A deputada Julia Zanatta (PL) sofreu um acidente de carro na noite deste domingo (24) em Criciúma, no Sul de Santa Catarina. Conforme informações preliminares, a política sofreu ferimentos leves.
A batida aconteceu no Centro da cidade, por volta das 19h30min. Ainda não há detalhes sobre a dinâmica da colisão.
Após registrar um boletim de ocorrência sobre o acidente, a deputada foi encaminhada ao hospital, onde passa por observação. Não há informação sobre o estado de saúde dos demais envolvidos.
Justiça determinou o pagamento de fiança de 1 milhão de euros
O ex-lateral-direito da Seleção Brasileira Daniel Alves pagou fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões). Segundo a agência Reuters, ele poderá ser colocado em liberdade provisória na Espanha na manhã desta segunda-feira (21).
Além da fiança, ele terá de cumprir medidas restritivas. Daniel Alves precisou entregar os passaportes espanhol e brasileiro às autoridades. A autorização para o pagamento de fiança foi dada na última semana, mas o jogador não pagou o valor pedido pela Justiça e passou o fim de semana no presídio Brians 2, em Barcelona.
O ex-jogador do São Paulo e do Barcelona também deverá cumprir outras obrigações enquanto estiver em liberdade provisória:
Distância de pelo menos 1 km e incomunicabilidade com a vítima (por nove anos e seis meses);
Não pode deixar a Espanha;
Deve se apresentar ao tribunal semanalmente;
A decisão de colocar Daniel Alves em liberdade provisória mediante pagamento de 1 milhão de euros e cumprimento de algumas medidas tinha sido definida na manhã de quarta-feira (20).
Na última sexta (22), o Ministério Público espanhol recorreu da decisão.
A condenação por estupro
Daniel Alves foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por estupro na Espanha. A sentença foi comunicada pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha no último dia 22 de fevereiro. O ex-lateral da Seleção Brasileira já passou mais de um ano na prisão, tempo que será descontado da condenação.
Em audiência na terça-feira (19), a defesa havia solicitado a liberdade provisória e sugerido o pagamento de uma fiança de 50 mil euros (cerca de R$ 273 mil). O atleta, que participou de maneira remota, prometeu que “não fugiria [da Espanha]” durante o andamento do processo.
O Ministério Público recorreu, pois havia pedido uma condenação de nove anos pelo estupro ocorrido em uma boate de Barcelona em dezembro de 2022. A defesa da vítima e a Promotoria alegam que existe o risco de fuga e pediram que Daniel Alves continuasse cumprindo a pena na prisão.
O julgamento
O julgamento de Daniel Alves, acusado de agredir sexualmente uma mulher em uma boate de Barcelona em dezembro de 2022, chegou ao fim no dia 7 de fevereiro e durou três dias. Foram ouvidas testemunhas, a vítima, peritos e o acusado.
O Tribunal de Barcelona decidiu manter o julgamento mesmo com o pedido da defesa do atleta para que houvesse uma suspensão por violação de direitos como o da presunção de inocência.
Os magistrados consideraram que nenhum direito foi violado. O tribunal disse que Daniel Alves contou com a presença de uma advogada desde o momento em que foi preso, o que não caracteriza violação de direitos.
Em depoimento, o jogador chorou, alegou uso excessivo de bebida alcóolica e negou que tenha praticado estupro. Na época, a vítima tinha 23 anos. Ela acusa o jogador de agressão sexual.
CNN
Fred Desimpedidos se posiciona sobre Robinho e Daniel Alves
Fred se manifestou sobre casos envolvendo Robinho e Daniel Alves (Foto: Reprodução)
O influenciador Fred Desimpedidos se posicionou sobre os casos envolvendo Robinho e Daniel Alves, que tiveram novidades e movimentaram as últimas semanas.
O influenciador, que sempre produziu muitos conteúdos voltados para o futebol, assumiu que tomou coragem de vir à tona e gravar um pronunciamento sobre o assunto após ver as falas da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, e de Danilo, capitão da Seleção Brasileira.
– Uma a cada três mulheres já sofreram algum tipo de violência sexual. 50 mil mulheres sofrem isso todo os dias no Brasil. No esporte, então, 52% das atletas também já sofreram algum tipo de abuso ou assédio – disse durante o vídeo.
Segundo Fred, os dois foram condenados pelo crime de agressão sexual e devem pagar pelo que cometeram.
– Eles são condenados e têm que pagar pelo que fizeram – completou.
Enquanto Robinho foi preso nesta quinta-feira (21), Daniel Alves teve sua liberação provisória aceita mediante ao pagamento de fiança, o que ainda não foi feito.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai esperar o relatório da Polícia Federal (PF) antes de apresentar denúncia contra os suspeitos pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Para procuradores da investigação, não há dúvidas de que o caso é de competência da Procuradoria-Geral da República
O relatório trará a análise do material apreendido, como documentos e dispositivos eletrônicos. Eles foram recolhidos no domingo (24) na casa de investigados e também na sede da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
A PF tem 60 dias para analisar o material e depois encaminhar um relatório para o Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo foi estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
A decisão de Moraes levou às prisões do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ, na foto acima), e do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Apesar de a PF considerar a investigação do caso concluída, caberá a ela ainda fazer perícia no material apreendido na operação batizada de Murder Inc., “assassinato” na tradução literal, e que faz alusão à máfia responsável por execuções nos Estados Unidos na década de 1930.
Competência
A atribuição do STF e da PGR será colocada à prova por advogados do caso, que foi parar na corte Suprema porque envolve um deputado federal — portanto, alguém com foro privilegiado.
Mas o STF tem como precedente julgar parlamentares federais somente quando o crime ocorre “no mandato e em função dele”. Este ponto deverá ser questionado pelos investigados para anular as prisões ou, ao menos, devolver o caso às instâncias inferiores.
Entre procuradores, o entendimento é de que não há dúvidas de que a competência, pelo menos do ponto de vista do Ministério Público, seja da PGR. Isso porque, mesmo que o caso saia do STF, ainda teria como foro o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por casos que envolvam conselheiros de tribunais de contas.
A PGR tem prerrogativa de acompanhar a investigação e, ao final, apresentar denúncias tanto no STF quanto no STJ.
União Brasil expulsa do partido Chiquinho Brazão, suspeito de mandar matar Marielle
A Executiva Nacional do União Brasil decidiu, na noite deste domingo (24), expulsar do partido o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ).
O deputado federal está preso suspeito de ser um dos mandantes da morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Os integrantes do União se reuniram de forma virtual para deliberar sobre a situação do congressista. Segundo o presidente da legenda, Antônio de Rueda, 14 dos 17 integrantes da executiva estavam presentes e todos votaram pela expulsão.
A representação para a expulsão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB).
A decisão aponta que o deputado desrespeitou regras estabelecidas no estatuto do partido, como exercer atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito e violência política contra a mulher.
Conforme a legenda, apesar de filiado ao União Brasil, Brazão já não mantinha relacionamento com a sigla e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorização para se desfiliar.
“O União Brasil repudia de maneira enfática qualquer crime, em especial o de natureza política que atente contra o Estado Democrático de Direito. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, disse o partido, em nota.
Além de Chiquinho, também foram presos seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, outro suspeito de ordenar a morte de Marielle, e o delegado Rivaldo Barbosa, por supostamente atrapalhar as investigações do caso.
As prisões foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal (PF).
O trio foi levado pela PF de avião do Rio até Brasília, e estão presos na penitenciária federal.
A previsão é que Barbosa continue na unidade prisional e que os irmãos Brazão sejam transferidos. Domingos para o presídio federal de Porto Velho (RO) e Chiquinho para a unidade federal de Campo Grande (MS). Ainda não há data para que essas transferências aconteçam.
A Rússia disse nesta sexta-feira que, se os Estados Unidos souberem com certeza que a Ucrânia não está envolvida no ataque a tiros ocorrido casa de shows Crocus City Hall, perto de Moscou, Washington deveria compartilhar quaisquer informações que tiver a respeito do massacre.
O porta-voz da Casa Branca, John Kirby, disse nesta sexta-feira que “não há indicativos neste momento de que a Ucrânia ou ucranianos estejam envolvidos”.
“A Casa Branca afirmou que não vê sinais de que a Ucrânia ou ucranianos estão envolvidos no ataque terrorista em Moscou”, afirmou a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores russo, Maria Zakharova.
“Com base em que autoridades em Washington tiram conclusões sobre a inocência de alguém em meio a uma tragédia?”, questionou.
Ela afirmou que, caso tenham informações, os EUA devem compartilhá-las e que, caso não as tenha, não deveriam estar falando dessa forma.
Vídeo relacionado: Estados Unidos negam envio de militares para lutar na Ucrânia (Dailymotion)
Uma grande fenda está dividindo aos poucos o continente africano, e cientistas preveem que isto formará um novo oceano — mas só daqui há muitos anos… talvez milhões.
A fenda não para de crescer
Em 2018, as terras do Quénia foram abaladas por um evento geológico homérico. Formou-se uma enorme fenda de 56 quilômetros e que envolve uma autoestrada que liga Nairobi a Narok. O pior de tudo é que ela continua aumentando todos os dias e cientistas acreditam que ela não parará.
Este fenômeno denominado de East Africa Rift (Fenda da África Oriental em tradução livre) abriu margem para cientistas fazerem descobertas incríveis: um possível novo oceano e a divisão do continente em dois.
Fenômenos do tipo, embora super lentos e graduais perante a vida humana, são importantes para o desenvolvimento do planeta e é por meio de tais cisões que nosso planeta foi moldado ao longo do tempo. Isto influencia no clima, a topografia e até a evolução da vida no planeta Terra.
Oceano e continente novos
A fenda já se estende, atualmente, em cerca de 3.000 quilômetros desde o Golfo de Aden até Zimbabué. Desde 2018 um artigo da Sociedade Geológica alertou para a divisão do continente em dois, o que geraria um novo oceano na Terra. Existem outros pesquisadores que concordam, como neste estudo publicado no Daily Mail.
Nesta publicação, na HAL Open Science, a equipe responsável analisa a evolução da fenda e também calcula possíveis consequências. Além disso, também relacionam a função do magma e movimentação das placas tectônicas com a expansão da fenda.
No entanto, este processo pode levar cerca de dezenas de milhões de anos (talvez menos, especialmente com intervenções humanas). O fato é que é possível que a humanidade nem mesmo esteja no planeta quando o novo oceano se formar.
O militar foi preso depois do vazamento de áudios em que ele afirma ter sido pressionado pela Polícia Federal durante depoimentos
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), voltou a ser preso nesta sexta-feira, 22. A prisão se deu por obstrução de justiça e por descumprimento de medidas cautelares, informou o Supremo Tribunal Federal (STF).
O militar foi preso depois do vazamento de áudios em que ele afirma ter sido pressionado pela Polícia Federal durante depoimentos, e também faz críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), voltou a ser preso nesta sexta-feira, 22. A prisão se deu por obstrução de justiça e por descumprimento de medidas cautelares, informou o Supremo Tribunal Federal (STF).
O militar foi preso depois do vazamento de áudios em que ele afirma ter sido pressionado pela Polícia Federal durante depoimentos, e também faz críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. As gravações foram divulgadas pela revista Veja nesta quinta-feira, 21.
“Após o término da audiência de confirmação dos termos da colaboração premida, foi cumprido mandado de prisão preventiva expedido pelo Ministro Alexandre de Moraes contra Mauro Cid por descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça. Mauro Cid foi encaminhado ao IML [Institutto Médico Legal] pela PF”, diz nota do STF.
Além disso, agentes da PF cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do militar.
Áudios vazados
Nas gravações divulgadas pela Veja, Cid acusa Moraes, responsável pela homologação da delação, e agentes da PF de estarem com a “narrativa pronta”. Ou seja, de irregularidades ao longo do acordo de colaboração.
Segundo Cid, os investigadores “não queriam saber a verdade”. Na gravação, o ex-ajudante de Bolsonaro afirma que a PF o pressionou a relatar fatos que não aconteceram e detalhar eventos sobre os quais não tinha conhecimento.
Mauro Cid também diz que foi induzido por policiais a corroborar declarações de testemunhas e a reproduzir informações específicas, sob pena de perder os benefícios do acordo de delação premiada. Além disso, o militar critica a atuação de Moraes, afirmando que o ministro faz o que bem entender.
“O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação. Se eu não colaborar, vou pegar 30, 40 anos [de prisão]. Porque eu estou em [inquérito sobre] vacina, eu estou em joia”, comentou Cid.
Na gravação, o ex-ajudante de Bolsonaro afirma que Moraes “já tem a sentença pronta” dos inquéritos dos quais é relator e que apenas aguarda “o momento mais conveniente” para ordenar as prisões dos investigados.
“O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só está esperando passar o tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR acata, aceita e ele prende todo mundo”, reclamou
O Antagonista
Quais os três motivos que levaram à prisão do delator Mauro Cid?
Mauro Cid, que havia fechado um acordo de delação premiada com a Polícia Federal sobre temas relacionados ao período em que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (22) por três motivos:
gravação de áudio possibilitando a divulgação pelas redes sociais de acusações contra a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal;
descumprimento do dever de manter em sigilo a delação, comentando em áudios temas em relação a ela; e
obstrução à Justiça por criar embaraço a investigação criminal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.
“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.
Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
AGU
Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decisão da Corte garante o equilíbrio financeiro da Previdência.
“Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo”, escreveu Messias.
Entenda o caso
Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo apuração da CNN, interlocutores da direita estão tentando aproximação com o STF para reduzir polarização e apaziguar ânimos
Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes se encontraram na casa do senador Ciro Nogueira em dezembro*, confirmaram à CNN duas fontes com conhecimento do assunto.
A conversa foi revelada por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em um áudio divulgado pela revista Veja. Bolsonaro é investigado em inquéritos presididos por Moraes. Procurado, o ministro não comentou.
Segundo apurou a CNN, interlocutores da direita estão tentando uma aproximação com o Supremo Tribunal Federal para apaziguar os ânimos e reduzir a polarização.
Tarcisio de Freitas vem conversando com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Valdemar da Costa também procurou ambos os ministros.
A Polícia Federal vem acumulando provas contra Bolsonaro em diversos casos, como falsificação de cartão de vacina a suposta trama golpista, o que aumenta o risco de prisão.
Por outro lado, interlocutores de Bolsonaro dizem que a direita vai ter uma vitória importante nas eleições municipais em 2024 e pode conquistar maioria no Senado em 2026. Uma bancada grande de senadores aumenta o risco de impeachment de ministros do Supremo.
*Mais cedo, foi publicado que o encontro teria ocorrido há cerca de 10 dias. Contudo, foi em dezembro.
Medida abre caminho para que membros da comunidade sejam punidos de forma mais dura
A Rússia adicionou o que chama de “movimento LGBT” a uma lista de organizações extremistas e terroristas, disse a mídia estatal nesta sexta-feira (22).
A mídia estatal da Rússia informou que o governo inseriu o que chama de “movimento LGBT” na lista de organizações terroristas do país. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (22) e tem como base uma decisão da Suprema Corte que autorizou ativistas LGBT+ a serem designados como extremistas.
A medida estava de acordo com uma decisão da Suprema Corte da Rússia em novembro passado de que ativistas LGBT+ deveriam ser designados como extremistas, uma medida que representantes de pessoas da comunidade disseram temer que levaria a prisões e processos.
A lista é mantida por uma agência chamada Rosfinmonitoring que tem poderes para congelar as contas bancárias de mais de 14 mil pessoas e entidades designadas como extremistas e terroristas. Eles vão desde a Al Qaeda até a gigante de tecnologia dos EUA, Meta, e associados do falecido líder da oposição russa Alexei Navalny.
A nova listagem se refere ao “movimento social LGBT internacional e suas unidades estruturais”, disse a agência de notícias estatal RIA.
Como parte de uma mudança sob o presidente Vladimir Putin para o que ele retrata como valores familiares que contrastam com as atitudes ocidentais decadentes, a Rússia apertou restrições na última década sobre expressões de orientação sexual e identidade de gênero.
Entre outras medidas, aprovou leis proibindo a promoção de relações sexuais “não tradicionais” e proibiu mudanças legais ou médicas de gênero.
O presidente Vladimir Putin costuma dizer que essas práticas são atitudes ocidentais decadentes que têm o potencial de destruir valores familiares. Entre outras medidas, Moscou aprovou nos últimos anos leis proibindo a promoção de relações sexuais “não tradicionais” e baniu mudanças legais ou médicas de transição de gênero.
De acordo com informações do Kremlin, a nova listagem diz respeito ao “movimento social LGBT internacional e suas unidades estruturais”. Não foram fornecidos mais detalhes além dessa classificação genérica. A Rússia vem restringindo direitos de homossexuais ao longo dos últimos anos.
A Rebelião de Stonewall
Em 28 de junho de 1969, uma das mais importantes rebeliões civis da história se inicia no Stonewall Inn, em Greenwich Village, nos Estados Unidos. Gays, lésbicas, travestis e drag queens enfrentam a força policial em um episódio que serviu de base para o Movimento LGBT em todo o mundo.
O dia 28 de junho é considerado o Dia Internacional do Orgulho LGBT. Importante movimento social presente em todo o mundo, o Movimento LGBT ainda encontra muitos obstáculos frente aos governos e à sociedade civil para conseguir garantir os direitos mais básicos para as Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros.
Em tempos de grandes avanços científicos, a sociedade ainda se vê imersa em questões como o preconceito contra a orientação sexual dos cidadãos. Nesse sentido, o Movimento LGBT luta por pautas muito importantes para a sociedade.
Significado de LGBT
LGBT é a sigla utilizada para denominar Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros. Sendo utilizada desde meados dos 1990, a sigla é considerada uma adaptação de LGB, utilizada desde então para substituir o termo “gay” ao fazer referência à comunidade LGBT no fim dos anos 1980.
Como a terminologia “gay” não abrange ou representa toda a comunidade LGBT, ativistas da causa buscam por adaptações capazes de trazer inclusão para as mais diversas orientações sexuais e identidades de gênero existentes.
A sigla LGBT tem como principal objetivo promover a diversidade cultural com base nas questões de identidade sexual e gênero. Atualmente, é utilizada para se referir a qualquer pessoa que não se enquadra como heterossexual ou cisgênero. Dessa forma, algumas variantes da sigla surgiram ao longo dos anos, como:
LGBTQ – adicionando a letra Q, para aquelas pessoas que se identificam como queer;
LGBTQI – adicionando a letra I, para incluir as pessoas que se identificam como intersexuais;
LGBTQIA – adicionando a letra A como forma de incluir os assexuais, arromânticos ou simpatizantes (aliados);
LGBTQIAPN – adicionando as letras P e N, para incluir pansexuais, polissexuais e pessoas não-binárias;
LGBTQIAP+ – adicionando o sinal de “+”, procura-se atender e representar quaisquer outras pessoas que não se sintam incluídas em nenhuma das outras identidades cobertas pelas iniciais da sigla.
Vale ressaltar que essas são apenas algumas variantes das siglas, de modo que é possível encontrar referências que utilizam siglas como LGBTI, LGBTIQ, LGBTPN, LGBTA, LGBTQA, entre outras. Dessa forma, a maneira mais utilizada de se fazer referência à comunidade é utilizando o termo LGBTPQIA+.
A defesa de Robinho apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (22) contra a autorização concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-jogador de futebol fosse preso de maneira imediata.
Os advogados alegam que o STJ não tinha competência para determinar a prisão imediata do ex-jogador. O novo habeas corpus deve ficar sob a responsabilidade do ministro Luiz Fux, que nesta quinta-feira (21) negou um outro pedido da defesa.
Segundo a defesa, o STJ só podia se limitar a homologar a sentença estrangeira, sem determinar prisão imediata nem o regime da pena, já que esta segunda parte seria responsabilidade do Supremo Tribunal Federal.
Robinho chega ao presídio de Tremembé após ser preso por estupro coletivo na Itália
A PF cumpriu mandado de prisão contra o ex-atacante da Seleção Brasileira em Santos na quinta-feira (21); STJ aprovou cumprimento imediato da pena de 9 anos no Brasil. Na quinta-feira (21), Robinho foi preso pela PF em Santos. A informação da prisão foi confirmada pela CNN com o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin. O ex-jogador de 40 anos deixou o condomínio onde mora no Guarujá e foi para sede da PF, no centro de Santos, em um carro descaracterizado. Veja no vídeo. Depois de chegar à PF, Robinho deixou a delegacia deitado em um carro prata e seguiu para o Instituto Médico Legal (IML), onde fez exame de corpo de delito. Na sequência, seguiu para audiência de custódia antes de ser encaminhado ao sistema prisional.
Cela isolada, sem banho de sol: como serão primeiros dias de Robinho preso em Tremembé
O presídio, a cerca de 220 quilômetros de Santos, onde o ex-jogador de Santos, Milan e seleção brasileira foi preso, é conhecido por receber detentos de casos de grande repercussão popular. Robinho será tratado como todos eles e passará por um período de adaptação nos próximos dias.
É somente após esse período que Robinho se juntará ao convívio com os demais presos. No local, por exemplo, existe um campo de futebol, além de outras funcionalidades, como locais para os detidos trabalharem, salas de aula, biblioteca ou igreja.
Na chegada ao presídio de Tremembé, Robinho já recebeu o uniforme que é comum a todos os presos, camisa branca e calça bege e passou pelo corte de cabelo também padrão.
Durante esse período de adaptação, Robinho é acompanhado por diferentes profissionais, de assistentes sociais a médicos, que avaliam sua condição periodicamente.
Além de Robinho, a Penitenciária 2 de Tremembé tem outros presos de casos de grande repercussão, como Alexandre Nardoni (condenado pela morte da filha Isabella), Cristian Cravinhos (envolvido no assassinato do casal Richthofen) e Lindemberg Alves (assassinato de Eloá Pimentel).
O presídio foi inaugurado em 1955, tem capacidade para 584 pessoas e hoje é ocupado por 434 presos.
Defesa também vai apresentar outro recurso
A defesa de Robinho também deve apresentar ainda nesta sexta-feira (22) mais um recurso chamado agravo regimental, pedindo que Fux reconsidere a decisão de quinta (21). Os advogados vão pedir que, caso não reconsidere, o ministro leve o pedido da defesa ao plenário ou para a Primeira Turma.
Francisco Falcão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relator do caso, votou pela validação da condenação e a transferência da pena para o Brasil – Crédito: Gustavo Lima/STJ
