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  • Inquérito da PF cita chefe da Abin de Lula como investigado

    Inquérito da PF cita chefe da Abin de Lula como investigado

    Relatórios confidenciais do inquérito da Polícia Federal sobre supostas atividades de espionagem ilegal no governo de Jair Bolsonaro (PL) indicam que Luiz Fernando Corrêa, o atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi objeto de pelo menos quatro relatórios, com um deles classificando-o como “investigado”.

    Os documentos, aos quais a Folha teve acesso, fazem parte da investigação sob a supervisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

    Até agora, as decisões tornadas públicas por Moraes apenas mencionam manifestações da Polícia Federal, indicando que a administração atual da Abin tomou medidas que, segundo os investigadores, prejudicaram as apurações, sem uma menção direta a Corrêa como investigado.

    Moraes também não cita diretamente o atual diretor-geral da agência em suas decisões, limitando-se a reproduzir, em alguns pontos, as afirmações da PF.

    A investigação concentra-se no uso do software espião FirstMile durante o mandato de Bolsonaro na Presidência da República e de Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, na Abin.

    Corrêa assumiu o comando da agência em maio de 2023 e é um antigo colaborador de Lula, tendo sido diretor-geral da PF no primeiro mandato do presidente. Em uma entrevista recente, o chefe de Estado reiterou sua confiança no diretor da agência de inteligência.

    “O companheiro que indiquei para ser diretor-geral da Abin é companheiro que foi meu diretor-geral da PF entre 2007 e 2010, é pessoa que tenho muita confiança.”

    Um dos documentos a que a Folha teve acesso é um relatório da Divisão de Contrainteligência Policial datado de 3 de novembro de 2023, 14 dias depois da deflagração da primeira operação da PF no caso, que incluiu busca e apreensão na sede da Abin em Brasília.

    Ele trata especificamente de Corrêa e de seu então número 2, Alessandro Moretti. Há, nos dois casos, uma “qualificação dos investigados” com fotos de ambos, a data de nomeação de cada um na Abin e informações pessoais como número de documentos e dos respectivos telefones celulares.

    O relatório é endereçado ao delegado da PF Daniel Carvalho Brasil Nascimento, responsável pelo inquérito.

    Moretti acabou exonerado do cargo após a segunda operação da PF, de janeiro. A polícia afirma que ele teria dito, em uma reunião com servidores da Abin, que haveria fundo político nas investigações e que tudo iria passar.

    O segundo documento, da Divisão de Operações de Inteligência Cibernética da PF, é datado de 11 de janeiro e trata do depoimento de Corrêa na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, ocorrida em 25 de outubro do ano passado.

    “Foi identificada a apresentação realizada por Luiz Fernando Corrêa na reunião”, diz o documento da PF, que reproduz, em seguida, os slides que o chefe da Abin mostrou na reunião com os congressistas, que foi sigilosa.

    O relatório, que também é direcionado ao delegado responsável pelo inquérito, lista uma nota divulgada pela Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin) em que ela faz críticas ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

    Além de dizer repudiar declarações do chefe da PF no sentido de uma ação institucionalizada de arapongagem ilegal da Abin na gestão Bolsonaro, a associação afirma que maus profissionais existem em qualquer corporação, inclusive na PF, e que “o desvio de poucos não pode ser atribuído à totalidade dos servidores”.

    A associação diz também que é preciso separar o que classifica como uso correto do software FirstMile, cuja contratação ocorreu com chancela da Advocacia-Geral da União, de eventual mau uso.

    O inquérito já resultou em duas operações com prisões e buscas e apreensões, uma em outubro e a mais recente em janeiro.

    O terceiro documento do inquérito cujo foco é Corrêa trata de análise de material apreendido na primeira operação de busca, em outubro de 2023, entre eles agenda de anotações e um grupo de WhatsApp que mostram reuniões e diálogos entre ele e outros integrantes da agência.

    Um bloco de anotações confiscado de um ex-diretor da Abin revela registros de reuniões de Luiz Fernando Corrêa do final de março à primeira quinzena de maio de 2023, indicando sua participação na diretoria antes de ser formalmente nomeado diretor-geral.

    Embora Lula tenha oficialmente indicado Corrêa para o cargo em 2 de março de 2023, por meio de mensagem presidencial no Diário Oficial da União, a sabatina e aprovação pelo Senado só ocorreram em maio. O decreto de nomeação foi publicado pelo governo em 29 de maio.

    Outro documento analisado refere-se a material apreendido durante a operação de outubro, especificamente um telefone celular pertencente a Paulo Maurício Fortunato, então ocupante do cargo de número 3 na agência. Este documento lista mensagens de grupos de WhatsApp de membros da nova gestão da Abin desde janeiro de 2023, indicando que a decisão política para a escolha de Corrêa já havia sido tomada nesse período.

    Em uma das mensagens, por exemplo, datada de 8 de fevereiro, Corrêa diz ao restante do grupo que Lula provavelmente não formalizaria ainda a indicação naquele dia. “Vamos respeitar o tempo deles. Enquanto isso, vamos adiantando a preparação das ações de início de gestão. O preço disso será, com certeza, a continuidade das nomeações. Vamos ter que suportar o desgaste de desfazer aquelas que não estiverem alinhadas com nosso modelo.”

    Da mesma forma que constava no relatório anterior, a conclusão transmitida ao delegado encarregado da investigação é que Corrêa esteve presente em reuniões da diretoria da Abin antes de sua nomeação.

    Ao serem contatados, Corrêa e a PF declararam que não irão se pronunciar a respeito de investigações em curso.

    A Abin afirmou que “continua contribuindo com as investigações”. A Folha não conseguiu falar com Moretti.

    As informações são da Folha de SP

  • Ex-diretor da Abin suspeito de espionagem contra Camilo Santana não pilotou drone, como aponta PF

    Ex-diretor da Abin suspeito de espionagem contra Camilo Santana não pilotou drone, como aponta PF

    O ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) investigado pela PF (Polícia Federal) pela suposta espionagem contra o então governador do Ceará e hoje ministro da Educação, Camilo Santana (PT), não pilotou o drone nem estava no estado na data do ocorrido.

    Inquérito da Polícia Federal que apura a suposta existência de uma “Abin paralela” no governo Jair Bolsonaro (PL) afirma que Paulo Magno de Melo Rodrigues Alves foi flagrado pilotando um drone nas proximidades da residência oficial do governo do Ceará, em 2021.

    Diferentemente do que aponta a PF, autoridades que acompanharam o desdobramento do episódio afirmaram à Folha que quem pilotava o drone era um oficial de inteligência que havia sido deslocado de Brasília e uma servidora da Abin lotada na superintendência local.

    Inicialmente, a dupla foi abordada pela guarda palaciana por se tratar de uma área de segurança onde a presença de drones não é permitida. Em um segundo momento, no entanto, os policiais verificaram a placa do carro e eles se identificaram como agentes da Abin.

    Os dois oficiais de inteligência afirmaram que não sabiam que estavam perto do Palácio da Abolição, e que o voo era apenas para que a servidora de Fortaleza fosse instruída a usar o equipamento.

    Em petição protocolada em 25 de janeiro, os advogados do ex-diretor da Abin afirmam que a informação da PF de que ele foi flagrado nas proximidades da residência oficial do governo do Ceará em 2021 não é verdadeira.

    “O peticionário não é piloto de drones da Abin, sequer sabe pilotar esse aparelho e também não tem habilitação. Aliás, Paulo Magno tampouco estava no Ceará no momento em que teria ocorrido tal episódio”, diz a peça, à qual a reportagem teve acesso.

    A petição apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) é assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Franciso Agosti e Marcelo Neves.

    “Paulo Magno não pilota, nem nunca pilotou drone algum, seja no Ceará ou em qualquer outro lugar. Tal equivocada informação prestada pela PF induz o Poder Judiciário –e, depois das citadas notícias, a sociedade também– em erro, acarretando graves prejuízos à imagem e à reputação do peticionário.”

    A defesa também contesta a firmação de que Magno seria “gestor do FirstMile”, o programa espião que teria sido usado pela gestão Bolsonaro para espionar adversários políticos, dizendo que ele não utilizava o sistema e não atuou como gestor do contrato ou da ferramenta.

    A Abin é o ponto central da apuração da PF iniciada em março do ano passado sobre a suspeita de que a agência, na gestão de Bolsonaro, tenha sido usada para monitorar e perseguir rivais. Camilo Santana, filiado ao PT, era adversário da antiga gestão federal.

    A informação da Polícia Federal de que Magno pilotava o drone foi usada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na decisão que autorizou operações de busca e apreensão em janeiro. Segundo o ministro, o episódio comprovaria “a total ilicitude das condutas”.

    A Folha procurou a PF, mas o órgão disse que não se manifesta sobre investigações em andamento.

    Em depoimento prestado aos investigadores em outubro, Magno afirmou que, do final de 2020 até o início de 2022, ocupou a função de coordenador-geral de Operações de Inteligência da Abin.

    Ele não foi questionado na ocasião sobre o episódio do drone porque a PF só chegou a esse dado após busca ocorrida naquela data.

    Em 2021, a Abin abriu um PAD (processo administrativo disciplinar) contra os dois oficiais de inteligência envolvidos no caso. O processo foi arquivado no ano seguinte.

    No relatório policial apresentado a Moraes, é descrito que dispositivos móveis apreendidos com Magno continham um arquivo denominado “Defesa Prévia – PM.docx”, em que haveria um esboço de justificativa a ser apresentada caso ele fosse incluído no PAD.

    No documento, é afirmado não ter havido plano de operação destinada a monitoramento e é solicitado o arquivamento do processo disciplinar. Se o entendimento fosse por sua continuidade, porém, Magno pedia a inclusão dos demais gestores da Abin à época, entre eles o então diretor-geral Alexandre Ramagem, hoje deputado federal pelo PL.

    Ex-diretor da Abin suspeito de espionagem contra Camilo Santana não pilotou  drone

    “O evento, portanto, corrobora a sistemática prática de realização de ‘operações de inteligência’ sem os devidos registros, com o fito de encobrir o desvio republicano”, escreveu o delegado da PF Daniel Carvalho Brasil Nascimento em seu relatório.

    Os relatórios da PF produzidos nessa investigação também chegaram a ser contestados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), mostram documentos sigilosos da apuração aos quais a Folha teve acesso.

    Em dezembro, a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, enviou a Moraes parecer sobre pedido da PF de medidas cautelares, afastamento dos cargos públicos e do mandato parlamentar (em relação a Ramagem), e reclamou da qualidade do relatório policial.

    Ela escreveu que a representação policial deveria expor adequadamente “a necessidade, adequação e utilidade das medidas cautelares, vir acompanhada do resultado das diligências já realizadas e, sobretudo, ser legível e inteligível”.

    E prosseguiu, afirmando que a PF pleiteava decretação de medidas graves, como o afastamento do mandato de parlamentar, em peça composta por recortes de resultados das diligências já realizadas “sem sequer se permitir a exata compreensão desses extratos da investigação, já que não se acostou aos autos a íntegra dos elementos informativos já apurados”.

    Moraes determinou à PF que refizesse o relatório e, cerca de um mês e meio depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor da maioria das medidas solicitadas pela polícia, mas se posicionou contra algumas das principais, entre elas uma busca e apreensão em um gabinete da Câmara e o afastamento de Ramagem do mandato.

    Como a Folha revelou na última quinta-feira (7), a afirmação da PF de que o suposto esquema de arapongagem ilegal do governo Bolsonaro tentou vincular Moraes e Gilmar Mendes à facção criminosa PCC está amparada na interpretação de dois parágrafos especulativos de um documento que teria sido produzido no gabinete de um deputado federal.

    Nesse mesmo dia, reportagem também mostrou que a PF pediu busca e apreensão no gabinete de um deputado federal, Gilberto Nascimento, mesmo afirmando não ver indícios de sua participação no episódio.

    O argumento usado foi o de que a operação seria em benefício do próprio parlamentar, para comprovar cabalmente sua inocência. Moraes negou a busca.

    Folha de São Paulo