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EUA investigam Pix e pirataria no Brasil

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O governo dos Estados Unidos (EUA) abriu uma investigação contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais. A apuração, anunciada pelo representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, inclui críticas ao  sistema de pagamentos Pix e ao combate à pirataria em território brasileiro.

A medida é baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite a imposição de sanções comerciais em casos de restrições consideradas abusivas. O inquérito também menciona tarifas sobre o etanol dos EUA, regras sobre a transferência internacional de dados e acusa o Brasil de favorecer economicamente parceiros como Índia e México, em prejuízo das exportações americanas.

O relatório aponta ainda que a Rua 25 de Março, em São Paulo, continua sendo “um dos maiores mercados de produtos falsificados” , apesar das operações de fiscalização.

A inclusão do Pix como ponto central da investigação causou reação no mercado financeiro e no setor de criptoativos. “A declaração de Trump revela uma contradição difícil de ignorar: ao mesmo tempo em que se posiciona como pró-cripto e defensor da liberdade econômica, ele ataca justamente o Pix, ferramenta essencial para a democratização do acesso aos criptoativos no Brasil” , disse Sarah Uska, analista do Bitybank.

Ela destacou ainda que “o Pix se tornou a principal ponte entre o real e o universo cripto, sendo responsável por mais de 90% dos depósitos em corretoras nacionais. Atacar o Pix é, na prática, fragilizar a infraestrutura que viabilizou a entrada de milhões de brasileiros no mercado de ativos digitais”.

Tarifa de 50% acirra tensão entre os países

A nova investigação acontece dias após o presidente Donald Trump impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, acirrou a tensão entre os dois países.

Na semana passada, Trump afirmou que o Brasil estaria tratando “de forma injusta” o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de “honesto” e “bom negociador”. Lula, por outro lado, respondeu que “o Brasil é um país soberano” e que “não aceitará ser tutelado”.

 

Fonte IG

Repórter é surpreendido por ataque de Israel na Síria

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Um repórter da emissora Al Jazeera, do Catar, foi surpreendido por uma explosão em um prédio em Damasco, na Síria, no momento em que se preparava para entrar ao vivo, nesta quarta-feira (16). O ataque gerou uma grande nuvem de fumaça no local.

O jornalista se abaixou assim que o edifício foi atingido.

Israel vem realizando ataques aéreos contra a Síria como parte de seu compromisso de proteger os drusos, uma minoria árabe no centro dos confrontos com apoiadores do governo.

Um ataque aéreo israelense atingiu o palácio presidencial na capital da Síria, Damasco, na quarta-feira (16), de acordo com uma testemunha da Reuters.

Os ataques aéreos massivos danificaram o Ministério da Defesa em Damasco.

O ministro da Defesa israelense, Israel Katz, alertou o governo sírio na quarta-feira (16) para “deixar os drusos em paz” após confrontos ocorridos na cidade síria de Sweida, de maioria drusa.

Os drusos são uma minoria étnico-religiosa árabe de aproximadamente um milhão de pessoas que vivem principalmente na Síria, Líbano e Israel.

Fonte CNN

Hugo Motta empregou 4 parentes de funcionária fantasma na Câmara, por Tácio Lorran*

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), empregou em seu gabinete quatro parentes da fisioterapeuta e funcionária fantasma Gabriela Batista Pagidis, desde 2015. São eles: a mãe de Gabriela, Athina Batista Pagidis; a irmã, Barbara Pagidis Alexopoulos; a tia Adriana Batista Pagidis França; e o primo Felipe Pagidis França.

Athina Pagidis, a mãe, foi nomeada em fevereiro de 2011 e permaneceu no cargo até julho de 2019. Barbara Pagidis, a irmã, trabalhou no gabinete de Hugo Motta de julho de 2012 a outubro de 2015 e de novembro de 2021 a dezembro de 2024. Nesse meio-tempo, ela alcançou o posto de salário mais alto no gabinete do parlamentar.

A tia, Adriana Pagidis, foi nomeada em setembro de 2017 e sua exoneração ocorreu em dezembro de 2022. Já o primo, Felipe Pagidis, começou em novembro de 2021 e ficou até março de 2023 no gabinete de Hugo Motta. Nas redes sociais, ele se apresenta como músico e guitarmaker, um artesão de guitarras.

Juntos, os cinco integrantes da família Pagidis receberam mais de R$ 2,8 milhões da Câmara enquanto estavam lotados no gabinete de Hugo Motta, que se tornou deputado federal em 2011. Com exceção de Gabriala Pagidis, não é possível afirmar que os demais parentes são funcionários fantasmas. A coluna mostrou nessa terça-feira (15/7) que, sozinha, Gabriela Pagidis levou mais de R$ 805,7 mil em oito anos.

Veja o total de salários:

  • Adriana Pagidis: R$ 244.858,89;
  • Athina Pagidis: R$ 919.917,83;
  • Barbara Pagidis: R$ 710.579,65;
  • Felipe Pagidis: R$ 94.702,19.

Todos eles ocuparam funções de secretários parlamentares, exceto Felipe que tinha o Cargo de Natureza Especial (CNE). Levantamento da coluna registrou uma variação de salários ao longo dos meses. Os valores aumentavam ou caíam abruptamente com mudança de cargo entre níveis muito diferentes, o que não é usual. É como se fossem promoções e rebaixamentos de posto – às vezes, mais de uma vez no mesmo ano.

A coluna procurou Adriana, Athina, Barbara e Felipe por telefone e por mensagem de texto em diferentes ocasiões. Não houve resposta. O deputado Hugo Motta também não se manifestou.

O dia-a-dia de Gabriela Pagidis

A coluna acompanhou a rotina da fisioterapeuta Gabriela Pagidis nos últimos dias. Nessa segunda-feira (14/7), ela bateu ponto por volta das 10h30 da manhã em uma das clínicas que trabalha, o Instituto Costa Saúde, no fim da Asa Norte, em Brasília. A própria funcionária fantasma recepcionou a reportagem e orientou como agendar uma consulta.

No Instituto Costa Saúde, Gabriela Pagidis trabalha às segundas e quartas-feiras. Já no Centro Clínico Bandeirantes, no Núcleo Bandeirante, também em Brasília, o expediente é às terças e quintas à tarde.

Manuel Marçal/Metrópoles

Na última sexta-feira (11/7), Gabriela Pagidis foi à academia por volta das 11h. Também visitou o Zoológico de Brasília à tarde, horário que deveria estar na Câmara dos Deputados.

A coluna solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), os registros de acessos de Gabriela Pagidis à Câmara, assim como eventuais crachás e vagas na garagem. A Casa respondeu que servidores com crachá não são registrados na portaria; que o acesso à garagem exige apenas credenciamento; e que o controle de frequência é responsabilidade do gabinete.

Antes de constar como secretária parlamentar de Hugo Motta, Gabriela foi nomeada em 5 de fevereiro de 2014 na mesma função no gabinete do ex-deputado federal Wilson Filho, hoje secretário de Educação da Paraíba e aliado do presidente da Câmara. Se somar ambos os períodos como funcionária fantasma, a remuneração supera R$ 890,5 mil, sem correção da inflação.

Gabriela estudou fisioterapia na Universidade de Brasília (UnB), campus Ceilândia, de 2014 a 2019. Como o curso ocorre em período integral e diurno, não seria possível conciliar a graduação com as atividades de secretária parlamentar. A funcionária fantasma também fez duas pós-graduações: uma em fisioterapia cardiorrespiratória, também na instituição, e outra em fisioterapia pélvica no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

O que diz Hugo Motta sobre a contratação da família Pagidis

A equipe de Hugo Motta não se manifestou sobre a contratação de familiares de Gabriela Pagidis. Especificamente sobre a atuação da funcionária fantasma, a assessoria do presidente da Câmara enviou a seguinte nota:

“O presidente Hugo Motta preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara.”

*Tácio Lorran é colunista do Metrópoles

Alckmin envia carta ao governo Trump e expõe “indignação” por tarifas

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O governo brasileiro comunicou, nesta quarta-feira (16/7), que já enviou uma carta à Casa Branca cobrando respostas para avançar nas negociações com os norte-americanos no âmbito da imposição de tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras. Documento foi assinado por Alckmin, direcionada à Donald Trump.

A carta, enviada nessa terça-feira (15/7), foi assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O texto é endereçado ao secretário de Comercio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, e ao representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

A mensagem do governo brasileiro é dividida em cinco termos.

“Com base nessas considerações e à luz da urgência do tema, o Governo do Brasil reitera seu interesse em receber comentários do governo dos EUA sobre a proposta brasileira”, diz trecho do texto.

O governo brasileiro reforçou que “permanece pronto para dialogar com as autoridades americanas e negociar uma solução mutuamente aceitável sobre os aspectos comerciais da agenda bilateral, com o objetivo de preservar e aprofundar o relacionamento histórico entre os dois países e mitigar os impactos negativos da elevação de tarifas em nosso comércio bilateral”.

Reuniões com setores

Durante essa terça-feira, a cúpula do Planalto se reuniu com representantes dos setores da indústria e do agronegócio para buscar soluções ao tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras.

Ao fim da roda de conversas, ficou decidido que a ideia não é pedir que o prazo seja estendido, mas procurar reverter a sanção comercial até 31 de julho. Para isso, Alckmin conta com a ajuda dos setores na interlocução com os parceiros nos EUA.

Brasil é principal alvo do tarifaço

Desde o início da semana passada, os EUA têm notificado oficialmente os países sobre a implementação de tarifas unilaterais na importação de produtos e bens. Até o momento, 24 países e a União Europeia foram taxados.

Lei de Reciprocidade Econômica

  • O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica.
  • O texto estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem o Brasil.
  • O decreto também formaliza a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, responsável por deliberar sobre a aplicação de contramedidas provisórias e acompanhar as negociações sobre as medidas unilaterais impostas contra o país.
  • Integram o comitê os ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que o presidirá, da Casa Civil da Presidência, da Fazenda e das Relações Exteriores.

Fonte: Metrópoles

Cartórios de Notas de Goiás passam a oferecer Conta Notarial para garantir cumprimento de contratos

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Situações como a compra de um imóvel, a encomenda de um produto ou o pagamento por um serviço ainda geram desconfiança entre as partes no Brasil. Quem paga antes teme não receber. Quem entrega antes teme não ser pago. Para resolver esse impasse que paralisa negócios, gera litígios e aumenta o Custo Brasil, os Cartórios de Notas de Goiás passam a oferecer a Conta Notarial — uma nova solução pública, segura e digital que permite o depósito do valor em custódia e sua liberação apenas após a verificação do cumprimento contratual por um tabelião.

Prevista no Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/23) com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país e inspirada em experiências internacionais de escrow account, a Conta Notarial acaba de ser regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já pode ser contratada diretamente junto a qualquer Cartório de Notas habilitado (contanotarial.org.br).

“A Conta Notarial representa uma revolução na forma de realizar negócios no Brasil, surgindo como uma ferramenta capaz de destravar negócios jurídicos complexos, sem abrir mão da segurança jurídica,” afirma o presidente do CNB/GO, Lucas Fernandes. “Além disso, nos casos de negócios jurídicos de transmissão da propriedade que contenham cláusulas resolutivas, a Conta Notarial pode funcionar como um instrumento de segurança jurídica, apto a facilitar e destravar diversos negócios jurídicos por todo o país”, completa.

A Conta Notarial atende a uma ampla gama de transações; desde as mais simples, com cláusulas condicionantes claras e objetivas, até as mais sofisticadas, com alto grau de complexidade, reduzindo o risco de inadimplência e aumentando a confiança mútua entre as partes em transações diversas como compra e venda de imóveis, acordos extrajudiciais, partilhas de bens, prestações de serviço e contratos, eventos com cláusulas de êxito e negociações futuras como safras agrícolas, entre outras.

O serviço também pode ser utilizado em operações de compra e venda de veículos, oferecendo mais segurança para transações que, frequentemente, geram incertezas quanto à entrega e ao pagamento. Com a Conta Notarial, o valor fica resguardado até que todas as etapas do acordo sejam cumpridas, protegendo as partes envolvidas e promovendo maior previsibilidade nas negociações.

A operação é simples: o valor fica temporariamente custodiado em instituição financeira conveniada ao Colégio Notarial do Brasil – entidade que reúne os Cartórios de Notas do país – e o tabelião só autoriza a liberação após verificar que a cláusula prevista foi cumprida, o que reduz a insegurança, evita fraudes e agiliza a realização de negócios.

Reduzindo a judicialização, a Conta Notarial deve gerar efeitos macroeconômicos positivos. Com garantias documentais e financeiras mais robustas, empresas terão menos risco na ponta e mais acesso a crédito com juros menores, podendo até antecipar recebíveis, o que impacta diretamente no chamado “Custo Brasil”, tornando o ambiente de negócios mais competitivo.

Aumento da segurança

Para o presidente do CNB/GO, a expectativa é que a Conta Notarial se consolide rapidamente como uma ferramenta de uso recorrente em diversos tipos de transações, inclusive aquelas mais complexas e de alto valor. Com a expansão da plataforma e-Notariado e a crescente digitalização dos serviços jurídicos, estima-se que milhares de operações possam ser formalizadas por ano com o uso deste modelo, reduzindo o tempo de tramitação de negócios e aumentando a segurança contratual no país.

O novo serviço se integra ao e-Notariado, plataforma digital oficial dos Cartórios de Notas, que já oferece escrituras, procurações, testamentos, autenticações e autorizações eletrônicas com validade nacional. Com a Conta Notarial, os Cartórios dão mais um passo na modernização das garantias privadas, colocando à disposição da sociedade uma solução pública, confiável e acessível, com base na fé pública notarial.

O uso do novo serviço pelo cidadão é prático e seguro. Para iniciar, basta entrar em contato com um Cartório de Notas habilitado e informar que deseja utilizar a Conta Notarial em uma negociação. O Cartório dará andamento ao processo diretamente pelo sistema do banco parceiro, onde o valor ficará guardado de forma segura.

Em seguida, o cidadão assina digitalmente pela plataforma e-Notariado um formulário autorizando a operação — a operação também pode ser feita presencialmente. Depois disso, o dinheiro fica em custódia e só será liberado quando o tabelião verificar que as condições do negócio pactuado foram integralmente cumpridas.

Rota Jurídica

Acidente com ônibus de estudantes da UFPA mata cinco na BR-153

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Na madrugada desta quarta-feira (16), um acidente com três veículos – um caminhão, um micro-ônibus e um ônibus – deixou cinco mortos e vários feridos no km 2 da BR-153 em Porangatu, no norte de Goiás.

Segundo informações preliminares da  Polícia Rodoviária Federal (PRF), parte das vítimas estava em um comboio de quatro ônibus que ia da  Universidade Federal do Pará (UFPA)  para Goiânia. Os estudantes participariam do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que começa hoje na Universidade Federal de Goiás.

Vídeos gravados pelas autoridades de segurança no local mostram a gravidade do acidente.

Assista:

Dinâmica da colisão

Segundo a PRF, uma carreta invadiu a contramão e bateu no primeiro ônibus, que levava 25 alunos, dois motoristas e um orientador. O motorista e três jovens que estavam no coletivo morreram, assim como o motorista da carreta. O passageiro do caminhão foi socorrido com ferimentos graves.

O segundo coletivo do comboio também foi atingido, mas nenhum passageiro se feriu. Os outros dois veículos não se envolveram na colisão.

Ao iG, os bombeiros do 11º BBM informaram que algumas vítimas ficaram presas nas ferragens. Há pelo menos cinco pessoas em estado gravíssimo – uma delas está no hospital em Porangatu e as outras quatro foram transportadas ao Hospital de Alvorada, no Tocantins.

O resgate foi realizado com apoio do SAMU e da Ecovias do Araguaia. A Polícia Técnico-Científica também esteve no local para investigar as causas do acidente.

Segundo a Ecovias do Araguaia, a pista já foi liberada.

UNE lamenta acidente

Em nota enviada à imprensa, a União Nacional dos Estudantes afirmou que recebeu com “imensa tristeza” a notícia do acidente. Ainda, a organização afirmou que está em contato com os governos do Pará e do Goiás, assim como a UFPA, para prestar apoio às pessoas envolvidas.

“Colocamo-nos à disposição para colaborar com o que for possível nesse momento tão difícil” , diz a nota.

Lula presta condolências

O presidente Lula (PT) também lamentou o acidente. O mandatário tem presença confirmada no congresso da UNE amanhã.

Em post no X, o presidente escreveu que recebeu “com profunda tristeza” a notícia.

“Neste momento de dor, manifesto a solidariedade às famílias e amigos das vítimas e aos colegas, professores e a toda a comunidade universitária atingida. Que as famílias encontrem conforto e amparo para atravessar este momento tão difícil”, completou.

Governadores do Pará e de Goiás se manifestam

O governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, lamentou a tragédia. Em nota, ele manifestou solidariedade aos familiares e amigos das vítimas que, segundo ele, tiveram suas vidas “tragicamente interrompidas de forma tão precoce”.

“Reitero que o Governo de Goiás está à disposição das autoridades do Estado do Pará para prestar toda a assistência necessária. Nossas equipes de saúde, segurança e atendimento social foram acionadas desde as primeiras horas e seguem mobilizadas para garantir acolhimento, suporte e cuidados aos feridos e familiares”, continuou.

O governador do Pará, Helder Barbalho, também prestou condolências às famílias das vítimas.

“Recebi com profunda tristeza a notícia do acidente envolvendo estudantes da UFPA na BR-153, em Goiás. Jovens que saíram do Pará cheios de sonhos para participar do Congresso da UNE. Minha solidariedade às famílias das vítimas e orações por todos os feridos. Estamos em contato com as autoridades locais para acompanhar a situação e o estado do Pará está à disposição para colaborar no que for necessário”, escreveu no X.

Ainda não há informações sobre a identidade das vítimas. O  iG  entrou em contato com a UFPA e com a UNE  para mais informações, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Fonte IG

Conselho de Ética decide pela suspensão do mandato de André Janones por três meses

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (15), por 16 votos contra 3, suspender o mandato do deputado André Janones (Avante-MG) pelo prazo de três meses. Janones ainda pode recorrer da decisão ao Plenário da Câmara.

Na representação original contra Janones (REP 3/25), a Mesa Diretora pedia a suspensão cautelar do mandato por seis meses. O parlamentar é acusado de proferir manifestações gravemente ofensivas, de baixo calão e provocativas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enquanto este discursava na tribuna, na última quarta-feira (9).

O relator da representação, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), observa que as ofensas provocaram uma confusão generalizada no Plenário, que teve de ser controlada pela Polícia Legislativa e levou à interrupção da sessão.

Para o relator, a situação se agravou pelo fato de André Janones ter utilizado termos homofóbicos contra Nikolas Ferreira. “O uso de expressões de cunho homofóbico, com o intuito de insultar ou diminuir um adversário político, constitui conduta grave e discriminatória. O emprego dessas palavras como forma de xingamento reforça estigmas históricos, normaliza o preconceito e perpetua a marginalização dessa população no espaço público e institucional”, condenou Fausto Santos Jr.

Defesa
Em sua defesa na reunião do Conselho de Ética, André Janones afirmou que estava no Plenário se manifestando em suas redes sociais contra a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos – mesmo tema do discurso de Nikolas Ferreira. “Quando você está no Plenário e fala, a sua fala não chega até a tribuna. É absolutamente impossível que a fala de algum deputado no Plenário atrapalhe quem está na tribuna”, argumentou.

André Janones afirmou que foi fisicamente agredido durante a confusão e também foi apalpado no pênis. “De repente eu começo a levar chutes muito fortes nas minhas pernas, pela frente e por trás. Estão gravadas estas agressões físicas”, afirmou.

André Janones ainda declarou que não havia sido informado com antecedência sobre a reunião e, por isso, não teve direito a ampla defesa. O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), respondeu que o rito foi seguido e que o gabinete de André Janones havia sido comunicado na sexta-feira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DPE-GO e CMTC firmam parceria para divulgação do “Dia D” do Meu Pai Tem Nome em terminais e ônibus

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Em parceria com a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) inicia, nesta quarta-feira (16/07), a divulgação do “Dia D” do Meu Pai Tem Nome em terminais e ônibus da Região Metropolitana de Goiânia. A ação disponibilizará informações sobre o evento nos displays eletrônicos dos terminais e em cartazes que serão colocados nos ônibus. O evento será realizado às 8 horas, no Terminal Isidória, no Setor Pedro Ludovico.
As inscrições para reconhecimento de paternidade ou maternidade por meio do Meu Pai Tem Nome estão abertas até o dia 08 de agosto. Em Goiânia, os cadastros são feitos presencialmente na Unidade Marista, localizada na Alameda Cel Joaquim de Bastos, número 282. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. As pessoas interessadas podem se inscrever pelo WhatsApp: (62) 98330-0095.
Serão realizados, de forma totalmente gratuita, reconhecimentos biológicos (com ou sem necessidade de DNA) e socioafetivos, inclusive para situações de pais, mães e filhos já falecidos.
Em 2025, o “Dia D” do Meu Pai Tem Nome será realizado em 16 de agosto em todas as unidades da Defensoria Pública. A ideia é que, nesta data, os inscritos possam receber os resultados de eventuais exames de DNA ou realizem as mediações necessárias. Por isso, é muito relevante que as famílias busquem a Defensoria o quanto antes.
Crianças com pai ausente
Em cinco anos, o município de Goiânia somou 117.187 nascimentos. Do total, 5.527 bebês foram registrados sem o nome do pai. Nesse mesmo período, a cidade teve 1.505 casos de reconhecimento de paternidade biológica identificados nos dados do Painel Registral, no Portal da Transparência de Registro Civil.
Entre junho de 2024 e 2025, nasceram 23.502 crianças. Dessas, 1.103 foram registradas com pai ausente.
O que é o Meu Pai Tem Nome
O programa Meu Pai Tem Nome tem a finalidade de garantir o direito ao reconhecimento de maternidade ou paternidade. Criado em 2019 pela DPE-GO, o objetivo central é assegurar que cada pessoa tenha seu pai ou sua mãe biológicos ou socioafetivos registrados em seus documentos civis. A iniciativa é reconhecida e realizada nacionalmente.
Endereço da Unidade Marista, em Goiânia
Alameda Cel Joaquim de Bastos, número 282, Setor Marista, em Goiânia.
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Endereço da Unidade de Inhumas
Rua Tóquio, Qd. 1, Lt. 13, Residencial Watanabe, Inhumas, GO, 75400-000
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Endereço da Unidade de Trindade
Praça Constantino Xavier, Centro, Trindade, GO, 75380-000
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Endereço da Unidade de Anápolis
Av Pinheiro Chagas, Quadra 11, Lote 49, nº 43, Jundiaí, Anápolis, GO, 75110-580
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Endereço da Unidade Aparecida de Goiânia
Avenida de Furnas, Setor Araguaia
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Endereço da Unidade Valparaíso de Goiás
Q 55, Av. Alemanha, esq. c/ a Rua Grécia, Lt 1, 1º andar, Parque Esplanada III
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Endereço da Unidade Luziânia
R. Florentino Chaves, QD 73 LT 30, 159, Centro
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Imprensa DPE-GO

Ministério da Justiça lança cadastro único que informará sobre celulares roubados ou extraviados

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nessa segunda-feira (14) o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que passa a integrar em uma única base informações sobre celulares com registro de roubo, furto ou extravio.

A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se o aparelho possui algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão.

“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ação fortalece a prevenção à receptação de celulares roubados e amplia o combate à criminalidade, além de contribuir para proteger o consumidor no momento da aquisição de um novo telefone.

O novo cadastro conta com o banco de dados do programa Celular Seguro, que já possui com mais de 2,6 milhões de usuários inscritos, e a base global da Anatel.

“Essa é uma ação que vai além da recuperação de um celular roubado ou furtado. É uma ação de prevenção que protege o cliente antes mesmo de ele adquirir o telefone”, destaca o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Disponível no aplicativo Celular Seguro, para Android e iOS, o sistema exige apenas o número do IMEI (identificação única do aparelho) para consulta. A busca pode ser feita manualmente ou por leitura do código de barras diretamente na tela do celular.

Como consultar

Saiba como consultar se um celular possui alguma restrição:

-baixe o app Celular Seguro (disponível para Android e iOS);
-na tela inicial, selecione Celulares com Restrição;
-digite o número do IMEI (composto por 15 algarismo) ou use a câmera para ler o código de barras;
-para visualizar o IMEI no celular a ser consultado, digite *#06# no teclado de chamadas.

Se não houver nenhum impedimento, a tela confirmará que o aparelho está liberado para uso.

Agência Brasil

Justiça suspende atividades agropecuárias no território quilombola Kalunga (GO)

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Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação cautelar, a Justiça Federal determinou a imediata suspensão da autorização concedida pelo estado de Goiás para atividades agropecuárias em área pertencente ao território quilombola Kalunga.

De acordo com a ação do MPF, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) autorizou a utilização de 530 hectares da Fazenda Alagoas, localizada em Cavalcante (GO), sem ouvir a comunidade Kalunga. Com a decisão, a autorização fica suspensa até que seja demonstrado o cumprimento integral das normas legais e convencionais relativas à consulta prévia, livre e informada ao povo tradicional.

“A Convenção nº 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], com status supralegal, determina, em seu artigo 6º, que os povos interessados devem ser consultados por meio de seus representantes e em processos apropriados, sempre que se prevejam medidas administrativas que possam afetá-los diretamente. Essa consulta (…) deve ocorrer antes da adoção de quaisquer atos que afetem seus territórios”, pontua a decisão judicial.

No documento, assinado na última sexta-feira (11), a Justiça Federal ainda determina que as empresas Trillium Empreendimentos e Apoena Agropecuária e Comércio deixem de realizar quaisquer atividades de natureza agrícola, pecuária ou de manejo ambiental na referida área, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Prejuízos ao meio ambiente – A área localizada em Cavalcante (GO) já havia sido alvo de desmatamento ilegal, entre 2019 e 2020, pelas empresas Apoena Agropecuária e Comércio e Trillium Empreendimentos, que agora pretendem realizar agricultura de sequeiro (técnica agrícola para o cultivo de plantas em regiões com pouca chuva), agricultura irrigada, integração de lavoura/pecuária extensiva e semiextensiva/floresta no local.

O MPF destaca que essas atividades continuaram sendo realizadas mesmo após autuações ambientais anteriores e compromissos assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e em Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). De acordo com a ação, os acordos foram utilizados indevidamente como justificativa para novas intervenções, o que caracteriza um risco à regeneração da vegetação e às nascentes da região, como o Rio Prata, fundamental para o abastecimento das comunidades locais.

Kalunga – O território Kalunga abrange mais de 200 mil hectares no norte goiano e é habitado por descendentes de comunidades formadas por pessoas negras escravizadas que fugiram de fazendas nos séculos passados. Reconhecido como patrimônio cultural, o território enfrenta crescentes pressões por parte de empreendimentos econômicos que ameaçam o modo de vida tradicional e a sustentabilidade ambiental da região.

Fonte MPFGO

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