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Categoria: Política

  • Em meio à tragédia no RS, Marina Silva alerta para a catástrofe a seguir: ‘Na Amazônia, vamos ter problemas graves de estiagem’

    Em meio à tragédia no RS, Marina Silva alerta para a catástrofe a seguir: ‘Na Amazônia, vamos ter problemas graves de estiagem’

    Em entrevista para a CNN Brasil nesta segunda-feira (6) a ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva, revelou um fenômeno que deverá se estabelecer, assim que o Sul do país sair da crise emergencial por conta das chuvas.

    O aviso não é animador, principalmente para os amazônidas. Estudiosa do bioma amazônico e hoje uma das mulheres de maior influência acerca de uma pasta relacionada ao clima, no mundo, Marina faz um alerta para Região Norte afirmando que dentro dos próximos meses, a Amazônia estará sob a influência de uma forte estiagem. O fenômeno ocorrido em 2023 poderá ser pequeno diante do que vem a seguir. “Vai acontecer um problema de estiagem em seguida como foi no ano passado. Na Amazônia, vamos ter um problema grave”, afirma.

    Marina, não enxerga o cenário das tragédias como novidade e, inclusive foi taxativa ao declarar que ninguém fez o dever de casa como acordado há mais de quatro décadas. “Tínhamos que ter começado, governo, empresas, todos trabalhando a partir da Eco-92 (Rio-92) quando se fez o grande acordo internacional de que era preciso fazer um enfrentamento da mudança climática usando o princípio da precaução. Muitos diziam que aquilo era ecoterrorismo, que não iria acontecer e infelizmente está acontecendo”, lamenta.

    Ao ser questionada acerca do suposto sucateamento dos órgãos que monitoram o clima pelo governo federal na época do ex-presidente Jair Bolsoanaro, Silva foi incisiva. “Se não tivéssemos tido quatro anos de ‘apagão’ em termos de políticas climáticas e prevenção, podíamos estar numa outra situação. Essas políticas foram todas retomadas a partir do ano de 2023. Há de convier que algo dessa magnitude não consegue se resolver em um ano”, afirma.

    Silva, repassou dados do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que segundo ela, o dever de casa já vinha sendo feito naquela época. Além disso, a ministra pontou que o mundo precisa fazer a sua parte, do contrário, catástrofes inimagináveis vão bater na porta.

    “Reduzimos o desmatamento em 80% por quase uma década. Evitamos lançar na atmosfera 5 bilhões de toneladas de CO2. Nesse primeiro ano de governo do presidente Lula, nós conseguimos deixar de lançar na atmosfera 250 milhões de toneladas de CO2. É a maior contribuição já dada ao clima por um país, individualmente. Agora, o mundo precisa fazer a sua parte. Podemos até fazer 100% do dever de casa, mas se não reduzir o uso de (carvão, petróleo e gás) a tendencia é agravar com alguns lugares poderão passar por processos de resfriamento inimagináveis”, finaliza.

    Newsrondonia

  • Justiça revoga liminar que anulava votação da Câmara de SP sobre a privatização da Sabesp

    Justiça revoga liminar que anulava votação da Câmara de SP sobre a privatização da Sabesp

    O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) revogou nesta terça-feira (7) a liminar que anulava o resultado da votação que viabilizou a privatização da Sabesp, realizada na Câmara Municipal de São Paulo na última quinta (2).

    De acordo com juiz, “não se admite, no sistema brasileiro, o controle jurisdicional de constitucionalidade material de projetos de lei”. Segundo o desembargador Antonio Torres Garcia, “não cabem mandado de segurança e medidas congêneres” contra o texto aprovado pelos vereadores.

    Decisão está em sintonia com o que Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara, afirmou desde o primeiro momento.

    Liminar que havia suspendido a votação foi divulgada na última sexta (3). Fruto de uma movimentação do PT e do Psol, a decisão anterior se baseava no entendimento de que o projeto de lei não foi objeto de todas as “audiências públicas necessárias” nem de todos “os estudos e laudos pertinentes”, o que desrespeita “princípios constitucionais que permeiam o processo legislativo”.

    Texto aprovado traz alterações no acordo entre prefeitura e Sabesp — empresa de água e saneamento. A aprovação da Câmara Municipal é necessária porque a lei 14.934, de 2009, prevê que contratos “serão automaticamente extintos se o estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada”.

    Além disso, os vereadores precisavam alterar a lei em vigor para que a privatização se tornasse um negócio viável do ponto de vista econômico. Como a cidade de São Paulo representa 46% do faturamento da Sabesp, a venda de ações planejada pelo governo do estado deixa de ser uma oferta interessante para alguma empresa privada se não incluir a operação da capital.

    O projeto aumenta de 13% para 25% o percentual da receita obtida pela empresa na cidade que deve ser investida no município. Também amplia, de 3% para 5,5%, o percentual da receita destinado ao FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura). E reduz de R$ 3 bilhões para R$ 1,8 bilhão a dívida da prefeitura com a Sabesp.

    Projeto foi aprovado com 37 votos a favor e 17 contra pelos vereadores. Só Adilson Amadeu (União Brasil) não votou.

    VOTAÇÃO

    No dia 17, quando houve a primeira votação, a proposta teve 36 votos a favor e 18 contra. Membros da base e da oposição já previam que o placar seria semelhante — embora, entre os aliados, ainda houvesse negociação junto ao governo do Estado.

    Maior parte da população é contra privatização da Sabesp, indica pesquisa. Levantamento divulgado no último dia 15 pela Quaest apontou que 52% dos eleitores do estado de São Paulo são contra a transferência do controle acionário da empresa e 36%, a favor. Na capital, a disparidade é ainda maior: são 61% contra a privatização e 29% a favor.

    A desestatização é promessa de campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo a equipe do governador, uma das metas do negócio é a redução da tarifa cobrada hoje. Para isso, o governo do Estado planeja usar 30% do dinheiro obtido com a privatização para criar um fundo com essa finalidade.

    Em princípio, o assunto despertava “arrepios” na Câmara de São Paulo. O termo foi usado por Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara, em debate sobre o tema em novembro, logo após um vendaval deixar várias partes da cidade sem luz por dias. Assim como o fornecimento de água, o abastecimento de energia em São Paulo é concessionado  está com a Enel, uma empresa privada.

    FOLHAPRESS

  • Líder do governo no Congresso é criticado por falta de acordos sobre vetos

    Líder do governo no Congresso é criticado por falta de acordos sobre vetos

    Parlamentares criticam a atuação do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), por dificuldades em firmar acordos para a análise de vetos presidenciais. Diante desse impasse, o Parlamento não realizou nenhuma sessão conjunta neste ano.

    As queixas não são restritas a membros da oposição. Nos bastidores, parlamentares da própria base do governo Lula (PT) se mostram insatisfeitos com o que classificam de falta de traquejo político do senador.

    Aliados do senador no Congresso afirmam que ele entrou na artilharia do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e que boa parte da desaprovação se dá pelo apetite insaciável dos parlamentares por emendas.

    A atuação de Randolfe tornou-se até motivo de piada entre bolsonaristas. Um deles afirma que o parlamentar deve ser poupado de críticas porque tem ajudado mais a oposição do que o Executivo.

    Nos corredores do Senado, outros ironizam dizendo que Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo no Congresso na gestão Jair Bolsonaro (PL), deveria voltar à função no governo Lula para destravar as votações conjuntas.

    As reclamações sobre o trabalho de Randolfe foram verbalizadas por Lira em reunião com líderes da Casa e ganharam corpo durante a negociação que levou ao adiamento da sessão do Congresso que estava prevista para 24 de abril.

    A pauta previa a análise de dezenas de vetos, incluindo projetos ligados à questão orçamentária, além da flexibilização do registro de agrotóxicos e da lei que acaba com as saídas temporárias de presos.

    Líderes da Câmara relataram a Lira e a outros integrantes do governo que não tinham sido procurados para tentar acordos sobre os vetos a serem analisados –ponto que o próprio senador confirma.

    Governistas afirmam, por outro lado, que a falta de consenso sobre os vetos não pode ser atribuída apenas a Randolfe, mas a uma dificuldade da articulação política do governo no Congresso como um todo. Dizem que hoje o Parlamento é formado por uma maioria de centro-direita.

    “Randolfe é uma pessoa correta, que não engana ninguém, sempre teve posição. Eu me sinto liderado por ele. Ele faz o que é possível, mas é um Congresso dividido e é difícil chegar num consenso”, afirma o senador Omar Aziz (PSD-AM).

    Uma das avaliações é de que um parlamentar do centro poderia agregar mais às discussões, já que é necessário dialogar com todos, incluindo representantes de bancadas expressivas do Congresso, como a ruralista e a da bala.

    Há também críticas entre governistas dos desgastes à imagem do Executivo provocados pela série de adiamentos das sessões do Congresso.

    Ao anunciar que a sessão de 24 de abril seria cancelada a pedido do governo, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), citou Randolfe. A análise de vetos foi remarcada por Pacheco para a próxima quinta-feira (9).

    “Avisei isso ao líder Randolfe Rodrigues, de que não será possível mais adiamento da sessão do Congresso, porque já é um momento de deliberarmos a respeito desses vetos do presidente da República”, disse Pacheco ao lado do colega.

    Randolfe disse à reportagem que recebe as críticas com humildade, tentando melhorar. O senador afirmou que está a serviço do presidente Lula no que chamou de “ala mais espinhosa da reconstrução nacional”, a de reedificar a relação institucional entre governo e Congresso.

    “Recebo as críticas humildemente para procurar melhorar. Os interesses que defendo são os interesses do governo do presidente Lula. Eu sei que às vezes esses interesses podem ser contrários aos interesses do Parlamento”, afirmou.

    “Por isso que estarei sempre à disposição para ouvir o Parlamento e os demais líderes. A minha prioridade sempre vai ser a defesa dos interesses do governo do presidente Lula e da obra mais importante que eu tenho na minha vida hoje, que é contribuir com a reconstrução nacional.”

    Randolfe afirmou, por fim, que não procurou os líderes da Câmara antes da sessão de vetos do dia 24 porque o governo defendia o adiamento. O senador ressaltou, porém, que isso foi feito antes de todas as votações conjuntas de 2023.

    Um vice-líder do governo no Congresso minimiza a culpa de Randolfe pelo adiamento e diz que isso se deu pela necessidade de o Senado aprovar projeto que altera o arcabouço fiscal –e, na prática, libera despesa extra de R$ 15,7 bilhões.

    Naquela semana, a votação acabou adiada a pedido de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, depois de ter sido alertado de que havia risco de derrota na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

    Após novo adiamento, o projeto será analisado nesta semana no âmbito da CCJ e seguirá para o plenário do Senado em seguida, a tempo de ser aprovada antes da realização da nova sessão do Congresso.

    O gasto extra foi articulado entre a Casa Civil e o Congresso para resolver o impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares vetadas por Lula. O acordo que vem sendo negociado prevê a recomposição de parte do valor na sessão de vetos.

    Governistas dizem que é necessário maior articulação para evitar um cenário ruim, já que há um consenso de que o Executivo será derrotado em uma série de temas, principalmente nos considerados “ideológicos” –como os relacionados à segurança pública e ao agronegócio.

    FOLHAPRESS

  • Presidente Lula quer negociar desoneração da folha com empresários

    Presidente Lula quer negociar desoneração da folha com empresários

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (7) sua intenção de negociar a desoneração da folha de pagamento com os empresários. Ele fez essa declaração durante uma entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Presidente, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

    Lula destacou que a intenção é discutir os impactos dessa medida: “O empresário quer reduzir o que ele paga. Ele vai transformar isso em empregos novos? Ele vai transformar isso em aumento do salário? Ele vai transformar isso em estabilidade? Desoneração, do jeito que eles querem, é só para aumentar o lucro. É isso o que eles querem. Nós queremos que tenha contrapartida.”

    Para isso, o governo optou por solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da desoneração da folha. O objetivo é convocar os empresários dos setores envolvidos para participarem de negociações: “que cada empresário diga o que vai fazer”.

    “Esse negócio de dizer que é para manter emprego, ninguém garante que mantém emprego. Qual é o contrato que diz que ele vai garantir emprego? Quem é que diz que, na primeira crise, ele não manda gente embora? Não tem nada escrito. O que nós queremos é apenas seriedade dos empresários.”

    JETSS

  • Toffoli diz que reportagens sobre viagens de ministros do STF são ‘inadequadas’ e ‘injustas’

    Toffoli diz que reportagens sobre viagens de ministros do STF são ‘inadequadas’ e ‘injustas’

    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli disse nesta segunda-feira (6) em Madri que as reportagens a respeito das viagens dos magistrados à Europa para participar de eventos jurídicos de outras instituições são “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”.

    Toffoli falou à Folha de S.Paulo antes de sua palestra no programa internacional de alta formação Segurança Jurídica e Tributação, realizado na Espanha pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA), braço educativo do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

    “É o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões. Então, essas matérias são absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”, afirmou, ao ser questionado pelo jornal. O ministro não quis responder a outras perguntas.O patrocínio fumado por ministros do STF

    O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes também falaram no curso, realizado na Universidade Complutense de Madri e cujo valor de inscrição é de R$ 5.640, ou pouco mais de EUR1.000. Kassio Nunes Marques também falaria nesta segunda, mas um atraso em seu voo fez com que a palestra fosse transferida para terça (7).

    “Eu não gostaria de falar [sobre as viagens dos ministros], mas eu estarei presidindo a sessão [no Brasil] na quarta-feira”, disse Barroso.

    Reportagem da Folha de S.Paulo publicada no sábado (4) mostrou que Barroso não fez nenhuma sessão à distância neste ano, apenas presenciais –enquanto Toffoli fez 10 e Kassio, 7, por exemplo. “Eu não gostaria de comentar isso porque parece que estou comparando com os outros colegas. Não”, finalizou o presidente da corte.

    Quanto a Gilmar, que havia declarado ao jornal na sexta (3) que quem convida paga, preferiu se manter em silêncio no novo evento.

    Naquele dia, Gilmar compareceu ao Fórum Transformações – Revolução Digital e Democracia, realizado pelo Fibe (Fórum de Integração Brasil Europa), uma associação sem fins lucrativos baseada em Lisboa, que “tem uma receita própria, originária de associados, formados por indivíduos e instituições”.

    Toffoli também estava escalado para o fórum de sexta, mas não compareceu e enviou uma mensagem pré-gravada com um comentário de nove minutos sobre o tema.

    “Posso falar por mim”, disse Gilmar na sexta. “Não recebo cachês, e as viagens normalmente são pagas por quem convida. A gente faz isso e continua trabalhando. Ontem mesmo [quinta, 2] eu participei da sessão [do STF] a distância”, afirmou na ocasião.

    Minutos mais tarde, Gilmar falou novamente ao jornal, defendendo o fórum em Madri. “Esse é um evento relevante, sobre democracia digital. A própria Espanha vive uma crise nesse momento”, disse, referindo-se ao fato de o primeiro-ministro Pedro Sánchez ter ameaçado sair do cargo após vídeos da ultradireita no YouTube terem servido de base para que sua mulher fosse investigada por tráfico de influência.

    Na semana anterior, entre os dias 24 e 26, autoridades brasileiras participaram do 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, que foi realizado em Londres. No Reino Unido. Estiveram lá os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

    Os ministros do STF estão sob pressão devido à falta de transparência sobre as viagens para esses eventos na Europa, sobre as quais não divulgaram informações como custeio e período fora do Brasil.

    Folha de São Paulo

  • José Raul Mulino vence eleições presidenciais no Panamá

    José Raul Mulino vence eleições presidenciais no Panamá

    O conservador José Raul Mulino é o novo presidente do Panamá, depois de vencer as eleições presidenciais com quase 35% dos votos, mais nove pontos percentuais do que o segundo classificado, que já admitiu a derrota.

    O presidente do Tribunal Eleitoral (TE), Alfredo Junca, anunciou no domingo à noite a vitória a Mulino em um telefonema transmitido ao vivo pela televisão do Panamá.

    Antigo ministro da Segurança, Muino, de 64 anos, tinha quase 35% dos votos com mais de 92% das urnas já contabilizadas.

    O sistema eleitoral do Panamá não prevê segundo turno, por isso a presidência vai para o candidato com o maior número de votos, não sendo necessário obter mais de 50%.

    – Não me sinto encorajado por confrontos de qualquer tipo – afirmou Mulino, garantindo que vai procurar o consenso político e promover “um governo que seja a favor do setor privado”, mas sem esquecer os mais necessitados.

    O candidato de centro-direita Ricardo Lombana, que ficou em segundo lugar na votação e tem um programa centrado no combate à corrupção, já falou com os apoiadores e reconheceu a vitória de Mulino.

    No entanto, Lombana avisou o futuro chefe de Estado para não “se afastar da vontade popular”, não “se atrever a privatizar a educação”, “usar métodos autoritários para reprimir o povo” ou renegociar um polêmico contrato de mineração.

    No final de novembro, o Supremo Tribunal de Justiça do Panamá (CSJ) decidiu que a extensão da exploração na maior mina de cobre da América Central, acordada pelo ainda presidente Laurentino Cortizo, era inconstitucional.

    A extensão gerou semanas de protestos e bloqueios nas principais estradas do país.

    Eleitores do Panamá

    Cerca de 3 milhões de eleitores do Panamá foram nesse domingo às urnas para eleger o novo presidente do país, sucessor de Laurentino Cortizo, numa corrida que tinha sido antecedida de uma batalha judicial.

    Na última sexta-feira, o CSJ ratificou a candidatura de José Raul Mulino, substituto de última hora do ex-presidente Ricardo Martinelli, que era o candidato presidencial do partido Realizando Metas (RM).

    Martinelli, que governou o Panamá entre 2009 e 2014, foi condenado a mais de 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro, e está atualmente refugiado na embaixada da Nicarágua, país que lhe concedeu asilo político.

    O Supremo Tribunal tinha admitido uma ação de inconstitucionalidade contra a decisão do TE de aceitar a candidatura, sob a alegação de que Mulino concorria sem um vice-presidente e que não tinha sido eleito em primárias pelo RM.

    Oito candidatos concorreram à presidência, incluindo o antigo presidente Martin Torrijos, pelo Partido Popular.

    Além do novo chefe de Estado, foram eleitos 20 deputados ao Parlamento Centro-Americano, 71 deputados à Assembleia Nacional, 81 presidentes de câmara, 701 representantes municipais e 11 vereadores, para mandatos até 30 de junho de 2029.

    Correio do Brasil

  • Congresso tem sessão na quinta-feira para análise de vetos presidenciais

    Congresso tem sessão na quinta-feira para análise de vetos presidenciais

    Deputados e senadores participam na quinta-feira (9), a partir de 10 horas, de sessão do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais. Será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional neste ano. Na pauta, estão 32 vetos e dois projetos de lei.

    Marcada para a semana passada, a sessão foi adiada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após consenso entre os líderes de bancadas. O governo ainda negocia quais vetos devem ser incluídos na cédula de votação e quais devem ser analisados de forma separada.

    Seguro obrigatório
    Para o acordo em torno da votação no Congresso, o governo espera a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei complementar (PLP) 233/23 , que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (SPVAT) e estabelece uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal.

    A proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, também permite antecipar a liberação de uma margem de R$ 15 bilhões em crédito suplementar. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto está na pauta da CCJ do Senado para reunião de terça-feira (7).

    Líder do governo no Senado e relator do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirma que o Executivo espera a aprovação do texto e negocia a liberação de R$ 3,6 bilhões de emendas de comissão do montante de R$ 5,6 bilhões que foi vetado (Veto 4/24) na Lei Orçamentária Anual (LOA).

    O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou considerar “resolvido” o acordo relacionado aos vetos, ao ser questionado por jornalistas durante visita ao Senado na terça-feira (30).

    Emendas parlamentares
    O Congresso deve votar o veto parcial (Veto 1/24) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata, entre outros temas, de um cronograma para o pagamento, pelo governo, de emendas parlamentares obrigatórias.

    Outros itens que estão previstos são os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos (Lei 14.843/24 –Veto 8/2024), à Lei Geral do Esporte (Veto 14/23) , e à lei de regulamentação das chamadas bets (Lei 14.790/23 – Veto 49/23). A pauta inclui trechos rejeitados ainda no governo anterior e que seguem pendentes de análise do Congresso.

    Projetos
    Além dos vetos, o Congresso deve analisar o PLN 4/2024, que altera a LDO e inclui a obrigação de o Executivo fortalecer ações de saúde mental voltadas ao atendimento das pessoas com transtorno do espectro autista.

    Enviado pelo governo, entre outras mudanças, o projeto também trata do bloqueio de dotações orçamentárias discricionárias abrangidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para viabilizar o cumprimento dos limites estabelecidos no arcabouço fiscal.

    O outro projeto que está na pauta é o PRN 2/2024, que aumenta de um para dois anos o tempo de exercício do cargo de líder da Minoria no Congresso Nacional. Pelo texto, a escolha para a função será de dois em dois anos e será feita de forma alternada entre senadores e deputados. O atual líder é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Entra em vigor marco legal da indústria de jogos eletrônicos

    Entra em vigor marco legal da indústria de jogos eletrônicos

    Empresas contarão com incentivos semelhantes ao aplicados no setor cultural; Estado estabelecerá classificação indicativa dos games . O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.852/24, que institui o marco legal da indústria de jogos eletrônicos. O projeto (PL 2796/21) que deu origem à norma foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de abril, após sofrer mudanças no Senado Federal. O texto original é do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e foi relatado na Câmara pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC).

    A lei foi publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União. Lula vetou apenas um trecho da proposta aprovada por deputados e senadores: o que permitia às empresas que investissem em games brasileiros independentes abater, do Imposto de Renda, 70% do valor das remessas ao exterior.

    Lula alegou que o Congresso Nacional não apresentou o impacto orçamentário do benefício fiscal, que afeta as contas públicas. O veto ainda será analisado por deputados e senadores, em sessão a ser marcada.

    Pontos principais
    A Lei 14.852/24 regula a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos no Brasil. O texto exclui desse segmento os jogos tipo “bet”, pôquer e outros que envolvam premiações em dinheiro. Outros pontos da norma são:

    • a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos semelhantes aos aplicáveis ao setor cultural previstos na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual;
    • o governo regulamentará o desembaraço aduaneiro e as taxas de importação de games, com vistas a fomentar a inovação no setor;
    • empresários individuais e microempreendedores individuais (MEIs) que desenvolvem jogos eletrônicos terão tratamento especial (que será posteriormente regulado).

    Crianças e adolescentes
    A lei também traz medidas para proteger crianças e adolescentes usuários de games. O texto prevê, por exemplo;

    • a concepção, design, gestão e o funcionamento dos jogos eletrônicos de acesso por crianças e adolescentes devem ter como parâmetro o interesse dessa faixa etária;
    • os games com interação terão de garantir a aplicação de salvaguardas, como sistema para recebimento de reclamações e denúncias.
    • os fornecedores de jogos eletrônicos devem garantir que os seus serviços não gerem ambiente propício a quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão contra crianças e adolescentes.

    Caberá ao Estado realizar a classificação etária indicativa dos games, levando em conta os riscos relacionados às compras digitais no contexto dos jogos, que podem estimular o consumo desenfreado em crianças.

     

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • ‘Tragédia no RS é responsabilidade também de senadores e deputados que desmontam legislação ambiental’, diz secretário do Observatório do Clima

    ‘Tragédia no RS é responsabilidade também de senadores e deputados que desmontam legislação ambiental’, diz secretário do Observatório do Clima

    As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul, as mais intensas registradas em território gaúcho em décadas, já deixaram dezenas de mortos, causaram estragos em 300 municípios, romperam uma barragem e desalojaram mais de 80 mil pessoas. Há ainda mais de uma centena de pessoas desaparecidas enquanto o mau tempo já provoca danos em outros Estados do Sul. Mas a responsabilidade não é apenas dos governos estaduais e federal, diz Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima (OC), mas também do Congresso — pois as tragédias são resultado da falta de adaptação e de combate às mudanças climáticas, duas áreas onde os Executivos precisam fazer mais e onde o Legislativo têm promovido ativamente retrocessos, na opinião dele.

    Os governos federal e estadual criaram uma força-tarefa e tentam evitar mais mortes promovendo evacuações e retirando pessoas de áreas de risco.

    “A maioria conservadora tem aprovado diversos projetos considerados nocivos para o meio ambiente. Nunca tivemos um Congresso tão dedicado a desmontar”, afirma o especialista em políticas públicas à frente do Observatório do Clima, rede de entidades que monitora a questão climática no Brasil.

    Além disso, segundo Astrini, ações que se limitam às respostas de emergência em situações de crise não são suficientes. Eventos extremos como esse — cada vez mais comuns por causa das mudanças climáticas — não podem mais ser tratados como “imprevistos”.

    Embora nem sempre seja possível prever com precisão a intensidade de um evento extremo, já sabemos que eles se tornarão mais frequentes — e quais as medidas que precisam ser tomadas para nos adaptarmos a eles, afirma o especialista.

    Modelos climáticos preveem há décadas um aumento de chuvas extremas no sul da América do Sul, incluindo toda a bacia do Prata (formada pelos rios Paraná e Uruguai), lembra Astrini.

    “O maior problema que a gente enfrenta neste momento não é a previsão, é a aceitação”, afirma Astrini. “A gente precisa aceitar que, infelizmente, esse é o novo normal. Mas não basta aceitar pacificamente, é preciso aceitar e tomar atitudes.”

    “Todo ano o governo do Rio Grande do Sul fica extremamente espantado que as chuvas são intensas. O governo do Rio de Janeiro fica super surpreso quando acontece em Petrópolis. É uma surpresa em São Sebastião (SP), no norte de Minas Gerais, em Recife (PE), no sul da Bahia. Só que acontece que já faz nove anos consecutivos que as médias de temperatura do planeta são as mais quentes já registradas. Não tem mais surpresa. A gente precisa se preparar para isso”, afirma Astrini.

    Foto mostra casal levando pertences em um carrinho
    DIEGO VARA/REUTERS-Dinheiro investido em prevenção evita tragédias, diz Astrini

    Mitigação, adaptação e redução de danos

    Astrini explica que existem três tipos de resposta possíveis diante da crise climática: a mitigação das causas, a adaptação em preparação para as consequências e a redução de danos diante das tragédias.

    “Mitigação é quando você ataca o problema: é quando você interrompe o desmatamento, quando você tira uma termoelétrica de operação, quando substitui uma fonte poluente por uma fonte renovável”, afirma o especialista.

    “A adaptação é quando o problema vai acontecer e você começa a adaptar principalmente as populações mais vulneráveis ao problema. Por exemplo, quando tira as populações da área de risco, quando dá mais assistência para um pequeno agricultor lidar com uma seca.”

    As ações também são necessárias contra problemas que não necessariamente são causados pelo aquecimento global, embora agravados por ele, explica Astrini.

    “Adaptação é também quando você reforça a rede de saúde, porque vão aumentar os casos de dengue, porque o ciclo de reprodução do mosquito vai ficar mais longo por causa de chuvas desproporcionais e do calor prolongado.”

    Já lidar com as perdas e reduzir os danos é promover as respostas emergenciais às tragédias.

    “Perdas e danos é o que se faz normalmente: desbarrancou, você vai procurar sobreviventes, vai construir casas”, diz Astrini. O problema, na visão do especialista, é que as ações tomadas por autoridades federais, estaduais e municípais tendem a se concentrar apenas nesse terceiro estágio de resposta.

    “O pessoal só age quando já está no nível da desgraça”, diz Astrini.

    “O dinheiro investido na primeira camada vale muito mais, porque ele evita a adaptação e evita o desastre.”

    Ações que estão sendo tomadas tanto pelo governo federal quanto pelo governo estadual e pelos municípios no caso das chuvas no Rio Grande do Sul — alertas da Defesa Civil, evacuação de pessoas de áreas de emergência, restabelecimento de serviços etc — se encaixam no terceiro tipo.

    Após a região ser atingida por um ciclone em setembro do ano passado, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional repassou R$ 82 milhões para o governo do Estado e outros R$ 243 milhões aos municípios gaúchos para lidar com a crise. Segundo reportagem da CNN Brasil, a maior parte do dinheiro foi usada em ações emergenciais, como compra de mantimentos e desobstrução de estradas.

    “A gente pode ter a Defesa Civil 30 vezes maior no Rio Grande do Sul ou em qualquer outro Estado. Vai continuar morrendo gente, porque a Defesa Civil vai conseguir salvar a vida de alguém próximo, mas não de todos. Quem salva mais vidas é o planejamento, e no caso dos municípios, o planejamento urbano”, afirma o líder do Observatório do Clima.

    Embora o aquecimento global seja um problema em escala mundial, ações de mitigação não são responsabilidade apenas de entidades internacionais e governos nacionais. Elas podem — e precisam — ser alvo também dos governos locais, diz Astrini.

    “A mitigação é uma agenda de responsabilidade, não de ganho político. Vou pegar um exemplo aqui no Cerrado, que bateu o recorde de desmatamento nesse último período: mais de 60% de aumento de agosto do ano passado para cá. E quem dá as autorizações de desmatamento são os governos estaduais”, diz ele.

    “E há vários outros exemplos, como legislações de licenciamento ambiental mais frouxas nos Estados, a responsabilidade com o saneamento básico, com a transição energética.”

    O governo do Rio Grande do Sul não respondeu ao pedido de informações sobre ações de mitigação e adaptação da BBC News Brasil. O governador Eduardo Leite (PSDB) tem dado atualizações diárias sobre as medidas emergenciais tomadas no Estado, que incluem alertas e remoção das pessoas das áreas de risco.

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    REUTERS- Chuvas foram as piores já registradas no Estado

    ‘Deputados e senadores também são responsáveis’

    Astrini diz ainda que é preciso lembrar da responsabilidade do Congresso em relação à situação climática que leva à tragédias como a sofrida pelo RS neste momento.

    “Deputados trabalham dia e noite para destruir a legislação ambiental do Brasil com afinco. Neste momento estão querendo acabar com a Lei de Licenciamento Ambiental, querem acabar com a reserva legal na Amazônia, querem acabar com as reservas indígenas”, diz Astrini.

    Ele se refere a um um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, permitindo que Estados e Municípios determinem os projetos que precisam ou não fazer uma análise de impacto, entre outras medidas.

    Os defensores do PL argumentam que ele “diminuirá a burocracia” e por isso facilitaria o desenvolvimento econômico.

    Mas Astrini diz que o projeto não só não resolve o problema da burocracia como pode comprometer metas de desenvolvimento sustentável.

    “A gente nunca teve um Congresso tão agressivo nesse esforço para desmontar a legislação ambiental no Brasil”, afirma.

    Deputados e senadores contrários a pautas importantes para ambientalistas argumentam que a legislação ambiental atrapalha o desenvolvimento econômico e, em alguns casos, negam dados científicos sobre o aquecimento global ou sobre desmatamento no Brasil.

    “Tem dois momentos em que o Congresso ajuda o Brasil na área ambiental: no recesso do meio do ano e no recesso do final”, diz Astrini.

    Para Astrini, o governo federal vem falhando na disputa com os deputados e senadores pelas pautas ambientais, embora tenha um bom projeto para a área.

    Ele cita, por exemplo, o fato de a bancada governista ter sido liberada para votar em qualquer sentido (em vez de receber a orientação para votar contra) o marco temporal para as terras indígenas.

    “A gente nunca teve um Ministério do Meio Ambiente com tanto apoio no governo. É a primeira vez que um presidente fala em desmatamento zero e tolerância zero para desmatadores. Você tem um ministro da Economia que faz conversas sobre o meio ambiente, um Ministério dos Povos Indígenas… Mas mesmo assim as coisas não estão andando como deveriam”, afirma.

    Além na tragédia no Sul, há outras notícias negativas na área. O Norte registra número recorde de queimadas de janeiro a maio deste enquanto a greve de servidores dos dois principais órgãos de fiscalização ambiental do país —Ibama e ICMBio— já dura mais de 100 dias.

    Para o especialista, não se trata apenas de uma questão de orçamento mais robusto para ministérios da área —que também é importante — mas da capacidade de integrar essa visão em todos os setores.

    “Quem causa o problema de emissões do Brasil? São os atores no setor do Ministério da Agricultura. E no Ministério das Minas e Energia. São esses ministérios que têm que ter programas e investimentos para diminuir as emissões de seus setores”, afirma Astrini. “O Ministério do Ambiente pode multar uma área que já foi desmatada, mas para as ações de mitigação você precisa da ação de todos os agentes.”

    A BBC procurou o governo federal para falar sobre o assunto, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

    O governo, que apesar de não ter maioria no Congresso conseguiu aprovar agendas suas como o novo arcabouço fiscal, não tem “comprado a briga” nas pautas ambientais, opina Astrini.

    No caso do marco temporal para as terras indígenas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva até tentou barrar a aprovação da lei que limita a demarcação, mas seu veto foi derrubado pelo Congresso.

    A tese do marco temporal é de que apenas áreas ocupadas por indígenas em outubro de 1988, momento em que a Constituição Federal foi promulgada, poderiam ser demarcadas.

    Movimentos indígenas questionam a tese porque havia terras que, naquele momento, não eram ocupadas porque seus habitantes originários haviam sido expulsos por invasores. Já os ruralistas alegam que não estabelecer um marco temporal criava insegurança jurídica.

    Além de um direito dos povos originários, a demarcação de terras indígenas é considerada por ambientalistas e pesquisadores uma das principais formas de preservação da mata nativa brasileira — hoje as reservas impedem o desmatamento de diversas áreas cujo entorno foi devastado.

    Astrini também critica o fato de pautas ambientais terem entrado no cabo de guerra entre o Supremo e o Legislativo, virando parte de uma disputa de poder mais do que uma discussão sobre políticas públicas.

    O Senado e Câmara têm entrado em rota de colisão com o STF em diversos temas, em uma disputa sobre os limites de cada poder.

    A questão do marco temporal, inclusive, só teve a sua votação acelerada como resposta da bancada ruralista a uma decisão do STF de 2023.

    Na época, a Corte rejeitou a tese do marco, que era baseada em uma situação jurídica ambígua. Logo em seguida o Congresso aprovou uma nova legislação determinando a existência de um marco temporal.

    “Em algumas áreas, como essa do marco temporal, o Congresso tem usado a questão para atacar os indígenas e o Supremo.”

    Além das decisões recentes tomadas pela maioria conservadora do Congresso e de projetos em tramitação, Astrini critica a postura pública de deputados e senadores em relação a temas ambientais.

    “São os homens privilegiados, com espaço, que falam com seus eleitores e formam opinião pública. Eles não cansam de repetir que essa coisa de meio ambiente, de regra ambiental, é uma besteira”, diz Astrini. “Mas aí as consequências chegam e a responsabilidade é de quem?”

    Para o secretário-executico do OC, esses parlamentares “incentivam quem quer desrespeitar a leis ambientais e prejudicam quem quer fazer certo”. “Então eles têm enorme responsabilidade por situações como essa (no Rio Grande do Sul) e têm que ser cobrados por isso.”

    BBC

  • Concurso Unificado: governo avalia aplicar prova em agosto

    Concurso Unificado: governo avalia aplicar prova em agosto

    O governo aguarda a normalização da situação do Rio Grande do Sul para definir uma nova data para o Concurso Nacional Unificado (CNU). As provas, que aconteceriam no domingo (5/5), foram suspensas após o estado decretar calamidade pública devido aos temporais intensos que afetaram mais de 300 municípios.

    De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), será preciso aguardar o restabelecimento do transporte entre as cidades e checar condições dos locais de provas, antes de remarcar o exame. O comitê de organização deve se reunir nesta semana para começar a tratar das questões operacionais envolvendo a nova data das provas. A expectativa é de que o exame seja remarcado para agosto.

    Dos 2 milhões de inscritos no concurso, cerca de 80 mil candidatos são da região. As provas já haviam chegado a Porto Alegre, capital do estado, mas não foram distribuídas por causa dos estragos das enchentes. Segundo o MGI, 65% das provas já estavam nos locais de aplicação.

    O governo concentra esforços agora para aproveitar as provas que já estavam prontas, para isso, os cadernos devem ser centralizados em local seguro, avaliado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A alocação dos exames ainda não foi anunciada pela pasta.

    “A gente imagina que, em algumas semanas, ou até menos, consiga divulgar a nova data para todos os candidatos, assim que a gente conseguir resolver todas as questões logísticas envolvidas na realização dessa prova, como vocês já imaginam, já acompanham, é uma questão logística muito complexa, e que envolve praticamente o Brasil inteiro”, disse a ministra da Gestão, Esther Dweck, em coletiva de imprensa na última sexta-feira.

    Além de aguardar a normalização da situação no Rio Grande do Sul, também será preciso renegociar locais e salas onde as provas serão aplicadas em todos os 228 municípios onde haverá locais de aplicação.

    Desavisados

    Sem saber do adiamento, alguns candidatos chegaram a comparecer nos locais de provas na manhã de ontem. Internautas compartilharam a surpresa no X, antigo Twitter. Entre os comentários, muitos criticavam a falta de comunicação do MGI.

    O governo vai publicar uma retificação no edital, com a nova data das provas e esclarecimentos como, por exemplo, como fica a situação do candidato que quiser pedir o dinheiro de volta. De acordo com o Executivo, o adiamento acarretará em um prejuízo de R$ 50 milhões.

    Correio Braziliense