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Moraes manda para prisão domiciliar missionária presa por conta do 8/1

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na sexta-feira (4), a soltura da missionária Eliene Amorim de Jesus, presa por conta dos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023. A decisão de Moraes não representa liberdade plena. Ela deverá cumprir uma série de medidas cautelares impostas pelo magistrado. A missionária só poderá deixar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), após a instalação imediata de uma tornozeleira eletrônica.

Moraes determinou ainda que Eliene está proibida de usar redes sociais, comunicar-se com os demais envolvidos no 8 de janeiro, conceder entrevistas e até mesmo receber visitas, exceto de seu advogado, pais e irmãos. Eliene tem 28 anos de idade e é natural do interior do Maranhão. A missionária da Assembleia de Deus Campo Miracema já trabalhou como manicure e também era estudante de Psicologia. Foi lembrada no discurso de Silas Malafaia, no ato deste domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo.

STF decide libertar missionária Eliene de Pedrinhas
missionária Eliene Amorim de Jesus

O advogado de Eliene é o mesmo que representa Débora dos Santos, cabeleireira que também foi para prisão domiciliar depois de ficar dois anos presa por escrever na estátua da Justiça, na frente do STF, a frase “perdeu mané” com um batom. Ambas respondem no processo pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

CNN

Caiado sobre Bolsonaro: ‘Não sou preposto de ninguém. O próximo presidente tem que ter independência moral’

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Em 1989, quando foi candidato à Presidência pela primeira vez, o jovem Ronaldo Caiado (União Brasil) já havia fundado a União Democrática Ruralista (UDR). Com forte sotaque goiano, ele se defendia na TV, dizendo ser “confundido”, nas grandes cidades, como “o candidato do interior”.

“Se existe São Paulo, se existem as grandes cidades, é porque existe o interior do Brasil”, afirmou, nas considerações finais de um debate entre os presidenciáveis na TV Bandeirantes, a poucos dias do primeiro turno daquela primeira eleição após a democratização do país.

Naquelas eleições, Caiado ficou em 10º lugar, com menos de 1% dos votos.

Passados quase 40 anos, o sotaque continua o mesmo. O orgulho de ser o candidato do agro, também.

Mas desta vez o governador de Goiás quer desfilar com mais de um chapéu. O de boiadeiro, claro, mas também o do político experiente e com décadas de “confronto com Lula e o PT” para tentar preencher o vácuo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode deixar na disputa presidencial de 2026.

Em entrevista concedida à BBC News Brasil em Salvador, na véspera do lançamento da sua pré-candidatura à Presidência nesta sexta (4/4), Caiado criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e evitou falar de Bolsonaro.

Quando questionado a respeito do ex-presidente, exaltou a importância de ter independência para governar e disse: “Eu não sou preposto de ninguém”.

O governador de Goiás classificou como “populista” a iniciativa do governo petista de aumentar o imposto dos mais ricos para compensar a perda de arrecadação pela isenção de Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil.

Nos cálculos do governo, a nova taxa dos super-ricos atingiria 141 mil pessoas. Caiado estaria entre elas – sua fortuna declarada ao Superior Tribunal Eleitoral em 2022 foi de quase R$ 25 milhões, ancorada em negócios variados, incluindo rebanhos e fazendas.

“Acho que é um ato populista no momento em que ele está gastando desenfreadamente”, afirmou.

Fincando os dois pés no eleitorado da direita, o governador disse que a alta letalidade policial do seu Estado está ligada à melhora nos índices de segurança pública.

Goiás é o terceiro Estado com a maior taxa de mortes violentas cometidas por policiais em 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente.

“Quando o crime é confrontado com a polícia, quem é que morreu nesse enfrentamento?”, diz. “A tropa do Estado é preparada para o confronto.”

O governador de Goiás classificou como “populista” a iniciativa do governo petista de aumentar o imposto dos mais ricos para compensar a perda de arrecadação pela isenção de Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil.

Nos cálculos do governo, a nova taxa dos super-ricos atingiria 141 mil pessoas. Caiado estaria entre elas – sua fortuna declarada ao Superior Tribunal Eleitoral em 2022 foi de quase R$ 25 milhões, ancorada em negócios variados, incluindo rebanhos e fazendas.

“Acho que é um ato populista no momento em que ele está gastando desenfreadamente”, afirmou.

Fincando os dois pés no eleitorado da direita, o governador disse que a alta letalidade policial do seu Estado está ligada à melhora nos índices de segurança pública.

Goiás é o terceiro Estado com a maior taxa de mortes violentas cometidas por policiais em 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente.

“Quando o crime é confrontado com a polícia, quem é que morreu nesse enfrentamento?”, diz. “A tropa do Estado é preparada para o confronto.”

Ronaldo Caiado e a esposa, Gracinha Caiado, em visita à Basílica do Senhor do Bonfim, em Salvador

Ele rejeitou a ideia de que a agropecuária deixa passivos ambientais. Segundo o MapBiomas, projeto formado por diversas iniciativas que se dedica a monitorar a cobertura e o uso da terra no Brasil, a pastagem foi a principal finalidade do desmatamento ilegal na Amazônia entre 1985 e 2023.

Para ele, a lei “está sendo cumprida” a atende as exigências de áreas de preservação previstas no Código Florestal Brasileiro.

Para virar candidato no ano que vem, no entanto, seus obstáculos são outros. Existe a possibilidade de que o União Brasil forme uma federação partidária com o Progressistas (PP).

Se isso acontecer, a pré-candidatura do governador, que já enfrenta pressões internas para desistir do projeto, estará ainda mais em xeque.

Além disso, está previsto para a próxima terça-feira (8/4) o julgamento de um recurso que ele moveu contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que o tornou inelegível.

Segundo o tribunal, Caiado cometeu abuso de poder ao usar o Palácio das Esmeraldas, residência oficial do governador, para realizar eventos em apoio a Sandro Mabel, candidato do União Brasil que venceu a disputa pela Prefeitura de Goiânia no ano passado.

“Essa matéria não tem nenhum fundamento”, diz, sobre o processo.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC News Brasil – Na campanha de 1989, o senhor falava “eu sei que quando eu chego nos lugares, as pessoas falam, ah, lá vem o candidato do agro”. O senhor acha que o agro ainda hoje é incompreendido?

Ronaldo Caiado – Naquela época, era impressionante a campanha que existia contra a figura do produtor rural. Tentavam estigmatizar o produtor rural como uma pessoa que fosse insensível, que não tivesse solidariedade, que não tivesse compromisso com o social.

Hoje você vê que no Brasil, todos já são defensores do agro. Naquela época, apenas o Ronaldo Caiado tinha coragem de defender o agro.

O Brasil hoje é a maior potência de produção de alimentação, não só de brasileiros, mas também de mais de quase um bilhão de pessoas fora do país que recebem hoje alimentos produzidos no Brasil. Então é o segmento que deu certo.

BBC News Brasil – Então o senhor vai continuar sendo o candidato do agro?

Caiado – Diria que eu sou um candidato que vem de dois mandatos como governador. E se você buscar todas as áreas de atuação do governo, que são comparadas com os demais colegas meus governadores, você vê que eu sou o primeiro lugar em tudo. Então não é um discurso único do setor.

Como governante, você vê que Goiás é o primeiro lugar na educação, em transparência das contas públicas, em liquidez, em segurança pública, é o primeiro lugar em Estado que mais retirou pessoas da extrema pobreza.

Não tem apenas uma linha de ação, eu tenho uma amplitude em todas as áreas de atuação do governo.

BBC News Brasil – O Brasil tem sido cobrado mundialmente a produzir carne, soja, e milho livres de desmatamento. A União Europeia tem cobrado iniciativas do Brasil nesse sentido, por exemplo. Goiás é o terceiro Estado com o maior rebanho bovino do país. É possível falar em sustentabilidade na agropecuária? Até o momento, as metas que foram traçadas de desmatamento não foram atingidas.

Caiado – Sim, eu posso discutir isso, mas com base em dados, não em achismo. Qualquer parlamentar ou qualquer governante na Europa que tenha conteúdo capaz de poder apresentar dados, eu estou inteiramente à disposição.

Porque fui eu, como parlamentar, um dos que participou na elaboração do Código Florestal Brasileiro. Então eu sei exatamente o que nós produzimos e sei exatamente como é que é a realidade da agropecuária brasileira.

Na Amazônia, por exemplo, você precisa ter 80% de preservação ambiental e apenas 20% de ocupação [dos imóveis rurais]. Essa é a lei. E ela está sendo cumprida.

Nós somos o único país no mundo que temos todos os nossos biomas preservados.

Como os europeus produzem carne? O animal é alimentado com resíduos de outros animais, os europeus produziram uma carne onde lá eles desenvolveram o prion [proteína infecciosa] da vaca louca.

A partir daí, você colocou em risco todo um consumo de carne produzida por um gesto totalmente irresponsável da alimentação de animal com resíduo animal.

Então, se tem algo nocivo, é exatamente isso.

BBC News Brasil – O senhor está falando das questões fitossanitárias.

Caiado – Sim, mas isso é importante, porque você há de convir que isso aqui provocou um problema de saúde.

Agora vamos à parte ambiental. Nós já temos uma lei que define como deve ser o exercício e a prática da agropecuária no Brasil.

Aí vem uma lei europeia que diz o seguinte, olha, mesmo que o produtor não tenha atingido os seus 80% [de desmatamento que o Código Florestal permite no bioma do Cerrado] da sua área, ele está impedido de continuar amanhã a ocupação do restante da sua área. Isso é inaceitável.

Quando nós produzíamos 60 milhões de toneladas de grãos, os europeus não falavam nada.

No momento que nós estamos produzindo 320 milhões de toneladas de grãos, aí eles se assustaram. É [mais] um viés econômico do que uma preocupação ambiental.

Crédito,Rômullo Carvalho/Governo de Goiás

Legenda da foto,‘A tropa do Estado é preparada para o confronto’, diz o governador, ao ser questionado sobre a alta letalidade da polícia de Goiás

BBC News Brasil – Mas então o senhor não acha que é preciso avançar em boas práticas ambientais na nossa produção por conta da crise climática?

Caiado – Nós não podemos partir desta tese. É cumprir a lei.

Fica difícil para o europeu e o americano, eles chegarem para nós e dizerem, “é porque a preservação…”

Vem cá, vocês não precisam dizer isso a nós. Nós fazemos isso. Nós cumprimos nossa tarefa. Quem não cumpre a tarefa são vocês. Vocês não têm florestas nativas.

Do ponto de vista ambiental para o europeu e para o americano, nós estamos quilômetros à frente deles.

O problema todo é mais do ponto de vista econômico. Se o Brasil começasse a produzir carro, se o Brasil começasse a produzir máquinas agrícolas, eles iam criar algum problema para bloquear a entrada dos produtos nossos lá na Europa.

Agora, o aquecimento global… As dificuldades todas, nós não usamos aqui. Nenhuma… nós não utilizamos aqui o consumo de carvão, como se usa tanto ainda na Europa. Nós não temos aqui nada que possa contaminar o meio ambiente.

“Ah, mas nós temos as queimadas.”

A Amazônia já não é mais governada pelo Estado brasileiro, é governada pelas facções criminosas. As facções do narcotráfico é que comandam a Amazônia, tanto no garimpo ilegal, como no contrabando de árvores como na ocupação territorial.

Por uma total omissão do governo federal, a Amazônia hoje, se ela está sendo destruída e se estão ali comercializando árvores e estão ali ampliando garimpos, são exatamente as facções que estão no comando dela.

É uma região tão ocupada quanto… o Morro do Borel, a Rocinha…

O governo federal é complacente com o narcotráfico.

BBC News Brasil – Este governo?

Caiado – Sim, este governo. A linha do atual governo sempre foi complacente com o crime.

BBC News Brasil – O governo anterior tomou alguma medida em relação a isso?

Caiado – Houve uma reestruturação das polícias nos Estados, teve apoio nos Estados. Agora você não tem contrapartida para os Estados.

Crédito,Ricardo Stuckert/Palácio do Planalto

Legenda da foto,Além de Caiado, Lula e Tarcísio de Freitas são possíveis nomes a concorrer à Presidência em 2026

BBC News Brasil – Segundo o Observatório Brasileiro de Segurança Pública, os índices da violência em Goiás vêm se reduzindo nos últimos anos, mas, ao mesmo tempo, letalidade policial tem aumentado. Em 2023, um terço das mortes violentas foram provocadas por policiais no Estado.

É o terceiro Estado com o maior número de mortes causadas pela polícia. O que está acontecendo? A polícia está matando demais? O senhor considera colocar a câmera nas polícias?

Caiado – Não, não considero de maneira alguma [colocar câmeras].

A Corregedoria é capaz de saber como é que se faz o tratamento ali e as ordens e as diretrizes gerais são definidas pela polícia e pelo governo.

BBC News Brasil – E o que está acontecendo então?

Caiado – Está acontecendo que você tem uma segurança plena.

BBC News Brasil – Plena?

Caiado – Plena. É plena, é plena.

Por exemplo, é uma realidade que você tem hoje de 87% de aprovação da segurança pública [pesquisa Quaest apontou, em fevereiro, que a segurança pública em Goiás é aprovada por 74% da população]. Ora, o confronto não foi a polícia que foi lá confrontar com ele.

Eles é que foram confrontar com a polícia.

BBC News Brasil – O senhor acredita que para ter uma segurança plena é necessário uma polícia que atue de maneira efetiva, chegando às últimas consequências, como é nesse caso?

Caiado – Não, você está invertendo a ordem da pergunta. A pergunta é a seguinte, para se ter segurança plena é preciso que você tenha a força de segurança capaz de proteger a sua população? A polícia de Goiás protege a sua população.

BBC News Brasil – Mas protege e mata.

Caiado – Mas como que é mau, se a população de Goiás aprova a segurança pública em 87%?

Você está fazendo um pré-julgamento da polícia, quer dizer, Estado bom é quando o crime mata muito, é isto? Essa é a sua visão.

BBC News Brasil – Não. Eu não disse isso.

Caiado – É exatamente isso que você coloca. Quando o crime mata muito, aí não tem problema.

Quando o crime é confrontado com a polícia, quem é que morreu nesse enfrentamento?

A tropa do Estado é preparada para o confronto.

A indignação que tem que ser da população, é diante da privação da pessoa dela poder ter o direito de ir e vir.

Hoje a droga no Brasil já passou a ser souvenir das facções. O setor imobiliário hoje está todo tomado pelas facções no Brasil, ninguém enfrenta eles mais.

[Há uma] Ocupação nas campanhas eleitorais, elegendo prefeitos, deputados, governadores, ações [das facções] dentro dos poderes, do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público em todas as áreas dos poderes constituídos hoje. Os postos de gasolina, supermercados, onde circula dinheiro, o comando nas penitenciárias, eles dão a ordem lá de dentro, são verdadeiros escritórios do crime. Veja se isso acontece na Europa?

Então, esta realidade, distorcer o fato, são exatamente de ONGs que são sustentadas por eles.

Crédito,Isac Nóbrega/Palácio do Planalto

Legenda da foto,Caiado e Bolsonaro em 2019; em entrevista, governador evitou falar do ex-presidente

BBC News Brasil – O senhor discordou de Bolsonaro, quando ele falou sobre uma “ditadura do Judiciário”, se referindo ao julgamento dele no âmbito da suposta tentativa de golpe. Ao mesmo tempo, o senhor tem uma condenação no Tribunal Regional Eleitoral pela mesma razão que deixou o ex-presidente inelegível: abuso de poder. O senhor acredita que isso pode mudar até o ano que vem?

Caiado – Quando você está no Palácio que é a sua residência, as ações suas são as ações de dentro da sua casa, você recebe as pessoas, como a Dilma [Rousseff] recebia no Palácio da Alvorada, como o Bolsonaro recebia no Palácio da Alvorada e como o Lula recebe no Palácio da Alvorada.

Da mesma maneira que eu recebi vereadores dentro do Palácio das Esmeraldas. Residência do governador, não é o palácio de despacho do governador.

O palácio de despacho, aí sim, você está no exercício do seu mandato.

Na sua residência, você recebe as pessoas, você convive com as pessoas, você fala, você grava, você opina, você discute.

Tanto é que essas matérias todas que foram levadas ao Tribunal Superior Eleitoral, todas foram ditas, olha, estavam na residência.

Como tal, essa matéria não tem nenhum fundamento.

Este assunto será julgado agora dia 8 de abril. Então vamos aguardar a decisão. Eu falo porque aquilo já é matéria transitada e julgada e eu não estou inibido de poder receber dentro do Palácio das Esmeraldas. Uma coisa seria se eu estivesse no palácio de despacho, chamando pessoas no horário de trabalho. Agora, eu estou em um jantar, tá certo?

BBC News Brasil – Ainda falando sobre o Bolsonaro, o senhor se afastou um pouco dele em alguns momentos, depois retomou. Ao mesmo tempo, é muito possível que exista aí um vácuo grande deixado por ele no campo da direita porque, até o momento, ele não poderá concorrer em 2026. O que o senhor diria para o eleitorado bolsonarista? Quais os princípios do Bolsonaro o senhor segue?

Caiado – Não existe nenhum político no Brasil que tenha essa antecedência de confronto com o Lula e com o PT do que Ronaldo Caiado. Então, eu não preciso me explicar.

Eu sou um político, eu não sou encabrestado de ninguém. Eu tenho a minha independência intelectual.

Eu acho que a vida do político se sustenta na coerência, na credibilidade moral e não no oportunismo temporário.

Ou você governa na autenticidade sua, ou você passa a ser preposto de alguém. Eu não sou preposto de ninguém.

BBC News Brasil – O senhor acha que tem algum preposto nesse momento?

Caiado – Eu não estou fazendo juízo de valor de quem pode ser, mas dizendo a você que a eleição de 2026 é uma eleição onde você vê o Brasil num momento de altíssimo risco do ponto de vista de os poderes estarem totalmente conflagrados.

Você, por ausência de um presidente capaz de assumir o presidencialismo e de ser um líder do processo, você nota hoje uma desordem institucional.

Você vê hoje que o Congresso extrapola das suas prerrogativas, o Supremo extrapola as suas prerrogativas. O governo principal, que é a Presidência da República, não sabe o que deseja, não tem plano de governo, se perde no populismo, não tem uma meta para atingir, tenta recuperar programas anteriores, não tem vocação para trabalhar.

O próximo presidente da República tem que ser alguém que tenha capacidade de ter independência moral.

Então, ou nós vamos nos preocupar com as metas principais do país, que são educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, tecnologia, avanço em pesquisa, ou senão fica o Brasil perdido numa discussão.

Rômullo Carvalho/Governo de Goiás – O governador afirma que não é “preposto de ninguém”, e que governaria, em um eventual mandato, por si

BBC News Brasil – O governo está propondo aumentar o imposto dos mais ricos. No caso, o senhor seria uma pessoa cujo imposto seria aumentado para pagar a conta da isenção de Imposto de Renda de 10 milhões. O senhor é a favor desse aumento de imposto para os mais ricos?

Caiado – Essa posição de ir ao favor ou ser contra, você tem que saber no seu país como é que o imposto está sendo aplicado. O Brasil tem recorde de arrecadação todo ano.

Se você buscar o que é a dívida do país, quando Lula assumiu o governo, era de 72% do PIB, que ele já jogou no mercado, sem o menor plano de governo, quase um trilhão de reais.

A dívida do país em relação ao PIB já está em 78%. Ou seja, em dois anos de governo, ele [Lula] passou de 72 para 78.

É algo inédito.

Se eu chego ao governo, eu vou me ocupar com a dívida do país.

Porque se eu continuar gastando desse jeito, eu vou aumentar a carga tributária para todo mundo.

Agora, esta consequência, ela vai resolver o problema do país? Ou vai ser mais um ato que ele vai tomar, um ato populista no momento?

BBC News Brasil – O que o senhor acha?

Caiado – Eu acho que é um ato populista no momento em que ele está gastando desenfreadamente e todas as estatais hoje estão dando prejuízo. Eu acho que você não precisa mais cobrar carga tributária.

Existe algum país do mundo que cobre 32% de imposto no bolso? 32% é transferido diretamente para o bolso do presidente.

Então, se eu não tiver controle sobre o gasto público, ele vai taxar todo mundo.

E cada vez em proporções maiores. Ninguém suporta isso.

BBC News Brasil – O governo Lula e o Congresso discutem uma maneira de reagir ao tarifaço de Donald Trump. Qual é sua posição sobre isso?

Caiado – Quem está acompanhando as pesquisas nos Estados Unidos [vê que], pelo visto, está afetando mais os americanos [o tarifaço de Trump não é apoiado pela maioria dos eleitores americanos, segundo as pesquisas].

Então, você tem que saber se aquilo que está tomando como alternativa ali vai ter prejuízo para o Brasil, entre aspas.

Nós temos a Ásia toda de mercado. Qual vai ser o problema para nós? Em que que vai afetar o Brasil?

BBC News Brasil – A exportação de aço, por exemplo.

Caiado – Isso aí é um segmento, um setor ou outro. Você compensa isso em outras áreas. Você tem a Ásia toda aberta hoje. São os maiores consumidores, os maiores importadores que tem do Brasil. Isso aí eu acho que vai ter reflexo na economia interna deles [dos EUA].

Getty Images – ‘Eu acho que vai ter reflexo na economia interna deles’, diz Caiado sobre tarifas impostas por Trump, minimizando o impacto para o Brasil

BBC News Brasil – Então adotar uma política de reciprocidade neste momento não seria necessário?

Caiado – Eu acho que neste momento, por que você não vai procurar outro mercado? Por que essa briga? Hoje nós estamos expandindo tanto, nós temos tantos países que importam do Brasil. Todo produto nosso tem demanda e tem mercado.

BBC News Brasil – O Trump é um grande ídolo da direita. O Tarcísio já usou o boné MAGA [Make America Great Again, um slogan da campanha do republicano]. O senhor acha que algumas políticas que ele está adotando lá, por exemplo, enxugar o funcionalismo público, seria algo que o senhor adotaria aqui?

Caiado – Se você analisar o gasto do Brasil hoje, você vê que gasta em primeiro lugar com Previdência, depois vem o gasto pessoal.

Então, é lógico que isso aí é uma demanda que está dentro do debate. Mas não é por causa do assunto do Trump.

É por isso que eu falo que a eleição próxima é uma eleição que vai exigir muito se o cidadão terá independência moral para poder implantar as medidas que precisa.

Do contrário, o Brasil vai consumindo cada vez mais, tirando dinheiro do bolso do cidadão.

Se você comparar com o BRICS hoje, nós estamos perdendo em quase todos os parâmetros. Então, é o contrário, nós temos que ser um país competitivo.

BBC News Brasil – Uma nova reforma da Previdência, redução do funcionalismo público são medidas impopulares. Estariam em um eventual governo do senhor? O que mais?

Caiado – Primeiro, criaria o Ministério da Segurança Pública. Alavancaria um apoio direto com inteligência e com material e com a cobertura real de fronteiras em nosso país.

A partir daí, daria um outro estímulo aos jovens na área do empreendedorismo. Essa é a vocação do brasileiro. O brasileiro não quer mais ter simplesmente o CLT dele, a carteira assinada, ele quer ter a perspectiva e abrir um novo universo para o mundo todo.

A situação toda da saúde com médicos, as mortes evitáveis que nós precisamos atacar, ou seja, quantos Estados só tem recursos de UTI nas capitais e não tem a regionalização dos hospitais.

Reforma da Previdência, reforma administrativa, cancelamento de excessos de incentivos fiscais direcionados a algumas empresas sem eficiência. Essa tarefa de casa, todo mundo sabe que tem que fazer.

Agora, se ele [um presidente] não tiver coragem para fazer, não vai fazer. Porque ele vai ter que enfrentar debates, discussões.

Às vezes ele [um presidente], como se diz no Brasil, “amarela”. Não consegue levar isso adiante.

Agora, para isso [levar adiante], tem que ter credibilidade. Você não pode nem ser preposto de ninguém e nem pode ser amanhã cumpridor de ordem terceira.

Reação da China ao “tarifaço” de Trump derrete bolsas no mundo inteiro

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Os mercados globais encerraram a semana aterrorizados com a possibilidade de uma nova recessão econômica mundial, após a taxação universal anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quarta-feira. Ontem, a reação da China à sobretaxa, que começa a valer hoje para 185 países, fez as bolsas desabarem e o preço das commodities caíram.

A medida, vista como um marco na escalada da guerra comercial, levou o banco JP Morgan Chase a elevar de 40% para 60% a probabilidade de recessão na economia americana e, por consequência, global. “As políticas disruptivas dos EUA foram reconhecidas como o maior risco para as perspectivas globais durante todo o ano”, afirmou Bruce Kasman, economista-chefe do banco norte-americano JP Morgan Chase. Segundo ele, as tarifas representam um forte choque macroeconômico, que não estava contemplado nas projeções anteriores do banco.

O cenário traçado pela instituição alerta que, caso as medidas sejam implementadas conforme anunciadas, a recessão será iminente. O JP Morgan destaca que as tarifas, na prática, equivalem ao maior aumento de impostos sobre famílias e empresas americanas desde 1968 — ano que antecedeu a recessão de 1969-1970. A expectativa inicial era de que Trump manteria o compromisso de apoiar o ambiente de negócios e sustentar a expansão econômica.

No entanto, Kasman observa que a combinação atual de políticas do governo “parece estar se afastando ainda mais do apoio à expansão atual da economia”. A tensão entre Estados Unidos e China atingiu novo patamar após a resposta de Pequim, que anunciou tarifas adicionais de 34% sobre produtos norte-americanos.

O revide chinês agravou a aversão ao risco nos mercados, desencadeando uma onda de vendas que afetou bolsas ao redor do mundo e a brasileira, que, de acordo com especialistas, teve um choque de realidade, ontem, após fechar estável na véspera. “O mercado analisou melhor os impactos dessa guerra comercial no Brasil e hoje ficou mais claro que o país também tem muito a perder nesse cenário de aumento de risco global, o que ajuda a valorizar ainda mais o dólar, porque o fluxo para mercados emergentes tende a diminuir”, explicou Eduardo Velho, economista-chefe da Equador Investimentos.

O Índice Bovespa (IBovespa), principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), caiu 2,96%, ontem, para 127.256 pontos. Foi a maior queda do IBovespa desde 18 de dezembro de 2024. Enquanto isso, o dólar voltou a subir e fechou com alta de 3,68%, cotado a R$ 5,835 para a venda. Na avaliação de Velho, nos últimos pregões, a divisa norte-americana não estava refletindo a conjuntura de um cenário recessivo da economia brasileira ao ser negociada em torno de R$ 5,70. A Bolsa de Tóquio despencou 12%, na pior queda desde a “segunda-feira negra” de 1987.

Na Europa, os principais índices também registraram perdas expressivas, refletindo não só a tensão comercial, mas também a crescente preocupação com a desaceleração da economia norte-americana. Nos Estados Unidos, o Índice Nasdaq, a bolsa das empresas de tecnologia está derretendo desde a posse do republicano, acumulando queda de 20% em relação ao último pico da bolsa. Paralelamente, os rendimentos dos títulos do Tesouro norte-americano de 10 anos recuaram para abaixo de 4% ao ano, sinalizando expectativas do mercado por cortes nas taxas de juros por parte do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA).

O presidente do Fed, Jerome Powell, reconheceu a gravidade da situação. Em discurso, ontem, alertou para o risco de um cenário de estagflação — inflação elevada combinada com crescimento fraco — impulsionado pelas tarifas. Powell admitiu incertezas significativas sobre o futuro da economia e alertou para possíveis impactos no mercado de trabalho e nos preços dos imóveis. Mesmo com a divulgação de dados positivos do relatório payroll, com indicadores do mercado de trabalho que indicaram robustez no emprego antes dos efeitos das tarifas, os mercados mantêm o foco nas próximas movimentações entre Washington e Pequim.

Investidores continuam buscando proteção em ativos considerados mais seguros, como ouro e títulos soberanos, diante do aumento da incerteza global. Para o Brasil, os desdobramentos da guerra comercial também representam uma ameaça direta. A retração da atividade econômica global tende a pressionar os preços das commodities, com impacto significativo na balança comercial brasileira. “Commodities devem ser fortemente afetadas se o ambiente for de queda generalizada na atividade econômica — o que faz preço diretamente no Brasil”, disse Paula Zogbi, gerente de Research da Nomad.

Luis Otavio Leal de Barros, economista-chefe da G5 Partners, considera que, após o anúncio do tarifaço de Trump, nesta semana, “o comércio internacional como conhecemos acabou”. “Ao rasgar todas as regras estabelecidas nos últimos 80 anos, Trump abriu uma caixa de pandora de impactos imprevisíveis. Entretanto, os primeiros efeitos até podem não ser tão ruins para o Brasil”, avaliou, citando que o dólar mais fraco e o aumento da disponibilidade de produtos no mundo deverão impactar positivamente a inflação brasileira. “Mas, por enquanto, apesar de os cenários traçados acima serem bastante possíveis, ainda temos pouca convicção sobre o que pode acontecer daqui para a frente”, concluiu.

mapa mundi bolsa economia(foto: editoria de arte)

Imposto de Renda e IA avançam na Câmara

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Depois de definir o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) como relator do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou, nesta sexta-feira, a criação da comissão especial que vai discutir o texto. Já havia acordo para que ela fosse presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Desde a campanha, Motta dizia que trabalharia para retomar o protagonismo das comissões na Câmara, tanto as permanentes quanto as temporárias. A postura vai no sentido contrário ao que fazia Lira, que frequentemente determinava que projetos de interesse do governo e do Parlamento pulassem a etapa de discussão nas comissões especiais e temáticas para que terminassem mais rápido.

A comissão especial que vai tratar do Imposto de Renda será composta por 33 membros titulares e 33 suplentes. Haverá, ainda, um titular e um suplente extras para atender ao regimento interno da Câmara, que prevê rodízio entre as bancadas não contempladas.

Na quinta-feira, o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), havia comemorado a escolha de Lira para a relatoria da proposta, vista pelo governo como uma aposta para melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em queda livre.

Motta também oficializou, nesta sexta, a criação de outras duas comissões. Uma delas é a que vai analisar o Projeto de Lei 2.338 de 2023, que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil. O texto é de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi aprovado pela Casa Alta em dezembro do ano passado.

Entre outras coisas, a proposta divide os modelos de inteligência artificial em níveis de risco e impacto na vida humana, com regras específicas para cada um. O texto também prevê normas para o treinamento de modelos de IA, incluindo a utilização de conteúdo protegido por direitos autorais e direito de imagem.

CORREIO BRAZILIENSE

Alckmin: PL da Reciprocidade pode ajudar, mas prefere diálogo com EUA

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), voltou a defender o diálogo como a melhor resposta do Brasil às medidas adotadas recentemente pelos Estados Unidos. Além das tarifas de até 25% sobre aço, alumínio, veículos e autopeças, o presidente Donald Trump anunciou na última quarta-feira (2) uma taxa de 10% sobre as importações do Brasil.

Alckmin evitou falar em retaliações imediatas, mas lembrou que o país já conta com um instrumento legal aprovado no Congresso, o projeto de lei da Reciprocidade que foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta semana. Ele disse que o país tem instrumento jurídico pronto para responder às barreiras tarifárias, mas que acredita em soluções negociadas e no multilateralismo. “Foi aprovada uma lei no Senado e na Câmara, e nós queremos agradecer, porque é uma boa legislação, que dá ao Brasil o arcabouço jurídico para qualquer tipo de resposta, tarifária, não tarifária. […] Guerra tarifária é ruim para todo mundo”, disse, nesta sexta-feira (4), após reunião com representantes do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

“Nós vamos trabalhar […] para reverter o que foi colocado […]. Não para o Brasil, para o mundo inteiro. E, além disso, um outro aumento de quase 10% para tudo. O Brasil ficou na menor taxa, 10%, mas não achamos justo, lamentamos”, continuou.

Alckmin destacou que, diferentemente da balança comercial americana com o mundo, que registra déficit, os EUA têm superávit comercial com o Brasil tanto em bens quanto em serviços. Em meio à guerra tarifária deflagrada por Trump, os Estados Unidos reverteram o déficit comercial com o Brasil e passaram a registrar superávit de US$ 653,1 milhões no primeiro trimestre de 2025.

O vice-presidente também pontuou que o Brasil oferece acesso facilitado a produtos americanos, lembrando que dos 10 produtos que os Estados Unidos mais exportam para o Brasil, 8 não têm imposto para entrar no país. Apesar de lamentar as novas tarifas impostas pelos EUA, Alckmin frisou que o Brasil continuará priorizando o caminho da negociação. “Nós vamos trabalhar, esse é o caminho do diálogo e da negociação”, disse, ressaltando que reuniões técnicas entre os dois países já estão marcadas para a próxima semana. Acordo com a União Europeia pode ganhar tração Alckmin afirmou que o recente aumento das tarifas americanas pode acabar acelerando negociações comerciais em outras frentes, em especial o acordo entre Mercosul e União Europeia. “Uma coisa, fato novo aí depois do tarifaço, é que eu acho que vai acelerar o acordo Mercosul-União Europeia, e esse é um acordo muito importante, porque são 720 milhões de pessoas e US$ 22 trilhões de PIB. Então, o acordo Mercosul-União Europeia é um acordo importante, que precisa ser assinado o mais rápido possível.”

Milei acata exigências de Trump e promete reformas para negociar redução tarifária

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O presidente argentino se tornou o primeiro chefe de Estado a abordar o “tarifaço” com o governo norte-americano. Javier Milei também viajou a West Palm Beach com a intenção de um encontro pessoal com Donald Trump para uma ajuda política a favor da Argentina no FMI.

O presidente argentino, Javier Milei, aceitou a política de reciprocidade tarifária imposta por Donald Trump e prometeu atender as condições para tentar zerá-las nos 50 produtos mais exportados pela Argentina aos Estados Unidos.

“A Argentina vai avançar para readequar a sua normativa para cumprir com os requerimentos da proposta de ‘tarifas recíprocas’, elaborada pelo presidente Donald Trump. Já cumprimos com 9 dos 16 requerimentos necessários e dei instruções para avançarem com os requerimentos restantes”, anunciou Milei num breve discurso durante o evento de gala “Americanos Patriotas” (American Patriots, em inglês), realizado na noite desta quinta-feira (3), em Mar-a-Lago.

“Estamos comprometidos a tomar medidas necessárias para resolvermos a assimetria com os Estados Unidos num prazo breve. Vamos avançar com a harmonização das tarifas de uma cesta de 50 produtos para fluírem mais livremente entre as nossas duas nações”, afirmou o presidente argentino, convidado pelos organizadores para receber o prêmio “Leão da liberdade”(“Lion of liberty award”) para personalidades dedicadas à liberdade econômica, ao livre mercado e aos valores conservadores.

As “assimetrias” às quais Milei se refere são sobretaxas, proibições, restrições comerciais, barreiras alfandegárias e sanitárias e direitos de propriedade intelectual.

Pague primeiro

A repentina viagem de Milei a West Palm Beach aconteceu enquanto o seu chanceler, Gerardo Werthein, se reunia, em Washington, com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, e com Jamieson Greer, chefe da agência responsável pelas tarifas, a United States Trade Representative.

Nessa reunião, Argentina e Estados Unidos começaram uma negociação para atenuar ou neutralizar o impacto do “tarifaço” de Trump que impôs um aumento generalizado de 10% em todas as exportações argentinas. A negociação tem uma premissa simples: primeiro a Argentina acata as exigências, depois tenta uma redução tarifária.

“Todas as assimetrias que puderem ser corrigidas serão. Quando corrigirmos isso, sentaremos para conversar”, disse o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Gerardo Werthein, na saída da reunião.

Apoio político no FMI

Em Mar-a-Lago, Milei tinha a esperança de um encontro informal com Donald Trump, que não aconteceu na noite de gala. O presidente argentino viajou com o seu ministro da Economia, Luis Caputo, com a intenção de obter um apoio político na reta final da negociação por um acordo financeiro com o Fundo Monetário Internacional. Os Estados Unidos são o principal acionista do FMI e a pressão política de um presidente norte-americano é capaz de superar questões técnicas.

A Argentina negocia um acordo por U$ 20 bilhões com o FMI, mas esse montante engloba U$ 14 bilhões da atual dívida a serem refinanciados. Apenas U$ 6 bilhões seriam dívida nova, um número visto pelo mercado como insuficiente. O governo Milei quer que os U$ 20 bilhões sejam dívida nova, totalizando um acordo por U$ 34 bilhões, além de outros U$ 5 bilhões com o Banco Mundial e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

A diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, antecipou que aceitaria desembolsar de entrada 40% do montante, quando normalmente o organismo multilateral de crédito só antecipa 20 ou 30% do total, deixando o restante condicionado ao cumprimento de metas. O governo argentino quer um desembolso inicial de 75%, considerando as necessidades de conter uma desvalorização descontrolada do peso argentino e que as metas fiscais já foram alcançadas.

Uma desvalorização acelerada do peso argentino teria impacto na inflação cuja queda é a principal bandeira política de Javier Milei para as eleições legislativas de outubro, quando o governo pretende uma vitória eleitoral para ampliar a sua base parlamentar, condição para avançar com suas reformas estruturais. A diretoria do FMI só deve aprovar o acordo entre os dias 21 e 26 de abril, quando se reunirá em Washington.

“Muy amigos”

Javier Milei celebrou que Trump “só” tenha aplicado um aumento tarifário de 10% sobre a Argentina. Chegou a publicar nas redes sociais a canção do grupo Queen, “Friends will be friends” (Amigos serão amigos), em alusão à sua amizade com Donald Trump que o governo argentino define como “relação estratégica”.

Porém, apesar da sintonia ideológica e da amizade política entre Milei e Trump, a administração norte-americana impôs à Argentina os mesmos 10% de tarifa que recebeu a maioria dos países sul-americanos como Brasil, Colômbia, Chile e Bolívia, com governos ideologicamente distantes de Trump.

“Esta medida confirma que Trump não é precisamente protecionista, mas que faz geopolítica com as tarifas. Pelo contrário, acreditamos que o critério de Trump é pró-comércio pois sobe tarifas para os países que considera protecionistas”, defendeu o porta-voz de Milei, Manuel Adorni.

“Claro que fomos beneficiados. Basta ver a tabela com as tarifas aplicadas a outros países. É motivo de satisfação termos conseguido tarifas mais baixas e vamos continuar a trabalhar por esta relação maravilhosa (com os Estados Unidos)”, indicou Adorni, evitando responder em qual medida a amizade com Trump beneficiou a Argentina, já que os países vizinhos receberam a mesma tarifa.

Em apenas um ano e três meses de governo, esta é a décima viagem de Milei aos Estados Unidos e a terceira em dois meses e meio de governo Trump. Milei foi à posse do novo presidente em janeiro e participou da Conferência de ação conservadora, em fevereiro, em Washington, na qual o presidente norte-americano também estava presente.

RFI

O que o presidente da OAB alegou para interceder pelos advogados de Bolsonaro a Moraes

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)Beto Simonetti, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, réus no STF, tenham acesso integral aos autos dos processos a que respondem na Corte, como mostrou a Coluna do Estadão. O ofício encaminhado ao ministro é baseado em dois argumentos: falta de acesso aos autos e prazo exíguo para a análise do processo.

No último dia 20, as defesas dos bolsonaristas pediram uma intervenção “urgente” da OAB contra “ilegalidades” de Moraes, relator das ações judiciais do 8 de Janeiro.

As defesas de Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Costa Câmara acionaram a OAB alegando que Moraes está cometendo “ilegalidades” e violando prerrogativas da advocacia no inquérito do golpe.

Acesso integral ao conteúdo dos processos

De acordo com o presidente da OAB, os advogados de Bolsonaro e aliados alegam que não teriam tido “acesso integral ao conteúdo” do processo sobre tentativa de golpe de Estado que os clientes são alvos no STF.

“Segundo informações dos advogados, embora tenha sido deferido o acesso aos autos em que estão constituídos, referido acesso não teria sido integral ao conteúdo documentado. Dessa forma, a defesa não teria disponível os mesmos elementos que a acusação, inclusive em relação ao acervo probatório”, diz o ofício encaminhado por Simonetti ao ministro Alexandre de Moraes.

Moraes rebateu as alegações dos advogados sobre um suposto cerceamento da defesa por falta de acesso aos autos durante o julgamento que tornou Bolsonaro e outros sete aliados réus por, entre outros crimes, tentativa de golpe de Estado.

No voto, o ministro afirmou que determinou o levantamento do sigilo da colaboração premiado do tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e aos elementos de provas documentados nos processos.

“Ressalto, portanto, que em momento algum houve qualquer cerceamento de defesa, cujo acesso a todas as provas e documentos dos autos foi integral”, diz Moraes.

Segundo Simonetti, as defesas alegam que “teriam sido disponibilizadas frações dos dados probatórios”.

“Em outras palavras, a defesa estaria impedida de visualizar todas as trocas de mensagens e os arquivos documentados, o que comprometeria sua capacidade de destacar trechos de interesse e, inclusive, de formular questionamentos a acusados e futuras testemunhas. Tal cenário demanda a atuação do Conselho Federal da OAB, com o objetivo de resguardar as garantias legais e processuais que asseguram à advocacia o pleno exercício de sua atividade profissional”, diz.

Prazo exíguo para análise dos autos

Outro ponto que Simonetti destaca no ofício endereçado a Moraes seria o “prazo exíguo” concedido por Moraes para que os advogados analisassem o processo. De acordo com o presidente da OAB, a falta de prazo “impacta o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal”.

“Há relato também de concessão de prazo exíguo para a análise dos autos, impactando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal”, diz.

O argumento também foi rebatido por Moraes no julgamento do dia 26 de março. Na ocasião, Moraes afirmou que “os tópicos apresentados nas defesas prévias”, repetidos no ofício da OAB, “são repetição de alegações anteriormente feitas em juízo e indeferidas por não corresponderem à realidade”.

“O fato de existirem inúmeros documentos deriva da complexidade das investigações e do número de indiciados pela Polícia Federal, que, sistematicamente, produziu um relatório e um sumário indicativo de provas que serviram tanto para a análise da Procuradoria-Geral da República quanto para todas as defesas, de maneira idêntica e transparente”, afirmou Moraes.

Estadão

Caiado lança pré-candidatura à Presidência: ‘Vamos para o debate’

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Ronaldo Caiado lançou nesta sexta-feira, 4, a sua pré-candidatura à Presidência da República, no Centro de Convenções de Salvador, Bahia. Com o slogan “coragem para endireitar o Brasil”, o governador de Goiás procura transmitir a imagem de um governante rigoroso na segurança pública. “Vamos para o debate”, afirmou.

No início do evento, Caiado também recebeu o título de “Cidadão Baiano e Comenda 2 de julho” pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União).

Em discurso, o governador de Goiás destacou o seu histórico político e afirmou: “Não vou desonrar o voto de vocês”. “Graças a Deus, eu sempre estive dentro dos meus ideais e convicções cristãs, e ao mesmo tempo democráticas, defendendo aquilo que a boa gestão, que a boa prática política, que é um bom exercício da política”, completou.

“Nosso assunto aqui é lançar à pré-candidatura, levar essa prévia junto a população brasileira. Esse é o motivo da decisão do União Brasil em poder caminhar, com tempo, para que as pessoas nos conheçam. Quem conhece o governo de Caiado, vota em Caiado”, disse Caiado.

No evento, estiveram presentes políticos como o senador Sergio Moro (União Brasil), ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto. O gestor municipal de Goiânia, Sandro Mabel (União), também marcou presença e apoio a Caiado.

Caiado vai percorrer o Brasil apresentando ações realizadas em Goiás

Tido pelo governador como “ponto de partida”, evento reúne centenas de lideranças políticas e milhares de apoiadores na capital baiana

Críticas ao governo Lula

Ao criticar a gestão do governo Lula, Caiado frisou que o Brasil precisa de um nome com coragem e capacidade técnica para enfrentar e resolver os gargalos da União. O objetivo, continuou, é “ter uma vitória expressiva sobre esse governo que não mostra nenhuma capacidade de apresentar um plano de desenvolvimento para o país, nem de entregar aquilo tudo que prometeu à população brasileira”.

O governador mencionou o que considera os principais problemas do governo Lula, como a escalada da violência, o colapso econômico e a falta de incentivos ao setor produtivo, e levantou um debate partidário.

IstoÉ

 

Aprovação de projetos na área da saúde é destaque na semana na Alego

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A Casa de Leis (Alego) foi palco de várias atividades na 1ª semana de abril, como audiências públicas, sessões de homenagens e eventos culturais, entre outros. No trabalho legislativo, os deputados realizaram 3 sessões deliberativas, 4 reuniões de comissões, que resultaram em 85 deliberações em plenário, e na votação final de 40 processos. Deu o tom nas votações o aceite de projetos na área de saúde, como prevenção à mononucleose, benefício a obesos, programa em favor de gestantes e obrigatoriedade do exame para diagnóstico de trombofilia.

A semana de trabalho na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi marcada por votações de matérias parlamentares. Para tanto, os deputados concentraram esforços, em reuniões de comissões e no plenário, na apreciação de temas na área da saúde, do meio ambiente, tributação, entre outros.  

Foram três sessões deliberativas realizadas dos dias 1º a 3 de abril e quatro reuniões de comissões, que resultaram em 85 deliberações em plenário e na votação definitiva de 40 processos legislativos. Foram promovidas, ainda, três sessões solenes para homenagens, duas audiências públicas, além visitas, lançamentos culturais e exposições.  

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.   

Deliberações 

Durante a última semana, a Alego promoveu três sessões ordinárias marcadas por debate parlamentar e aprovação de matérias legislativas. As reuniões ocorreram entre os dias 1º e 3 de abril, no Plenário Iris Rezende, e resultaram em avanços nas áreas da saúde, meio ambiente, cidadania, cultura, educação, infraestrutura e mobilidade urbana. 

Na sessão de terça-feira, 1º, os deputados aprovaram projetos que fortalecem a política estadual de saúde. Entre as matérias aprovadas estão a prevenção à mononucleose e o Estatuto da Pessoa com Obesidade, ambos de Virmondes Cruvinel (UB); a criação do Programa de Gestão Emocional Durante a Gestação, de Wagner Camargo Neto (Solidariedade); e a obrigatoriedade do exame para diagnóstico de trombofilia, de André do Premium (Avante). 

Também foram validadas, em segunda votação, a criação da Política Estadual de Incentivo à Leitura, de Wilde Cambão (UB) e o reconhecimento da Festa da Padroeira Nossa Senhora d’Abadia, em Quirinópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial de Goiás, com inclusão no Calendário Cívico, Cultural e Turístico, proposta de Anderson Teodoro (Avante). 

Outro destaque foi a aprovação do requerimento da deputada Rosângela Rezende (Agir) para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Transição Climática Justa e Promoção dos Créditos de Carbono como Solução Sustentável. 

Os debates no Pequeno Expediente e na Ordem do Dia trataram de temas diversos. Mauro Rubem (PT) rebateu declaração do governador Ronaldo Caiado (UB) sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), enquanto Clécio Alves (Republicanos) abordou a atuação da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões, com foco no caso do município de Padre Bernardo. 

Major Araújo (PL) defendeu projeto que proíbe uso de batom por menores, fazendo alusão ao episódio de vandalismo em 8 de janeiro de 2023. Bia de Lima (PT) lembrou os 61 anos do golpe militar de 1964 e reforçou o papel da democracia. Antônio Gomide (PT) voltou a criticar a gestão do Hospital Estadual de Anápolis, enquanto Talles Barreto (UB) anunciou o comparecimento do secretário de Saúde do Estado, Rasível dos Santos, à Alego no próximo dia 15. 

Parlamentares da base governista, como Wagner Neto e Amauri Ribeiro (UB), enalteceram os resultados da gestão estadual. Já Gugu Nader (Avante) defendeu os entregadores por aplicativo e solicitou audiência pública sobre as condições de trabalho da categoria. 

Na sessão de quarta-feira, 2, o Plenário deu sinal verde à proposta de Karlos Cabral (PSB) que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e isenta a taxa de licenciamento de veículos usados por oficiais de Justiça. A medida visa reconhecer o veículo como instrumento essencial ao exercício da função desses servidores. 

Outro destaque foi a aprovação, em segunda votação, do projeto do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), que proíbe a remoção de veículos estacionados irregularmente se o proprietário estiver presente e puder sanar a infração. O texto também garante isenção de taxa de reboque nesses casos, desde que comprovada a presença do condutor. 

O debate político girou em torno do lançamento da pré-candidatura do governador Ronaldo Caiado à Presidência da República. Deputados da base como Talles Barreto, Lucas Calil (MDB), Virmondes Cruvinel, Clécio Alves, Dra. Zeli (UB) e Veter Martins (UB) demonstraram apoio ao gestor goiano. Já os oposicionistas Bia de Lima, Antônio Gomide e Major Araújo adotaram tom crítico e cobraram resultados em áreas como educação e segurança pública. 

Na sessão híbrida da quinta-feira, 3, os deputados aprovaram projetos que aprimoram a gestão de resíduos sólidos na cadeia de medicamentos, por meio de proposta de Bia de Lima (PT), que atualiza a legislação estadual e amplia a responsabilidade de empresas do setor farmacêutico, estabelecendo pontos de coleta e incentivos à logística reversa. 

Cristiano Galindo (Solidariedade) teve aprovada a proposta que garante meia-entrada a doadores regulares de sangue e medula óssea, como forma de incentivo à doação. Já Virmondes Cruvinel propôs campanha educativa para estimular o consumo sustentável de leite e carne, produtos de destaque na agropecuária goiana. 

Também foram aprovados, em segunda votação, projetos sobre odontologia preventiva nas escolas, saúde mental para pais e cuidadores de pessoas com deficiência e a redução de impostos para veículos usados por oficiais de Justiça. 

Três proposições receberam aval inicial do Plenário. A criação da Política Estadual Escolas da Cultura, de Antônio Gomide; o campeonato goiano de futebol de várzea, de Mauro Rubem; e o programa Maternidade Segura proposto pelo deputado Dr. George Morais ( PDT), com foco na redução da mortalidade materna e infantil. 

A sessão também foi marcada pela visita do reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), professor Christiano Peres Coelho, que destacou o papel da instituição no desenvolvimento regional e anunciou a abertura de novos cursos, incluindo um voltado à área de Inteligência Artificial. 

Por fim, o presidente Bruno Peixoto e a deputada Bia de Lima homenagearam o jornal O Popular pelos 87 anos de fundação. Mauro Rubem repercutiu o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a contratação do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para obras rodoviárias, enquanto Ricardo Quirino (Republicanos) defendeu o modelo de gestão e denunciou um caso de abandono de idoso na capital. 

As sessões da próxima semana já estão agendadas e seguirão o cronograma regimental da Casa. 

Audiências públicas 

Duas audiências públicas reuniram, durante esta semana, parlamentares, representantes de entidades civis e do poder público para debater temas sociais de grande relevância. Foram debatidos a regulamentação do repasse do couvert artístico para músicos e a conscientização sobre a Campanha do Imposto Solidário. 

Na terça-feira, o deputado Gugu Nader promoveu audiência pública com o objetivo de discutir a regulamentação do repasse integral do couvert artístico aos músicos que se apresentam em bares, restaurantes e casas noturnas. O debate buscou embasar o projeto de lei nº 5350/25, de autoria do parlamentar, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Participaram da mesa a advogada Denise Dias, a empresária Tatiane Rocha, do Projeto Boteco da Tati, e os músicos Carlos Henrique Freire, Maria Clara Barreto e Igor da Silva. Apesar do convite, representantes de bares e restaurantes não compareceram à audiência. 

Durante os debates, os participantes ressaltaram as dificuldades enfrentadas pelos artistas, como o repasse parcial ou inexistente do couvert, atrasos no pagamento e a falta de estrutura adequada durante as apresentações. A advogada Denise Dias classificou como urgente a necessidade de amparo legal, e a empresária Tatiane Rocha reconheceu o papel essencial da música na fidelização do público. 

O músico Carlos Henrique destacou os altos custos de manutenção dos instrumentos, enquanto Maria Clara e Igor da Silva relataram as dificuldades para manter a carreira artística diante da desvalorização profissional. 

O maestro Otoniel Pacheco, presidente da Ordem dos Músicos do Brasil em Goiás, parabenizou a iniciativa e relatou casos de descaso com artistas, incluindo a falta de água e alimentação nos locais de apresentação. Ao encerrar o encontro, Gugu Nader afirmou que as contribuições da audiência poderão ser incorporadas ao projeto por meio de emendas, fortalecendo a proposta em tramitação. 

Já na quarta-feira, a Comissão da Criança e Adolescente, presidida pelo deputado Alessandro Moreira (PP), conduziu audiência pública dedicada à Campanha do Imposto Solidário. A proposta do encontro foi conscientizar a população sobre a possibilidade de destinar parte do imposto de renda devido aos fundos dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa, fortalecendo políticas públicas de proteção social. 

A mesa dos trabalhos contou com a participação da deputada Vivian Naves (PP), presidente da Comissão de Assistência Social da Alego; do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO); da Receita Federal; e de representantes da Prefeitura de Goiânia. Os especialistas ressaltaram que a destinação não representa custo adicional ao contribuinte e pode ser um instrumento transformador da realidade de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Alessandro Moreira mencionou municípios goianos com bons índices de adesão à campanha, como Vianópolis e Alto Paraíso, e incentivou o envolvimento de conselhos municipais e profissionais da contabilidade. Vivian Naves compartilhou sua experiência pessoal como doadora habitual do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), reforçando o impacto social da medida. 

A secretária Erizânia Freitas, da Prefeitura de Goiânia, destacou o potencial da campanha em fomentar políticas sociais efetivas, enquanto especialistas da Receita Federal detalharam o processo técnico da destinação na declaração do imposto de renda e defenderam a ampliação do alcance da campanha no meio rural. 

Ao final da audiência, o sentimento coletivo foi de que a união entre poder público, contadores, conselhos e sociedade civil é essencial para transformar uma obrigação tributária em uma ferramenta de solidariedade, cidadania e justiça social. 

Sessões solenes 

Ao longo da semana três sessões solenes evidenciaram o compromisso do Parlamento goiano com o reconhecimento de trajetórias que impactam positivamente a sociedade. Mulheres de destaque no município de Caturaí, motociclistas atuantes em Goiás e os 30 anos do Circo Laheto foram os homenageados das solenidades. 

Abrindo a semana de homenagens, na segunda-feira, 1º, a Alego realizou uma sessão solene itinerante no município de Caturaí, na Região Metropolitana de Goiânia. A cerimônia, proposta pelo deputado Clécio Alves, celebrou o encerramento do mês dedicado às mulheres e homenageou mais de 50 cidadãs com o Certificado do Mérito Legislativo. 

Realizada na Câmara Municipal, a solenidade contou com a parceria do vereador Wesley Rodrigues Bonfim, o “Pipinha” (Republicanos), e com a presença de autoridades locais, como o prefeito Alexandre Thiago (UB), a vice-prefeita Silmara Moreira (PP) e a presidente da Câmara, Maria Destéfano (MDB), também homenageada. 

“O papel da mulher é fundamental para o desenvolvimento de Goiás. Esta é uma homenagem justa, necessária e simbólica, especialmente em um município que faz parte da minha história”, declarou Clécio Alves. 

Além das homenagens, o evento foi marcado por discursos de valorização da mulher em todos os espaços sociais e políticos. A presidente da Câmara, Maria Destéfano, destacou: “Todo lugar que nós ocupamos, fazemos a diferença.” Já a vice-prefeita Silmara Moreira afirmou: “É tão bom ser lembrada, principalmente por pessoas como vocês.” 

Na noite de quarta-feira, a Alego abriu espaço para valorizar o movimento motociclístico no Estado. A sessão solene, proposta e presidida pelo presidente Bruno Peixoto, reuniu representantes de motoclubes e amantes das duas rodas no Palácio Maguito Vilela. Além das homenagens, com entrega do Certificado do Mérito Legislativo a motociclistas, foi inaugurada uma exposição de motos antigas e artigos relacionados ao motociclismo, aberta ao público no hall da Assembleia. 

Peixoto compartilhou sua relação com o motociclismo desde a juventude. “A moto foi parte da minha vida. Ainda hoje piloto a do meu pai. Vocês geram emprego, fomentam o turismo e movimentam a economia do nosso Estado”, destacou. 

Entre os homenageados estava o empresário e motociclista José Euzébio Neto Jr., que afirmou: “Esse título me faz sentir ainda mais goiano. É um reconhecimento especial que vou guardar com carinho”. 

A diretora do Ministério Motociclístico Adventista de Goiânia, Alessandra Barrosa, também discursou, exaltando a superação e o impacto social da comunidade motociclística. Ao final, presenteou o presidente da Casa com uma edição especial da Bíblia dedicada aos motociclistas. 

Encerrando a semana de solenidades, a Alego promove no sábado, 5, uma sessão especial em comemoração aos 30 anos do Circo Laheto. A homenagem foi proposta pelo deputado Mauro Rubem (PT), em reconhecimento ao trabalho cultural e social desenvolvido pela companhia circense ao longo de três décadas. 

Fundado em 1994, o Circo Laheto nasceu com a proposta de democratizar o acesso à arte e à cultura em Goiás, por meio de espetáculos, oficinas e projetos sociais. Com uma trajetória marcada pelo compromisso com a inclusão e a formação artística, o circo se consolidou como referência no Brasil em circo contemporâneo e educação popular. 

“A história do Laheto é a história da resistência e da paixão pela arte. É um patrimônio cultural vivo do nosso Estado”, afirma Mauro Rubem. Ele também destaca a atuação do circo em comunidades vulneráveis e a importância do investimento público contínuo na cultura. 

Eventos 

Uma série de atividades realizadas durante a semana reafirmam o compromisso da Alego com a cultura, a educação cidadã e a valorização da vida. Houve lançamento de livro, abertura da exposição, visitas guiadas do programa Deputados e Deputadas do Futuro. 

Na noite da segunda-feira, 31, o Palácio Maguito Vilela foi palco de um lançamento literário. A doutoranda em educação Mônica Strege apresentou seu livro É (Sobre) Viver, que narra sua experiência pessoal ao enfrentar um câncer incurável, com foco não na doença, mas na construção de uma vida com sentido, dignidade e esperança. 

O evento foi promovido pela Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Alego, com apoio do gabinete do deputado Mauro Rubem. Além do lançamento, uma mesa-redonda abordou o tema “Sobrevivências de mulheres em tratamento de longa duração”, com a presença de médicos, psicólogos e especialistas em cuidados paliativos. 

“A proposta do livro é falar sobre vida. Eu estou viva até o último dia da minha vida. Essa foi a ideia: não morrer antes da hora”, afirmou a autora. A médica Amanda Travaglia Vitoy e Mauro Rubem reforçaram a importância dos cuidados paliativos como uma política pública essencial para oferecer qualidade de vida às pessoas com doenças crônicas ou terminais. “O que significa o resto da nossa vida? Pode ser uma semana ou dez anos. Mas pode ser o melhor tempo da nossa vida”, disse o parlamentar. 

Na tarde da terça-feira, 1º, foi aberta no bloco C da sede da Alego a exposição Riquezas do Brasil, do artista plástico Ricardo Gomes. A mostra reúne 16 telas que retratam a diversidade natural brasileira, com destaque para orquídeas, aves e imagens de Jesus Cristo, pintadas em estilos realista e surrealista. 

A exposição integra a agenda cultural da Assembleia e permanece aberta à visitação até 14 de abril. 

Ainda na terça-feira, o projeto Deputados e Deputadas do Futuro recebeu os alunos da Escola Militarizada Pingo de Gente, do município de Marzagão. A visita foi articulada pelo vereador Deon (Podemos) e contou com o apoio da Secretaria de Educação local. Os estudantes participaram de palestra educativa, visitaram o plenário e outros espaços da Casa, acompanhados por professores e servidores do Legislativo. 

Já na quarta-feira, 2, foi a vez dos alunos do terceiro ano do ensino médio do Colégio Estadual Militar José Carrilho, de Goianésia, visitarem a sede do Parlamento goiano. A atividade foi intermediada pelo gestor da escola, coronel Patrick Dumont, pelo deputado Coronel Adailton (SD) e pela Escola do Legislativo. 

O presidente Bruno Peixoto destacou que o projeto tem como objetivo aproximar os jovens goianos do funcionamento do Poder Legislativo: “Queremos que as futuras gerações conheçam de perto como as leis que impactam a vida da população são debatidas e aprovadas”. 

Os alunos assistiram à abertura da sessão plenária, participaram de tour guiado por vários setores da Assembleia e acompanharam palestra educativa sobre o papel do Parlamento. O estudante Álvaro Ferreira, de Goianésia, expressou sua motivação ao visitar a Casa: “Tenho vontade de entrar na política para melhorar a educação e criar programas que ajudem os mais carentes”. 

Agência Assembleia de Notícias

Presidente Lula participa da Cúpula da CELAC, em Honduras, para reforçar integração regional

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará da IX Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), na próxima quarta-feira, 9 de abril, em Tegucigalpa, Honduras. Na ocasião, serão discutidas pautas prioritárias do bloco, como a integração regional, o combate às mudanças climáticas e a segurança alimentar.

Lula deve viajar para Tegucigalpa na próxima terça-feira (8) para comparecer à reunião dos líderes do bloco que reúne os 33 países da América Latina e do Caribe. O evento começa na segunda-feira (7), com encontro de coordenadores, e inclui uma reunião de chanceleres na terça (8), e a cúpula propriamente dita na quarta (9). Esta IX Cúpula também marca o encerramento da presidência pro tempore de Honduras e sua transferência para a Colômbia.

Durante briefing à imprensa nesta quinta-feira, 3 de abril, a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), ressaltou a importância da integração regional. “A participação do presidente é um claro sinal da prioridade que, aliás, sempre foi dada pelo presidente Lula e pelo Brasil à integração. Na nossa Constituição, consta que o Brasil deve buscar exatamente a CELAC, a construção de uma comunidade de nações latino-americanas e caribenhas”, afirmou Padovan. Ela lembrou que o primeiro ato de política externa de Lula em 2023, primeiro ano de mandato, foi promover o retorno do Brasil à CELAC.

CANDIDATURA UNIFICADA — O Brasil vai propor aos países do bloco uma candidatura unificada da região para o cargo de secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), preferencialmente de uma mulher, tendo em vista que nunca houve uma liderança feminina nessa posição. O mandato do atual secretário-geral da ONU, António Guterres, termina no ano que vem, quando deverá ser escolhida uma nova pessoa para o cargo. “Pelo esquema de rotatividade regional, a gente entende que caberia à América Latina e ao Caribe assumir esse cargo. Então, nós estamos propondo que os países se unam para começar a trabalhar em torno de uma candidatura única, o que nos dá maior chance de fazer valer esse princípio da rotatividade”, explicou Padovan.

SEGURANÇA E IMIGRAÇÕES — O tema de imigrações também deverá ser tratado pelos chefes de Estado durante o evento. “Nós tivemos no passado um grupo de trabalho que tratava regularmente de imigrações. A ideia é que ele seja reativado porque é um tema que tem impacto em todos os países da região, seja pelo fluxo de entrada ou saída de pessoas”, pontuou a embaixadora Daniela Benjamin, diretora do Departamento de Integração Regional.

SEGURANÇA E BILATERAIS — Outra sugestão a ser apresentada pelo Brasil é a de que a Comunidade divulgue uma declaração conjunta sobre mulheres, paz e segurança. Além de participar da Cúpula, o presidente Lula terá reuniões bilaterais com líderes da região.

INTERLOCUÇÃO GLOBAL — A CELAC também dialoga com outros blocos e países de fora da região. Nesse sentido, estão previstos para este ano o Fórum CELAC-União Europeia, em dezembro, e o Fórum China-CELAC, ainda sem data definida.

DIMENSÃO — Os países da CELAC abrangem uma área de mais de 22 milhões de quilômetros quadrados na América Latina e Caribe, o que equivale a cinco vezes o território da União Europeia. A população total somada, de 670 milhões, é o dobro do número de habitantes dos Estados Unidos.

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