A família Anseir carregou seus escassos pertences em um carro amassado, na esperança de escapar antes de uma ofensiva terrestre israelense em Rafah, onde mais de um milhão de habitantes de Gaza, que pensavam estar seguros, agora lutam para encontrar meios de fugir novamente.
Mai Anseir e sua família de 25 pessoas — que já tiveram que se mudar três vezes por conta dos bombardeios israelenses — dizem que ficaram sem opções à medida que as tropas de Israel se aproximam do último santuário no extremo sul da Faixa de Gaza.
“Estamos aqui, não sabemos como sair. Nossa capacidade financeira não nos permite conseguir transporte para irmos embora”, disse a mãe de cinco filhos em uma escola abandonada da ONU, onde a família se abrigou.
“E não podemos ficar (neste) lugar porque é ‘zero’. O lugar é miserável. Não há serviços, não há água, não há eletricidade. Não há vida no lugar em que estávamos.”
Israel ordenou que os residentes saíssem do leste de Rafah na semana passada e estendeu a ordem às áreas centrais da cidade nos últimos dias, fazendo com que centenas de milhares de pessoas, a maioria já deslocada, fugissem para novos abrigos. Tanques israelenses já cortaram a via principal de Salahuddin, que separa os distritos leste e central de Rafah.
Com a ordem de retirada e a chegada dos combates, hospitais rapidamente fecharam e os escassos suprimentos de ajuda desapareceram. Moradores dizem não ter ideia de para onde ir agora, ou como chegar lá.
Anseir relatou que precisa de leite e tratamento médico para uma criança com problema cardíaco. Ela não pode mais obtê-los em Rafah.
“A vida e a morte agora são a mesma coisa. Esperamos em Deus que logo haja alívio, porque o alívio está apenas nas mãos de Deus. Ele não virá de ninguém. Apelamos apenas para aqueles que têm corações compassivos; organizações humanitárias”, disse ela.
Sua cunhada Abeer, que tem oito filhos, disse que a comida de caridade que a família costumava receber agora já não existe mais.
“Toda a área, que eles dizem ser segura, não é mais segura”, disse, enquanto a chuva caía sobre o terreno vazio da escola.
“Vimos morte, vimos pessoas sem cabeça. Mal ficamos aqui por dois meses, e então eles disseram para irmos embora. Eles jogaram panfletos em nós”, disse ela. “Como você pode ver, não sabemos para onde ir ou vir. É como se estivéssemos escapando de morte em morte.”
O Senado deve propor uma solução para evitar que os municípios de até 156 mil habitantes, que hoje pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, passem a pagar 20% a partir de 20 de maio conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia, sugerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira (13) durante sessão de debates temáticos sobre a situação financeira das prefeituras, é resolver a questão da desoneração junto com outros pleitos dos municípios, como a revisão da dívida previdenciária e um novo modelo de quitação de precatórios.
Na semana passada, o governo federal e o Congresso anunciaram um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mas a desoneração da folha dos municípios ficou fora do acerto. Segundo Pacheco, senadores vão se reunir para chegar a uma proposta que contemple os municípios. A sugestão sobre desoneração deve envolver um escalonamento da alíquota previdenciária para prefeituras até 2028, quando seria adotada a “alíquota cheia” de 20%.
— Havendo uma posição ou uma pretensão da manutenção da alíquota de 8% tal como está na Lei 14.784 [de 2023], qual é a proposta para os anos seguintes? Em que termos viria essa proposta para os anos seguintes de 2025, 2026 e 2027, com o restabelecimento definitivo em 2028? Então, é essa proposta que nós precisamos conceber para encaminhar ao governo federal — disse Pacheco.
O presidente do Senado ressaltou que apesar da indefinição em torno da desoneração, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sinalizaram favoravelmente a algumas das pautas municipalistas em reunião nesta segunda-feira. Um dos caminhos seria apresentar um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios e está pronta para votação no Plenário.
— O governo está sensível a outras questões que interessam ao municipalismo, inclusive um programa de regularização previdenciária e de pagamento da dívida dos municípios. Isso é um ingrediente, um elemento também importante. Eu considero que nós podíamos encaminhar a solução do acordo via um substitutivo à PEC 66 — apontou.
Autor do projeto que deu origem à lei da desoneração (PL 334/2023), Efraim Filho (União-PB) disse que, ao contrário do que alega o governo, há medidas compensatórias para viabilizar a desoneração para os municípios.
— Qual foi o argumento? Não existiram medidas compensatórias. Mas, espera aí. Nós aprovamos a nova Lei do Carf, aprovamos a taxação das bets on-line e apostas esportivas; aprovamos a taxação das offshores; aprovamos a taxação dos fundos exclusivos; aprovamos a mudança com as novas regras do ICMS; aprovamos o arcabouço fiscal, a reforma tributária; aprovamos, a pedido do governo, a PEC da Transição, que deu R$ 180 bilhões de espaço orçamentário para o governo — disse.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da proposta, reforçou que o aumento da alíquota atinge fortemente o orçamento dos municípios, mas não teria tanto impacto para a União.
— Nós vamos ter uma solução até o dia 20. Solução essa para manter os 8% da desoneração este ano de 2024, e a gente trabalhar para 2025. Não há impacto fiscal no setor público, pois se trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo, a União deixa de arrecadar a contribuição dos municípios, tendo efeito líquido neutro no outro setor — disse.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, apontou que o prazo para se chegar a uma solução é curto.
— Pela lei, são 8%. A partir do dia 20, vai para 20%. Não tem receita, não tem planejamento que consiga superar esse fato. Por isso que eu acho também que nós temos que enfrentar esse tema. Nós temos que discutir esse tema rapidamente, o mais rapidamente possível — afirmou.
Marcelo Barbieri, presidente da Associação Paulista de Municípios, pediu o apoio do Senado na resolução do problema.
— Dia 20 é segunda-feira que vem. Temos uma semana para tomar essa decisão. Estamos depositando esperança nesta Casa para fazer a intermediação. Manter 8% este ano e escalonar a partir de 2025. Não podemos permitir que essa bomba recaia sobre os municípios. Vai aumentar a inadimplência das prefeituras — acrescentou.
Desoneração
A desoneração foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto. Depois da rejeição ao veto, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da desoneração e o ministro Cristiano Zanin julgou procedente a demanda.
Pelo acordo fechado na semana passada, o governo vai pedir ao STF uma modulação da decisão, para que seja mantida a desoneração para os 17 setores durante o ano de 2024, mas os municípios ficaram de fora. Assim, pequenos municípios terão uma elevação da contribuição previdenciária patronal que incide sobre os salários dos funcionários. A medida atinge cerca de 3 mil municípios.
Outras medidas
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 49% dos municípios brasileiros terminaram o ano de 2023 com déficit. São quase R$ 500 bilhões em dívidas. Além da discussão da desoneração, representantes de prefeitos sugerem medidas como parcelamento especial das dívidas previdenciárias dos municípios; um novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios; e a equiparação das regras de benefícios dos regimes próprios de previdência.
As sugestões dos municípios foram apresentadas no Senado por Alessandro Vieira (MDB-SE) na forma de uma emenda à PEC 66/2023. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a desoneração é fundamental, mas é apenas “a ponta do iceberg”. Ele pediu ao presidente do Senado que a PEC seja votada com urgência.
— Nosso sonho de verão é que o senhor colocasse na semana que vem, durante a marcha dos prefeitos, em votação essa proposta [PEC 66]. A dívida dos municípios, hoje no Brasil, do sistema geral, é de R$ 248 bilhões; 4,3 mil municípios devem essa dívida. Na questão dos precatórios, R$ 198 bilhões em 2.340 municípios que devem, têm mais seis anos para poder pagar e não ter mais como fazer isso. E quem tem o fundo próprio, 2.180 municípios do Brasil, têm uma dívida direta de 50 bilhões. Então nós estamos falando em R$ 500 bilhões — calculou.
Amália Barros
Na abertura da sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou pesar pelo falecimento da deputada Amália Barros (PL-MT). Amália morreu na madrugada deste domingo (12), aos 39 anos. Ela estava internada desde 1º de maio no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após a retirada de um nódulo no pâncreas. Senadores e demais presentes prestaram um minuto de silêncio em homenagem à ex-deputada.
– É com profundo pesar que participo à Casa, o falecimento ontem, dia 12, aos 39 anos de idade, da Deputada Federal Amália Barros, do Partido Liberal, da representação do estado de Mato Grosso. A deputada federal Amália Barros foi uma figura notável da política brasileira, com trajetória marcada pela superação, coragem e dedicação às causas que defendia, em especial, a da visibilidade e inclusão — disse Pacheco.
Eleito pelo mesmo estado de Amália Barros, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) também prestou homenagem à deputada ao final da sessão.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) acusou a oposição atual no Brasil de não cumprir o seu papel e, em vez disso, ter incorporado a ideia errônea de que, em vez de ajudar o governo por meio de críticas, deve tentar destruí-lo.
A declaração ocorreu durante evento do grupo empresarial Lide em Nova York (EUA) nesta terça-feira (14), que reuniu uma série de nomes do setor público e privado brasileiros.
“Vocês sabem que no geral o sistema democrático existe situação e oposição. A oposição existe para ajudar a governar, e ajuda quando critica, observa, contesta. Eu lamento dizer que não é isso que se aplica ao nosso país. Isso não é de agora. Incorporou-se ao nosso sistema que, se perder a eleição, o dever é destruir quem ganhou”, disse.
Falando pouco depois, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), respondeu os comentários do ex-presidente, defendendo o papel da oposição e criticando o governo Lula (PT) por não conseguir se comunicar com a população.
“Comparo muito o que acontece no Brasil hoje com o retorno de Getulio Vargas. Getulio tinha sido um grande presidente, mas, quando voltou, voltou fora da sua época. Não conseguia mais se comunicar com a população”, afirmou Nogueira.
Seguindo a comparação, o senador afirmou esperar que venha um grande novo presidente à frente, como Juscelino Kubitschek veio após Getulio. Citando alguns nomes presentes no evento, ele apontou os governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Ratinho Jr (Paraná). Ambos foram aplaudidos.
Temer também abordou a tragédia Rio Grande do Sul. Ele sugeriu a criação de secretarias estaduais e uma nacional para a prevenção de incidentes climáticos.
O emedebista disse que gostaria de ter criado o sistema em seu governo, mas não foi possível, e recomendou aos governadores presentes no evento que consideram a proposta.
Em razão do desastre no Sul, o seminário do Lide, que integra uma série de eventos relacionados ao Brasil que ocorrem nesta semana em Nova York, acabou desfalcado. Na semana passada, uma comitiva de políticos bolsonaristas foi criticada por estar em Washington enquanto ocorria a tragédia no Brasil.
O governador gaúcho, Eduardo Leite, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara, Arthur Lira (PP), não participaram do evento do Lide nesta terça.
Em vez disso, os três enviaram vídeos, justificando a ausência em razão das necessidades associadas à emergência.
O evento também reproduziu um vídeo com imagens da destruição pelas enchentes, com dois QR codes ao final para os presentes fazerem doações em dinheiro ou não financeiras. Um cartão com um QR code também foi distribuído nas mesas.
O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 13, que vai propor ao Congresso a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses para que o Estado tenha recursos para se reconstruir depois da devastação causada pelas enchentes. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma videoconferência com o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB-RS), e outras autoridades. O compromisso foi transmitido nos canais do governo.
Durante a suspensão, não haverá incidência de juros sobre o estoque de dívida. Nesses 36 meses, o Rio Grande do Sul deixará de pagar R$ 11 bilhões à União, que serão destinados a um fundo para a reconstrução do Estado, segundo a proposta anunciada.
“Vamos poder contar com cerca de R$ 11 bilhões que seriam destinados ao pagamento do RS frente à União para um fundo contábil que deverá ser investido na reconstrução do Estado”, disse Haddad. Esses recursos serão utilizados obedecendo a um plano de trabalho a ser elaborado pelo governo do Rio Grande do Sul.
O acordo será enviado para análise do Legislativo por meio de um projeto de lei complementar. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava ao lado de Lula no anúncio. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estava em São Paulo e chegou com o anúncio já em andamento.
Haddad também explicou como serão utilizados os outros R$ 12 bilhões já divulgados, por meio de medida provisória, do governo federal para ajuda ao Estado.
“Desses R$ 12 bilhões, R$ 7 bilhões são basicamente subsídio ao crédito”, declarou Haddad. Esses recursos serão utilizados por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). “São R$ 7 bilhões de subsídios, o que vai implicar em linhas de crédito que podem atingir de R$ 35 bilhões a R$ 50 bilhões na ponta”, disso o ministro da Fazenda. Os demais recursos seriam executados por outros ministérios.
Haddad também disse que o governo federal tem equipes dedicadas permanentemente à situação do Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, o canal de comunicação entre o Estado e o governo federal ficará aberto.
O governador Eduardo Leite afirmou que a medida de suspensão da dívida não é o suficiente, mas representa um “passo” no tema. Segundo ele, será preciso pensar em “soluções mais perenes” de longo prazo para o Estado.“
Nesse tema da dívida, acho que demos um passo muito importante nessa definição, nessa decisão. Nós fizemos essa demanda por justiça aqui, sei que é um esforço do Ministério (da Fazenda), tecnicamente, para viabilizar (a suspensão da dívida)”, afirmou na reunião.
“Nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, que até aqui não se viabilizou, mas entendemos que é um passo”, comentou. “Infelizmente não posso dizer que será suficiente essa medida. Vamos precisar de outros tantos apoios, outras frentes”, acrescentou o governador gaúcho. “Vamos ter que pensar em soluções mais perenes, de longo prazo.”
Na reunião, Lula disse que Leite não deve deixar de reivindicar o que ele achar necessário para ajudar o Rio Grande do Sul.
Sobre as medidas do governo, Haddad afirmou que o perdão dos juros sobre os três anos de suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União vai resultar numa renúncia de R$ 12 bilhões — maior que o valor do fluxo de quitação que será interrompido, de R$ 11 bilhões.
“Ao final dos 36 meses, os juros sobre o estoque de todo o período estarão sendo perdoados. Serão R$ 12 bilhões, sem prejuízo de buscarmos novas soluções”, afirmou.
O perdão sobre os juros da dívida do Rio Grande do Sul se aplica sobre todo o estoque, que é de cerca de R$ 100 bilhões, segundo Haddad. Esse benefício gera uma renúncia de R$ 4 bilhões por ano. Como a suspensão do pagamento da dívida vai durar por três anos, o perdão vai somar R$ 12 bilhões. Segundo o ministro, o fluxo de R$ 11 bilhões em pagamento que será suspenso será reincorporado no valor total da dívida apenas com a correção do IPCA. “Não tem impacto primário quando eu faço isso”, disse.
“O governo do Estado do RS vai, em vez de mandar pra cá, ficar com o dinheiro (os R$ 11 bilhões) numa conta separada para obras de reconstrução. O contrato prevê juros de 4%. Durante esse período todo (36 meses), os juros serão zerados. É isso que soma os R$ 12 bilhões”, explicou.
“(Quero) Deixar claro que tenho certeza de que o Congresso vai se debruçar sobre a medida; a partir da aprovação, os pagamentos estão suspensos por 36 meses, e vale lembrar, são R$ 11 bilhões de fluxo financeiro, e a renúncia de juros já anunciada inclusive supera o valor do fluxo”, disse Haddad.
Também participaram do encontro os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Gestão, Esther Dweck; da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, e do STF Edson Fachin.
Aprovação dos projetos
Na reunião, o presidente Lula afirmou que o governo federal não terá problemas em aprovar as medidas propostas pela gestão federal no Congresso nem percalços no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar assistência ao Rio Grande do Sul. De acordo com Lula, todas as instituições que têm relação com a governança do Brasil estão unidas em torno do Estado.
“Essa composição da mesa aqui é a necessidade de passar ao povo do Rio Grande do Sul que todas as instituições que têm a ver com a governança desse País, que têm a ver com a sustentabilidade da democracia neste País está unida em torno do Rio Grande do Sul”, afirmou.
“Não teremos problemas em aprovar as coisas na Câmara, no Senado, não teremos problemas no Tribunal de Contas da União, na Suprema Corte, porque tudo será feito de comum acordo para atender o mais rápido possível as necessidades do povo gaúcho”, acrescentou Lula.
O presidente disse que pretende ir ao Rio Grande do Sul na quarta-feira, 15, para anunciar medidas de auxílio a pessoas afetadas pelas enchentes no Estado.
“Eu estava com a intenção de ir ao Rio Grande do Sul amanhã (terça, 14), mas a pedido do ministro Haddad e do ministro Rui Costa, nós vamos nos preparar porque amanhã eu quero anunciar uma série de medidas para as pessoas físicas”, disse. Essas medidas seriam recursos para ajudar as pessoas a repor bens que perderam devido às cheias.
“Pretendo na quarta-feira ir ao Rio Grande do Sul para, junto com você (Eduardo Leite), anunciar as medidas que nós vamos tomar para ajudar as pessoas físicas”, declarou Lula. Ele disse que seu governo não vai descansar enquanto o Estado não estiver “100% de pé”.
O petista afirmou que convocou uma reunião extraordinária de seu governo para discutir a situação do Estado. Ele se refere a um encontro com ministros marcado para às 17h. De acordo com Lula, será discutido o que a gestão federal pode fazer em relação aos abrigos. Ele disse que a ideia é trabalhar junto das autoridades estaduais que cuidam do assunto.
Lula também disse que as enchentes foram uma catástrofe para a qual não havia preparação e que o último anúncio relacionado à calamidade só vai ser feito quando estiver “festejando” a recuperação do Rio Grande do Sul.
As inscrições para o Prêmio de Boas Práticas em Segurança Pública do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central estão abertas e podem ser feitas até o dia 15 de julho. A iniciativa visa reconhecer e premiar as melhores práticas e ações de segurança e bem-estar desenvolvidas pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos estados consorciados.
O prêmio está aberto a todos os servidores públicos civis e militares dos estados consorciados, bem como aos empregados públicos das administrações direta ou indireta. As inscrições podem ser individuais ou em grupo, e são totalmente gratuitas.
Os interessados em participar do prêmio podem acessar o edital e o formulário de inscrição aqui.
Prêmio de Boas Práticas em Segurança Pública
O prêmio abrange as seguinte categorias:
Inovação Tecnológica;
Prevenção do Crime;
Integração e Cooperação;
Policiamento de Proximidade e Humanizado;
Redução da Criminalidade Violenta;
Segurança Cibernética;
Promoção da Justiça e Direitos Humanos;
Resposta a Desastres e Emergências;
Engajamento Comunitário;
Capacitação e Desenvolvimento Profissional;
ODS 16 (ONU) – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Premiação
O primeiro colocado de cada estado será recompensado com prêmio de R$ 20 mil, além de certificado e placa de homenagem. O segundo lugar receberá R$ 10 mil e certificado de reconhecimento, enquanto o terceiro lugar ganhará R$ 5 mil e o certificado. Além disso, o grande vencedor geral também receberá mais R$ 20 mil e um pacote de viagem avaliado em R$ 15 mil para o destino nacional escolhido.
Consórcio Brasil Central reúne estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Maranhão e o Distrito Federal (Foto: Secom)
A premiação, além de reconhecer boas práticas, também busca inspirar inovações e melhorias contínuas na segurança pública, essenciais para a promoção da paz e justiça na região do Brasil Central. Além de Goiás, integram o grupo os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Maranhão e o Distrito Federal. O governador Ronaldo Caiado é o atual presidente do Consórcio, eleito em janeiro deste ano.
O comboio de 15 carretas, com mais de 290 toneladas de donativos, que saiu de Goiás na última sexta-feira (10/05), chegou ao Rio Grande do Sul na noite desta segunda-feira (13/05).
A remessa foi arrecadada por meio de campanhas do Governo de Goiás, com apoio de empresas e da população às vítimas das fortes chuvas que atingem o estado gaúcho. Outro comboio, desta vez com quatro carretas, será enviado ainda nesta terça-feira (14/05) carregando mais de 108 toneladas de donativos.
Dentre as doações estão cestas básicas, água mineral, colchões, cobertores, roupas de cama, agasalhos, vestuários, filtros de barro, ração animal e remédios. As cidades beneficiadas são Passo Fundo (aproximadamente 105 toneladas), Esteio (12 toneladas), Gravataí (56,5 toneladas), Canoas (87 toneladas) e Porto Alegre (34 toneladas).
Mobilização
A iniciativa teve mobilização do Goiás Social, com suporte do Corpo de Bombeiros e das secretarias de Desenvolvimento Social (Seds), de Indústria e Comércio (SIC) e Esporte e Lazer (Seel).
Os últimos preparativos do envio feito na sexta-feira foram acompanhados pelo governador Ronaldo Caiado e pela coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.
“Estamos enviando todos esses produtos, mas de forma muito bem organizada, já bem distribuídos, empacotados separadamente, para facilitar a entrega imediata aos irmãos gaúchos”, afirmou Caiado na ocasião.
Comboio com 15 carretas, com mais de 290 toneladas de donativos, saiu de Goiás na última sexta-feira (10/05), e chegou ao Rio Grande do Sul na noite desta segunda-feira (13/05) (Fotos: CBMGO)
Donativos
As doações acumularam 60 toneladas de cestas básicas, 100 mil litros de água, 42 toneladas de roupas, cobertores e 10 mil unidades do alimento Mix do Bem, além de kits de medicamentos.
O comboio teve livre trânsito nas praças de pedágio ao longo do trajeto de mais de dois mil quilômetros. A arrecadação seguirá até o dia 22 deste mês e, para esta entrega, contou com importante colaboração da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Saneago, Grupo José Alves, Ypê Mineradora, Caramuru Alimentos, Assembleia Legislativa de Goiás, Cufa, Comando de Operações da Defesa Civil, Empresa Rit Log e população goiana.
Na segunda sessão do J20 ocorrida na tarde desta segunda-feira (13), os representantes das Supremas Cortes dos países do G20 discutiram sobre “Litigância climática e desenvolvimento sustentável”. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão e lembrou que o que acontece neste momento no Rio Grande do Sul é uma espécie de alerta sobre o tema em debate.
Foi consenso nas falas dos participantes que as questões relativas ao clima são globais e que as mudanças ocorridas nos últimos anos ameaçam a humanidade enquanto espécie. Diante disso, foi questionado o papel das Supremas Cortes e a forma como devem atuar na proteção do meio ambiente e na garantia de direitos fundamentais das futuras gerações.
A maioria dos representantes contou que problemas relacionados ao clima chegam, cada vez mais, à Justiça. No Canadá, por exemplo, mais de 600 casos foram processados entre 2021 e 2022. Os participantes compartilharam experiências sobre como os tribunais abordam as questões e falaram ainda da necessidade de adaptações e avanços nas legislações e na responsabilidade dos Estados com os compromissos globais, como aqueles assumidos no Acordo de Paris sobre os limites das emissões de gases de efeito estufa.
O J20 termina nesta terça-feira (14). A sessão sobre o tema “Transformação digital e uso da tecnologia para a eficiência da Justiça”, programada para as 10h, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, será aberta ao público em geral.
A área técnica da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu procedimento para avaliar impactos da possível expansão de serviços de internet via satélite da Starlink no Brasil.
A iniciativa se dá logo após o bilionário Elon Musk, dono da empresa, ter feito críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o qual chamou de “ditador do Brasil”.
Em 19 de abril, o conselheiro Alexandre Freire acionou a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação para levantar dados sobre pedidos e autorizações concedidos de exploração de órbita de radiofrequências via satélites.
No documento, Freire menciona o embate de Musk com autoridades brasileiras, além de preocupação concorrencial com a expansão dos negócios. Ele também aponta ponderações da comunidade internacional sobre “sustentabilidade espacial”.
Moraes incluiu, em 7 de abril, o empresário que também é dono do X, antigo Twitter, como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. O ministro do STF ainda determinou a abertura de investigação sobre possíveis crimes de obstrução à Justiça.
Na decisão, Moraes afirmou que a medida se justifica pela “dolosa instrumentalização criminosa” do X, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. No dia seguinte, o empresário disse que Moraes se tornou ditador e tem Lula “em uma coleira”.
Integrantes da Anatel afirmam que a superintendência vai levantar os dados e repassar a Freire. Ele preside o Comitê de Infraestrutura da Anatel. As informações ainda devem ser levadas para o conselho da agência, que tem em mãos pedido da Starlink para explorar no Brasil uma frota maior de satélites.
O conselheiro cita trechos de pedido Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para o governo rever contratos com a Starlink e o X “por conta da violação à soberania nacional defendida pelo Sr. Elon Musk”.
A agência aprovou em janeiro de 2022 a exploração dos satélites da Starlink no Brasil até março de 2027.
Freire disse à Folha de S.Paulo que o pedido foi motivado por preocupações “de ordem concorrencial e de sustentabilidade ambiental”, pois a Starlink já detém “número significativo de satélites e busca expandir ainda mais a sua presença”.
Ele afirmou que a agência fará uma análise técnica sobre o tema e negou que as falas de Musk sejam o cerne desse processo, ainda que o próprio documento do conselheiro cite a ofensiva recente do empresário sobre autoridades brasileiras.
“Entendo que seja fundamental avaliar o potencial de concentração de mercado, especialmente quando uma empresa, como a Starlink, detém um número significativo de satélites e busca expandir ainda mais sua presença. Isso pode levantar sérios questionamentos sobre possíveis práticas anticompetitivas e o exercício de poder de mercado”, disse Freire.
O conselheiro ainda afirmou que “a sustentabilidade espacial deve ser uma prioridade”. “Considerando a escassez dos recursos orbitais e os impactos ambientais associados ao lançamento e descarte de satélites. O sobreuso das órbitas não geoestacionárias pode comprometer a viabilidade futura da exploração espacial e agravar problemas como a geração de lixo espacial e os riscos de colisões.”
Dados da Anatel mostram que, entre maio de 2023 e fevereiro deste ano, a companhia passou de 57.605 acessos à banda larga via satélite para 149.615 (260% de crescimento), a maior parte em regiões mais afastadas, como a Amazônia e o Centro-Oeste.
Procurada, a Anatel não se manifestou sobre o pedido de Freire. Integrantes da Anatel dizem que a análise é técnica, mas reconhecem que pode ser utilizada na disputa entre Musk e Moraes.
“Anota-se que a Starlink já detém uma constelação de mais de 4.000 satélites, para os quais foi concedida autorização pela Anatel, permitindo-lhe o uso das bandas Ku (11/14 GHz) e Ka (20/30 GHz) até 28 de março de 2027. Soma-se que ela já obteve, nos Estados Unidos, no ano de 2022, autorização para o lançamento de outros 7.500 satélites. Atualmente, a Starlink busca uma nova autorização semelhante junto à Anatel, incluindo a adição de faixas e de quantitativos de satélites”, afirma Freire, no documento enviado à área técnica.
“Nesse cenário, não podem ser descartadas preocupações concernentes à concentração de mercado no arco de frequência detido pela holding”, diz ainda o pedido.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, processou o youtuber Felipe Neto após ser chamado de “excrementíssimo“.
O termo é uma forma pejorativa relacionada ao pronome protocolar de tratamento “excelentíssimo”. A declaração ocorreu durante um simpósio sobre “regulação de plataformas digitais e a urgência de uma agenda”, em 25 de abril deste ano.
No encontro na Casa Legislativa, Neto defendeu a regulamentação das redes sociais e alfinetou o presidente da Câmara, que descartou o projeto de lei nº 2630/2020, conhecido como PL das Fake News.
“Como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. Como era o PL 2.630 que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, disse Felipe Neto.
Por isso, Lira processou o youtuber por meio da Procuradoria Parlamentar da Casa. Na ação, o presidente da Câmara pede uma indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais a ser paga ao deputado como reparação pelo crime de injúria.
A cadeira deixada pela deputada federal Amália Barros (PL-MT) na Câmara dos Deputados deverá ser ocupada pelo ex-deputado federal Nelson Ned Previdente, conhecido pela alcunha de Nelson Barbudo (PL-MT). O agricultor, que já cumpriu um mandato na Casa, tentou a reeleição em 2022, mas não conseguiu a vaga. Sua votação, entretanto, foi expressiva o suficiente para garantir a primeira colocação na lista de suplentes do partido.
Amália faleceu na madrugada deste domingo, 12, aos 39 anos, após passar por uma série de intervenções cirúrgicas para tratar de tumor no pâncreas. Ela estava hospitalizada desde o dia 1º de maio, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde permanecia em estado grave e sob cuidados intensivos nos últimos dias.
Barbudo já foi deputado federal, eleito em 2018 o mais votado do Mato Grosso, com mais de 126 mil votos. Na época ele era filiado ao PSL, partido que Jair Bolsonaro (PL) foi eleito presidente em 2018.
Em sua passagem pela Câmara, o deputado foi suplente nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Entre os 16 projetos de lei que apresentou como autor, 12 envolvem pautas ambientais, como a flexibilização de atividades agropecuárias em terras indígenas, a pesca esportiva, a autorização para a criação de galos de combate e a limitação do valor de multas ambientais, por exemplo. Ele próprio foi autuado por infração ambiental em 2005, no valor de R$ 25 mil.
Outro projeto controverso de Barbudo é o que limita o uso da palavra “carne” apenas para produtos que sejam de origem animal, portanto, sendo proibido o uso em alimentos vegetarianos, como “carne de soja”, por exemplo. Segundo ele, o uso da palavra “cria uma concorrência dos produtos de origem vegetal com os de origem animal” e “induz” o consumidor a acreditar que está comendo um produto similar a carne. O projeto está desde março na comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
Antes de ser deputado, o agricultor foi vereador na cidade de Alto Taquari, interior do Mato Grosso, entre 2005 e 2009. Antes de se filiar ao novo partido do ex-presidente, Barbudo também passou pelo União Brasil.
As redes sociais de Barbudo são constantemente alimentadas com postagens anti-petistas, ataques ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e endosso a Bolsonaro. Há publicações no perfil do ex-deputado no Instagram marcadas pela própria plataforma como sendo informação falsa. “A mesma informação foi analisada por verificadores de fatos independentes em outra publicação”, alerta a plataforma.
Em um dos projetos apresentados por ele durante seu mandato na Câmara, Barbudo propôs alterar o marco civil da internet justamente para legislar sobre os verificadores de fatos. Segundo a proposta do então deputado, a classificação de um conteúdo como falso deveria passar pelo crivo do próprio disseminador, que teria um prazo para ser notificado sobre a classificação e algo como um “direito de resposta”.
“Imagina-se que um verificador de notícias interessado em apoiar determinada agenda política poderá, por exemplo, submeter a escrutínio apenas publicações de figuras políticas que defendam interesses contrários aos seus, classificando-os sistematicamente como falsos”, argumenta Barbudo.
O projeto, apresentado em 2021 e que tramita atualmente na comissão de Saúde, prevê multa e suspensão para verificadores que descumpram as regras.
Em dezembro de 2021, um bate boca entre ele e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) na Comissão de Meio Ambiente ocorreu depois de Barbudo comparar a morte de javalis ao aborto. Tabata tentou argumentar durante a fala do colega, quando foi impedida pelo deputado, que disse para ela ficar “quietinha e pianinha”.
