Os deputados estaduais se reúnem em sessão ordinária na tarde desta 3ª-feira, às 15h, com 51 processos legislativos na pauta, em diversas fases de votação. Em escrutínio final, destaque para matéria que beneficia produtores de leite e a que favorece pessoas com deficiência visual, ao instituir programa de promoção da autonomia e de inclusão pela assistência social. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa ALEGO (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento e, ainda, pelo YouTube.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 26, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião, presencialmente no Palácio Maguito Vilela, com início às 15 horas, tem na pauta 51 processos legislativos. Entre eles, estão 18 proposições parlamentares aptas para segunda votação, 21 para primeira apreciação em plenário, duas em votação única e outras dez que podem ter analisados os pareceres favoráveis recebidos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

No campo das matérias em segunda votação, duas proposições se destacam pela relevância social e econômica. A primeira é o projeto de lei nº 9406/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que institui o Programa de Treinamento em Habilidades de Vida Diária para Pessoas com Deficiência Visual. A proposta busca promover a autonomia e a inclusão de pessoas com deficiência visual, oferecendo treinamentos gratuitos em mobilidade, cuidados pessoais, uso de tecnologias assistivas e comunicação não visual.

O texto prevê parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais e especialistas, além da produção de materiais em formatos acessíveis, como braille, áudio e digital. Segundo Bia de Lima, a criação do programa representa um passo essencial na promoção da igualdade, ampliando o acesso dessas pessoas à educação, ao mercado de trabalho e aos serviços públicos.

Também em segunda fase de votação está o projeto de lei nº 9303/24, de autoria do deputado Cristóvão Tormin (PRD), que estabelece diretrizes para que as aquisições públicas de leite sejam realizadas prioritariamente de produtores de Goiás. A medida tem como objetivo valorizar os produtores locais e fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, que enfrenta dificuldades apesar da posição de destaque de Goiás no cenário nacional. A proposta prevê que, em casos de comprovada incapacidade de atendimento da demanda pelos produtores goianos, as aquisições poderão ser feitas de fornecedores de outros estados.

Além dessas matérias, outras 16 proposições retornam à pauta para segunda votação, entre elas projetos que declaram de utilidade pública diversas entidades, como associações comunitárias, culturais e de recuperação social, bem como iniciativas que reconhecem bens culturais e institui datas e políticas estaduais relevantes. Entre os destaques, estão propostas que instituem o Dia Estadual do Farmacêutico, a Política de Combate à Doença de Huntington, o Programa de Compostagem em Escolas Estaduais, a Política de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes e a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.

Na primeira votação, os deputados analisarão 21 matérias, que vão desde o reconhecimento de festas religiosas e culturais como patrimônio imaterial do Estado até a criação de políticas públicas em áreas como saúde, educação, meio ambiente e direitos sociais. Entre os projetos em destaque, estão a inclusão da Festa do Marco Zero do Estado de Goiás, realizada no distrito de Buenolândia, na cidade de Goiás, no calendário cívico e turístico; a instituição do Dia da Parada do Orgulho da Pessoa com Deficiência; a criação do Dia Estadual do Orgulho Autista; o reconhecimento da Festa em Louvor a Nossa Senhora da Guia como patrimônio cultural; além de propostas que conferem títulos de “Capital dos Grãos” a Montividiu e de “Capital Estadual da Avicultura” a Pires do Rio. Também serão votados projetos para a instituição de uma política estadual de diagnóstico e tratamento do câncer intrauterino em bebês e a criação do selo de boas práticas no atendimento à saúde.

Na pauta desta terça-feira, ainda constam duas matérias em votação única, ambas referentes à concessão do Título de Cidadania Goiana. Caso as propostas sejam aprovadas, serão homenageados o ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin Martins, que receberão a honraria por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT).

Por fim, dez matérias poderão ter analisados os pareceres favoráveis emitidos pela CCJ, entre as quais se destacam a criação da Campanha Permanente de Combate à Aporofobia nas Escolas, a instituição da Política Estadual de Incentivo à Cultura de Boteco, a implantação do Programa de Proteção e Educação Alimentar para Crianças Diabéticas e a instituição do Mês Estadual Março Lilás, dedicado à prevenção e combate ao câncer de colo de útero.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 26, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.

Agência Assembleia de Notícias