaína do mundo, o Equador funciona como entreposto de exportação para a droga por via marítima e viu facções internas se associarem ao crime transnacional enquanto dominavam os presídios locais.

Nos últimos anos, o cultivo e a demanda pela cocaína atingiram níveis recordes no mundo, segundo a ONU, o que impactou também a distribuição e abriu novas rotas para o narcotráfico. Em um ano, 210 toneladas de drogas foram apreendidas no Equador, também um recorde.

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ENTENDA A ONDA DE VIOLÊNCIA NO EQUADOR

O que aconteceu?

O presidente Daniel Noboa decretou estado de exceção e assinou decreto em que reconhece um “conflito armado interno” no Equador. As medidas foram anunciadas após o chefe da principal quadrilha do país, conhecido como Fito, fugir da prisão, o que desencadeou uma onda de violência.

O que é o estado de exceção?

A medida permite que as Forças Armadas interfiram no sistema prisional em conjunto com a polícia. Também determina um toque de recolher de seis horas, de 23h às 5h. As autoridades ainda podem suspender o direito da chamada inviolabilidade das residências, da liberdade de trânsito no espaço público, de reuniões e de acesso à informação.

O que decreto anunciado pelo governo determina?

A medida lista 22 organizações criminosas como terroristas e ordena operações “para neutralizar” os grupos citados. O escopo das ações não está claro. Outra medida na guerra contra as facções, anunciada pela Assembleia Nacional, é a possibilidade de indultos e anistias a militares envolvidos no combate ao narcotráfico.

Como a violência tem crescido no Equador?

Antes visto como pacífico, o Equador, entre o Peru e a Colômbia, grandes produtores de cocaína, tem portos no oceano Pacífico que vem atraindo criminosos pelo potencial de escoamento da produção. O país está sofrendo com a guerra pelo poder entre organizações com ligações com cartéis internacionais. O ano de 2023 encerrou com mais de 7.800 homicídios e 220 toneladas de drogas apreendidas, recordes para o país.

CRONOLOGIA DAS CRISES NO EQUADOR

17.mai.23

Ex-presidente Guillermo Lasso sofre sua segunda tentativa de impeachment, dissolve Parlamento e convoca novas eleições

9.ago.23

Presidenciável Fernando Villavicencio é assassinado durante a campanha

7.out.23

Sete colombianos acusados pelo crime são enforcados em prisões, e Lasso troca cúpula policial

15.out.23

Empresário Daniel Noboa vence 2º turno das eleições

23.nov.23

Noboa assume como presidente mais jovem do país, aos 34 anos

7.jan.24

Fito, maior líder do tráfico local, foge da cadeia, e Noboa decreta estado de exceção

8.jan.24

País vive noite de terror com sequestro de policiais, explosões e carro-bomba

9.jan.24

Criminosos encapuzados fazem reféns em TV ao vivo e acabam presos; Noboa declara conflito armado interno

Folha de São Paulo

Novo Código de Posturas de Goiânia entra em vigor em 28 de janeiro

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Lei foi sancionada pelo prefeito Rogério em 15 de dezembro de 2023 e substitui Código de Posturas de 1992

O novo Código de Posturas de Goiânia, sancionado pelo prefeito Rogério em 15 de dezembro de 2023, entra em vigor a partir do dia 28 de janeiro. Faz parte de um pacote de 12 legislações que complementam o novo Plano Diretor de Goiânia, que entrou em vigor no segundo semestre de 2022. A nova lei substitui o Código de Posturas em vigência desde 1992.

“Com o novo Código de Posturas, damos mais um passo para a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos, bem como para proporcionar condições mais justas e equilibradas para as atividades comerciais e empresariais em nossa cidade”, destaca o prefeito Rogério.

O documento foi reformulado por um grupo de técnicos da Prefeitura de Goiânia, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). O Código de Posturas é responsável por estabelecer as normas disciplinadoras do bem estar e da higiene pública, do funcionamento de atividades econômicas e demais relações jurídicas entre a administração municipal, a população e empresas que atuam na Capital.

*Novidades*

Dentre as novidades trazidas pelo novo Código de Posturas, destaca-se a dispensa da licença de alvará de localização e funcionamento para atividades de baixo grau de risco e, para atividades de médio grau de risco, o licenciamento apenas com o fornecimento dos dados e a declaração do responsável pela atividade. Além disso, o alvará também passa a ter validade de um ano e sua renovação será automática, bastando o interessado efetuar o pagamento da taxa.

“O foco principal do novo Código de Posturas é simplificar e facilitar a vida do contribuinte, buscando meios para tornar menos burocrático o licenciamento de atividades econômicas na Capital, proporcionando que mais empresas sejam abertas e novas oportunidades de emprego e renda sejam criados no município”, destaca o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran Ribeiro.

O novo Código de Posturas também traz novo regramento para a instalação de mobiliários urbanos nos logradouros públicos, determinando que eles devem ser construídos fora da faixa livre de circulação de pedestres, seguindo as normas técnicas sobre acessibilidade e da lei de calçadas. Com isso, monumentos, esculturas e fontes, por exemplo, somente poderão ser construídos ou instalados em logradouros públicos após autorização do órgão de planejamento urbano.

Outra novidade trazida pela legislação diz respeito à instalação de parklets, que são equipamentos utilizados para promover a extensão temporária de passeio público. De acordo com a legislação, esses equipamentos não podem ter uso restrito e só podem ser instalados em vias com velocidade de até 50 km/h, sendo proibida a ocupação de vagas de estacionamento voltadas a pessoas idosas, com deficiência ou que possuam regulamentação especial, bem como embarque e desembarque, pontos de ônibus ou táxis, ou que obstruem o acesso a hidrantes, por exemplo.

“Ao longo desses mais de 30 anos que o código de posturas anterior esteve em vigor, surgiram inúmeras novidades vinculadas ao planejamento urbano, como os parklets, os empreendimento de business center, escritórios virtuais e coworkings que, agora, possuem regulamentações específicas no novo Código de Posturas de Goiânia”, ressalta o titular da Seplanh, Valfran Ribeiro.

Até 28 de janeiro de 2024 segue em vigência a Lei Complementar n. 014/1992 e todas as demais normas a ela vinculadas.

Prefeitura de Goiânia amplia rede de ensino e cria mais de 4 mil vagas na Educação Infantil

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Dados são referentes aos três primeiros anos da gestão do prefeito Rogério. Em 2023, rede de ensino da Capital atendeu 113 mil estudantes. Neste ano, município oferta 126 mil vagas. Pré-matrícula para as escolas teve início nesta segunda-feira (8/1). Para os Cmeis, processo terá início na quinta-feira (11/1)

A Prefeitura de Goiânia ampliou, nesta gestão, a rede municipal de ensino e criou mais de 4 mil vagas para crianças na Educação Infantil. O aumento, que representa 200 novas salas de aula, é resultado da inauguração de novas unidades de ensino, ampliação dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) já existentes e formalização de contratos para o aumento de vagas em instituições conveniadas à Secretaria Municipal de Educação (SME).

A política de ampliação de vagas adotada pela atual administração, segundo o prefeito Rogério, cumpre o Plano Nacional de Educação (PNE) e visa garantir o atendimento das crianças em ambientes adequados e acolhedores enquanto os pais e responsáveis trabalham.

“Goiânia está avançando na oferta de vagas em creches. Inauguramos nove unidades e estamos trabalhando na conclusão das obras que encontramos paralisadas. Além disso, enviamos recursos extras para a reforma das unidades, ampliamos o número de salas e convocamos novos concursados. Tudo para garantir o melhor atendimento nas unidades de ensino”, detalha o prefeito Rogério.

Além do aumento do número de vagas na Educação, o município registrou também a ampliação de vagas no Ensino Fundamental. Com isso, a rede está preparada para atender, neste ano, 126 mil crianças e estudantes. No ano anterior, 113 mil estudantes foram atendidos nas escolas e Cmeis da cidade.

“O aumento é significativo de um ano para outro e vamos continuar ampliando a oferta de vagas ainda neste semestre. A previsão é inaugurar os Cmeis Santa Helena e Bairro Floresta, que estavam com as obras paralisadas há anos, nos próximos meses”, explica Rodrigo Caldas, secretário municipal de Educação de Goiânia.

Para garantir atendimento de qualidade aos novos estudantes, a gestão do prefeito Rogério investiu também na convocação de 465 profissionais aprovados no último concurso, garantiu o pagamento da data-base e promoveu melhorias no processo de ensino-aprendizagem pós-pandemia.

Chefe de gabinete da SME, Débora Quixabeira afirma que todas as medidas para ampliar o número de vagas e os projetos pedagógicos em andamento visam garantir atendimento de qualidade às famílias. “A atual administração não avançou apenas em números, mas também em qualidade. Temos profissionais qualificados para fazer o atendimento das crianças e logo vamos entregar novas unidades”, pontua.

Matrículas
As matrículas para as escolas (Ensino Fundamental e pré-escola) foram abertas nesta segunda-feira (8/1), através do site ematricula.goiania.go.gov.br. Nesta fase, estão disponíveis também as matrículas para estudantes na Educação de Adolescentes, Jovens e Adultos (Eaja).

Para os Cmeis e Centros de Educação Infantil (CEIs), o processo de pré-matrícula terá início na quinta-feira (11/1), a partir das 12 horas. Para simplificar essa fase, é importante que os pais e responsáveis realizem o pré-cadastro das crianças no sistema da SME Goiânia.

Parque Mutirama e Zoológico de Goiânia são opções de lazer nas férias escolares

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Espaços administrados pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul), ocupam lugar cativo no coração dos goianienses, de todas as idades

O Parque Mutirama e o Zoológico de Goiânia fazem parte da história da Capital e ocupam lugar cativo no coração dos goianienses, de todas as idades. São diversas gerações que cresceram visitando esses dois espaços de lazer, principalmente durante as férias escolares. Neste período, o público aumenta, principalmente com a chegada de turistas de todas as partes do estado e do país.

“As crianças ficam encantadas, e as famílias já têm essa tradição de visitar o Zoológico de Goiânia e o Mutirama nas férias, fazer piqueniques e tirar muitas fotos. Para receber esse público, temos um cuidado especial com a manutenção de todo o espaço e muito cuidado com cada detalhe”, explica o presidente da Agetul, Danilo Guimarães.

Com 22 brinquedos em funcionamento, o Parque Mutirama está aberto de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h, com entrada gratuita. O espaço conta com cerca de 70 servidores da área operacional, 18 técnicos em manutenção, 25 servidores para a limpeza das áreas comuns da unidade, além de uma equipe formada por diretores técnicos e engenheiros.

Já o Zoológico, com sua diversidade de fauna — são 430 animais de 103 espécies — e flora, oferece um ambiente único para as pessoas se conectarem com a natureza, aprenderem sobre a importância da preservação dos animais e desfrutarem de momentos especiais com suas famílias. O espaço está aberto à visitação de quarta-feira a domingo, das 8h30 às 17h. A compra de ingressos pode ser realizada até às 16h.

O ingresso tem o valor de R$ 5,00 a inteira e R$ 2,50 a meia, válida para idosos com 60 anos ou mais, estudante portando a Carteira de Identificação Estudantil (CEI), jovem de baixa renda devidamente identificado, professores das redes estaduais e municipais de ensino e doadores de sangue habituais devidamente identificados. Crianças com até cinco anos, pessoas com deficiência e acompanhante são isentas.

Carteira de Identidade Nacional: como emitir a CIN, novo RG digital?

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O CIN – Carteira de Identidade Nacional – é um documento que visa substituir o atual modelo de RG e utilizará o CPF como um cadastro único. No sistema de hoje, cada estado mais o Distrito Federal possui uma numeração específica, o que será substituído pelo novo modelo. Segundo apresentações do governo brasileiro, é uma maneira de fortalecer a segurança e diminuir fraudes no país.

O novo RG  também poderá servir como um documento de viagem para países do Mercosul, uma vez que estará no padrão internacional, com o código MRZ (Machine Readable Zone). Já outros territórios ainda será necessária a apresentação do passaporte.

Quer saber mais sobre o documento e, principalmente, como emitir a Carteira de Identidade Nacional? Acompanhe a leitura!

Como funciona a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

O novo modelo de carteira que substituirá o RG utilizará o CPF e um QR Code para que seja feita a identificação eletrônica, tanto de forma online como offline. Sendo assim, não será mais necessário ter um número de identificação como o RG e outro como o CPF, apenas o segundo será válido.

De acodo com o site oficial do governo, “todas as carteiras de identidade (RG) emitidas nos formatos anteriores passam a ter validade máxima até 28 de fevereiro de 2032”. Ou seja, praticamente uma década para que todos estejam com o documento atualizado.

Vale lembrar que a CIN será impressa sem diferenciar Nome e Nome Social, sem contar que não inclui a designação de sexo. O objetivo é ter uma maior inclusão do público LGBTQIA+.

Como emitir a CIN, substituta do RG tradicional?

A emissão do documento já está sendo feita em 17 estados brasileiros mais o Distrito Federal. Porém, todos os locais têm até dia 11 de janeiro para começar a emitir a CIN.

Carteira de Identidade Nacional deve ser solicitada nos institutos de identificação e só após a impressão, será possível entrar no aplicativo do GOV.BR e acessar o modelo digital. A primeira via não é cobrada, a menos que o cidadão queira a versão em policarbonato. Já em caso de perda, é necessário desenbolsar um valor para a emissão.

O que fazer com o meu RG atual?

O Registro Geral continuará válido até fevereiro de 2032. Portanto, ainda há bastante tempo para pedir o novo documento até que o RG não seja mais aceito. Aliás, a CIN terá um prazo de validade ao depender da idade, então fique atento!

TecMundo

Trump se apresenta a tribunal para pedir imunidade e ameaça processar Biden

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O republicano Donald Trump se apresentou nesta terça-feira (9) a um tribunal federal nos Estados Unidos para argumentar que, como ex-presidente, deveria ter imunidade frente aos processos criminais que o acusam de tentar reverter o resultado das eleições de 2020, na qual perdeu para o atual chefe do Executivo americano, Joe Biden.

Os advogados do empresário vão tentar convencer três juízes da Corte de Apelações de Washington a anular as acusações de interferência eleitoral com o argumento de que ex-presidentes gozam de “imunidade absoluta” e não podem ser processados por ações decididas durante sua permanência na Casa Branca. Trump não terá a chance de falar.

A previsão é de que o favorito à candidatura presidencial do Partido Republicano em 2024 seja julgado no dia 4 de março em um tribunal de Washington, a poucas ruas do Capitólio —prédio invadido por uma multidão de apoiadores de Trump em 6 de janeiro de 2021 para tentar impedir a certificação da vitória de Biden.

Mas com as primárias do Partido Republicano prestes a começar na próxima semana, Trump está usando a audiência como uma oportunidade para afirmar que é vítima de perseguição política.

Há muito o Departamento de Justiça dos EUA sustenta que presidentes em exercício não podem ser processados por ações que tomam no cargo, e Trump alega que isso também deve se aplicar a ex-presidentes.

O empresário diz que, se a argumentação não tiver êxito e ele voltar à Casa Branca após as eleições de novembro, vai processar Biden. “Se eu não tiver imunidade, então o desonesto Joe Biden também não terá imunidade”, disse Trump em um vídeo postado nas redes sociais. “Joe estaria pronto para ser indiciado.”

Trump, que perdeu para Biden na eleição de 2020, abriu uma vantagem significativa sobre seus rivais para a indicação presidencial republicana desde que a primeira acusação criminal contra ele foi anunciada, em março do ano passado. Espera-se que ele vença facilmente a disputa da próxima segunda-feira (15) em Iowa.

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