Nos dias 14 e 15 de junho, a população em situação de vulnerabilidade de Bela Vista de Goiás receberá os atendimentos jurídicos integrais e gratuitos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Os atendimentos serão realizados no sábado, das 08 às 17 horas, e no domingo, das 08 às 12 horas. A ação será realizada no Estádio Geraldo Felipe, na Avenida Domingos Arantes, nº 200, no Centro.
A atividade itinerante ocorre em parceria com o programa Goiás Social, desenvolvido pelo Governo do Estado de Goiás, por seu Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). O Programa reúne diversas áreas do governo e instituições para levar serviços de relevância social à população em situação de vulnerabilidade em prol da superação de carências e uma saída sustentável da pobreza.
Confira os atendimentos jurídicos da DPE-GO:
– Atendimento e orientação jurídica em geral;
– Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
– Acordo de divórcio ou fim de união estável;
– Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;
– Acordo para regularização de guarda;
– Acordo para regularização de pensão alimentícia;
– Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
– Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem DNA);
– Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito);
– Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
– Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
– Pedido de gratuidade de taxa para emissão de RG;
– Atendimento a mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Certidões de nascimento e/ou casamento;
– Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço: Defensoria Itinerante em Bela Vista de Goiás
Data: 14 e 15 de junho
Horário: 14/06 – 08 às 17 horas
15/06 – 08 às 12 horas
Local: Estádio Geraldo Felipe – Avenida Domingos Arantes, nº 200, Centro
O prefeito Sandro Mabel participou nesta segunda-feira (9/6) do plantio de mudas de árvores frutíferas com alunos da Escola Municipal Wilmar da Silva Guimarães. A ação integra o projeto Plantando Árvores, Colhendo Vidas, que percorre escolas da rede municipal promovendo atividades de conscientização ambiental.
No evento desta semana, foram plantadas mudas de jabuticaba, caju, acerola, pitanga, ameixa, jambo e goiaba. Acompanhado da secretária municipal de Educação, Giselle Faria, Mabel destacou a meta de ultrapassar a cidade canadense que hoje ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de arborização urbana. Atualmente, Goiânia é a segunda colocada.
“Vamos trabalhar para que Goiânia seja a cidade mais arborizada do mundo. Serão 480 mil mudas plantadas pelas crianças da rede municipal, junto com 20 mil mudas pelos professores e o prefeito. Não dá para plantar todas nas escolas, mas vamos organizar esse plantio em parques, com espécies adequadas, para que daqui a alguns anos tenhamos uma cidade ainda mais bonita”, disse Mabel.
A secretária Giselle Faria destacou o papel da educação ambiental na formação dos alunos. “A escola dá significado ao cuidado com o meio ambiente. Quando a criança entende a importância da raiz, do fruto, da árvore com seu nome na plaquinha, ela começa a se importar. E é assim que se transforma uma cidade, mudando a mentalidade das crianças”, afirmou.
Segundo a diretora da escola, Juliana Braga, a comunidade escolar já vinha trabalhando com a ideia de formar um pomar e o projeto contribuiu para ampliar essa iniciativa. “Temos abacate, cajazinho, banana. Agora, com o apoio do projeto, as crianças plantam, cuidam, regam. E hoje, além do plantio, vamos celebrar com uma mesa de frutas e salada feita na cozinha da escola”, contou.
Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Zilma Peixoto ressaltou que a ação é resultado de uma parceria entre a pasta e a SME. “A educação é a base de tudo quando falamos de meio ambiente. As crianças levam esse aprendizado para casa, para os amigos, para a vida. E temos um prefeito que cobra e acompanha isso de perto. Goiânia já é reconhecida como cidade verde, com o título de Cidade Árvore. Esse ativo ambiental tem valor não só ecológico, mas também econômico”, afirmou.
Fotos: Alex Malheiros
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
A programação oficial do 26º Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica 2025) já está disponível. Realizado de 10 a 15 de junho na cidade de Goiás, o evento reúne cinema, cultura, arte, gastronomia e debates fundamentais sobre o meio ambiente, com grandes novidades e parcerias inéditas.
Para conferir a programação completa, acesse: fica.go.gov.br.
O festival traz uma ampla variedade de atividades: mostras competitivas e paralelas, sessões especiais, minicursos, oficinas, rodas de conversa, homenagens, exposições, feiras de artesanato e gastronomia, além de atrações culturais com artistas locais, regionais e nacionais como Zeca Baleiro, Mart’nália e Paralamas do Sucesso – este último com apresentação promovida pelo Sesc Goiás.
Entre as personalidades confirmadas para o Fica estão o ambientalista e líder indígena Ailton Krenak, os cineastas João Moreira Salles e Vincent Carelli, o apresentador Marcelo Tas, a artista plástica Selma Parreira e o estilista Ronaldo Fraga.
Entre personalidades confirmadas para o Fica 2025 estão o ambientalista e líder indígena Ailton Krenak, os cineastas Vincent Carelli e João Moreira Salles (Fotos: Secult-GO)
Com o tema Cerrado: a Savana Brasileira e o Equilíbrio do Clima”, o Fica 2025 traz para o centro do debate uma questão atual profunda sobre a importância da preservação do bioma mais biodiverso do planeta.
“Juntos, podemos construir um futuro em que o Cerrado seja preservado e continue a contribuir para a saúde do planeta e o bem-estar das futuras gerações”, destaca Yara Nunes, secretária de Estado da Cultura de Goiás.
Destaques desta edição – recordes históricos
O Fica 2025 recebeu 1.446 filmes de 88 países, o maior número de inscrições internacionais da história do festival, consolidando sua expressividade representatividade.
Ao todo, mais de R$ 220 mil serão distribuídos em prêmios, entre R$ 5 mil e R$ 35 mil, contemplando produções nacionais, internacionais, goianas, vilaboenses e de povos originários e tradicionais.
Troféu com identidade e sustentabilidade
Criado pelo artista Marck Al em parceria com o marceneiro e escultor Nando de Sousa, o troféu do Fica 2025 é feito de madeira reaproveitada e pode se tornar o modelo oficial das próximas edições, unindo arte, sustentabilidade e identidade cultural.
Novidades
Uma das grandes novidades desta edição é a criação do Fórum Indígena e de Povos Tradicionais com o objetivo de amplificar os saberes e conhecimentos dos povos dos territórios e fortalecer a produção audiovisual feita por pessoas que fazem parte das comunidades. Além deste fórum, o festival conta, ainda, com os fóruns de Cinema e Meio Ambiente.
Outra iniciativa é a criação do I Guia Gastronômico do Fica. Em parceria com Senac Goiás, o festival ofereceu oficinas e consultorias especializadas para os restaurantes locais conveniados ao evento com o objetivo de elevar o padrão de atendimento e a qualidade gastronômica dos estabelecimentos que irão receber o público do festival.
Para elevar o padrão de atendimento e a qualidade gastronômica dos estabelecimentos que irão receber o público do festival, o Fica 2025 ofereceu oficinas e consultorias especializadas aos restaurantes locais e criou o I Guia Gastronômico do evento (Foto: Secult GO)
O guia, que está no site oficial do evento, conta com mapa de localização dos restaurantes, descrição dos pratos, preço promocional, redes sociais, além da história do prato e do estabelecimento.
Além disso, o público poderá votar em seus favoritos, em um modelo de interação inspirado em concursos gastronômicos como o “Comida di Buteco”.
Um grande legado do Fica este ano é a participação dos estudantes que fazem parte do II Fórum Infantil em uma audiência realizada na Câmara de Vereadores para discutir o Projeto de Lei nº 13/2025.
O projeto propõe a substituição das sacolas plásticas no município — uma demanda originada na Carta Infantil de Vila Boa, documento elaborado pelas crianças durante o I Fórum Infantil, em 2024, que recomenda ao poder público medidas concretas para as políticas ambientais.
Além disso, outra grande novidade deste ano é a criação de um prêmio extra e inédito para a mostra competitiva do Cinema Goiano, fruto da parceria com a TV Anhanguera.
O Prêmio TV Anhanguera do Cinema Goiano levará diretor e roteirista do filme vencedor na categoria para conhecer os Estúdios Globo, no Rio de Janeiro. Além disso, a emissora promove, ainda, uma programação especial de painéis e fóruns no festival.
Evento reúne cinema, cultura, arte, gastronomia e debates fundamentais sobre meio ambiente, com grandes novidades e parcerias inéditas (Foto: Secult GO)
Sessões especiais e mostras não competitivas
Além de toda a programação de filmes das quatro Mostras Competitivas, o Fica leva, ainda, um vasto conteúdo de produções parceiras, como a Sessão Fiocruz, Unesco, Araguaia Vivo, Sessão Sérvia, Sessão do Encontro de Escolas de Cinema do Brasil Central e Sessão Chipre, Além da Mostra Audiovisual e a Documentação de Línguas e Culturas e do Fica Animado.
Exposições e homenagens
O 26º Fica contará, também, com duas exposições de artes visuais: no Palácio Conde dos Arcos, com obras de artistas locais e regionais, e no Sesc Vila Boa.
Nesta edição, a artista visual Selma Parreira, criadora do segundo cartaz oficial do Fica, os diretores Erico Rassi, Cris Miotto e Lidiana Reis, da equipe do filme goiano Oeste Outra Vez, e o estilista Ronaldo Fraga são os homenageados.
Fóruns e oficinas
O Fica 2025 conta com uma programação que envolve 16 fóruns e 4 oficinas totalmente gratuitas com temas que aprofundam o diálogo entre cinema, meio ambiente e culturas tradicionais.
A cidade de Goiás se transforma, mais uma vez, em palco de encontros que vão além da exibição de filmes, consolidando-se como ponto de partida para mudanças reais.
Durante os seis dias do festival, a cidade de Goiás receberá grande variedade de atrações artísticas e culturais que serão realizadas no Palco Coreto, no Palco do Mercado Municipal e na Praça do Chafariz (Fotos: Secult Goiás)
Shows e apresentações artísticas
Durante os seis dias do festival, a cidade de Goiás receberá uma variedade de atrações artísticas e culturais, como festejos, apresentações musicais, vocalização de poesia, apresentações de circo, capoeira e muito mais, que serão realizadas no Palco Coreto, no Palco do Mercado Municipal e na Praça do Chafariz.
Na noite de sexta-feira (13/06), o cantor Zeca Baleiro anima o público no palco da Praça de Eventos, seguido da cantora Mart’Nália, no sábado (14/06), e a banda Paralamas do Sucesso encerrando a 26ª edição, no domingo (15/06).
Na noite da próxima sexta-feira (13/06), o cantor Zeca Baleiro, uma das mais esperadas atrações, anima o público no palco da Praça de Eventos (Fotos: Secult GO)
Fica 2025
Com o tema Cerrado: a Savana Brasileira e o Equilíbrio do Clima”, o Fica 2025 será realizado de 10 a 15 de junho na cidade de Goiás. O festival oferece uma vasta programação gratuita, que inclui mostras competitivas de cinema, oficinas, atrações culturais, atividades ambientais, sessões para o público infantil, shows musicais, além de fóruns e debates com grandes nomes do cinema nacional e internacional.
O evento é uma realização do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), em correalização com a Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio da Fundação Rádio e Televisão Educativa (RTVE).
O festival conta ainda com a cooperação de diversas instituições, entre elas: a Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro (Apan), MapBiomas, The Nature Conservancy Brasil, Unesco, Museu do Índio (Funai), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Participam também as Secretarias de Estado da Educação; do Desenvolvimento Social; da Saúde, Esporte e Lazer; do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Retomada, além do apoio do programa Goiás Social, Sesc Goiás, Saneago, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar do Estado de Goiás, Instituto Federal Goiano e da Prefeitura da cidade de Goiás.
A cobertura de imprensa oficial do Fica 2025 será realizada pelas emissoras TV Anhanguera, TV Brasil Central, TV UFG e Canal Saúde (Fiocruz).
Serviço
Fica 2025 – Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental
Tema: Cerrado – A Savana Brasileira e o Equilíbrio do Clima
Onde: Cidade de Goiás (GO)
Quando: 10 a 15 de junho de 2025
Valor: programação gratuita
O Brasil e a Interpol, organização policial internacional, assinaram declaração de intenção para ampliar as possibilidades de colaboração e viabilizar novas operações conjuntas. O ato foi firmado durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sede da instituição, nesta segunda-feira (9), em Lyon, na França.
“Uma das consequências perversas da globalização é a articulação de grupos criminosos para além das fronteiras nacionais. A criminalidade está evoluindo a uma velocidade sem precedentes, exigindo ações multilaterais urgentes e coordenadas”, disse Lula, afirmando que a cooperação policial permanecerá como prioridade da política externa brasileira.
“Para combater o crime de forma efetiva é preciso asfixiar seus mecanismos de financiamento, em especial a lavagem de dinheiro. Nenhum país isoladamente conseguirá debelar a criminalidade transnacional”, acrescentou, ao destacar políticas adotadas pelo governo atual no combate a esses crimes.
A declaração de intenções com a Interpol tem o intuito de:
ampliar a cooperação por meio de iniciativas que visam reforçar a cooperação internacional para enfrentamento do crime organizado;
desarticular organizações criminosas transnacionais e suas redes de apoio;
apoiar a modernização tecnológica e institucional dos órgãos de segurança pública no Brasil e na América Latina; e
promover a proteção de grupos vulneráveis e os direitos humanos na atuação policial.
Desde novembro de 2024, a Interpol é comandada pelo delegado da Polícia Federal (PF) Valdecy Urquiza, que foi eleito como novo Secretário-Geral da instituição que reúne 196 nações. É o primeiro representante de um país em desenvolvimento a ocupar esse cargo nos 100 anos de existência da Interpol.
Lula disse que é uma honra para o Brasil e para a PF ter o brasileiro no cargo mais alto da Interpol, fruto da credibilidade do país no combate ao crime organizado. O presidente elogiou o trabalho e a dedicação de Urquiza. Para ele, o papel da polícia, na atualidade, está mais complicado do que em qualquer outro momento da história.
“O crime organizado, você não enfrenta uma simples quadrilha, você não enfrenta os simples grupos; são verdadeiras empresas multinacionais que estão envolvidas dentro das empresas, na política, no judiciário, no futebol, em toda parte da cultura. É como se fosse um polvo de muitos tentáculos tentando tomar conta de tudo que é errado no mundo”, alertou Lula.
Para Urquiza, o acordo com o Brasil servirá de inspiração para que outros países aprofundem a integração com a comunidade internacional. Ele também anunciou a criação de nova força tarefa internacional, fruto do diálogo com chefes de polícia da América do Sul em encontro realizado em Brasília, no mês passado.
O foco será o enfrentamento de organizações criminosas transnacionais atuantes na região. “A força integrada reunirá especialistas, dados de inteligência e recursos tecnológicos da Interpol para apoiar países da região, na realização de operações conjuntas. Nosso objetivo é claro, enfraquecer as estruturas de comando dessas organizações, interromper seus fluxos financeiros e responsabilizar judicialmente seus principais articuladores”, explicou o delegado.
Crimes graves
A organização atua na apuração de crimes como tráfico de seres humanos, exploração sexual infantil, tráfico de drogas e armas, crimes cibernéticos e ambientais. Para Urquiza, são crimes sem precedentes praticados por organizações poderosas.
Presidente Lula condecora Valdecy Urquiza com a Ordem de Rio Branco no grau de Grande Oficial, durante cerimônia na sede da Interpol, em Lyon. Foto Ricardo Stuckert / PR
“Esses crimes impactam profundamente nossas comunidades, nossas economias, nossas instituições. E nenhum país está imune, nenhum setor está a salvo. Mais do que nunca, torna-se inegociável a necessidade de uma resposta global, coordenada e eficaz”, disse Urquiza, destacando que a defesa do presidente Lula pelo multilateralismo também reflete o espírito que norteia o trabalho da Interpol.
“Por meio da nossa plataforma, países discutem as principais ameaças criminais, compartilham informações de forma segura e planejam operações conjuntas em todo o globo. Apenas no último ano, nossos 19 bancos de dados foram consultados mais de 8 bilhões de vezes por agências de segurança ao redor do mundo”, afirmou.
Ele contou ainda que, na área de combate à exploração sexual infantil, por exemplo, nos últimos anos, a instituição resgatou mais de 48 mil vítimas e identificou mais de 18 mil criminosos ao redor do mundo.
Durante o evento, a Interpol concedeu a Lula medalha que reconhece sua excelência e empenho no combate ao crime transnacional. Por sua vez, Lula condecorou Valdecy Urquiza com a Ordem de Rio Branco no grau de Grande Oficial. A honraria foi instituída em 1963 para distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, além de estimular a prática de ações e feitos dignos de menção honrosa.
Agenda
O evento na Interpol, em Lyon, foi o último na agenda do presidente Lula, nesta viagem à França. Os compromissos começaram no último dia 5, quando o brasileiro foi recebido pelo presidente francês, Emmanuel Macron. Na ocasião, foram discutidos temas como o acordo entre Mercosul e União Europeia e assinados cerca de 20 acordos bilaterais nas áreas de saúde, segurança pública, educação e ciência e tecnologia.
Lula também participou de eventos culturais, no âmbito do ano do Brasil na França, foi homenageado pela Academia Francesa e pela Universidade Paris 8, se reuniu com empresários, recebeu o certificado do Brasil como país livre da febre aftosa sem vacinação e participou de eventos da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos.
A comitiva brasileira retorna ainda hoje para Brasília, com previsão de chegada às 20h30.
O major Pedro Silva matou o próprio filho, de 10 anos, e o ex-cunhado após fugir da academia militar onde estava preso por violência doméstica neste sábado (6). O crime aconteceu no bairro do Prado, em Maceió, Alagoas, depois que o militar invadiu a casa da ex-esposa e fez cinco pessoas reféns, incluindo a mulher, o filho mais novo do casal, de 3 anos, e outra mulher.
Após a invasão, equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) foram acionadas para negociar a rendição do major, que recusou se entregar. Durante a operação, ele foi baleado e morreu no local.
Outras duas pessoas morreram e foram identificadas como Pierre Victor Pereira Silva, de 10 anos, filho do militar, e Altamir Moura Galvão de Lima, sargento aposentado e ex-cunhado do major.
A ex-esposa, o filho mais novo e a terceira mulher foram resgatados com vida. Parentes confirmaram à Polícia Militar que Pedro Silva tinha um histórico de agressões e ameaças contra a ex-mulher.
A Secretaria de Segurança Pública de Alagoas informou que está investigando como ocorreu a fuga do local onde o militar da reserva estava preso preventivamente desde janeiro deste ano por agredir e ameaçar a ex-companheira.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Alagoas.
A suspensão nacional dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou por meio de pessoa jurídica – a chamada “pejotização” – também alcança ações que envolvam contratos verbais. O entendimento é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao deferir liminar na Reclamação 80.339, ajuizada por um escritório de advocacia contra decisão proferida pela 15ª Vara do Trabalho de São Paulo.
No caso, o juízo de origem reconheceu vínculo empregatício entre uma advogada e o escritório para o qual prestou serviços, afastando a validade de contrato verbal de prestação de serviços e desconsiderando a determinação de suspensão nacional dos processos relacionados ao Tema 1.389 da repercussão geral, fixada no ARE 1.532.603.
O entendimento era o de que a ausência de contrato formal descaracterizaria a controvérsia sobre “pejotização”, afastando, assim, a aplicação do precedente. Contudo, para o ministro Fux, a controvérsia sobre a licitude da contratação de trabalhador autônomo subsiste mesmo na hipótese de contratação verbal e, por isso, está diretamente inserida no objeto do Tema 1.389.
Na decisão, o relator destacou que a Suprema Corte reconheceu repercussão geral para tratar, de forma ampla, da licitude das contratações autônomas, inclusive diante da alegação de fraude na caracterização da relação jurídica. “A decisão reclamada tem por objeto justamente a discussão acerca da existência ou não de fraude em contrato de natureza civil ou empresarial e a licitude da contratação de trabalhador autônomo para essa finalidade”, afirmou.
Fux também ressaltou que a jurisprudência do STF admite a utilização da reclamação para preservar a autoridade de decisões proferidas em sede de repercussão geral. “A manutenção dos efeitos da decisão reclamada compromete a autoridade do Supremo Tribunal Federal, à medida que frustra a eficácia da suspensão nacional determinada no ARE 1.532.603”, ponderou.
Com base nessas razões, o relator deferiu a liminar para suspender os efeitos da sentença proferida na reclamação trabalhista até o julgamento definitivo da presente Reclamação e, especialmente, até o julgamento de mérito do Tema 1.389.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ficar frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o interrogatório de réus do “núcleo 1” da ação sobre o plano de golpe, considerado crucial para o desenvolvimento da trama.
O grupo, considerado o principal da trama, sentará na primeira fileira da sala de sessões da Primeira Turma do STF a partir desta segunda-feira (9). Diante deles, estarão o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O interrogatório pode seguir até a sexta-feira (13), a depender do tempo necessário para ouvir cada um dos oito réus do núcleo.
O primeiro será Mauro Cid, por ter firmado acordo de delação premiada. Depois dele, os demais réus prestarão depoimento em ordem alfabética.
Bolsonaro será o sexto a falar. O último, Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, será o único a prestar depoimento por videoconferência, já que está preso.
A disposição dos réus nas cadeiras, presencialmente, será:
Mauro Cesar Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo);
Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal);
Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Jair Bolsonaro, ex-presidente; e
Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
Como será o interrogatório
Os depoimentos começarão com a convocação individual dos réus à tribuna montada no centro da sala de sessões, equipada com dois assentos — um para o réu e outro para seu advogado de defesa.
Durante o interrogatório, o primeiro a questionar o réu é o juiz instrutor, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a palavra é concedida à acusação, representada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Depois, os advogados de defesa também podem fazer perguntas, respeitando a ordem alfabética dos réus.
De acordo com a assessoria de imprensa do STF, a segurança será reforçada na Corte — uma medida comum em eventos que reúnem autoridades e figuras públicas.
Acusação de crimes
Sete dos oito réus respondem por cinco crimes: (1) tentativa de golpe de Estado, (2) organização criminosa armada, (3) tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, (4) dano qualificado e (5) deterioração de patrimônio.
Apenas Alexandre Ramagem responde por três crimes: (1) tentativa de golpe de Estado, (2) tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e (3) organização criminosa. Ele teve as acusações reduzidas após a Câmara dos Deputados sustar os crimes, por ser parlamentar.
A Primeira Turma do STF manteve as três acusações por considerar que, quando supostamente cometeu os crimes, Ramagem não era parlamentar e não tinha imunidade.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo (8) as medidas alternativas ao decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, o montante estimado em arrecadar para o cumprimento do arcabouço fiscal deve chegar por outras vias.
Após longa reunião com os líderes partidários da Câmara dos Deputados, Haddad comunicou que a compensação passará por uma maior cobrança das empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, e pelo fim da isenção de rendimentos de títulos de renda fixa.
Entre as mudanças estão a recalibragem do decreto do IOF, uma medida provisória com compensações de arrecadação, uma PEC para revisão de benefícios tributários e o compromisso com o controle e revisão de gastos primários. As propostas ainda precisam ser aprovadas no Congresso Nacional.
Veja abaixo as novas alíquotas do que foi anunciado:
Taxação das bets
Haddad confirmou a alta na taxação das bets para suprir parte do que será revisto com o recuo do IOF. Sendo assim, a cobrança às empresas de apostas esportivas passará de 12% para 18%.
LCI e LCA
Outro meio de arrecadação palpável encontrado pelo governo foi dar fim à isenção dos rendimentos de títulos de renda fixa. As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agrícola (LCAs) passarão a ter tributação de 5% no Imposto de Renda (IR).
CSLL
O governo também deve, enfim, alterar as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A ideia é aproximar a carga tributária de fintechs com o que é cobrado dos bancos.Atualmente instituições financeiras têm cobranças de 9%, 15% e 20%. Com a mudança, a menor alíquota não deve mais estar em vigor, sendo cobradas apenas as duas maiores.
Isenções fiscais
Por fim, o governo também deve apresentar um projeto de lei complementar para aliviar as contas públicas, prevendo corte de cerca de 10% em isenções fiscais, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a audiência da Comissão Especial sobre o Marco Temporal, que estava marcada para esta segunda-feira (9), e remarcou a continuidade dos trabalhos da comissão para o dia 16 de junho, a partir das 14 horas, na sala de sessões da 2ª Turma.
Ministro Gilmar Mendes levou em consideração interrogatórios agendados para esta semana.
O Marco Temporal é uma tese jurídica que defende que os povos indígenas somente têm direito à demarcação de suas terras tradicionais se as ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição Federal do Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (9) os interrogatórios dos réus do chamado “núcleo 1” ou “núcleo crucial” da Ação Penal (AP) 2668, que apura tentativa de golpe de Estado. As sessões serão presenciais e ocorrerão na sala de sessões da Primeira Turma. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, convocou os réus para comparecer ao STF até que se encerrem todos os interrogatórios, marcados para 9/6 às 14h, 10/6 às 9h, 11/6 às 8h, 12/6 às 9h e 13/6 às 9h.
Os interrogatórios começarão com o réu colaborador, tenente-coronel Mauro Cid. Os demais serão ouvidos por ordem alfabética: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. No caso de Braga Netto, que está preso preventivamente no Rio de Janeiro, o interrogatório será feito por videoconferência.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teve papel central na tentativa de ruptura institucional. A denúncia foi aceita pelo STF em março. Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a investigação sobre fatos ocorridos após sua posse como deputado federal, em janeiro de 2023, está suspensa até o fim do mandato.
