O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou a disponibilização dos dados de geolocalização do celular de Filipe Martins, nesta quinta-feira, 10. O pedido havia sido feito pela defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), que afirma não ter acesso à íntegra das provas contra o acusado, o que implicaria em dificuldade na sua defesa.

Os advogados pediam que as informações constassem nos autos do processo em que ele é denunciado por tentativa de golpe de Estado.

Moraes, entendeu que não há “pertinência” dos argumentos de cerceamento de defesa por falta de acesso integral às provas. O ministro acrescentou que a existência da estratégia de “document dump” de sua parte, elaborada pelos advogados no pedido, também não procede. O ministro ressalta que as alegações preliminares já foram afastadas pela Primeira Turma no julgamento da denúncia contra o núcleo 1.

Geolocalização é um tipo de dado recolhido pelas telefônicas que pode apontar com precisão onde o celular de seu cliente está sendo usado. O ex-assessor de Bolsonaro ficou preso por seis meses por determinação de Moraes, que se baseou no fato de seu nome constar na lista de passageiros do voo presidencial que decolou do Brasil com destino a Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. Desde a prisão, a defesa sustentava que, apesar de constar na lista de passageiros, Martins não realizou a viagem e permaneceu no Brasil.

Martins é um dos 34 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de ter participado da tentativa de golpe de estado e de abolição do estado democrático de direito.

A defesa de Filipe afirmou ao Estadão que a negativa do ministro de disponibilizar os dados como solicitado “provam que Moraes já sabia que Filipe não viajou aos EUA, mesmo antes de usar essa alegada viagem como pretexto para mandá-lo para a prisão em fevereiro de 2024.”

A defesa também sustentou na petição que precisa desses dados “por se tratar de elemento de prova essencial para demonstrar a falsidade das datas e horários usados pela PGR na acusação de tentativa de golpe”.

Os advogados de Martins reforçaram seu entendimento de que não têm tido acesso integral aos elementos de prova, fato que, segundo eles, “viola frontalmente o direito à ampla defesa e ao contraditório”.

Estadão

Com o Judiciário na mira, o ex-presidente Jair Bolsonaro reuniu neste domingo (6) milhares de pessoas em uma manifestação em São Paulo, a primeira desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, duas semanas atrás, julgá-lo por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

“O que os caras querem não é me prender de verdade, eles querem me matar, porque sou uma espinha na garganta deles”, declarou ele, referindo-se aos ministros do STF, a quem acusa de persegui-lo.

Na Avenida Paulista, Bolsonaro liderou um ato para pedir anistia aos condenados pelo ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023, pouco depois de o líder de extrema direita terminar seu mandato e deixar o país.

Os manifestantes se reuniram pacificamente, vestidos com camisas da Seleção e roupas verdes e amarelas.

Ambulantes vendiam máscaras do presidente americano Donald Trump, bíblias e bandeiras dos Estados Unidos e Israel, países cujos atuais governos Bolsonaro costuma elogiar.

Cerca de 45 mil pessoas participaram do evento, de acordo com cálculos da Universidade de São Paulo (USP). Em março, Bolsonaro havia reunido 18 mil no Rio de Janeiro, segundo a mesma fonte.

– “O candidato é Bolsonaro” –

O ex-presidente (2019-2022) enfrentará um julgamento por uma suposta trama golpista após as eleições de outubro de 2022. Se for considerado culpado, poderá receber pena de até 40 anos de prisão.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro tentou impedir a posse do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, depois de ser derrotado por ele nas eleições daquele ano.

“O atual sistema busca cada vez mais tirar da cédula eleitoral as lideranças de direita”, afirmou Bolsonaro. “Se acham que vou desistir, que vou fugir, estão enganados”, declarou.

O ex-presidente, de 70 anos, está inelegível até 2030 por ter questionado sem provas a confiabilidade do sistema eleitoral.

Mas insiste que quer ser candidato nas eleições presidenciais de 2026. Ele costuma comparar sua situação com a de outros líderes globais da direita.

“O que aconteceu na França com [Marine] Le Pen, aconteceu comigo no Brasil”, disse à AFP, referindo-se à inelegibilidade da líder de extrema direita por desvio de fundos.

Paulo Almeida, um dentista de 59 anos que participou da manifestação, garantiu que “o candidato [da direita] é Bolsonaro, e se depois ele decidir outra coisa, o povo vai apoiar”.

– Batom, símbolo bolsonarista –

“Não houve golpe”, “Volta, Bolsonaro” e “Lula ladrão” eram algumas das palavras entoadas pelos manifestantes, animados por discursos com apelos religiosos e patrióticos.

Bolsonaro chorou quando sua esposa Michelle mencionou seus filhos. A ex-primeira-dama foi uma das oradoras mais aclamadas e falou diretamente ao público feminino.

“Nós somos mais da metade da população, nós decidimos uma eleição, mulheres!”, argumentou.

Assim como muitas mulheres do público, Michelle Bolsonaro exibiu um batom, novo emblema do bolsonarismo que alude a Débora Rodrigues, uma mulher que esteve dois anos em prisão preventiva por danificar uma estátua com batom durante o ataque de janeiro de 2023.

Rodrigues passou recentemente para regime de prisão domiciliar.

“Cuidado! Usar esta arma te condena a 14 anos”, ironizavam vários cartazes escritos com batom.

– Pedido de anistia –

“Eu quero um Brasil melhor para minha filha, sem governos ladrões. Bolsonaro não roubou e por isso tem essa perseguição contra ele”, alegou Derlaine Costa, uma empregada doméstica de 43 anos.

A manifestação exigia do Congresso a aprovação de uma anistia para os condenados pela invasão às instalações do poder público em 2023, poucos dias após a posse de Lula. Bolsonaro estava nos Estados Unidos naquele momento.

Mais de 500 pessoas foram condenadas por esses fatos, a maioria por crimes graves como a abolição violenta do estado democrático de direito.

Até agora, porém, o bolsonarismo não conta com apoios parlamentares suficientes para a anistia.

Bolsonaro reuniu no palco sete governadores que apoiam a iniciativa, entre eles Tarcísio de Freitas, do estado de São Paulo, considerado como possível candidato presidencial.

“Se Bolsonaro for preso, eu vou ficar desarmado em frente ao presídio, apenas com a minha fé em Deus e minha bandeira”, disse Sérgio Lima, um aposentado de 65 anos.

De acordo com o núcleo da Polícia Militar de São Paulo mais de 300 mil pessoas participaram do ato deste domingo (6), na Avenida Paulista, em apoio ao projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

A avaliação feita por fontes da PM também se aproxima da projeção divulgada por organizadores do evento, que falam em até 400 mil participantes. O protesto contou com a presença de sete governadores, além de deputados federais, estaduais, vereadores e outras lideranças políticas. Apesar de liderar a convocação, o pastor Silas Malafaia preferiu não cravar um número oficial ao ser procurado.

Na contramão, um levantamento realizado pelo Monitor do Debate Político, da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a ONG More in Common, estimou um público de apenas 44,9 mil pessoas no ponto de maior concentração, às 15h44. A contagem foi feita a partir de fotos aéreas tiradas por drones e processadas com software de inteligência artificial, que analisou as imagens para identificar e marcar as cabeças visíveis na multidão.

AFP